Direito Processual em Movimento Vol. XI

*Previsão de envio a partir do dia 06/01/2025

A variedade de searas do Direito Processual neste Volume enfrentadas (Civil, Constitucional, Penal, Econômica, Administrativa, vias consensuais e propícias à solução de conflitos etc), demonstram, inequivocamente, a força viva da Ciência que abraçamos e nos dedicamos, tendo nas letras de talentosos autores aqui presentes, a certeza de que os caminhos continuam a ser edificados em firmes propósitos, atestando ser o Processo um fenômeno não isolado do seu tempo. É e sempre será uma fonte, técnica e social viva, envolta a uma sociedade complexa e mutante, pela sua própria natureza humana.

COORDENADOR

AUTORES

APRESENTAÇÃO

CAPÍTULO 1

Alana Gabriela Engelmann

O INTERESSE DE AGIR E AS ODR’S (ONLINE DISPUTE RESOLUTIONS): REFLEXÕES SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS PLATAFORMAS ONLINE DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E A JUSTIÇA MULTIPORTAS

Introdução

1 As ODR’S (online dispute resolutions) e sua função para o Direito Processual

2 O interesse de agir e a justiça multiportas: qual a relação?

3 O requisito da utilização de ODR’s sob pena de falta de interesse de agir no atual ordenamento jurídico

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 2

Antônio Pereira Gaio Júnior

AÇÃO RESCISÓRIA: ENTRE A SEGURANÇA JURÍDICA E A INTACTILIDADE DA COISA JULGADA51

Introdução51

1 Segurança Jurídica. Contextos, justificativas conceituais e principiológicas

2 Coisa Julgada e os perfis de sua intactilidade56

3 Ação Rescisória e alguns de seus relevantes predicados

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 3

Carla Cristina de Lima Ferreira

Carina Pollyana Augusta da Silva Dantas

LEI MARIA DA PENHA E ACESSO À JUSTIÇA: A COMPETÊNCIA HIBRIDA DOS JUÍZOS ESPECIALIZADOS

Introdução

1 O processo histórico de ascensão dos movimentos feministas

1.1 Surgimento dos movimentos sociais feministas

1.2 Feminismo e Interseccionalidades Discriminatórias71

2 O acesso das mulheres ao poder judiciário

2.1 Estatuto Civil da Mulher e Constituinte

2.2 A Primeira Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher

2.3 A Litigância Estratégica Feminista

2.4 A Lei n. 9.099/95 e sua aplicação aos casos relacionados à Violência Doméstica e Familiar

3 O caso Maria da Penha e o projeto jurídico feminista

4 A importância do sistema híbrido nas varas de violência doméstica

4.1 Um olhar integrado para a Justiça: Competência Civil e Criminal

5 Fortalecimento da estrutura jurídica

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 4

Dara Ribeiro Resende

Pedro Varella Guedes Dunley

FORO DE ELEIÇÃO E ABUSIVIDADE DO DIREITO: PRIMEIRAS REFLEXÕES ACERCA DA LEI N. 14.879/2024

Introdução

1 Breves noções sobre repartição de competência

2 Um panorama das legislações anteriores

3 A prática contemporânea anterior à Lei Nº 14.879/2024

3.1 Aspectos gerais das cláusulas de eleição de foro

3.2 Contratos de adesão e a necessária proteção da parte hipossuficiente

4 O caminho para a Lei Nº 14.879/2024: vertentes, anseios e propostas

5 Reflexões à luz da teoria do desenvolvimento

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 5

Elizabete Cristina G. de S. Oliveira

PRECEDENTES JUDICIAIS NA PERSPECTIVA DO DESENVOLVIMENTO COMO MELHORIA NA QUALIDADE DE VIDA

Introdução

1 Processo e desenvolvimento: uma relação necessária

1.1 Introduções necessárias à compreensão do objeto “processo”

1.2 Reflexões sobre o processo justo

1.3 Fases metodológicas na ciência processual

1.3.1 Teoria Praxista

1.3.2 Processualismo

1.3.3 Instrumentalismo

1.3.4 Processo, direito e desenvolvimento

1.3.4.1 O Processo como meio de desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida

2 Precedentes judiciais e a origem das decisões vinculantes

2.1 Como se dá a raiz dos precedentes na common law?

2.2 Por que os precedentes vieram para o Brasil?

3 Conteúdos essenciais para a justificação da relação entre precedentes judiciais e desenvolvimento

3.1 Precedentes Judiciais na perspectiva do desenvolvimento como melhoria na qualidade de vida

3.2 O instituto dos Precedentes Judiciais dentro da dinâmica processual: Flexos e Reflexos

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 6

Evandro Marcelo dos Santos

PONDERAÇÕES E ANOTAÇÕES INERENTES À ESTABILIDADE INSTITUCIONAL E SOCIAL BASEADA EM LIMITES CONSTITUCIONAIS E PROCESSUAIS

Introdução

1 O equilíbrio entre os poderes como fator de preservação da estabilidade

2 O implemento das políticas públicas e sua contribuição para a estabilidade social

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 7

Guilherme Christen Möller

Éverton Luís Marcolan Zandoná

EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL E SISTEMA BRASILEIRO DE JUSTIÇA MULTIPORTAS

Introdução

1 Do Tribunal Multiportas ao Sistema Brasileiro de Justiça Multiportas

1.1 Breve recapitulação sobre o Tribunal Multiportas (multi-door courthouse system)

1.2 O Sistema Brasileiro de Justiça Multiportas: presente e futuro

2 Panorama sobre a execução extrajudicial

3 A execução extrajudicial no Sistema Brasileiro de Justiça Multiportas

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 8

Antonio Pereira Gaio Júnior

Fernando Rubin

Rodrigo Almeida Magalhães

AS MÁXIMAS DE EXPERIÊNCIA NO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO – APLICAÇÃO DO PROCESSO JUSTO NO ÂMBITO DO DIREITO SOCIAL

Introdução

1 Momento de produção e avaliação da prova; diferença entre juízo de admissibilidade e juízo de valoração; as máximas de experiência como regra de julgamento

2 As máximas de experiência e o processo justo no âmbito do direito social

3 As máximas de experiência no processo previdenciário e o cenário de utilização no benefício previdenciário e assistencial

Considerações finais

Referências doutrinárias

CAPÍTULO 9

Gabriel Gomes da Luz

Matheus Oliveira Maia

Rodrigo Almeida Magalhães

A FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO E OS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS

Introdução

1 Conceito de processo e sua natureza jurídica

2 Negócios jurídicos processuais

3 A fazenda pública e indisponibilidade do interesse público

4 A fazenda pública e a (im)possibilidade da negociação jurídico processual

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 10

Humberto Theodoro Júnior

INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR). NATUREZA JURÍDICA. PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Introdução

1 Natureza jurídica do incidente

2 Cabimento do incidente

3 Objetivos do incidente

4 Incidente instaurado a partir de processo ainda não sentenciado em primeiro grau ou no curso perante o tribunal de segundo grau

5 Desistência ou abandono do processo pela parte

6 Sistema de causa-modelo ou de causa-piloto?

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 11

Ignacio M. Soba Bracesco

INCAUTACIÓN, APERTURA Y CADENA DE CUSTODIA DE DISPOSITIVOS ELECTRÓNICOS. Una aproximación desde el Derecho comparado, con énfasis en el proceso penal uruguayo

Introducción

1 La incautación de dispositivos electrónicos

2 La apertura de dispositivos electrónicos

3 Cadena de custodia

3.1 Conceptualización 

3.2 Cadena de custodia y evidencia digital

Conclusiones

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 12

Larissa Toledo Costa

Janicrélia da Fonseca

William Albuquerque Filho

O DIREITO À INCLUSÃO DOS ALUNOS COM TEA NAS ESCOLAS PARTICULARES: UM OLHAR SOB A TEORIA DO PROCESSO COMO DESENVOLVIMENTO E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA

Introdução

1 Direito humano fundamental à educação e acesso à justiça

1.1 Direitos Humanos Fundamentais

1.1.1 Direitos sociais: a busca pelo reconhecimento de valores supremos

1.1.1.1 Direitos humanos fundamentais sociais: a imperativa necessidade do direito à educação

2 Processo e desenvolvimento como melhoria da qualidade de vida

3 Educação inclusiva para alunos com TEA

3.1 Legislação Brasileira

3.2 Aluno com TEA na rede privada de ensino: necessidade de professor de apoio e atendimento educacional especializado

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 13

Maurício Ferreira Cunha

Jhonatta Braga Barros

 COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO E O PAPEL COOPERATIVO DOS SUJEITOS PROCESSUAIS

Introdução

1 Competência (geral) para a execução

3 Competência para o cumprimento de sentença

4 Competência para a execução de título extrajudicial

5 A incompetência do juízo no cumprimento de sentença e na execução de título extrajudicial

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 14

João Pedro Pereira Costa

Luis Fernando Oliveira Júnior

A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ENTRE O TEMPO E A EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO

Introdução

1 Considerações sobre o processo de execução no âmbito do atual CPC/15

2 A exceção de pré-executividade e seus contornos

3 A exceção de pré-executividade frente aos flexos desenvolvimentistas do tempo e da efetividade

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 15

Klever Paulo Leal Filpo

VULNERABILIDADE NOS ESPAÇOS DE CONSENSUALIDADE: DIREITOS FUNDAMENTAIS EM RISCO?

Introdução

1 Metodologia

2 Referencial teórico e discussão

3 A política judiciária nacional para os idosos

4 Aspectos que merecem atenção nos espaços de consensualidade

4.1 Desigualdade de poder

4.2Falta de assessoria jurídica adequada

4.3 Dificuldade de comunicação e compreensão

4.4 Pressão familiar e emocional

4.5 Fragilidade financeira e limitações de saúde

4.6 Possibilidade de manipulação e abuso

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 16

Marco Félix Jobim

Mario Guerreito

Zulmar Duarte

A NAVALHA DE OCKHAM E A TÉCNICA DE SIMPLICAÇÃO CONCEITUAL PARA A ADEQUADA AUTONOMIA CIENTÍFICA DO PROCESSO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO

Introdução

1 A autonomia científica do processo constitucional brasileiro

2 Processo constitucional: a navalha de Ockham e o cetiscismo de Hume frente ao martelo de Maslow

3 Eficiência, efetividade e eficácia a partir da simplificação do processo constitucional brasileiro

Considerações finais

Referencial

CAPÍTULO 17

Mariana Colucci Goulart Martins Ferreira

A UTILIZAÇÃO DA PANÓPTICA FACIAL RECOGNITION TECHNOLOGY (FRT) COMO UM POTENCIAL ELEMENTO MAXIMIZADOR DO ETIQUETAMENTO NO PROCESSO PENAL

Introdução

1 O sistema panóptico enquanto um modo de exercício de poder

2 Uma facial recognition technology (frt) em solo tupiniquim: o facewatch

3 O viés etiquetador da facial recognition technology (FRT)

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 18

Rafael Caselli Pereira

FATOS NOTÓRIOS, CONFESSADOS, INCONTROVERSOS E PRESUMIDOS (ART. 374 DO CPC/2015) SOB A PERSPECTIVA DA SÚMULA 07-STJ

Introdução

1 Os fatos reconhecidos como incontroversos pelas instâncias ordinárias e os fatos que independem de prova: uma análise das hipóteses do art. 374 do CPC/2015348

2 A incontrovérsia dos fatos delineados no acórdão recorrido pelas instâncias ordinárias

3 Fatos notórios

4 Fatos afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária

4.1 Confissão real ou efetiva e ficta

4.2 Confissão judicial e extrajudicial

4.3 Confissão espontânea e provocada

5 Fatos admitidos no processo como incontroversos

6 Conceito e classificação das presunções

6.1 Presunção legal absoluta ou relativa

6.2 Presunção judicial

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 19

Ricardo Luiz Nicoli

A GESTÃO PROCESSUAL COMO TÉCNICA PARA ENFRENTAMENTO DAS DEMANDAS REPETITIVAS

Introdução

1 Gestão judicial e gestão processual

2 Padronização decisória como técnica da gestão processual interna

2.1 As súmulas como técnica da gestão de demandas repetitivas

2.2 Os casos repetitivos: recursos especial e extraordinário e o incidente de resolução de demandas como técnicas da gestão de demandas repetitivas

2.3 Gestão processual interna e o auxílio da tecnologia

3 Gestão processual externa como técnica de enfrentamento das demandas repetitivas

3.1 Identificação dos fluxos (ou processos) de trabalho

3.2 O fluxograma como ferramenta para o mapeamento dos fluxos de trabalho

3.3 Os fluxos de trabalho e a triagem dos autos

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 20

Thais da Silva Barbosa

O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE E SEUS DESAFIOS NOS ATOS PROCESSUAIS ELETRÔNICOS SOB A ÓTICA DO PROCESSO JUSTO

Introdução

Referências

CAPÍTULO 21

Thais Miranda Oliveira Magalhães

ONLINE DISPUTE RESOLUTION - ODR EM MATÉRIA TRABALHISTA. EXPECTATIVA E REALIDADE NA SUA CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO433

Introdução

1 Compreendendo o cenário nacional de atuação das online dispute resolution em matéria trabalhista

1.1 Ficou mais fácil resolver conflitos e fechar acordos

1.1.1 Como funciona a representação do advogado no processo de conciliação?

1.2  As ODRs em matéria Trabalhista como meio de promoção do Desenvolvimento

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 22

Thaysa Navarro de Aquino Ribeiro Zem

A CONTAMINAÇÃO PSICOLÓGICA NA DELAÇÃO À LUZ DO PAPEL DO JUIZ

Introdução

1 Principais aspectos da delação premiada

1.1 Conceito

2.2 Origens Históricas

1.3 Natureza Jurídica452

2 Da delação premiada e os princípios processuais penais

2.1 Do Contraditório

2.2 Do Direito ao Silêncio

3 Dos atores envolvidos na delação premiada

3.1 Do Acusado ora Delator e sua Defesa

3.2 Proponente do Acordo na Delação Premiada

3.3 Do Julgador: O papel do Juiz na Colaboração Premiada

4 A contaminação psicológica na delação á luz do papel do juiz

4.1 Da impossibilidade do juiz oferecer o acordo de colaboração

4.2 Da possibilidade de modificação e retratação do acordo de colaboração

4.3 O juiz como garantidor dos direitos fundamentais do delator e do delatado

Considerações finais

Referências