Processo e liberdade: estudos em homenagem a Eduardo José da Fonseca Costa

SOBRE OS ORGANIZADORES
SOBRE OS AUTORES
PREFÁCIO
APRESENTAÇÃO

CAPÍTULO 1
Adolfo Alvarado Velloso
proceso y verdad
Introito
1 Los problemas filosófico – políticos de la confirmación procesal
2 La política legislativa en cuanto a la confirmación procesal
3 La actividad del juzgador en la etapa confirmatoria
4 La incumbencia de la actividad confirmatoria
Conclusiones

CAPÍTULO 2
Adriana Regina Barcellos Pegini
Lúcio Delfino
Reflexões acerca do processo como garantia das garantias e dos seus papéis fundamentais de preservação das liberdades e contenção do arbítrio judicial
I
II
III
IV

CAPÍTULO 3
Alexandre Freire Pimentel
Propaganda eleitoral e poder de polícia: a dupla atuação do magistrado como fator de enviesamento e de quebra da garantia da imparcialidade
1 Propaganda eleitoral: delimitação conceitual e especificidades do direito eleitoral
2 Princípio da atuação ex officio: o poder de polícia do juiz da propaganda e o poder normativo da justiça eleitoral
3 Da regulamentação do direito à propaganda
4 Liberdade de expressão e o problema da censura prévia, na propaganda física e na internet
5 Poder de polícia eleitoral: definição e limitações
6 Natureza do poder de polícia e o problema do impedimento e suspeição do juiz
Considerações finais: a dupla atuação do magistrado enquanto fator de enviesamento decisional (consciente ou subconsciente) e a quebra do paradigma da imparcialidade

CAPÍTULO 4
André Luiz Maluf de Araújo
Prova e argumentação. Uma reflexão jusfilosófica baseada no direito comparado, mas que pode ser pensada no direito brasileiro
Introdução
1 Das concepções sobre a realidade: fatos e/ou interpretações
2 Conhecimento dos fatos jurídico-processuais: certeza e/ou probabilidade?
3 A prova judicial: fatos ou declarações sobre fatos?
4 A premissa “menor” do raciocínio jurídico: explicação e/ou “justificação?
5 Regras de relevância dos meios de prova do fato e suas regras de avaliação: padrões de provas objetivas?
Conclusões

CAPÍTULO 5
Antônio Carvalho Filho
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Falta de fundamentação como “estado de exceção”: uma visão a partir da deficiência endoprocessual e do ativismo judicial
A homenagem
1 A conformação da fundamentação como garantia contrajurisdicional
2 A condenação do Brasil na Corte IDH – Caso Escher e outros: breve análise
3 Ativismo judicial e déficit de fundamentação
4 Contraditório, contrastabilidade e fundamentação
5 O estado de exceção agambeniano e a decisão com força de lei
Conclusão

CAPÍTULO 6
Araken de Assis
Estabilidade da alienação forçada no processo civil brasileiro
Introdução
1 Formação do negócio jurídico na alienação forçada
2 Possibilidade de dissolução da alienação forçada
Conclusão

CAPÍTULO 7
Augusto Passamani Bufulin
Diego Crevelin de Sousa
Georges Abboud
Acertando as contas com os precedentes e os provimentos vinculantes: dos problemas da linguagem aos desacordos paradigmáticos. Reafirmando a primazia da lei
Introdução
1 O CPC adota provimentos vinculantes. Não precisamos de um código para falar de precedentes
2 Simplificando um problema complexo: a adoção de provimentos formalmente vinculantes não dispensa a mediação hermenêutica nem solapa problemas paradigmáticos
3 Teoria das fontes: da lei ao precedente, nunca o contrário
Considerações finais

CAPÍTULO 8
Beclaute Oliveira Silva
Incidência da regra jurídica inconstitucional (notas à margem de pontes de miranda)
Introdução
I- Lei como espécie de fato jurídico
II- Demarcação do campo de atuação da incidência
III- Incidência da lei inconstitucional: paradoxo pontiano (?)
IV- Normas de estrutura e normas de conduta na Constituição
V- Regra inconstitucional e incidência
Considerações finais

CAPÍTULO 9
Bruno Augusto Sampaio Fuga
O inevitável uso dos valores na interpretação. Um necessário estudo do garantismo processual
Introdução
1 Premissas iniciais
2 A teoria de interpretação tradicional
3 Constructivismo lógico-semântico
4 O ponto obscuro: o poder
4.1 Influência do poder na interpretação
5 O garantimos processual

CAPÍTULO 10
Clarissa Tassinari
O papel do jurista e a atuação do judiciário: o despertar para a crítica do direito
Introdução: uma homenagem a Eduardo José da Fonseca Costa
1 Colocando o problema: duas metáforas possíveis para pensar sobre o discurso jurídico
2 A questão da(s) autoridade(s) concedidas ao Judiciário e o papel do jurista
Considerações finais

CAPÍTULO 11
Clayton Maranhão
Frederico Augusto Gomes
O terceiro afetado e o devido processo de resolução de demandas repetitivas
Introdução
1 A situação jurídica do terceiro afetado
2 A natureza jurídica do incidente de resolução de demandas repetitivas
2.1 Bases para a compreensão dos precedentes obrigatórios
2.2 A impossibilidade de tratar o IRDR como precedente
4 Considerações sobre o devido processo legal
5 O devido processo de resolução de demandas repetitivas
Conclusão

CAPÍTULO 12
Daniel Ferreira Brantes
Dominique Engel Vieira
Crowdsourcing: a democracia e a participação popular na era digital – um estudo comparativo entre Brasil e Islândia
Introdução
1 Crowdsourcing: uma nova forma de se oportunizar a interação social
2 O processo de elaboração da Constituição Islandesa
3 O caso brasileiro
4 Análise do caso islandês e a iniciativa brasileira
Conclusão

CAPÍTULO 13
Danilo Nascimento Cruz
Precedentes à brasileira: entre o que é e o que se pretende ser apenas desatino e agonia…
1 Uma digressão linguística
2 Premissas epistêmicas aplicadas ao CPC/15
3 Precedentes judiciais vs provimentos Judiciais vinculantes
4 Aportes de caracterização dos precedentes na filosofia do direito e na teoria do direito
5 Vinculatividade e constitucionalidade
Conclusões

CAPÍTULO 14
Diego Crevelin de Sousa
O caráter mítico da cooperação processual. Uma exploração analítica do discurso cooperativista
Introdução
1 Modelos de processo: paritário, hierárquico e cooperativo
2 Testando a cooperação
2.1 Divisão equilibrada de tarefas? O juiz dialoga?
2.2 Redimensionamento do contraditório (e da fundamentação)?
2.3 Deveres de diálogo, de consulta, de lealdade, de esclarecimento, de prevenção e de auxílio: o contraditório substancial depende deles?
2.3.1 O dever de diálogo
2.3.2 O dever de consulta
2.3.3 O dever de lealdade
2.3.4 O dever de esclarecimento
2.3.5 O dever de prevenção
2.3.6 O dever de auxílio
Considerações finais

CAPÍTULO 15
Diego Crevelin de Sousa
Marcelo Pichioli da Silveira
Entre alma e corpo: o que diz o garantismo processual sobre as competências legislativas dos Arts. 22, I, e 24, XI, CRFB

CAPÍTULO 16
Eduardo Arruda Alvim
Evie Nogueira e Malafaia
Revisão de decisões de efeito vinculante no CPC/15: o dito pelo não dito
Introdução
1 Revisão de teses jurídicas vinculantes: o que foi dito
2 Superação e revogação: o que não foi dito (ao menos com a clareza que deveria)
3 Superação da tese jurídica vinculante no caso concreto: cumprimento do ônus argumentativo
4 Revogação da tese jurídica vinculante: necessário paralelismo de formas
5 O dito pelo não dito: hipóteses que criam distorções no mecanismo de revisão das decisões de efeito vinculante
5.1 Efeito vinculante nacional do acórdão proferido no julgamento de recurso especial/extraordinário interposto contra tese jurídica firmada em IRDR
5.2 Criação de obstáculos à realização do overruling pelos tribunais superiores
Conclusão

CAPÍTULO 17
Gabriela Azeredo Gusella
Iago Abdalla Fantin
Nathália Canedo Rocha
O novo paradigma da boa-fé processual: análise dos critérios de aferição da litigância de má-fé
Introdução
1 Boa-fé processual: um conceito em transformação
2 A litigância de má-fé: análise comparativa dos dispositivos legais do CPC/73 e do CPC/2015
3 Aferição dos critérios subjetivo ou objetivo para responsabilização processual pela violação da boa-fé
Conclusão

CAPÍTULO 18
Georges Abboud
Mateus Costa Pereira
O instrumentalismo processual à luz de críticas dogmáticas, filosóficas e epistemológicas: do não respondido ao irrespondível
Introdução
1 Gênese do instrumentalismo processual
1.1 A doutrina de Oskar Büllow
1.2 O pensamento de Franz Klein
1.3 Instrumentalismo e «publicização»
2 O instrumentalismo processual no Brasil: o modelo engendrado por Cândido Rangel Dinamarco
3 O instrumentalismo processual e(m) crise
4 Processo como «instituição de garantia»: a contribuição de Eduardo Costa

CAPÍTULO 19
Gilberto Morbach
O “precedente” brasileiro: stare decisis ou tese política de poder?
Introdução
1 A ratio decidendi da decisão
2 As distintas interpretações acerca do precedente
2.1 O precedente visto como regra
2.2 O precedente como a aplicação de princípios subjacentes
2.3 O precedente como decisões a partir do balanço de razões
Considerações finais: precedente ou tese política?

CAPÍTULO 20
Guilherme Sarri Carreira
A modulação dos efeitos temporais em caso de superação do precedente judicial: uma visão garantista
Introdução
I Os limites aos poderes constituídos
II O processo visto como uma macro garantia constitucional
III Das micro garantias processuais
IV Da aplicação do precedente judicial – uma análise a respeito da distinção e da superação do precedente
V O ônus argumentativo no caso de superação do precedente judicial
VI A quem compete proceder a superação do precedente
VII O efeito prospectivo
VIII O efeito retrospectivo
IX O quórum para a aplicação do efeito prospectivo no caso de superação do precedente judicial
X A superação do precedente no Código de Processo Civil de 2015
Conclusão

CAPÍTULO 21
Humberto Dalla Bernardina de Pinho
Pedro Gomes de Queiroz
As garantias fundamentais do processo e o instituto da mediação judicial: pontos de tensão e de acomodação
Introdução
1 Os princípios processuais previstos no CPC e na Lei n° 13.140/15
2 Potenciais conflitos entre as garantias fundamentais do processo e o uso da ferramenta da mediação judicial
2.1 Contraditório
2.2 Isonomia
3 Pontos de tensão entre a extensão das garantias e as peculiaridades do procedimento da mediação judicial
3.1 Inafastabilidade do controle jurisdicional
3.2 Publicidade
3.3 Motivação
3.4 Duração razoável do processo
4 Perspectivas para o direito brasileiro: o desafio de conciliar a função pacificadora com a estrita observância das garantias fundamentais

CAPÍTULO 22
Igor Raatz
Natascha Anchieta
O garantismo processual como condição de possibilidade para uma teoria unitária do processo
Considerações iniciais
1 A velha “teoria geral do processo” como uma teoria procedimental-infraconstitucional a serviço da jurisdição
2 O processualismo como sub-ramo do direito constitucional das garantias: o binômio poder-garantia como elemento central da teoria do processo
3 O garantismo processual e as possibilidades de uma teoria unitária-constitucional do processo

CAPÍTULO 23
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
O “princípio científico” da maior atração da norma mais densificada e a classificação dinâmica das normas como contributos à teoria da decisão
Considerações iniciais
1 A decidibilidade dos conflitos como problema central da ciência do direito
2 Classificação das normas de acordo com o seu maior ou menor grau de especificação ou densificação (a aptidão à decidibilidade)
3 Breve introdução à classificação estática das normas legais
4 Classificação dinâmica das normas legisladas
5 A construção gradual do ordenamento jurídico e o processo de desgeneralização das normas
6 O “princípio científico” da maior atração da norma mais densificada e a classificação dinâmica das normas
Conclusão

CAPÍTULO 24
José Henrique Mouta Araújo
O devido processo legal e o julgamento do incidente de resolução de demandas Repetitivas – IRDR
Introdução: a coletivização do conflito e o incidente de causas repetitivas
1 O devido processo legal e os processos repetitivos
2 Contexto histórico, objetivos e reflexos decorrentes do julgamento do IRDR
3 Extensão da expressão mesma questão unicamente de direito?
4 A coletivização de conflitos, o devido processo legal e o papel do Ministério Público
5 Preponderância do REsp e RE – vinculação local / nacional e devido processo legal
Conclusão

CAPÍTULO 25
Juan Montero Aroca
Proceso y verdad: contribución a un debate que algunos quieren jurídico, pero es que es político
I Proceso y verdad dos realidades diferentes
1 La verdad en el proceso, no en abstracto
2 La función de la jurisdicción
3 Las pretendidas funciones del proceso
4 Algunas afirmaciones sin sentido
5 Los principios del proceso
II Las concepciones políticas totalitarias y la persecución obsesiva de la llamada verdad objetiva o material
1 En el derecho socialista
2 En las concepciones fascistas
III La asunción de una u otra concepción

CAPÍTULO 26
Júlio César Rossi
Qual é o papel da doutrina brasileira?
O Homenageado

CAPÍTULO 27
Lenio Luiz Streck
Pode o estado fazer uso estratégico do direito contra o jurisdicionado?
Introdução
1 Em busca de controles para o exercício do poder estatal: a relação entre a crítica hermenêutica do direito e garantismo processual
2 Análise de casos
Considerações finais

CAPÍTULO 28
Luiz Rodrigues Wambier
A tutela da evidência e a garantia do contraditório: considerações acerca da constitucionalidade dos arts. 311, parágrafo único, e 9º, parágrafo único, II, do CPC/2015
Noções introdutórias
1 O modelo constitucional de processo
2 A tutela da evidência inaudita altera parte e o contraditório diferido
Considerações finais

CAPÍTULO 29
Marcelo Mazzola
Dever de comprometimento do juiz e a audiência de mediação do art. 334 do CPC/15. Críticas aos dribles hermenêuticos e à sua designação aleatória
Introdução
2 Dever de comprometimento do magistrado. Cooperação e operosidade
2.1 Uma nova visão paradigmática
2.2 Dever de comprometimento e a dispensa “imotivada” da audiência de mediação: análise de algumas justificativas
2.3 Possibilidade de dispensa da audiência fora das hipóteses legais?
2.3.1 Cláusula opt-out
2.3.2 Mediação antecedente à propositura da ação
3 Designação aleatória de audiência de mediação em vez de audiência de conciliação e vice-versa
Conclusão

CAPÍTULO 30
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Sobre o negócio jurídico de espraiamento sentencial
Introdução
1 A abordagem analítica e pontes de miranda
2 Da ação no sentido do direito material ao espraiamento sentencial
2.1 Ação material, pretensão à tutela jurídica, remédio jurídico processual e ação processual
2.2 Relação jurídica processual: breves notas para a sua compreensão
2.2.1 O fato jurídico da relação processual
2.2.2 A pré-processualidade como locus para a negociação sobre o espraiamento
3 O espraiamento sentencial e os procedimentos especiais
4 Negociação sobre o espraiamento sentencial
5 O espraiamento sentencial em contraponto à tutela provisória
6 Aplicação prática
Conclusões

CAPÍTULO 31
Mateus Costa Pereira
Sobre o mito − Autoritário e moderno − Da oralidade
1 Aspectos gerais da oralidade
2 Giuseppe Chiovenda e a consolidação do mito
3 Consectários da oralidade: a promessa (in)cumprida dos subprincípios
4 O «triste» fim do mito no CPC/15?
Considerações finais

CAPÍTULO 32
Newton Pereira Ramos Neto
Fundamentação das decisões judiciais na perspectiva do Novo Código de Processo Civil: a (re)construção do direito no âmbito dos tribunais
Introdução
1 Sistema de princípios e o caráter dialógico do direito: contraditório, fundamentação e legitimação das decisões judiciais
2 A essência do art. 489, § 1º, do novo CPC: por um “novo” modelo de decisão judicial
Conclusão

CAPÍTULO 33
Pedro Henrique Nogueira
Breve ensaio sobre os negócios jurídicos processuais trabalhistas
Nota introdutória
1 Breve resenha doutrinária sobre os negócios processuais
2 Conceito de negócio jurídico processual
3 O CPC/15 e algumas figuras negociais
4 A cláusula geral de negociação processual atípica no CPC/2015
5 Aplicação das normas processuais civis ao processo trabalhista
6 O art. 190 do CPC/15 e o processo do trabalho
7 O controle da validade na negociação processual atípica trabalhista
7.1 A vulnerabilidade do trabalhador e os negócios jurídicos processuais
7.2 As normas cogentes como limites aos negócios jurídicos processuais trabalhistas
8 Algumas modalidades de negócios jurídicos processuais trabalhistas

CAPÍTULO 34
Rafael Alves de Luna
A questão da busca da verdade no processo civil brasileiro: entre ideologias e argumentação
Introdução
1 A importância da prova para o deslinde processual
2 Ciência como meio apropriado à busca da verdade ?
3 Reflexões sobre a verdade e a iniciativa probatória dos magistrados: possibilidade objetiva ou mero artifício argumentativo político

CAPÍTULO 35
Renê Francisco Hellman
A garantia da fundamentação das decisões no CPC/2015
Introdução
A fundamentação analítica das decisões judiciais
Considerações finais

CAPÍTULO 36
Renzo Cavani
Prueba de oficio y prohibición de reemplazar cargas probatorias ¿Debemos insistir en el art. 194 del Código Procesal Civil peruano?
Introducción
1“Prueba de oficio”: un breve examen analítico
2 La prohibición de reemplazar la “carga probatoria” de las partes
3 “Infracción normativa” del art. 194 CPC y valoración de la prueba
4 En búsqueda de una solución: el poder probatorio reconstruido a partir del art. 51 inc. 2 CPC y la carga de aportación probatoria
Conclusiones

CAPÍTULO 37
Roberto de Aragão Ribeiro Rodrigues
Garantismo processual e a técnica dos julgamentos por amostragem
Introdução
1 Breves considerações acerca das acepções clássicas de jurisdição, processo, contraditório e garantismo processual
2 A era da adequação dos instrumentos processuais
3 Compatibilização entre garantismo processual e contraditório nos julgamentos por amostragem

CAPÍTULO 38
Rosemiro Pereira Leal
A falácia da fundamentação das decisões no estado dogmático e a hermenêutica do garantismo, ativismo e protagonismo jurisdicionais
Introdução
1 Proibição do non-liquet como excludente da fundamentação
2 Ciência dogmática e hermenêutica
3 Os escopos metajurídicos da hermenêutica filosófica
Conclusão

CAPÍTULO 39
Venceslau Tavares Costa Filho
Pode-se falar em um direito civil pós-moderno? Crítica ao romantismo renovado no direito civil
1 Direito civil em crise, classicismo e romantismo
2 Neoconstitucionalismo e romantismo jurídico
3 Pós-modernidade ou crise do direito civil moderno?

CAPÍTULO 40
Vinicius Silva Lemos
A impossibilidade das decisões surpresas e as implicações nos julgamentos colegiados
Introdução
1 A efetividade do princípio do contraditório no CPC/2015
1.1 A impossibilidade de decisões sem ouvir a outra parte
1.2 A impossibilidade de decisões surpresas
2 O impacto da impossibilidade de decisões surpresas nos julgamentos colegiados
2.1 A vinculação com os fundamentos das partes: recorrente e recorrido
2.2 A necessidade da abertura de vista quando houver fundamento novo
2.2.1 Fundamento novo no processo: não suscitado pelas partes em nenhuma fase processual
2.2.1.1 A aplicação da regra mesmo em questões de ordem pública
2.2.1.2 A aplicação da regra nos fundamentos dos votos dos desembargadores ou ministros
2.2.2 A abertura de vista às partes pelo relator
2.2.3 A abertura de vista às partes pelo colegiado
2.2.4 A abertura de vista às partes a pedido do vogal em voto-vista
2.3 A dispensa de abertura de vista às partes quando o fundamento foi colocado ao contraditório em fase anterior
3 A necessidade da participação das partes impactarem a decisão recursal
3.1 A fundamentação do art. 489, § 1o. percorrendo os argumentos suscitados pelas partes
3.2 A importância da visão de melhoria processual da influência do contraditório prévio, efetivo e influenciante

CAPÍTULO 41
Ziel Ferreira Lopes
Desigualdade e garantismo processual
Introdução
1 Da “litigiosidade” à desigualdade: explorando uma hipótese sobre a crise do Judiciário brasileiro
2 Contextualizando o problema: a controvérsia sobre a desigualdade no direito processual
3 Harmonizando teoricamente a defesa do Garantismo Processual e o combate à desigualdade
4 Combater na prática a desigualdade sem pôr em risco as garantias processuais
Considerações finais

CAPÍTULO 42
Zulmar Duarte
Lucas de Moraes
“Presunção” de inocência civil e a revelia: necessidade de uma releitura constitucional
Intróito
I — Primado constitucional
II — Pressuposição de inocência
III — Participação no processo e democracia
IV — Revelia e suas consequências
Conclusão