*Previsão de envio a partir do dia 29/07/2022
“O processo constitucional nunca esteve em tanta evidência. Já faz bastante tempo que se demonstrou o equívoco entre instrumentalidade do processo e neutralidade do processo em relação ao direito substancial. A elaboração teórica da categoria das tutelas do direito material deu origem a uma série de contribuições baseadas na importância de o processo responder às necessidades das variadas situações de direito substancial e dos diferentes casos concretos. Assim, preservando a importância do desenvolvimento de uma teoria do processo, a doutrina assimilou a impossibilidade de tratar dos processos civil, penal e trabalhista como se fossem uma coisa só. O processo constitucional, no entanto, por dizer respeito a um espaço mais limitado da realidade judiciária, demorou um pouco mais de tempo para assumir plena autonomia. Contudo, hoje ninguém mais imagina poder analisar os institutos processuais relacionados à tutela da Constituição à luz dos conceitos válidos para o processo civil. Quando isso ocorria, o direito processual sempre perdia e o processo muitas vezes acaba sendo obrigado a não responder devidamente ao direito constitucional.
(...)
Tudo isso evidencia a razão pela qual o processo constitucional exige recorte e análise particulares. Daí também a oportunidade da presente coletânea, coordenada pelos ilustres professores Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho e Daniel Octávio Silva Marinho, sob o sugestivo título “Interpretação e Processo Constitucional - Estudos sobre a efetivação contemporânea de direitos fundamentais”. No momento em que as decisões constitucionais assumem grande relevo para a sociedade, e o Parlamento se prepara para editar legislação unificadora do processo constitucional ou um Código de Processo Constitucional – algo formidável para um Estado Democrático de Direito –, a reunião de interessantes e aprofundados estudos sobre vários temas de direito processual constitucional é alvissareira. Estão de parabéns os estimados coordenadores, aqueles que escreveram os textos que dão composição à coletânea e a Editora Thoth pela importante publicação”.
Do prefácio
Luiz Guilherme Marinoni
*Previsão de envio a partir do dia 29/07/2022
“O processo constitucional nunca esteve em tanta evidência. Já faz bastante tempo que se demonstrou o equívoco entre instrumentalidade do processo e neutralidade do processo em relação ao direito substancial. A elaboração teórica da categoria das tutelas do direito material deu origem a uma série de contribuições baseadas na importância de o processo responder às necessidades das variadas situações de direito substancial e dos diferentes casos concretos. Assim, preservando a importância do desenvolvimento de uma teoria do processo, a doutrina assimilou a impossibilidade de tratar dos processos civil, penal e trabalhista como se fossem uma coisa só. O processo constitucional, no entanto, por dizer respeito a um espaço mais limitado da realidade judiciária, demorou um pouco mais de tempo para assumir plena autonomia. Contudo, hoje ninguém mais imagina poder analisar os institutos processuais relacionados à tutela da Constituição à luz dos conceitos válidos para o processo civil. Quando isso ocorria, o direito processual sempre perdia e o processo muitas vezes acaba sendo obrigado a não responder devidamente ao direito constitucional.
(...)
Tudo isso evidencia a razão pela qual o processo constitucional exige recorte e análise particulares. Daí também a oportunidade da presente coletânea, coordenada pelos ilustres professores Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho e Daniel Octávio Silva Marinho, sob o sugestivo título “Interpretação e Processo Constitucional - Estudos sobre a efetivação contemporânea de direitos fundamentais”. No momento em que as decisões constitucionais assumem grande relevo para a sociedade, e o Parlamento se prepara para editar legislação unificadora do processo constitucional ou um Código de Processo Constitucional – algo formidável para um Estado Democrático de Direito –, a reunião de interessantes e aprofundados estudos sobre vários temas de direito processual constitucional é alvissareira. Estão de parabéns os estimados coordenadores, aqueles que escreveram os textos que dão composição à coletânea e a Editora Thoth pela importante publicação”.
Do prefácio
Luiz Guilherme Marinoni
ORGANIZADORES
AUTORES
APRESENTAÇÃO
PREFÁCIO
CAPÍTULO 1
Ana Paula Camilo
Elias Marques de Medeiros Neto
A NECESSIDADE DA APLICAÇÃO DA TÉCNICA PREVISTA NO ART. 942 DO CPC/15 NA JUSTIÇA DO TRABALHO
Introdução
1 Princípios constitucionais e processuais
2 O intuito do legislador na criação do Código de Processo Civil de 2015 – No que se relaciona ao atendimento dos princípios processuais e constitucionais
3 Relação entre o CPC e a CLT
4 Alcance e objetivos da técnica de julgamento prevista no artigo 942 do CPC
5 A aplicação do artigo 942 do CPC no processo do trabalho
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 2
Antônio Pereira Gaio Júnior
RECLAMAÇÃO COMO INSTRUMENTO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL NO CONTROLE DA ATUAÇÃO JUDICANTE DOS TRIBUNAIS E SEU LUGAR NO CPC/2015
Nota introdutória
1 Estado, atividade judicante e a preservação da competência e dos julgados
2 A reclamação
2.1 Noção conceitual
2.2 Breve historicidade
2.3 Natureza jurídica
2.4 Legitimidade
3 Reclamação e a preservação da competência constitucional dos Tribunais Superiores – STF e STJ
4 Reclamação e a garantia da autoridade das decisões dos Tribunais Superiores – STF e STJ
5 A reclamação no CPC/2015
6 O procedimento da reclamação no CPC/2015
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 3
Bernardo Silva De Seixas
Cyntia Costa de Lima
A SUPRESSÃO DE OMISSÃO INCONSTITUCIONAL POR MEIO DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL: A ADO 26 E O MI 4.733
Introdução
1 A jurisdição constitucional, a decisão judicial e a interpretação constitucional
2 A ADO 26 e o MI 4.733
3 A decisão judicial como instrumento de efetivação de direitos fundamentais mediante a aplicação dos métodos interpretativos constitucionais
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 4
Bruno Augusto Sampaio Fuga
COISA JULGADA E A DECISÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE (ARTS. 525, §12 AO §15 DO CPC/2015). ANÁLISE DE LEADING CASES E DO QUE FOI DITO POR CORTES SUPERIORES
Introdução
1 Os dispositivos legais
2 Súmula nº 343 do STF
3 Súmula nº 400 do STF
4 Recurso extraordinário nº 590.809 /RS
5 AR 2370 AgR/CE que interpretou o RE nº 590.809
6 Afastamento da súmula nº 343 do STF por matéria constitucional
7 Não afastamento da súmula nº 343 do STF mesmo em matéria constitucional
8 Fundamentos determinantes das decisões, art. 525, §15 e art. 966, V e §5
9 A necessária análise de modulação dos efeitos, art. 525, §13
Considerações finais
CAPÍTULO 5
Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho
A EFICÁCIA DA DECISÃO QUE JULGA PROCEDENTE AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO (ADO): ANÁLISE À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO STF
Introdução
1 Inconstitucionalidade por omissão: definição e espécies
2 A ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO)
3 A eficácia da decisão que julga procedente a ADO
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 6
Carolina Nobre Castello Branco
A AUTOCONTENÇÃO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NO CONTROLE DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO
Introdução
1 As bases da jurisdição constitucional
2 Do federalismo à brasileira ao sistema híbrido controle de constitucionalidade brasileiro
3 A singularidade da jurisdição constitucional brasileira
4 Entre a inafastabilidade da jurisdição e a autocontenção
5 A autocontenção como estratégia para preservação das políticas públicas
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 7
Daniel Octávio Silva Marinho
Ellen Carolina Lima Colares
ATIVISMO JUDICIAL E EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: BREVES CRÍTICAS AO USO DO ATIVISMO COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL
Introdução
1 A efetivação dos direitos fundamentais no Brasil
1.1 Um retrospecto histórico necessário sobre direitos fundamentais
1.2 A efetivação dos direitos fundamentais no Brasil pós 1988
1.3 O Estado democrático de direito
2 Considerações iniciais sobre o ativismo judicial
2.1 Ativismo judicial: um conceito em construção
3 Ativismo judicial: a relação entre efetivação dos direitos fundamentais e o estado democrático de direito
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 8
Fábio Tavares Amorim
O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS: A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Introdução
1 O fortalecimento da Jurisdição Constitucional: causas legislativas que culminaram com a hipertrofia do Poder Judiciário
1.1 Da composição, funcionamento e estrutura do Supremo Tribunal Federal
1.2 Dos instrumentos de atuação do Poder Judiciário: o controle de constitucionalidade no Brasil
1.2.1 O Controle de Constitucionalidade nas Constituições brasileiras antes de 1988
1.2.1.1 Da Constituição do Império de 1824
1.2.1.2 A Constituição da República de 1981
1.2.1.3 Constituição Federal de 1934: a incorporação da regra do Full Bench e o controle em abstrato
1.2.1.4 A Constituição Promulgada de 1937 e a cláusula do não obstante
1.2.1.5 A Constituição de 1946
1.2.1.6 A Constituição de 1967 e a EC n° 1 de 1969
1.2.1.7 A Emenda n° 7 de 1977 à Constituição de 1967
2 A complexa estrutura normativa do controle de constitucionalidade na Constituição Federal de 1988
2.1 A ampliação do rol de legitimados a realizar o controle concentrado na redação originária da Constituição Federal de 1988
2.2 A criação da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO)200
2.3 A Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)
2.4 A Emenda n° 3 de 1993 à Constituição de 1988
2.5 A Emenda n° 45 de 2004 à Constituição de 1988: a reforma do Poder Judiciário
2.5.1 A criação da Súmula Vinculante: a possibilidade de editar genérico e abstrato com eficácia erga omnes e efeito vinculante
2.6 A Lei n. 9.868/99 e a disciplina do processamento das ações de constitucionalidade
3 O controle de constitucionalidade e os direitos fundamentais: a questão da legitimidade da Jurisdição Constitucional e a dificuldade contramajoritária
3.1 A posição de garantidor da Jurisdição Constitucional brasileira: a efetividade e a exigibilidade dos direitos fundamentais
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 9
Felipe Augusto Fonseca Vianna
CONSTITUIÇÕES E LINGUAGEM NORMATIVO-CONSTITUCIONAL: A INTERPRETAÇÃO DOS CONCEITOS JURÍDICOS VAGOS COMO TÉCNICA DE CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Introdução
1 Linguagem normativo-constitucional
2 A interpretação dos conceitos jurídicos vagos
2.1 Originalismo
2.2 Des-integração
2.3 Hiper-integração
2.4 Os postulados tácitos e os direitos não enumerados
2.5 Interpretação como técnica de concretização dos direitos fundamentais
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 10
Flávia Pereira Hill
ACESSO À JUSTIÇA E DESJUDICIALIZAÇÃO: PELA CONCEPÇÃO DE UM DEVIDO PROCESSO LEGAL EXTRAJUDICIAL
Introdução. Contexto histórico. O século XX e seus contornos. Acesso à justiça enquanto sinônimo de acesso ao Judiciário
1 O século XXI e seus contornos. Convergência entre três fenômenos: Hiperjudicialização, ampla difusão de informações e reorganização do sistema de justiça
2 A desjudicialização
3 Do acesso ao Judiciário regressando ao acesso à justiça. O novo conceito de jurisdição na contemporaneidade
4 Devido processo legal extrajudicial. Imparcialidade e independência dos agentes competentes. Controle externo. Publicidade. Procedimento previsto em lei. Contraditório
5 Crescimento do “grupo de trabalho” (Arbeitsgemeinschaft) no sistema de justiça e necessidade de desenvolvimento do “triplo C”: cooperação, complementaridade e coordenação
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 11
Gisele Mazzoni Welsch
A TUTELA COLETIVA EM TEMPOS DE PANDEMIA
Introdução
1 A tutela coletiva no ordenamento jurídico brasileiro
2 Mandado de segurança coletivo em tempos de pandemia de COVID-19
3 Ação civil pública em tempos de pandemia de COVID-19
4 Ação popular em tempos de pandemia de COVID-19
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 12
Gustavo Osna
A INTERPRETAÇÃO JURÍDICA E A MÁXIMA EFETIVIDADE DO PROCESSO COLETIVO: BREVES CONSIDERAÇÕES
Introdução
1 Intepretação, tutela coletiva e efetividade: um diálogo necessário
1.1 O Direito e a inevitabilidade da interpretação
1.2 A tutela coletiva e as suas virtudes
1.3 A interpretação no campo da tutela coletiva e o postulado da efetividad
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 13
Hisashi Toyoda
UMA ANÁLISE DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA: O JULGAMENTO DO LEADING CASE RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 593.849/MG
Introdução
1 O instituto da modulação de efeitos da declaração de inconstitucionalidade: considerações gerais
2 Aplicação do instituto da modulação no julgamento do RE nº 593.849/MG e da ADI no 2.777 pelo STF
3 Da necessidade de uma análise axiológica das decisões tratando da modulação de efeitos de declaração de inconstitucionalidade de normas tributárias
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 14
José Henrique Mouta Araújo
A RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL E ALGUNS ASPECTOS FORMAIS – PONDERAÇÕES NECESSÁRIAS
1 Natureza jurídica da reclamação e sua utilização no STF347
2 Momento de apresentação de reclamação visando o atendimento à precedente obrigatório – divergência interpretativa. Observações ao entendimento do STJ
3 Outros requisitos formais para utilização da reclamação visando atender padrão decisório advindo de RERG: suporte fático e pertinência temática
Referências
CAPÍTULO 15
Luiz Henrique Krassuski Fortes
DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL E RACIONALIDADE: RACIOCÍNIO JURÍDICO, INTERPRETAÇÃO E A ALGUNS APORTES TEÓRICOS CONCLUSIVOS A PARTIR DE JERZY WRÓBLEWSKI
Nota Introdutória
1 Três sentidos de raciocínio jurídico
2 O problema da interpretação
3 Reflexões conclusivas a partir de Wróblewski: processo, decisão e interpretações operativas
Referências
CAPÍTULO 16
Marco Aurélio de Lima Choy
LEI DA FICHA LIMPA E O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE: UMA REVISITA À ANÁLISE DE CONSTITUCIONALIDADE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 135/2010
Introdução
1 Inelegibilidade no ordenamento internacional
2 Controle de convencionalidade na Lei da Ficha Limpa
3 Filiação partidária e o Pacto San José da Costa Rica
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 17
Marco Félix Jobim
A JURISDIÇÃO ANTES E DEPOIS DE BROWN V. BOARD OF EDUCATION (I E II): DA DISPUTE RESOLUTION À STRUCTURAL LITIGATION
Introdução
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 18
Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira
Carlos Eduardo Montes Netto
Danilo Henrique Nunes
A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE COMO LIMITE À ATUAÇÃO DO LEGISLADOR NA RESTRIÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
Introdução
1 Direitos fundamentais
2 Reconhecimento da força normativa da Constituição
3 Possibilidade de restrição dos direitos fundamentais pelo legislador
4 Limites impostos ao legislador na restrição de direitos fundamentais (“limites dos limites”)
4.1 O princípio da proteção do núcleo essencial428
4.2 O princípio da proporcionalidade como proibição de excesso (Übermassverbot)
4.3 O princípio da proporcionalidade como proibição da proteção insuficiente (Untermassverbot)
4.4 Proibição de restrições casuísticas
4.5 A colisão dos direitos fundamentais
4.6 A concorrência de direitos fundamentais
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 19
Rafael Caselli Pereira
Filipe Tavares da Silva
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) COMO INSTRUMENTO DE GARANTIA DA PRESERVAÇÃO E EXERCÍCIO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
Introdução
1 Origem, fundamento e função
2 A ideia de preceito fundamental
3 Cabimento: caráter residual e/ou subsidiário
4 Extensão e limites da ADPF: a visão do Supremo Tribunal Federal
5 A interpretação e aplicação das normas jurídicas no âmbito de proteção de preceitos fundamentais
6 O papel da ADPF (e do Supremo Tribunal Federal) em tempos de crise
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 20
Rafael da Silva Menezes
ACESSIBILIDADE DEMOCRÁTICA E O AMICUS CURIAE NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO: ESPERANÇA OU DESALENTO?
Introdução
1 A previsão normativa do amicus curiae no novo Código de Processo Civil (Lei n.o 13.105, de 13 de março de 2015)
2 Quem pode atuar como amicus curiae?
3 De que forma se dará a atuação do amicus curiae?
4 As pretensões argumentativas do amicus curiae no Supremo Tribunal Federal
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 21
Rafael de Souza Medeiros
A INTERPRETAÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO A PARTIR DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Introdução
1 Interpretação no Direito
1.1 A dupla indeterminação
1.2 Conceitos mínimos
2 Estrutura normativa do Direito Tributário na Constituição
2.1 Regras de competência
2.2 Direitos fundamentais
3 Eficácia dos direitos fundamentais no Direito Tributário
3.1 Direta
3.2 Indireta
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 22
Ricardo Alexandre da Silva
LIBERDADE, INTERPRETAÇÃO, RULE OF LAW E ATIVISMO
Introdução
1 Liberdade
1.1 Liberdade negativa e liberdade positiva
1.2 Segurança jurídica
2 Interpretação e Direito
2.1 Três teorias de interpretação
2.2 Métodos de aplicação
3 Ativismo
3.1 Consequencialismo
3.2 Emotivismo
3.3 Populismo
3.4 Idealismo
4 Rule of Law, aplicação do direito e respeito à liberdade
Considerações finais: Ministros do STF não podem interpretar como Humpty Dumpty
Referências
CAPÍTULO 23
Trícia Navarro Xavier Cabral
A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO PROCESSO CIVIL
Introdução
1 A ordem constitucional e processual
2 O processo contemporâneo
3 Elementos da ordem processual
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 24
William Soares Pugliese
O PAPEL DA JURISPRUDÊNCIA NA EFETIVAÇÃO DA IGUALDADE E DA SEGURANÇA JURÍDICA
Introdução
1 Direito à igualdade e à segurança jurídica
2 A jurisprudência e seus princípios
Considerações finais: jurisprudência, igualdade e segurança jurídica
Referências
ISBN | 978-65-5959-313-2 |
Dimensões | 23 x 15.5 x 7 |
Tipo do Livro | Impresso |
Páginas | 578 |
Edição | 1 |
Idioma | Português |
Editora | Editora Thoth |
Publicação | Junho/2022 |
-
Advogado e Professor. Doutor em Direito Processual Civil pela PUC/SP (2020). Pós-doutor pela USP. Mestre em Direito pela UEL (linha de Processo Civil). Pós-graduado em Processo Civil (2009). Pós-graduado em Filosofia Jurídica e Política pela UEL (2011). Membro titular efetivo da Academia de Letras de Londrina. Foi coordenador e fundador da Comissão de Processo Civil da OAB/Londrina. É Coordenador da Comissão de Processo Constitucional da OAB/Londrina. Foi coordenador da pós-graduação em Processo Civil do IDCC Londrina (2018/2022). É professor de pós-graduação na PUC/PR, Escolha da Magistratura do Espírito Santo, Toledo, UNINTER, ABDConst, Escola Superior da Magistratura Catarinense (ESMESC) e Damásio. É membro do IBPD, IAP e IPDP. Conselheiro da OAB Londrina/PR. Editor chefe da Editora Thoth. E-mail brunofuga@brunofuga.adv.brDoutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE e pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC. Professor efetivo da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas – UFAM, da qual foi Diretor (2017-2021). Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGDir) da UFAM. Procurador do Estado do Amazonas. Advogado. Coordenador-Geral de Comissões da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Amazonas (OAB-AM). Diretor da Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB-AM. E-mail: prof. calberto@hotmail.com.Procurador do Município de Manaus, atualmente exercendo o mandato de Corregedor. Advogado e Consultor Jurídico. Ex-Procurador do Estado de Roraima. Doutor em Direito Constitucional pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo - FADISP. Mestre em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino - ITE. Especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes - UCAM. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Amazonas - UFAM. Presidente da Comissão de Estudos em Direito Processual Civil da OAB-AM. Professor dos cursos de especialização da Escola Superior da Advocacia Nacional - ESA Nacional, da Escola Superior da Magistratura do Amazonas - ESMAM e da Escola Superior da Advocacia do Amazonas - ESA/AM. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual -IBDP, da Associação Brasileira de Direito Processual Constitucional -ABDPC, da Associação Brasileira de Direito Processual - ABDPRO e da Associação Norte Nordeste de Professores de Processo - ANNEP. danieloctaviomarinho@gmail.com
Outros livros da mesma categoria:
Outras obras dos autores:
Acessar Conta
Esqueceu sua senha?
Digite seu e-mail abaixo para iniciar o processo de recuperação de senha.