Segundas Linhas sobre o Processo Civil ou antes Addicções ás Primeiras do Bacharel Joaquim José Caetano Pereira e Sousa - Parte I e II

*Previsão de envio a partir do dia 05/10/2022

APRESENTAÇÃO DA OBRA

Manuel de Almeida e Sousa, de Lobão, nasceu em 19 de maio de 1744 na Vila de Vouzela, uma vila portuguesa do distrito de Viseu, situada na província da Beira Alta, região do Centro (Região das Beiras) e sub-região Viseu Dão-Lafões.

Filho de Manuel Rodrigues (Boticário) e de Catarina de Almeida, após estudar Humanidades, frequentou a Universidade de Coimbra de 1756 a 1762, obtendo então o bacharelato em Cânones em 20 de maio de 1762. Importante registrar que, em Coimbra, figura sempre com o nome de Manuel Rodrigues de Almeida, visto que somente em 1773 é que decidiu adotar o nome de Manuel de Almeida e Sousa.

Dedicando-se à advocacia, decidiu ir para a povoado de Alcouce, freguesia de Lobão da Beira – justificando o seu agnome -, uma freguesia portuguesa do município de Tondela, para fins de estagiar com um advogado de prestígio, Estanislau Lopes. 

Em 29 de Julho de 1766, Manuel de Almeida e Sousa de Lobão casou-se com Maria Josefa (natural e residente em Alcouce, filha do Dr. Manuel Henriques e de Paula de Loureiro).

O casal teve 8 filhos, dos quais 7 sobreviveram, mas só um, Joaquim de Almeida Novais e Sousa, constituiu família, casando em Canas de Senhorim-Nelas, com D. Mariana Rita Borges do Couto.

Como advogado fora conquistando prestígio, até que em 1787 foi contratado pelos cónegos regrantes de S. Agostinho do Mosteiro de Santa Cruz, em Coimbra, para defende-los numa causa que movida pelo Cabido da Diocese (que intentou a ação na ausência do Bispo). Queriam retirar-lhes um privilégio de séculos que os isentava da obediência ao Bispo da Diocese, sendo dependentes diretamente do Papa. Os cónegos tinham documentos sólidos que os apoiavam, nomeadamente a Bula “Desiderium quod” (25-5-1135) de Inocêncio II (1130-1143) e a Bula “Cum olim”  (26-6-1203) de Inocêncio III (1198-1216).

Para fins de melhor estudar a demanda em si, Sousa de Lobão viveu dois anos em Coimbra, mas no final sofreu uma depressão de tal ordem que ficou 11 anos sem advogar.

Interessante fato ocorreu nos idos de 1805, quando um de seus filhos pediu-lhe que escrevesse um texto sobre os morgados e ele, não recusando, acabou escrevendo um verdadeiro tratado sobre o tema, sendo a primeira obra por ele publicada, datada do ano de 1807, já com 63 anos. Desde então até o seu falecimento, em 31 de dezembro de 1817, escreveu mais de 10. 000 páginas, sendo sempre uma escrita apurada e muito clara.

Mais precisamente com relação às “Segundas Linhas”, Almeida e Sousa pôde expressar já em seu introito, os motivos que não deixam de ser curiosos para levar a cabo a escrita da obra.

Dizia ele que bacharéis novos o instavam, dado sua condição de advogado veterano, a escrever uma obra de prática civil sólida, completa e metódica para o Foro, mas se recusava com argumento de que já existiria obras que cuidavam bem da questão, como por exemplo, a “Prática Systematica” de Mendez.

Outrossim, com a publicação das “Primeiras Linhas” de Joaquim José Caetano Pereira e Sousa, ele supôs que todos já estariam satisfeitos:

“Os Principiantes me replicárao, que não enchião ainda os seus desejos; Porque 1º (para sua maior instrucção) queriam ampliações, e imitações das Regras geraes escriptas por Sousa, ou ao menos remissões da DD.: 2º exposição dos termos práticos das suas aplicações: 3º Sousa escreveo tudo como certo e sólido, sem indicar opiniões contrarias, que eles não querião ignorar. E por tanto me instárão que escrevesse estas pela mesma ordem, o que me seria mais fácil que compor huma Obra Systematica”.

Nota-se assim que a motivação para a escrita das “Segundas Linhas” fora comentar as próprias “Primeiras Linhas” já desenvolvidas por Pereira e Sousa, mas em apontamentos críticos e posicionamentos ao que lhe julgava necessário, sendo que Lobão, aos 72 anos frisava que tinha a obrigação de ser útil ao público até a sua morte.

As “Segundas Linhas” foram escritas divididas em duas partes, sendo a 1ª ocupada pelo Processo Ordinário, onde os comentários são desenvolvidos desde a função do juiz, passando pela jurisdição, competência, procedência da demanda, prevenção, partes do processo, advogados, procurador, defensor, escusador, assistente e opoente, chegando à reconvenção, libelo, excepção, réplica, tréplica, toda a fase instrutória, alegações, conclusão, custas e sentença, sempre em notas explicativas, mas também críticas às “Primeiras Linhas”, como, por exemplo, na discordância de Lobão às letras de Pereira e Sousa no que se refere ao conteúdo da Sentença, ao afirmar que somente nos casos especiais, em que não se olha a conclusão, se pode julgar conforme o libelo, “e não pensou bem com seu Hunn. Sousa quando aqui escreveo o contrario”.

“Embargo, impedimento, dúvida, opposição, embaraço, já era entre nós praticada no Seculo XIII (...)”.

No que toca aos recursos em espécie, dedicou letras aos Embargos, Appelações, inclusive com confrontações aos textos das Leis Romanas e Canônicas, Aggravos bem como aos juízos, juntas, corregedorias e provedores de justiça, em um estudo sistemático e de detalhes que não passaram despercebidos.

Trata-se de um inventário das legislações que, mais tarde, viriam a influenciar, sobremaneira, os textos legais brasileiros, não obstante tendo validade sobre nós até mesmo após à independência brasileira.

O único lamento que podemos aqui acostar é que, com o seu falecimento, Sousa de Lobão não pode completar o seu desejo de tecer letras também acerca das Causas Summarias em geral e em particular; da Via Executiva por Privilégio, e das diferenças entre a Execução, que procede por essa via, e a que procede por Sentença obtida em juízo   contraditório, raízes do nosso Cumprimento de Sentença e Processo de Execução Autônomo, mas que jamais apagarão todos os seus legados literários que, para o nosso deleite, continuam vivos como lições e maior testemunho dos tempos.

Outono de 2022

ANTÔNIO PEREIRA GAIO JÚNIOR

INDICE

DOS CAPITULOS DO TOMO I, PARTE I, DO PROCESSO ORDINÁRIO 

Capitulo I. — Processo em geral

Capitulo II — Do Juiz

Artigo I. — Da Jurisdicção  

Artigo II. — Da Procedencia

Artigo III. — Da Competencia  

Artigo IV. — Da Prevenção

Capitulo III. — Do Auctor

Capitulo IV. — Do Réo 

Capitulo V. — Do Assessor 

Capitulo VI. — Do Advogado 

Capitulo VII. — Do Procurador 

Capitulo VI. — Do Defensor, do Escusador, do Assistente e do Oppoente

Capitulo IX. —Do Escrivão 

Capitulo X. — Da Citação  

Artigo I. — Da Contumacia

Artigo II — Da Instância 

Capitulo XI — Do Libello 

Capitulo XII. — Da Excepção

Capitulo XIII. — Da Reconvenção 

Capitulo XIV. — Da Contrariedade  

Capitulo XV. — Da Replica 

Capitulo XVI — Da Treplica 

Capitulo XVII. — Da Opposição 

Capitulo XVIII. — Da Auctoria 

Capitulo XIX.— Das Cauções 

Capitulo XX. — Da Litis-contestação  

Capitulo XXI. — Das Dilações e Férias 

Capitulo XXI. — Da Prova em geral

Artigo I. – Confissão

Artigo II. — Dos Instrumentos 

Artigo III. — Das Testemunhas 

Artigo IV. — Do Juramento 

Artigo V. — Das Presumpções 

Artigo VI. — Do Arbitramento

Artigo VII. — Da Vistoria 

Capitulo XXIII. — Da Publicação 

Capitulo XXIV.— Das Allegações 

Capitulo XXV.— Da Conclusão 

Capitulo XXVI. — Da Sentença 

Capitulo XXVII. — Das Custas

DOS CAPITULOS, SECÇÕES E ARTIGOS DAS SEGUNDAS LINHAS SOBRE O PROCESSO CIVIL, PARTE SEGUNDA

Capitulo XXVIII. - Dos Recursos

Artigo I. - Dos Embargos

Artigo II. - Das Appellações

Secção I. - Origem e progressos das Appellações conforme o Direito Romano

Secção II. Origem e progressos da Appellação com ampliação dos casos do Direito Civil pelo Canonico no Foro Ecclesiastico, e sua prática neste Juizo

Subsecção I. - Em que concorda o Direito Canonico Civil, quanto á forma, casos das suas competencias e expediente das Appellações

Subsecção II. - Appellações no Foro Ecclesiastico, de que o Direito Romano não teve idéa, introduzidas pelo Direito Canonico das Decretaes, e pelo novissimo em varios casos

Secção III. - Origem e progressos das Appellações e Aggravos neste Reino: O que dos Direitos Civil e Canonico adoptárão as nossas Legislações: Systema dellas nas Appellações e Aggravos das Sentenças definitivas e interlocutorias

Artigo I. Origem e progresso das Appellações e Aggravos neste Reino: Julgadores que delles conheciam e conhecem

Artigo II. - Confrontação da nossa Legislação com as Leis Romanas e Canonicas Casos em que as nossas Leis Patrias se conformão com os Direitos Romano e Canonico, e em que discordão delles

Artigo III. - Indole e natureza da Revista, do Aggravo Ordinario, da Appellação, do Aggravo de Instrumento, do Aggravo de Petição, do do Auto do Processo: Differenças entre a Revista e Aggravo Ordinario; entre este e a Appellação; entre esta e o Aggravo de Instrumento; entre este e o de Petição: entre este e o do Auto do Processo: Tu do conforme à nossa Legislação e Estilos da Supplicação, e Porto

Divisão I. - Revista: Sua indole e natureza

Differenças entre a Revista e o Aggravo Ordinario

Divisão II. - Indole e natureza do mesmo Aggravo Ordinario: Em que se equipara com a Appella ção: Em que differe della

Divisão III. - Indole e natureza da Appellação e do Aggravo de Instrumento, ou de Petição: Aquella em que confere; e em que differe destes

Subdivisão I. – Qual para este fim se deva julgar interlocutoria mixta com força de definitiva, qual interlocutoria simples

Subdivisão II. - Casos em que das interlocutorias com força de definitivas não ha Appellação, mas só Aggravo de Petição on Instrumento Limitações da Ord., L. 3, T. 69

Divisão IV. – Indole e natureza d'estas tres especies de Aggravos, de Petição, de Instrumento, no acto do Processo: Suas differenças e Aggravo de Ordenação não guardada, sua prática

Subdivisão I. - Em quaes casos compete especialmente o Aggravo de Petição ou Instrumento, por Lei, que o permitta, ou em caso omisso, por praxe Prenoção geral Casos em que compete este Aggravo por Leis Casos em que competem estes Aggravos por Praxe do Foro sem fundamento em Lei clara

Subdivisão II. - Casos em que compete, e só he competente, o Aggravo no Auto do Processo

Subdivisão III.- Aggravo de Ordenação não guardada e sua pratica

Secção IV. - Quaes Magistrados Superiores conhe cem (e em diversos casos) de todas as especies de Recursos e Aggravos

Artigo I - O Rei

Artigo II. - O Desembargo do Paço

Artigo III. - Conselho da Real Fazenda

Artigo IV. – Mesa dos Aggravos da Supplicação

Artigo V. – Mesa dos Aggravos da Relação do Porto Especialidades nos Aggravos activos e passivos desta Relação Estylos do Porto quando se erra o meio da Appellação ou Aggravo, ou Juizo «ad quem

Artigo VI. - Juizo dos Feitos da Fazenda

Artigo VII. Juizo dos Feitos da Coroa, da Casa da Supplicação e do Porto

Artigo VIII.- Corregedor do Crime da Corte de Lisboa e Porto

Artigo IX. - Corregedor do Civel da Corte.

Artigo X. - Junta da Bulla da Cruzada

Artigo XI. - Mesa da Consciencia

Artigo XII. - Junta dos Tres Estados

Artigo XIII - Juiz da Chancellaria

Artigo XIV. - Corregedor da Comarca

Artigo XV. - Provedores

Artigo XVI. - Juizes de Fóra, Ordinarios e Camaras Continuão as Notas ao Artigo II do Cap. 28, de Sousa

Artigo III. - Do Aggravo

Artigo IV. - Do Aggravo Ordinario

Artigo V. - Da Revista