10 anos do Código de Processo Civil

O Código veio com muitas novidades, talvez com duas principais: a tolerância que o legislador exige do juiz no trato com os vícios do processo, tendo este que dar prazo à parte para que defeitos do processo sejam corrigidos, erros emendados. Mesmo que se trate de vícios graves, desde que corrigíveis. Assim, criam-se condições para que o processo cumpra sua função que é a de resolver o conflito entre as partes. A segunda, consiste no valor que dá o legislador à “palavra do Judiciário”, tendo transformado a função dos Tribunais Superiores de paradigmática a normativa, por meio da figura do precedente vinculante. Instrumentos uniformizadores da jurisprudência foram criados, outros foram aprimorados. Espera-se, com isso, haja um direito mais previsível, coeso, harmônico e, sobretudo, mais respeito à isonomia. Vê-se, pois, que temas não faltam! E quantos deles foram tratados com profundidade nesta obra coletiva!

Coordenadores

Sobre os Autores

Prefácio

Apresentação

Nota do IPDP



CAPÍTULO 1

Acyr Antunes das Neves Filho

AÇÕES POSSESSÓRIAS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: UMA ANÁLISE DOS DEZ ANOS
DE VIGÊNCIA DO CPC/2015

Introdução

1 Evolução histórica, conceito e natureza jurídica da Posse

1.1 Evolução histórica da tutela possessória

1.2 Conceito Jurídico da Posse

1.3 Natureza jurídica da posse

2 O procedimento das ações possessórias no código de processo civil de 2015

2.1 Considerações gerais sobre os arts. 554 a 568 do Código de Processo
Civil

2.2 O procedimento especial das ações possessórias no Código de Processo
Civil de 2015

2.3 As principais inovações introduzidas pelo Código de Processo Civil
de 2015 nas ações possessórias

3 As ações possessórias típicas

3.1 A ação de reintegração de posse Art. 560 do Código de Processo Civil

3.2 A ação de manutenção de posse Art. 560 do Código de Processo Civil

3.3 O interdito proibitório

4.1 A tutela provisória nas ações possessórias Arts. 561 e 562 do Código
de Processo Civil “Art. 561. Incumbe ao autor provar:

4.2 Posse nova e posse velha

4.3 A fungibilidade das ações possessórias Art. 554 do Código de
Processo Civil

4.4 A natureza dúplice das ações possessórias Art. 556 do Código de
Processo Civil

4 A transmutação da posse, a interversão possessória

4.1 A teoria da transmutação da posse

Referências



CAPÍTULO 2

Adriano Barbosa

DECISIONISMO, LIVRE CONVENCIMENTO E PRECEDENTES OBRIGATÓRIOS: OS
DESAFIOS DA FUNDAMENTAÇÃO JUDICIAL DEZ ANOS APÓS O CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL DE 2015

1 A abertura normativa e a transformação da atividade jurisdicional

2 Cláusulas gerais, conceitos jurídicos indeterminados e os riscos do
subjetivismo

3 A crise do livre convencimento motivado

4 O art. 489, §1º, do Código de Processo Civil como consequência da
abertura normativa

5 Precedentes obrigatórios: da contenção da discricionariedade à
reconstrução da unidade do Direito

6 Independência judicial, responsabilidade decisória e os desafios da
próxima década

Referências



CAPÍTULO 3

Alexandre Almeida Rocha

Joana Gabriela Moreira Cassú Fogaça de Almeida

A PORTA SEM SAÍDA DA ARQUITETURA DA RENÚNCIA: O DSD CORPORATIVO E A
CAPTURA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL

1 O sistema multiportas e o conceito de Desenho de Sistemas de Disputas
(DSD) na jurisdição brasileira

2 O Dispute System Design (DSD): da gestão de conflitos à apropriação
corporativa

3 A “arquitetura da renúncia”: contratos de adesão e a privatização forçada

4 A captura do devido processo e a condicionante do interesse de agir: o
debate nos Tribunais Superiores

5 Os parâmetros de controlo do DSD: boa-fé, cooperação e o papel do
estado-juiz

Conclusão: a reconstrução da porta de saída: o futuro do acesso à justiça

Referências



CAPÍTULO 4

Anderson Ricardo Fogaça

José Laurindo de Souza Netto

COISA JULGADA, FATOS SUPERVENIENTES E OBRIGAÇÕES CONTINUADAS NA
JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE

Introdução

1 Coisa julgada e relações jurídicas continuativas: do Código de
Processo Civil de 1973 ao Código de Processo Civil de 2015

2 Efetividade processual e adequação da tutela específica nas obrigações
continuadas

3 Obrigações continuadas em saúde como campo de aplicação do modelo
processual

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 5

André Luiz Bäuml Tesser

A COISA JULGADA SOBRE QUESTÃO PREJUDICIAL NO CPC DE 2015: A QUEBRA DE UM
PARADIGMA

1 A virada do CPC de 2015: do silêncio à regra

2 Os requisitos legais da coisa julgada sobre questão e seus problemas
práticos

2.1 Decisão expressa e incidental sobre a questão prejudicial

2.2 O contraditório prévio e efetivo: o coração do sistema

2.2.1 A dimensão constitucional do contraditório e sua evolução

2.2.2 O papel do juiz e a desnecessidade de sua provocação prévia

2.2.3 Oportunização versus exercício efetivo

2.2.4 A previsibilidade como dimensão da full and fair litigation

2.2.5 A questão prejudicial decidida de forma desfavorável ao vencedor
da demanda

2.3 A revelia e suas nuances: quando ela não impede a formação da coisa
julgada

2.3.1 Revelia com participação probatória

2.3.2 Revelia com questão de direito

2.3.3 Revelia com questão conhecível de ofício

2.3.4 Revelia com decisão favorável ao réu

2.3.5 Conclusão sobre a revelia

2.4 Restrições probatórias e limitações à cognição

2.4.1. Restrições probatórias

2.4.2 Limitações à cognição

2.4.3 A solução sempre concreta

2.5 A competência absoluta do juízo

2.5.1 A distinção entre decidir e estabilizar

2.5.2 Competência absoluta em razão da matéria e da pessoa

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 6

Anselmo Prieto Alvarez

Cristiane Druve Tavares Fagundes

A CRISE NA EXECUÇÃO JUDICIAL E AS INOVAÇÕES TRAZIDAS PELO MARCO LEGAL DE
GARANTIAS NA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL FUNDADA EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

1 A crise na execução judicial do crédito

2 Garantias contratuais

3 Alienação fiduciária de bem imóvel

3.1 Conceito e regime jurídico

3.2 Do procedimento de execução extrajudicial

3.2.1 Da constitucionalidade do procedimento e da inaplicabilidade do
Código de Defesa do Consumidor

Referências



CAPÍTULO 7

Antonio Carlos Marcato

OS EMBARGOS AO MANDADO MONITÓRIO

Introdução: as técnicas para a obtenção da tutela monitória

1 A ação monitória no Código de Processo Civil de 2015

2 O mandado monitório: conceito e natureza jurídica

2.1 Cumprimento voluntário do mandado monitório

2.2 Inércia do réu e conversão do mandado monitório em título executivo
judicial

2.3 Inércia da Fazenda Pública

3 Os embargos ao mandado monitório

3.1 A eficácia do mandado monitório

3.2 Rejeição liminar dos embargos ao mandado monitório

3.3 Embargos parciais ao mandado monitório

3.4 Respostas do embargado

3.5 Ônus da prova

3.6 Julgamento dos embargos ao mandado monitório

3.6.1 Rejeição total dos embargos ao mandado monitório

3.6.2 Acolhimento parcial dos embargos ao mandado monitório

3.6.3 Acolhimento integral dos embargos ao mandado monitório

3.7 Recurso

4 Cabimento de ação rescisória

5 A execução do título executivo judicial

6 Sanções por litigância de má-fé

Referências



CAPÍTULO 8

Antônio Carvalho Filho

Luciana Benassi Gomes Carvalho

CITAÇÃO E INTIMAÇÃO POR APLICATIVOS DE MENSAGENS: SUGESTÕES AO
JULGAMENTO DO TEMA 1345 DO STJ

Introdução: um problema que o Tema 1345 deve resolver

1 O regime jurídico dos atos de comunicação processual no CPC/2015

1.1 As modalidades legais de citação: taxatividade e reserva legal

1.2 A intimação pessoal e o art. 528

1.3 O Domicílio Judicial Eletrônico e a distinção fundamental

2 O processo como direito fundamental e a legalidade das formas

2.1 A crítica ao instrumentalismo: forma não é formalismo

2.2 O devido processo legal como direito de resistência

2.3 O contraditório como garantia de influência e não-surpresa

3 O vício no plano da validade: o WhatsApp como mero convite

3.1 A forma legal como elemento do suporte fático do ato citatório

3.2 A recusa da convalidação pela finalidade

3.3 O comparecimento espontâneo supre a necessidade de citação, mas o
WhatsApp não faz as suas vezes

4 A convenção processual como única via lícita (art. 190, CPC)

5 O itinerário jurisprudencial e o Tema 1345

5.1 O REsp 2.045.633/RJ: o acerto no resultado e o equívoco no fundamento

5.2 O HC 1.006.934/RS e o AgInt na HDE 11.365/EX

5.3 Contribuição ao Tema 1345: solução e modulação

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 9

Antônio César Bochenek

Vinicius Dalazoana

GOOD GOVERNANCE E PROCESSO ESTRUTURAL: UMA APROXIMAÇÃO A PARTIR DA
RECOMENDAÇÃO Nº 163/2025 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Introdução

1 Good Governance: conceitos e princípios constitutivos

1.1 Conceito de Boa Governança

1.2 Princípios de Good Governance e práticas judiciais

1.2.1 Transparência

1.2.2 Participação

1.2.3 Coerência

1.2.4 Eficácia e eficiência

1.2.5 Responsabilidade

2 Processo estrutural: aspectos fundamentais

3 Exame da recomendação nº 163/2025 do CNJ

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 10

Anwar Mohamad Ali

IDPJ E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: NÃO HOUVE MODIFICAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA
CONSOLIDADA? UMA PESQUISA EMPÍRICA

1 O novo entendimento do STJ e os fundamentos para a ausência de modulação

2 A configuração do IDPJ no CPC/15 e o entendimento pelo descabimento de
honorários advocatícios

3 A abrupta virada jurisprudencial e a necessidade de modulação

3.1 A pesquisa empírica

4 Marco temporal para a modulação

Referências



CAPÍTULO 11

Bruno Augusto Sampaio Fuga

CRITÉRIOS PARA SUPERAÇÃO DE PRECEDENTES: A BUSCA DE CRITÉRIOS NÃO
SUBJETIVOS PARA SUPERAR PRECEDENTES

Introdução

1 Premissas iniciais necessárias. Tensão necessária entre seguir
precedentes e a necessária via da superação

2 A positivação da possibilidade de superação de entendimento no
ordenamento jurídico e no Código de Processo Civil de 2015

3 A superação do entendimento no common law. Breves considerações

4 A busca pela objetividade

4.1 Critérios para superação do entendimento no ordenamento jurídico
brasileiro

4.2 Superação deve ser explícita

4.3 Recomendável decisão de alerta (sinalização)

4.4 Necessidade de analisar eventual modulação dos efeitos

4.5 Incentivo para ressalva de entendimento (disapprove precedent)

4.6 A importância da escolha do caso piloto

4.7 Possível engessamento do direito e possibilidade de criar via
recursal para expor argumentos. Plena participação do advogado

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 12

Carolina Uzeda

O PROCESSO NÃO É UM JOGO: BOA-FÉ PROCESSUAL, ÉTICA DA LITIGÂNCIA E
SISTEMA DE JUSTIÇA MULTIPORTAS

Introdução

1 A crítica dogmática à ideia do processo como jogo

2 A inadequação definitiva da metáfora do jogo no sistema de justiça
multiportas

3 A recomendação CNJ nº 159/2024 e a litigância abusiva: diretriz
interpretativa (soft law) da atuação processual legítima

4 A advogada entre a técnica e a ética: intérprete, agente e (também)
destinatária da

boa-fé

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 13

Cassio Scarpinella Bueno

REFLEXÕES SOBRE A SOLUÇÃO NÃO JURISDICIONAL DE CONFLITOS E O CPC

1 Uma necessária ampliação do objeto do direito processual civil?

1.1 Uma palavra sobre os meios não jurisdicionais de resolução de
conflitos no CPC de 2015

2 Conciliação

3 Mediação

4 Arbitragem

5 Juizados Especiais

6 Negócios processuais

6.1 Calendário processual

Conclusão



CAPÍTULO 14

Cláudio Smirne Diniz

Hirmínia Dorigan de Matos Diniz

POLÍTICAS PÚBLICAS, JURISDIÇÃO E PROCESSOS ESTRUTURAIS: PARÂMETROS PARA
UMA INTERVENÇÃO DIALÓGICA E SUSTENTÁVEL

Introdução

1 Sindicabilidade das políticas públicas

2 Da tutela tradicional à abordagem estrutural das políticas públicas

3 Processos estruturais

4 Decisões estruturais destacadas da jurisprudência

5 O Projeto de Lei nº 3/2025 do Senado Federal e a Positivação do
Processo Estrutural no Direito Brasileiro

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 15

Clayton de Albuquerque Maranhão

Vitor Gomes Bubiniak

O FENÔMENO JURISPRUDENCIAL DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEDENTES DO STF E STJ

1 Há um fenômeno de descumprimento de precedentes no Brasil?

2 Tipologia de descumprimento de precedentes

3 Das raízes do fenômeno do descumprimento de precedentes

3.1 Dificuldade na delimitação da ratio decidendi

3.2 Confusão entre tese e ratio decidendi

3.3 Descumprimento em razão das particularidades do caso concreto ou de
um grupo de casos

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 16

Eduardo Arruda Alvim

Rosane Pereira dos Santos Arruda Alvim

Ígor Martins da Cunha

AS REPERCUSSÕES DAS DECISÕES DO STF SOBRE A COISA JULGADA: O REGIME DOS
ARTS. 525, §§ 12 A 15, E 535, §§ 5º A 8º, DO CPC/2015 À LUZ DA QUESTÃO
DE ORDEM NA AR 2.876/DF E DOS TEMAS 881 E 885

1 Síntese da Controvérsia

2 O Regramento Previsto no Código de Processo Civil de 1973

3 O Regramento Previsto no Código de Processo Civil de 2015, a ADI
2.418/DF e o Tema 360 de Repercussão Geral

4 Os Temas 881 e 885 e da QO na AR 2876

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 17

Eduardo Augusto Salomão Cambi

ENTRE O ESPETÁCULO E A SUBSISTÊNCIA: A VEDAÇÃO DE ACESSO A ESTÁDIOS DE
FUTEBOL POR DEVEDORES DE ALIMENTOS COMO MEDIDA EXECUTIVA ATÍPICA

Introdução

1 A experiência argentina: por que ela chama atenção

2 O Tema Repetitivo nº 1.137 do STJ: atipicidade, mas não arbitrariedade

3 A ADI 5.941 do STF: a constitucionalidade da atipicidade executiva

4 A vedação de acesso a estádios de futebol como medida executiva atípica

5 Os limites indispensáveis da vedação do devedor de alimentos de
ingressar em estádios de futebol

Conclusão



CAPÍTULO 18

Estevan Pereira Aguiar Zanatta

Jorge de Oliveira Vargas

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E A METALINGUAGEM DO DIREITO: A RECURSIVIDADE DA
FUNDAMENTAÇÃO JUDICIAL À LUZ DE PAUL GRICE

Introdução

1 Embargos de declaração e o princípio da cooperação conversacional

1.1 Natureza jurídica e função integrativa

1.2 Implicaturas e significado linguístico

1.3 Máximas conversacionais: subsunção entre o art. 1.022, CPC com a
filosofia de Paul Grice

2 Os limites da palavra: jogos de linguagem, textura aberta e a
inevitabilidade das falhas decisórias

3 A práxis da motivação judicial: entre os deveres cooperativos e os
limites dos precedentes

3.1 A positivação dos deveres comunicativos e a textura aberta da motivação

3.2 Os embargos de declaração como mecanismo pragmático de autocorreção

3.3 A dinâmica da metalinguagem e os limites da racionalidade discursiva

Referências



CAPÍTULO 19

Evaristo Aragão Santos

O TEMA 1.296/STJ: ENTRE A REGRA E A ANOMALIA NA INTIMAÇÃO DO OBRIGADO
PARA A INCIDÊNCIA DA MULTA COERCITIVA

1 O objeto deste ensaio

2 O entendimento em torno da superação da Súmula 410/STJ

3 A tese da subsistência da Súmula 410/STJ, já no ambiente do CPC/15

4 A anomalia da intimação do advogado na obrigação de pagar quantia

4.1 A origem dessa anomalia

4.2 A confirmação da regra a partir do nosso sistema

Conclusão



CAPÍTULO 20

Fabio Caldas de Araújo

DECÊNDIO DO CPC: EMBARGOS DE TERCEIRO E A PRIMAZIA DO MÉRITO

1 A Natureza Híbrida da Tutela Possessória e Petitória

2 Evolução Legislativa e Direito Comparado: Da Tradição Luso-Brasileira
à Modernidade Alemã

3 Primeiro Pilar: Legitimação Ativa e a Espiritualização da Posse

3.1 A proteção ao Terceiro de Boa-Fé: Meação e Desconsideração da
Personalidade Jurídica

3.2 Os Embargos do Cônjuge e a Defesa da Meação (Súmula 134 do STJ)

3.3 O Terceiro Adquirente e o Incidente de Desconsideração da
Personalidade Jurídica (IDPJ)

3.3.1 A Integridade do Registro e a Proteção da Confiança

4 Segundo Pilar: A Ordinarização e o Geist do CPC/2015

5 Terceiro Pilar: Sucumbência, Causalidade e a Realidade Prática

Conclusão: O Papel das Cortes Superiores na Efetividade Processual

Referências



CAPÍTULO 21

Fábio Haick Dalla Vecchia

UM PASSO NA TRANSFORMAÇÃO DO COMPORTAMENTO LITIGIOSO EM BUSCA DA
PACIFICAÇÃO SOCIAL: A AUTOCOMPOSIÇÃO NO CPC/2015 NA PERSPECTIVA DOS SEUS
DEZ ANOS

1 Breve análise histórica

1.1 Constituição Federal de 1988

1.2 Semana Nacional de Conciliação

1.3 Resolução CNJ 125/2010

2 O advento do Código de Processo Civil de 2015

3 Balanço dos primeiros 10 anos da Lei 13.105/2015 na autocomposição

3.1 A incorporação dos métodos autocompositivos no sistema de justiça

3.2 Evolução em números

3.3 A evolução dos CEJUSCs no Brasil

4 Perspectivas para o futuro

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 22

Flávio Luiz Yarshell

Rafael Stefanini Auilo

INTERESSE DE AGIR, TUTELA DECLARATÓRIA E CONDENAÇÃO PARA O FUTURO

Introdução

1 Interesse de agir na tutela declaratória em controvérsias sobre a
violação de obrigações contratuais

2 Cabimento da tutela que se volta à condenação para o futuro

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 23

Flávio Renato Correia de Almeida

EMBARGOS INFRINGENTES “OBRIGATÓRIOS” NO NOVO CPC

Introdução

1 A posição da doutrina acerca dos embargos infringentes

2 O antigo recurso de embargos infringentes

3 A nova técnica de julgamento pelos tribunais

4 A obrigatoriedade do prosseguimento dos julgamentos

5 A possibilidade de um resultado unânime em julgamento inicialmente com
voto divergente

6 O risco da falta (ou deficiência) da sustentação oral

7 O indesejável elemento surpresa ao prejudicado com o prosseguimento do
julgamento em influir do resultado final

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 24

Fredie Didier Jr.

Leandro Fernandez

COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA E EXECUÇÃO

Introdução

1 Cooperação judiciária

2 Cooperação judiciária e execução

2.1 Generalidades

2.2 Sistemas informatizados de pesquisa e constrição patrimonial

2.3 Gestão de processos e compartilhamento de competências em execução

2.4 Centralização de execuções. Protocolos institucionais com litigantes
habituais para a centralização de execuções

2.5 Cumprimento automatizado de decisões judiciais contra o Poder Público

2.6 Cooperação interinstitucional em execuções fiscais

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 25

Guilherme Toshihiro Takeishi

AMICUS CURIAE: A SUA IMPORTÂNCIA À LUZ DO SISTEMA BRASILEIRO DE PRECEDENTES

Introdução

1 O denominado “Sistema Brasileiro de Precedentes”

2 A importância do amicus curiae à luz do sistema brasileiro de precedentes

2.1 A experiência das relações de consumo nos temas repetitivos

2.2 O tratamento dispensado pelo STF e STJ ao amicus curiae

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 26

Gustavo Osna

Marcelo Mazzola

O ART. 942 DO CPC/15, DEZ ANOS DEPOIS – QUATRO QUESTÕES PENDENTES E SUAS
POSSÍVEIS RESPOSTAS

1 Aproximações Iniciais: a Colegialidade Qualificada e suas Perspectivas

2 A Aplicabilidade Prática do art. 942 – Quatro Problemas

2.1 A “Maioria Irreversível” Justifica o Término do Julgamento?

2.2 A Presença Prévia dos Novos Julgadores Inibe Nova Sustentação Oral?

2.3 A Ausência de Sustentação Oral Originária Cria Preclusão para o
Quórum Estendido?

2.4 A Existência de Fatos Novos Deve Devolver os Autos ao Quórum
Originário?

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 27

Gustavo Rabay Guerra

José Renato Gaziero Cella

DEVIDO PROCESSO TECNOLÓGICO E USO RESPONSÁVEL DE IA GENERATIVA NO
SISTEMA JUDICIAL

Introdução

1 Uso da IA Generativa no Judiciário e Devido Processo Tecnológico

2 Desafios para a conformidade no uso da IA no Judiciário

2.1 Opacidade dos modelos e exigência de transparência

2.2 Governança algorítmica e mecanismos de controle

2.3 Privacidade e dados pessoais no treinamento de modelos de IA generativa

2.4 Segurança e robustez: uma nova fronteira para a proteção cibernética

3 A Resolução CNJ nº 615/2025 e os desafios de se assegurar o devido
processo tecnológico com o uso de IA Generativa nas rotinas judiciais

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 28

Humberto Dalla Bernardina de Pinho

O PROCESSO DEMOCRÁTICO LEGITIMADO PELA OBSERVÂNCIA DAS GARANTIAS
FUNDAMENTAIS: 10 ANOS DE VIGÊNCIA DO CPC 2015 E O ARTIGO 8.1 DA
CONVENÇÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Referências



CAPÍTULO 29

Humberto Theodoro Júnior

A AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE
2015

1 Normas processuais atinentes à dissolução da sociedade

2 Objetivo da ação especial disciplinada nos arts. 599 e seguintes do CPC

3 Cabimento da ação de dissolução parcial

4 O cumprimento da sentença de dissolução parcial

5 Apuração dos haveres

6 Técnica observável na apuração dos haveres do sócio retirante

Referências



CAPÍTULO 30

Janaina de Castro Marchi Medina

José Miguel Garcia Medina

EXECUÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS SOBRE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA: TUTELA ESPECÍFICA, MEDIDAS COERCITIVAS E
SUB-ROGATÓRIAS NO CPC DE 2015

Introdução

1 O objeto da execução nas demandas de fornecimento de medicamentos

2 O microssistema executivo do Código de Processo Civil de 2015

3 Os precedentes do Supremo sobre a execução, e seu influxo sobre os
precedentes do STJ

4 Os meios executivos admissíveis e seus limites

5 O modelo escalonado e adaptativo de tutela executiva

Conclusão



CAPÍTULO 31

Jônatas Luiz Moreira de Paula

DINÂMICA DO CONTRADITÓRIO E AS VARIÁVEIS PROCEDIMENTAIS DO CPC

1 O revisionismo estrutural do CPC de 2015

1.1 O desparecimento das fórmulas processuais

1.2 A unicidade procedimental do processo de conhecimento

1.3 A simplicidade dos atos e oportunidades processuais

1.4 A instauração formal do contraditório

2 Dinâmica do contraditório e as variáveis procedimentais do CPC

2.1 A estabilização da tutela antecipatória requerida em caráter
antecedente

2.2 Substituição processual do pólo passivo ou integralização do
litisconsórcio

2.3 O julgamento antecipado de parcela do mérito

2.4 A produção de prova pelo revel

2.5 A abreviação do procedimento na ação de exigir contas

2.6 Os embargos à ação monitória

3 Flexibilidade procedimental no formalismo processual

3.1 O formalismo processual

3.2 A flexibilidade procedimental no sistema legal das formas processuais

3.3 Flexibilização da estrutura procedimental e a legitimação da atividade

jurisdicional



CAPÍTULO 32

Jorge de Oliveira Vargas

MEDIDA CAUTELAR PARA GARANTIR O RESULTADO INÚTIL DO PROCESSO: UMA
CONTRADIÇÃO

1 A finalidade da medida cautelar

2 A cautelar de suspensão das liminares

3 Os requisitos da cautelar de suspensão das liminares

4 A natureza instrumental do processo

5 O escopo da jurisdição

6 A cautelar negando o direito em vez de garanti-lo

Referências



CAPÍTULO 33

José Alexandre Manzano Oliani

MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS NA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA

1 Procedimento da execução por quantia certa no Código de Processo Civil
de 2015

2 A novidade positivada pelo art. 139, inciso IV, do Código de Processo
Civil de 2015

3 Parâmetros para a adoção de medidas executivas atípicas na execução
por quantia certa

3.1 O necessário contraditório prévio, sob pena de nulidade

4 Considerações sobre a orientação fixada pelo Superior Tribunal de Justiça

5 A análise jurimétrica da jurisprudência é favorável às medidas
executivas atípicas na execução por quantia certa

6 Cogitações sobre medidas executivas atípicas inusuais que, em tese,
podem ser adotadas

Conclusão

CAPÍTULO 34



José Gabriel Marchi Medina

José Miguel Garcia Medina

O processo civil brasileiro e o direito internacional: hierarquia dos
tratados e controle de convencionalidade no CPC/2015, uma década depois

Introdução

1 A moldura constitucional: art. 5º, §§ 2º e 3º, da Constituição e a EC
45/2004

2 Hierarquia e controle de convencionalidade: o arcabouço teórico

2.1 A supralegalidade e o efeito paralisante

2.2 O controle de convencionalidade: difuso e concentrado

2.3 A dimensão internacional: a Corte Interamericana

3 O CPC/2015 como código permeável ao tratado

4 Casos paradigmáticos na jurisprudência do STF e do STJ

4.1 Imunidade de jurisdição e a releitura do art. 21 do CPC

4.2 Homologação, ordem pública e a força do tratado (arts. 960-964)

4.3 Cooperação regida por tratado e a Convenção da Haia de 1980 (arts.
26-41)

4.4 Jurisdição sobre empresa estrangeira e dados no exterior (arts. 21 e
22)

5 Tensões e balanço da década

Conclusão



CAPÍTULO 35

José Henrique Mouta Araújo

AÇÃO RESCISÓRIA E A ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO SUSCITADA NA FASE DE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E NA AÇÃO DE EXECUÇÃO AUTÔNOMA: ASPECTOS
POLÊMICOS E ATUAIS

Introdução

1 A natureza da decisão que encerra a fase de cumprimento de sentença:
cabimento de ação rescisória?

2 Ação rescisória e a prescrição da pretensão executiva: a necessidade
de diferenciação de situações distintas



CAPÍTULO 36

José Laurindo de Souza Netto

Lara Helena Luiza Zambão

A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NOS TRIBUNAIS: LIMITES DO
EFEITO SANATÓRIO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DIANTE DA VEDAÇÃO À
DECISÃO-SURPRESA (ART. 933 DO CPC)

1 O contraditório substancial e o modelo cooperativo de processo

1.1 O contraditório nos tribunais: especificidades da função recursal

2 O Art. 933 do CPC e o dever de consulta no julgamento colegiado

2.1 Matérias de ordem pública e limites da atuação de ofício

3 O sistema de nulidades, a instrumentalidade das formas e o prejuízo
processual

3.1 O prejuízo na violação do art. 933: presunção, demonstração e
controle de efetividade

4 Embargos de declaração e contraditório sucessivo: possibilidade e
limites do efeito sanatório

4.1 Requisitos para eventual eficácia sanatória dos embargos de declaração

5 Estudo de caso: os embargos de declaração no agravo de instrumento n.
0005285-45.2026.8.16.0000 ED

5.1 Elementos que favorecem a tese de saneamento no caso concreto

5.2 Limites críticos da conclusão adotada pelo TJPR

5.3 Excesso de execução, título executivo e cognoscibilidade de ofício

Referências



CAPÍTULO 37

José Maria Câmara Junior

SISTEMA BRASILEIRO DE PRECEDENTES: TÉCNICAS PROCESSUAIS DE FORMAÇÃO E DE
APLICAÇÃO DE PRECEDENTES QUALIFICADOS

Referências



CAPÍTULO 38

José Maurício de Lima

MEDIAÇÃO, AUTONOMIA E DIFERENCIAÇÃO DO SELF: UMA LEITURA
INTERDISCIPLINAR DA NEGOCIAÇÃO ASSISTIDA NOS 10 ANOS DO

CPC/2015

Introdução

1 O CPC/2015 e a institucionalização da consensualidade

2 A mediação como negociação assistida por terceiro imparcial

3 O sistema emocional da negociação

4 A diferenciação do self segundo Murray Bowen

5 A diferenciação do mediador como requisito da imparcialidade substancial

6 A diferenciação das partes e a autonomia decisória

7 A competência invisível da mediação e a formação profissional

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 39

José Sebastião Fagundes Cunha

Thierry Chozem Zamboni Kotinda

A CRISE DE IDENTIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO: ENTRE A EFETIVIDADE
JURISPRUDENCIAL E O RISCO SISTÊMICO

Referências



CAPÍTULO 40

José Sebastião Fagundes Cunha

Osmar Gomes Junior

SISTEMA DE PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS: PONDERAÇÕES SOBRE UMA DÉCADA
APÓS A VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

Introdução

1 Preceitos normativos do artigo 926 do CPC

2 A eficácia vinculante dos precedentes e o artigo 927 do CPC

3 Efetividade do sistema de precedentes

4 Panorama do sistema de precedentes depois de 10 anos



CAPÍTULO 41

Kleber Cazzaro

FERRAMENTAS NOVAS, OLHARES RENOVADOS: A AUDIÊNCIA DO ARTIGO 334 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DEZ ANOS DEPOIS

1 Preliminares

2 O tratamento dos conflitos na sociedade contemporânea

3 A função social e sociológica da conciliação

4 As diretrizes não adversariais do Código de Processo Civil

5 A função estratégica da audiência prevista no artigo 334 do CPC

6 A audiência do artigo 334 entre a teoria e a prática forense: uma
leitura teórica

7 Dever de cooperação e limites da responsabilização processual na
audiência de conciliação e mediação

8 Dez anos depois: a audiência do artigo 334 e os desafios da
transformação cultural do processo civil sob outras lentes



CAPÍTULO 42

Letícia de Souza Baddauy

FORMAÇÃO PROGRESSIVA DO DECISÓRIO E RACIONALIDADE FRAGMENTADA DO
JULGAMENTO DE MÉRITO

Introdução

1 Da construção doutrinária à funcionalidade normativa no CPC/15

2 Demanda, defesa e formação inicial dos capítulos

3 Objeto do processo, objeto da cognição e julgamento parcial de mérito

4 Questões, mérito e capítulos: distinções necessárias

5 Correlação, dispositivo e formação progressiva do decisório

6 Projeções contemporâneas sem esgotamento sistemático

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 43

Luiz Carlos Avila Junior

Cláudia da Silva Prudêncio

FILOSOFIA DO PROCESSO CIVIL: ABERTURA, CONSTRUÇÃO E EXPERIÊNCIA

Introdução: a insuficiência do modelo técnico no processo civil
contemporâneo

1 A cooperação como princípio estruturante do processo civil

2 Do tecnicismo ao agir intersubjetivo: a reconfiguração da atuação
processual

3 O agir no processo e sua fundamentação existencialista

4 A abertura do processo civil: entre estrutura normativa e realidade
social

5 A construção do sentido jurídico no processo: entre técnica, abertura
e experiência

Conclusão: por uma filosofia do processo civil fundada em abertura,
construção e experiência

Referências



CAPÍTULO 44

Luiz Osório Moraes Panza

DEZ ANOS DE VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO: UMA
ABORDAGEM SOBRE O NOVO MODELO RECURSAL E A CENTRALIDADE DOS PRECEDENTES
JUDICIAIS

1 O CPC/2015 e a mudança de paradigma para os novos tempos

2 O novo modelo recursal: racionalização e seletividade como imperativos

3 Precedentes judiciais: estabilidade, integridade e coerência como
fundamento maior

4 Recursos repetitivos, repercussão geral, IRDR e IAC: a nova face recursal

5 A aplicação dos precedentes e o dever de fundamentação: uma
necessidade constitucional

6 Avanços, resistências e desafios após dez anos: houve conscientização?

7 Para onde caminhamos?

Referências



CAPÍTULO 45

Luiz Philipe Ferreira de Oliveira

A ORDEM PÚBLICA E A COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL: AS RESTRIÇÕES ÀS
CIRCULAÇÕES DE PRODUTOS JUDICIAIS

INTRODUÇÃO

1 Antecedentes Históricos

2 Conceituação e consolidação da ordem pública

3 Cooperação Jurídica Internacional

4 A relação entre a ordem pública e restrição da circulação de produtos
judiciais

5 A Convenção de Haia e a previsibilidade na circulação de sentenças

6 A cooperação jurídica digital e a validação transfronteiriça de provas

7 Litígios corporativos complexos e o impacto no mercado regulado

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 46

Luiz Rodrigues Wambier

CONSIDERAÇÕES EM TORNO DO REDIMENSIONAMENTO DA GARANTIA CONSTITUCIONAL
DO CONTRADITÓRIO NA NOVA SISTEMÁTICA

PROCESSUAL

Introdução

1 A garantia constitucional do contraditório

2 O Código de Processo Civil de 2015 e o desenho do contraditório

2.1 O contraditório como dever de diálogo

2.2 Contraditório e fundamentação das decisões judiciais

3 Contraditório enfraquecido?

4 Contraditório e prova emprestada

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 47

Marcela Kohlbach de Faria

WRITTEN STATEMENT: O DEPOIMENTO ESCRITO DE TESTEMUNHAS. LIMITAÇÃO À
ORALIDADE OU OTIMIZAÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL?

Introdução

1 A oralidade e a produção de provas

2 Depoimento escrito de testemunhas: conceito e aplicabilidade no
direito brasileiro

3 Notas conclusivas. Depoimento escrito de testemunhas. Limitação à
oralidade ou otimização da prova testemunhal?

Referências



CAPÍTULO 48

Márcio Carvalho Faria

UMA DÉCADA DEPOIS DA PROMULGAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015, O
QUE MUDOU? A “JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE” COMO “JUSTIFICATIVA” PARA O
JULGAMENTO MONOCRÁTICO RECURSAL NOS TRIBUNAIS LOCAIS

Introdução

1 A importância da forma para o processo: breves considerações

2 Especificamente: a súmula 568/STJ e a “repristinação” jurisprudencial
do CPC/73

3 A “repristinação jurisprudencial” e seus efeitos no âmbito dos
Tribunais locais: a “jurisprudência dominante” como argumento a
autorizar os julgamentos monocráticos

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 49

Márcio Vidal

O SISTEMA DE PRECEDENTES NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

Introdução

1 Precedentes na família dos sistemas common law e civil law

1.1 Sistema Common Law

1.2 O Sistema Civil Law

2 A jurisdição brasileira no sistema civil law e a doutrina dos
precedentes judiciais

2.1 Jurisprudência e precedentes

2.2 Adoção da cultura dos precedentes para obtenção da uniformidade

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 50

Marcos Noboru Hashimoto

MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS, DIRETRIZES PARA SUA APLICAÇÃO NA VISÃO
HODIERNA DOS TRIBUNAIS – VISÃO INSTRUMENTALISTA OU GARANTISTA?

Introdução

1 Instrumentalismo e Garantismo Processuais

2 Do delineamento das diretrizes a serem observadas para a aplicação das
medidas executivas atípicas

3 Tema 1.137/STJ – Requisitos para adoção judicial dos meios executivos
atípicos

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 51

Marcus Vinicius de Abreu Sampaio

OS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA – IMPORTÂNCIA PARA O MICROSSISTEMA DE
PRECEDENTES

Introdução

1 Mecanismo de Uniformização da Jurisprudência e a Omissão legislativa

2 Importante Função desempenhada pelos Embargos de Divergência

3 Função para além da função legal – função nomofilácica

4 Importância dos Embargos de Divergência para o sistema

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 52

Maria Lúcia Lins Conceição

O EFEITO INTERRUPTIVO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: EM DEFESA DE UM
CRITÉRIO OBJETIVO

Introdução

1 O efeito interruptivo dos embargos de declaração no CPC/2015

2 Os limites subjetivos: a interrupção aproveita a ambas as partes

3 Quando o efeito interruptivo dos embargos de declaração pode ser
afastado? O debate no EAREsp 2.691.422/RJ

3.1 Por que deve prevalecer o critério objetivo?

4 A sucessão de situações de insegurança. A repercussão sobre o termo
inicial da ação rescisória

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 53

Mario Helton Jorge

DO RÉFÉRÉ FRANCÊS À PRÁTICA PRETORIANA: DEZ ANOS DE TUTELA DE URGÊNCIA
ANTECEDENTE NO BRASIL

Introdução

1 Diálogos transnacionais: o instituto do Référé francês como matriz
inspiradora

2 A inovação da tutela antecedente

3 O trilema da estabilização

3.1 A hermenêutica do silêncio

3.2 O diálogo entre a doutrina e a jurisprudência

3.3 A compatibilidade da estabilização com o regime da Fazenda Pública

4 A tutela antecedente em processos de execução de título extrajudicial

5 Uma visão prática da tutela voltada para o cenário no TJPR

5.1 Análise técnica da estabilização

5.2 Os ambientes agrário e ambiental no Paraná: a urgência como fator de
produção

5.3 Síntese de fatos para a fundamentação

6 Ações autônomas de revisão: o biênio de insegurança

7 A Teoria da coisa julgada progressiva e a tutela antecipada

8 A tutela antecedente como instrumento de eficácia dos precedentes
vinculantes

9 A responsabilidade civil objetiva pela reversão da tutela

10 A responsabilidade do magistrado e o controle da inépcia

11 Custas processuais e honorários advocatícios na estabilização

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 54

Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira

O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS: SUA EVOLUÇÃO NOS 10
ANOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Introdução

1 A relação entre o juízo de admissibilidade e os limites da tese

2 A necessidade da existência de causa-piloto no tribunal

3 O processamento do incidente

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 55

Osvaldo Canela Junior

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS: DO
PROCEDIMENTO COMO ALGORITMO AO PRINCÍPIO DO CONTROLE HUMANO

1 Noções propedêuticas

2 O procedimento assistido por inteligência artificial

3 Os vícios algorítmicos de fundamentação

4 O princípio do controle humano

5 Do princípio ao protocolo: a operacionalização do controle humano

6 A necessidade de regulação normativa em bases éticas

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 56

Paulo Osternack Amaral

TUTELA PROVISÓRIA NOS TRIBUNAIS

1 Tutela provisória no tempo: do CPC/73 ao CPC 2015

2 Modalidades de tutela de urgência

3 Tutela provisória em sede recursal

3.1 Recursos direcionados aos Tribunais Locais

3.2 Recursos direcionados aos Tribunais Superiores

3.3 Tutela provisória no recurso ordinário: nuances

3.4 Tutela provisória na ação rescisória

3.4.1 Tutela de urgência na ação rescisória

3.4.2 Tutela da evidência na ação rescisória

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 57

Rafael de Oliveira Guimarães

A TRIBUTAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMENCIAS DO ADVOGADO NA PESSOA FÍSICA OU
JURÍDICA. AS CONSEQUÊNCIAS DA VIGÊNCIA DO ART. 85, §§ 14.º E 15.º DO CPC

Introdução

1 Considerações sobre a titularidade dos honorários advocatícios

2 Breves premissas sobre a tributação dos honorários advocatícios de
sucumbência

3 Quando há tributação dos honorários de sucumbência na pessoa jurídica do

advogado

Referências



CAPÍTULO 58

Rafael Knorr Lippmann

10 ANOS DE CPC/2015 – O “SISTEMA BRASILEIRO DE PRECEDENTES” E A
PERSISTENTE DISPERSÃO JURISPRUDENCIAL

Introdução

1 O sistema brasileiro de precedentes: origens, justificativas e
promessas do CPC/2015

1.1 Contexto histórico e crise da dispersão jurisprudencial

1.2 O desenho normativo dos arts. 926 e 927 do CPC/2015

2 A realidade persistente: exemplos de oscilação jurisprudencial em
tempos de “precedentes obrigatórios”

2.1 O STF e a instabilidade na área tributária: o caso do tema 69 e sua
modulação tardia

2.2 O STJ e a dispersão interna: reversões, embargos de divergência e
votos desempate

3 As falhas estruturais do sistema: por que o modelo normativo não basta

3.1 A ausência de uma cultura de ‘distinguishing’ e ‘overruling’
fundamentados

3.2 A fragmentação interna das cortes de vértice e a dificuldade de
extração da ‘ratio decidendi’

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 59

Ricardo Amin Abrahão Nacle

O DEVER DE COOPERAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA EXECUÇÃO: A BUSCA PELO
PATRIMÔNIO DO EXECUTADO

1 Ela, e sempre ela: a maltratada execução

2 O dever de colaboração judicial

3 A histórica resistência à cooperação judicial

4 Um caso prático: a indispensabilidade da cooperação judicial

5 A quebra do sigilo bancário e fiscal do executado

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 60

Rita Vasconcelos

O SISTEMA BRASILEIRO DE PRECEDENTES E SEGURANÇA JURÍDICA

1 Brevíssimas considerações sobre o sistema de precedentes no CPC/2015

2 Aplicação dos precedentes: verificação da distinção,
imprescindibilidade de fundamentação adequada e força vinculante

3 O respeito aos precedentes como concretização da isonomia e da
segurança jurídica

Referências



CAPÍTULO 61

Roberta Dias Tarpinian de Castro

DEZ ANOS DO CPC: O SISTEMA DE PRECEDENTES CUMPRIU SUA PROMESSA? UMA
ANÁLISE CRÍTICA A PARTIR DO TEMA 1.261 DO STJ

Introdução

1 A excepcionalidade da impenhorabilidade do bem de família no sistema
da responsabilidade patrimonial

2 A ampliação contratual da responsabilidade patrimonial e a função
econômica das garantias

3.1 A (im)penhorabilidade do bem de família do fiador

3.2 A (im)penhorabilidade do bem de família do terceiro garantidor real

3.2.1 Questão submetida a julgamento no Tema 1.261, STJ

3.2.2 O desvirtuamento da técnica dos recursos repetitivos no Tema
1.261, STJ

3.2.3. O descompasso entre a ratio decidendi e a tese fixada no Tema 1.261

3.3 A necessária coerência entre os precedentes relativos às garantias
negociais

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 62

Roberto Portugal Bacellar

COOPERAÇÃO, PROVENÇÃO E PACIFICAÇÃO: A LEITURA SISTÊMICA DOS DEZ ANOS DE
VIGÊNCIA DO CPC/2015

Introdução

1 O compromisso constitucional com a pacificação e a estrutura do CPC/2015

1.1 Pacificação como finalidade comum da ordem jurídica

1.2 A rede normativa da cooperação, da adequação e da consensualidade

2 Da lide processual à dimensão sociológica

2.1 O recorte jurídico e aquilo que permanece fora dos autos

2.2 Campo judiciário, habitus adversarial e cultura da sentença

3 O art. 334 do CPC: audiência formal ou porta inteligente de tratamento
do conflito?

3.1 A audiência preliminar no desenho legislativo

3.2 O que revela a pesquisa empírica sobre o art. 334

3.3 Proposta de triagem qualificada para a audiência inicial

4 Da prevenção à provenção: inteligência judiciária e tratamento das
causas da litigiosidade

4.1 O sentido proativo da provenção

4.2 Centros de Inteligência e gestão de demandas repetitivas

4.3 Provenção como política de acesso à justiça

5 O magistrado como garantidor da adequação e indutor de autonomia

5.1 Da autoridade decisória à gestão cooperativa do procedimento

5.2 Gestão pedagógica, exlética e formação dos agentes do campo

5.3 Indicadores de qualidade para uma justiça pacificadora

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 63

Robson Reinault Godinho

A PROVA PERICIAL NO PROCESSO DE CURATELA

1 Pessoas com deficiência e a curatela

2 Alguns problemas probatórios envolvendo a curatela

3 A prova técnica e a admissibilidade do processo de curatela

4 A prova pericial e a função da entrevista

5 Prova pericial

6 Valoração da prova pericial e fundamentação da sentença

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 64

Rodrigo Fux

O CONTRADITÓRIO PARTICIPATIVO COMO UM DOS PILARES NA FORMAÇÃO DE
PRECEDENTES VINCULANTES PELO STJ

Introdução

1 Uniformidade e segurança jurídica

1.1 A superação da dicotomia das raízes do sistema de justiça
brasileiro: a EC n.º 45/2004 e o CPC/15

1.2 O que são precedentes?

2 O STJ na formação de precedentes:

2.1 O rito dos recursos repetitivos

2.2 Outras frentes de atuação do STJ na formação de precedentes

3 O contraditório na formação de precedentes

3.1 O sentido e o alcance do princípio do contraditório

3.2 O contraditório institucionalizado: amicus curiae e audiências públicas

Conclusão: A legitimação nos novos rumos do STJ

Referências



CAPÍTULO 65

Rogerio Licastro Torres de Mello

O TEMA 1296 DO STJ E A INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR PARA A COBRANÇA DE
MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER: UM TRISTE
PASSO ATRÁS

1 A questão

2 As deletérias consequências da necessidade de intimação pessoal do
devedor para a imposição de multa por descumprimento de obrigações
específicas

3 Bons comportamentos: ou são inerentes às pessoas, ou são induzidos por

autoridade legal

4 A obsolescência da Súmula 410 do STJ à luz do CPC/2015

5 A capacidade postulatória enquanto pressuposto processual de existência

6 Atos processuais relevantes que são objeto de cientificação da parte
na pessoa de seu advogado constituído nos autos

7 A tão esperada efetividade também decorre da economia de tempo e da
simplificação de atos processuais

Referências



CAPÍTULO 66

Ruy Alves Henriques Filho

João Rodolfo A. O. Siqueira

OS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS COMO FORMA DE ACESSO DEMOCRÁTICO AO
SISTEMA DE JUSTIÇA MODERNO – O DEVER DO JUIZ DE CONFORMAÇÃO

Referências



CAPÍTULO 67

Samia Saad Gallotti Bonavides

Renan Paes Gonçalves da Silva

A CONTRIBUIÇÃO DO CPC/2015 PARA A GUINADA PARADIGMÁTICA EM DIREÇÃO À VIA
DO CONSENSO E DAS PRÁTICAS AUTOCOMPOSITIVAS

1 Compreendendo a opção pelo direito consensual como um valor social
relevante

2 A autocomposição no Código de Processo Civil de 2015 e a importância
de sua valorização pela comunidade jurídica

3 Há limites para a autocomposição e se pode prescindir dela?

4 Pontos que precisam ser considerados no campo interesse público e no
que concerne ao comprometimento do modelo em relação aos órgãos da
administração pública

5 Uma breve consideração final



CAPÍTULO 68

Sandro Marcelo Kozikoski

Maria Tereza Luiz de Brito

HONORÁRIOS RECURSAIS EM RELAÇÃO AO TERCEIRO PREJUDICADO

Introdução

1 A previsão dos honorários recursais

2 Objetivos dos Honorários Recursais: desincentivo aos recursos frívolos
e a valorização do trabalho advocatício

3 Aplicação e incidência prática da majoração dos honorários

4 A recorribilidade do terceiro prejudicado e a fixação dos honorários

sucumbenciais

5 O princípio da causalidade

6 Análise consequencialista: negar honorários sucumbenciais vs. estímulo
às ações autônomas

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 69

Vicente de Paula Ataíde Junior

Letícia de Quadros

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO ANIMAL: TUTELA JURISDICIONAL DOS
ANIMAIS NO CONTEXTO PÓS-HUMANISTA

1 Do antropocentrismo ao pós-humanismo: a transformação paradigmática e
seus reflexos no Direito

2 Princípios e normas fundamentais do Direito Animal

3 Animal como sujeito de direitos despersonalizado

4 Capacidades jurídicas animais

5 Capacidade processual dos animais

Referências



CAPÍTULO 70

Vinícius Secafen Mingati

A CONSTATAÇÃO PRÉVIA COMO INSTRUMENTO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA A SERVIÇO DA
TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CAUTELAR NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Introdução

1 O sistema das tutelas provisórias de urgência no CPC/2015 e a
justificação prévia do art. 300, §2º

2 A constatação prévia na Lei 11.101/2005: origem, disciplina legal e
natureza jurídica

2.1 Origem jurisprudencial e a Recomendação n. 57/2019 do CNJ

2.2 A positivação pelo art. 51-A, introduzido pela Lei 14.112/2020

2.3 Natureza jurídica e função

3 A constatação prévia como instrumento de cognição sumária na tutela
provisória cautelar recuperacional

3.1 O regime das tutelas de urgência no processo recuperacional

3.2 A essencialidade de bens como hipótese paradigmática

3.3 A constatação prévia como pressuposto de legitimidade decisória

4 Limites e cautelas na utilização da constatação prévia como suporte
decisório

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 71

William Soares Pugliese

Maria Tereza Luiz de Brito

O ART. 926 DO CPC E O DESCUMPRIMENTO HORIZONTAL DOS PRECEDENTES PELAS
CORTES SUPERIORES

Introdução

1 Por que as Cortes não seguem os próprios precedentes?

2 O dever de estabilidade previsto no art. 926 do CPC

3 A autovinculação como pressuposto do sistema de precedentes

4 O overruling e seus limites constitucionais

5 A proteção da confiança legítima diante das mudanças jurisprudenciais

Conclusão

Referências