Os 35 Anos do Superior Tribunal de Justiça: Volume III - Direito Penal

*Previsão de envio a partir do dia 01/11/2024

Para comemorar a data histórica do Tribunal da Cidadania, lançamos em quatro volumes os livros “Os 35 anos do Superior Tribunal de Justiça”, obra coletiva na qual tive o privilégio de figurar como Coordenador-Geral, ao lado de membros referenciais do Tribunal da Cidadania: o Volume I - Direito Público, é coordenado pelo MINISTRO BENEDITO GONÇALVES, o Volume II – Direito Privado, coordenado pelo MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO, o Volume III – Direito Penal, coordenado pelo MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ e o Volume IV – Direito Processual, coordenado pelo MINISTRO SÉRGIO KUKINA. Também contribuíram para a organização e a execução do projeto André de Azevedo Machado, Bruno Augusto Sampaio Fuga, Fabiano da Rosa Tesolin e Vinicius Silva Lemos.Os quatro volumes foram escritos por quase 100 juristas cuidadosamente convidados, que escreveram sobre temas avançados nas suas respectivas áreas. O resultado representa mais de 1800 páginas de pesquisas, relacionadas aos principais temas enfrentados pelo STJ em 35 anos de história.Agradeço cada um dos autores que se dedicaram ao compromisso de produzir esse magnífico projeto e parabenizo também a Editora Thoth por acreditar no projeto e entregar esse belo projeto editorial.

COORDENADOR - GERAL

COORDENADOR DO VOLUME

ORGANIZADORES   DO VOLUME

AUTORES

APRESENTAÇÃO DA OBRA

CAPÍTULO 1 

Rodrigo Casimiro Reis

A cadeia de custódia dos vestígios digitais à luz do decidido pela Quinta Turma do STJ no AgRg no RHC 143.169/RJ e no AgRg no HC 828.054/RN

1 A cadeia de custódia dos vestígios de prática delitiva

2 Os vestígios da prática delitiva e a função de reconstrução da verdade possível no Processo Penal

3 A cadeia de custódia dos vestígios de suposta prática delitiva

4 A cadeia de custódia dos vestígios digitais 

Conclusões

Referências

CAPÍTULO 2 

Marion Bach

ALGUMAS PROVOCAÇÕES SOBRE MULTIPLICIDADE SANCIONATÓRIA ESTATAL PELO MESMO FATO: NE BIS IN IDEM E PROPORCIONALIDADE

Referências

CAPÍTULO 3 

Pedro Faraco Neto

A Perda de Uma Chance Probatória: Breve Escrito Sobre 

Esse Superlativo Tema 

Introdução

1 Esmiuçando o Conceito Geral da Perda de Uma Chance Probatória (PCP) no Processo Penal

2 A Perda de Uma Chance Probatória e os Postulados Constitucionais70

3 Das Consequências Jurídicas da Perda de Uma Chance Probatória76

3.1 A Perda de Uma Chance Probatória, o Prequestionamento e o Prejuízo79

Conclusões

Referências

CAPÍTULO 4 

Helena Morgado

E QUANDO A VÍTIMA NÃO DESEJA A PUNIÇÃO? REFLEXÕES SOBRE O DESINTERESSE DO OFENDIDO NA PERSECUÇÃO CRIMINAL

Introdução

1 Confisco compulsório do conflito: vítima na periferia da composição da resposta institucional

2 Quem sabe o que é melhor para a vítima?

3 Vitimização secundária: alguns aportes criminológicos

4 Desinteresse da vítima na persecução criminal: propostas para um Processo Penal Republicano

Conclusões

Referências 

CAPÍTULO 5

Nabor A. Bulhões

A criminalização da publicidade opressiva é compatível com o nosso ordenamento jurídico-constitucionaL

CAPÍTULO 6

Muzio Cafezeiro

O exercício da advocacia e Lei de Lavagem de Dinheiro: Limites para a atuação do advogado no âmbito da legislação antilavagem 

Introdução

1 O crime de lavagem de dinheiro 

2 Contingência, complexidade e a sociedade de risco 

3 O risco permitido e a imputação objetiva nos crimes de lavagem

4 O dever de comunicar do advogado e a inviolabilidade profissional

5 Dos honorários maculados

Conclusões

Referências

CAPÍTULO 7 

Lenio Luiz Streck

OS PRECEDENTES, OS CASOS CONCRETOS, A PERDA DO DISTINGUISHING E O HABEAS CORPUS COMO ADAPTAÇÃO DARWINIANA DO DIREITO CRIMINAL

Introdução

1 O precedentalismo brasileiro que concretiza o modelo obstaculizador de recursos 

2 o manejo de habeas corpus como manifestação do fator stoic mujic

Conclusões

Referências

CAPÍTULO 8

Mohamad Ale Hasan Mahmoud

INQUIETAÇÕES JURÍDICO-PENAIS NA EXPERIÊNCIA INTERINSTITUCIONAL DE UM SERVIDOR DO STJ QUE, DEIXANDO O PODER JUDICIÁRIO, NÃO ABANDONOU O SONHO DE A ELE RETORNAR

Introdução

1 Princípio da Legalidade

2 Poder Judiciário e Poder Legislativo

Conclusões

Referências

CAPÍTULO 9

Rebeca Drummond de Andrade Müller

APURAÇÃO DE CRIMES TRIBUTÁRIOS: OS LIMITES DE ACORDO COM O STJ

Introdução

1 Um panorama sobre os crimes contra a ordem tributária e a constituição definitiva dos créditos tributários

2 Os limites à apuração  de  crimes  contra  a ordem tributária: o inquérito 963/DF

2.1 O Contexto do Inquérito 963/DF

Conclusões

Referências

CAPÍTULO 10

Douglas Fischer

Recursos procrastinatórios E MULTA POR VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA NO PROCESSO PENAL

Introdução 

1 O justo processo, a proteção de todos os direitos fundamentais e convencionais e as obrigações processuais penais positivas

2 O devido (e justo) processo legal

3 A boa-fé objetiva como condutora do comportamento das partes e o dever de cooperação para um processo justo em prazo razoável

4 Como, em tese, coibir os excessos procrastinatórios das partes de maneira mais efetiva?

5 Algumas hipóteses manifestamente descabidas de recursos sucessivos

5.1 Manifestamente intempestivos

5.2 Manifestamente descabidos por erro grosseiro

5.3 Manifestamente descabidos em casos que o STF já decidiu que o tema não é de repercussão geral ou sem demonstração de efetiva repercussão geral

5.4 Manifestamente por contrariarem súmula ou súmula vinculante

5.5 Manifestamente descabidos pela não observância de requisito específico da lei

5.6 Manifestamente descabidos quando contrariem a jurisprudência pacífica dos tribunais superiores

5.7 Manifestamente protelatórios para evitar o trânsito em julgado formal218

5.8 Manifestamente descabidos por não haver previsão legal para o caso concreto

Conclusões

Referências

CAPÍTULO 11

Taís Schilling Ferraz

CRIMES DE EFEITOS DIFUSOS: A IMPORTÂNCIA DE TRAZER À MESA A DIMENSÃO DA VÍTIMA E DO DANO SEGUNDO AS NEUROCIÊNCIAS

Considerações iniciais

1 Os crimes que provocam danos coletivos ou difusos: as vítimas indeterminadas ou despersonificadas

2 Algumas referências das neurociências para a compreensão do fenômeno 

3 A identificação das vítimas e das consequências dos crimes como fator de dissuasão e reparação 

Conclusões

Referências

CAPÍTULO 12 

Antonio Henrique Graciano Suxberger 

Sistema de precedentes no processo penal: deveres e ônus das partes para a devida proteção judicial

Introdução 

1 O sistema de precedentes e sua aplicabilidade no processo penal 

2 O exercício  do  recurso: dever  de  fidelidade, ônus de impugnação do precedente 

3 Deveres do recurso 

4 Ônus do recurso e da ação autônoma de impugnação 

Conclusões

Referências 

CAPÍTULO 13 

Nestor Távora 

A AMBIÇÃO DA EPISTEMOLOGIA JUDICIÁRIA PELA VERDADE NO PROCESSO PENAL

Introdução

1 A evolução da epistemologia judiciária

2 A ambição da verdade no Processo Penal

3 Alterativas à busca pela verdade

Conclusões

Referências

CAPÍTULO 14

André Luís Callegari 

Revisitando temas da lavagem de dinheiro

 Introdução 281

1 O que protege a lavagem de dinheiro? 

2 Autolavagem de dinheiro

3 Lavagem e mescla de capitais 

4 Lavagem e sonegação fiscal 

5 Desnecessidade do delito de lavagem de dinheiro. Confusão com figuras típicas pós-delitivas 

Conclusões 

Referências

CAPÍTULO 15 

Luís Henrique Machado 

A intangibilidade do núcleo da esfera privada no Processo Penal

1 Registro prévio: os 35 anos do Tribunal da Cidadania, o papel institucional, a equivalência no direito comparado e a produtividade em matéria penal

2 O núcleo da esfera privada: noções gerais 

3 A jurisprudência alemã e os emblemáticos casos dos diários

4 O núcleo da esfera da vida privada no direito processual penal brasileiro

Referências 

CAPÍTULO 16

Gabriela Pimenta R. Lima 

O COMPARTILHAMENTO DO RELATÓRIO DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA (RIF) COM ÓRGÃOS DE PERSECUÇÃO PENAL PELA PERSPECTIVA DO STF E STJ

Introdução

1 O papel  do  Coaf  no  compartilhamento de RIFs para fins de persecução penal

1.1 Procedimento das comunicações recebidas dos setores obrigados

1.2 Procedimento das comunicações recebidas de autoridades competentes

2 A disseminação do RIF em contrapartida à garantia constitucional à inviolabilidade de dados

3 Interpretação do Tema 990/RG na perspectiva do STF

4 Interpretação do Tema 990/RG na perspectiva do STF

Conclusões

Referências