Desjudicialização: Atualidades e Novas Tendências

*Previsão de envio a partir do dia 14/04/2024

O Direito Processual passa por uma profunda transformação nos dias atuais, migrando da tradicional centralidade do Poder Judiciário na solução dos conflitos para a consolidação da Justiça Multiportas, que agrega outros agentes a esse cenário. Nesse contexto emerge a desjudicialização, que consiste em fenômeno em franca expansão no Brasil e no exterior, sendo marcado pela criação de variados mecanismos para a solução de conflitos e para a prática de atos da vida civil sem a intervenção do Poder Judiciário. A presente obra brinda o leitor com a apresentação e a análise crítica, feita por 66 especialistas no tema, de diversas iniciativas desjudicializantes nas mais diversas áreas, dentre as quais Direito das Famílias, Execução, Direitos Reais, Direito Processual Civil, Direito Processual Penal, Direito do Trabalho, Arbitragem, Mediação e Cooperação Jurídica Internacional, com vistas a propiciar uma visão ao mesmo tempo teórica e prática sobre as novas formas de solução de conflitos fora do Poder Judiciário.

O leitor compreenderá os novos rumos do Direito Processual e poderá manejar os mecanismos mais atuais de solução de conflitos em sua prática profissional, seja como advogado, magistrado, promotor de justiça, defensor público ou delegatário de cartório extrajudicial. 

A obra propicia, portanto, a atualização teórica e prática de acadêmicos e profissionais do Direito, colocando-os a par do novo modelo de solução de conflitos, que transcende a solução adjudicada estatal e oferece toda uma gama de novas possibilidades na seara extrajudicial.

ORGANIZADORES

AUTORES

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO

CAPÍTULO 1

José Henrique Mouta

Marcelo Veiga Franco

EXECUÇÃO CIVIL EXTRAJUDICIAL BRASILEIRA EM PERSPECTIVA: DA EXPERIÊNCIA EUROPEIA A ALGUMAS REFLEXÕES SOBRE O PROJETO DE LEI Nº. 6.204/2019

Introdução

1 A Tutela Executiva Efetiva e eficiente como Direito Fundamental

2 As experiências de alguns países europeus quanto à Execução Civil

3 Considerações, reflexões e ponderações sobre o Projeto de Lei Nº. 6.204/19: a Proposição Legislativa significa uma importação do Sistema Executivo Português?

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 2

Marcos Youji Minami

Juliana Melazzi Andrade

UMA PROPOSTA PARA IMPLEMENTAÇÃO DA DESJUDICIALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO POR COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA

Introdução

1 Necessidade de inovação no Poder Judiciário: experimentalismo, técnicas prognósticas e projetos piloto

2 Cooperação Judiciária Nacional como instrumento de Administração Judiciária

3 Cooperação Prognóstica para a implementação da Desjudicialização no Brasil

Conclusões

Referências

CAPÍTULO 3

Rosalina Moitta Pinto da Costa

EM DEFESA DO PL N.º 6.204/2019: pontos de encontro e de desencontro entre a desjudicialização do sistema português e o PL N.º 6.204/2019

1 Pontos de encontro e de desencontro entre a desjudicialização do Sistema Português e o PL N.º 6.204/2019

2 Em defesa do PL N.º 6.204/2019

Referências

CAPÍTULO 4

Luiz Rodrigues Wambier

DESJUCIALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL: NOTAS SOBRE O PL 4.257/201999

Introdução

1 Desjudicialização da execução fiscal

2 PL 4.257/2019, que altera a Lei das Execuções Fiscais e autoriza a Execução Fiscal Administrativa

Conclusão

Referências 

CAPÍTULO 5

Maurício Ferreira Cunha

Renato Pessoa Manucci 

DESJUDICIALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL: UMA BREVE ANÁLISE DO MODELO PROPOSTO PELO PROJETO DE LEI 4.257/2019

Introdução

1 A LEF e suas principais especificidades procedimentais

2 Diagnóstico do CNJ: a ineficiência da Execução Fiscal

3 Modelo proposto pelo PL 4.257/2019: execução fiscal administrativa e arbitragem tributária

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 6

Rogéria Fagundes Dotti

DESJUDICIALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO CIVIL: LIVRE NOMEAÇÃO E LIVRE DESTITUIÇÃO DO AGENTE DE EXECUÇÃO

1 A desjudicialização da execução civil e o PL 6.204/2019

2 A real causa da falta de efetividade na execução

3 A má vontade de agentes públicos na execução judicial: o credor como inimigo

4 O agente de execução: atribuição a um agente privado

5 A livre escolha do agente de execução (princípio da livre concorrência)

6 A possibilidade de livre destituição do agente de execução pelo credor

Conclusões

Referências

CAPÍTULO 7

Jhones Ferreira da Silva

A EVOLUÇÃO DA ATIVIDADE SATISFATIVA: DOS MEIOS DE EXECUÇÃO ATÍPICOS À DESJUDICIALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO CIVIL

Introdução

1 Meios de execução atípicos

2 Desjudicialização da execução civil

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 8

Elias Marques de Medeiros Neto

A IMPORTÂNCIA DA BUSCA ANTECIPADA DE BENS DO DEVEDOR PARA O TEMA DA CRISE DA EXECUÇÃO CIVIL: APRENDENDO COM AS RECENTES REFORMAS NORMATIVAS QUE TRATAM DA EXECUÇÃO FISCAL

Referências

CAPÍTULO 9

Susana Henriques da Costa

Igor Moraes Rocha

A DESJUDICIALIZAÇÃO DAS EXECUÇÕES FISCAIS: UMA ANÁLISE EMPÍRICA DO PROJETO DE LEI 4257/2019

Introdução

1 O projeto de lei 4257/2019: uma breve contextualização

2 A proposta apresentada pelo pl n. 4527/2019 é capaz de garantir uma melhora na efetividade das cobranças de dívidas fiscais?

3 A execução administrativa, em princípio, não viola direitos fundamentais dos cidadãos? 

Conclusões

Referências

CAPÍTULO 10

Márcio Carvalho Faria

DEZ RAZÕES PELAS QUAIS O TABELIÃO DE PROTESTO NÃO PODE SER O ÚNICO AGENTE DE EXECUÇÃO

1 Em que se baseia a tese da exclusividade para o tabelião de protesto? Breve análise da justificação do PL 6204/19 e da doutrina

2 Dez razões pelas quais o tabelião de protesto não pode ser o único agente de execução

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 11

Marcelo Abelha Rodrigues

APONTAMENTOS SOBRE TEMAS QUE DEVEM SER DEMOCRATICAMENTE DEBATIDOS E DISCUTIDOS COM A POPULAÇÃO BRASILEIRA EM QUALQUER INICIATIVA LEGISLATIVA SOBRE A DESJUDICIALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO CIVIL

1 Advertência preliminar

2 Direito, lei, poder político, poder econômico e... povo

3 Axioma lógico-jurídico-econômico: o sucesso da execução depende da existência de patrimônio expropriável do executado

4 É possível antever um cenário de “execuções desjudicializadas frutíferas” a partir da experiência da execução extrajudicial prevista no dl N.º 70/66 e na lei n.º 9514/97

5 O prometido sucesso das execuções extrajudiciais por meio dos tabelionatos de protesto de títulos

6 Qual o valor das custas que deixariam de entrar no cofre do judiciário

7 Atos de cognição x atos de execução: a transferência do poder de império estatal para um agente de execução

CAPÍTULO 12

Paulo Henrique dos Santos Lucon

DESJUDICIALIZAÇÃO, EQUIVALENTES JURISDICIONAIS E APLICAÇÃO DA TECNOLOGIA: CENÁRIO BRASILEIRO E PANORAMA DE DIREITO COMPARADO

Introdução

1 Crise de justiça e busca pela desjudicialização

2 Desjudicialização, equivalentes jurisdicionais e um novo conceito de jurisdição

3 Aplicação da tecnologia

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 13

Guilherme Kronemberg Hartmann 

Marcella Martins Sardenberg

ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA EXTRAJUDICIAL: DESJUDICIALIZAÇÃO COMO LOCUS ADEQUADO DE ACESSO AO DIREITO

Introdução

1 Desjudicialização

2 Adjudicação compulsória

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 14

Valesca Raizer Borges Moschen

A CONVENÇÃO DE SINGAPURA E O MOVIMENTO DE DESJUDICIALIZAÇÃO NAS CONTROVÉRSIAS ENTRE INVESTIDOR E ESTADO

Introdução

1 A desjudicialização da solução de disputas transnacionais: um caminho sem volta?

2 Uma radiografia da convenção de Singapura

3 A convenção de Singapura no sistema de solução de controvérsias entre investidor e estado

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 15

Fernanda Bragança

Renata Braga Klevenhusen

TECNOLOGIA E DESJUDICIALIZAÇÃO: ESTUDO DAS 10 MAIORES PLATAFORMAS DE E-COMMERCE DO BRASIL

Introdução

1 Relevância do mercado de e-commerce no brasil: contexto e metodologia da pesquisa

2 Centros de solução de conflitos privados: impactos e desafios258

3 Diagnósticos da pesquisa

4 ODR: espaços de regulação

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 16

Suzana Santi Cremasco

João Pedro Gonçalves de Sousa

João Pedro Louzada Gonçalves

A DESJUDICIALIZAÇÃO DA INSOLVÊNCIA

Introdução

1 A lei n° 11.101/05 e a preservação da empresa

2 Falência e mediação

3 Mediação e recuperação extrajudicial

4 Recuperação judicial e mediação

Referências

CAPÍTULO 17

Bárbara Cabral Bueno Brandão

DESJUDICIALIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE EMPRESAS

Introdução

1 A realidade da crise empresarial brasileira

2 Jurisdição contemporânea

3 Desjudicialização na insolvência

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 18 

Marco Aurélio Buzzi

Juliana Loss

DESENHO DE SISTEMA DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS: NOVAS PERSPECTIVAS PARA A DESJUDICIALIZAÇÃO DO SUPERENDIVIDAMENTO

Introdução

1 Contextualização da lei do superendividamento

2 Sistema jurídico do superendividamento

3 Uso da tecnologia para tratamento do superendividamento

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 19

Antonio Aurelio Abi Ramia Duarte

A MEDIAÇÃO E SEUS CAMINHOS NO BRASIL – UMA BREVÍSSIMA COMPARAÇÃO COM OUTRAS NAÇÕES

Referências

CAPÍTULO 20

Gustavo Osna

ONLINE DISPUTE RESOLUTION E SMALL CLAIM: EM FAVOR DE UM PROJETO INTEGRAL DE ACESSO À JUSTIÇA

Introdução

1 Acesso à justiça e small claim: breves aproximações

2 Online dispute resolution e small claim: da negativa à resolução

3 Sobre profissionalismo e o processo: breve nota

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 21

Daniela Monteiro Gabbay

Ana Paula Ribeiro Nani 

Vera Cecília Monteiro de Barros

Bruno Hellmeister Lico Canal

MEDIAÇÃO EMPRESARIAL: NÚMEROS, PRÁTICAS E TENDÊNCIAS ANALISADAS A PARTIR DE PESQUISA EMPÍRICA (2012-2022)

Introdução

1 A utilização da mediação: o que dizem os números?

2 O que a pesquisa revela sobre os mediadores?

3 O que revelam os dados qualitativos da pesquisa?

Conclusões

Referências

CAPÍTULO 22

Ana Cláudia Rodrigues Theodoro

Matheus Prestes Tavares Duarte

MEDIAÇÃO EM TUTELA COLETIVA: CABIMENTO, ÂMBITO DE INCIDÊNCIA E LIMITES DO CONSENSO

Introdução

1 A dissociação entre as noções de indisponibilidade e intransigibilidade

2 mediação coletiva

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 23

Valeria Ferioli Lagrasta

PLATAFORMAS DIGITAIS COMO INSTRUMENTOS DE DESJUDICIALIZAÇÃO E SUAS IMPLICAÇÕES

Referências

CAPÍTULO 24

Humberto Dalla Bernardina de Pinho

Márcia Michele Garcia Duarte

A CULTURA DA CONSENSUALIDADE E A EVOLUÇÃO DO ENSINO JURÍDICO NO BRASIL: A IMPORTÂNCIA DA ADEQUADA COMPREENSÃO DO CONCEITO DE JURISDIÇÃO CONTEMPORÂNEA

Introdução

1 A progressiva incorporação da consensualidade no ordenamento jurídico

2 O acesso à justiça e a incorporação das ferramentas extrajudiciais de solução de conflitos

3 A visão transdisciplinar como premissa para a adequada compreensão da questão

4 A consolidação do sistema multiportas de solução de conflitos no Brasil390

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 25

Amanda de Lima Vieira

Larissa Clare Pochmann da Silva

Márcia Michele Garcia Duarte

A RELEVÂNCIA DA SOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS NOS PROCEDIMENTOS CONCENTRADOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CULTURA DO ACORDO: O CASO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS

Introdução

1 Da cultura da sentença à cultura do acordo

2 O caso dos expurgos inflacionários

3 A relevância da solução consensual no ordenamento jurídico brasileiro

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 26

Ana Cláudia Rodrigues Theodoro

A CONFIGURAÇÃO DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NO DESCUMPRIMENTO DA CLÁUSULA ESCALONADA, (MED-JUD): MEDIDA DE GARANTIA DA SEGURANÇA JURÍDICA À EXTRAJUDICIALIZAÇÃO DOS CONFLITOS NO BRASIL MEIO À JUSTIÇA MULTIPORTAS

Introdução 

1 Processo civil contemporâneo e justiça multiportas

2 Convenções processuais e a cláusula escalonada mediação-judicialização

3 Princípios essenciais e a responsabilidade processual

4 O descumprimento da cláusula escalonada e o abuso de direito

Considerações finais

Referências 

CAPÍTULO 27

Klever Paulo Leal Filpo

Patrícia de Queiroz Costa

CLAÚSULA ESCALONADA: UMA ILUSTRE DESCONHECIDA?

Introdução 

1 Métodos consensuais como forma de acesso à justiça e resolução consensual do conflito

2 Qual é a importância da cláusula escalonada nesse contexto? 

3 Abordagem empírica

4 Algumas percepções a respeito das entrevistas realizadas

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 28

Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira

Luciano Saboia Rinaldi de Carvalho

NEGÓCIO PROCESSUAL E DESJUDICIALIZAÇÃO DA PROVA ORAL

Introdução

1 A prova oral levada ao processo de forma documentada

2 A oralidade no processo civil atual

3 A produção antecipada de provas

4 A prova oral desjudicializada produzida em cartórios extrajudiciais

5 Negócio processual sobre prova oral desjudicializada

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 29

Bruno Freire e Silva

CONVENÇÕES PROCESSUAIS PRÉVIAS TRABALHISTAS COMO INSTRUMENTO DE NEGOCIAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE DIREITO MATERIAL ENTRE EMPREGADORES E EMPREGADOS HIPERSUFICIENTES OU SINDICATOS

Introdução

1 As convenções processuais no processo do trabalho como instrumento de negociação extrajudicial

2 Vantagens advindas com o novo papel das convenções processuais nas negociações de direito material: segurança e previsibilidade

3 Alguns exemplos de negociação de direito material por meio de convenções processuais prévias

Conclusão

CAPÍTULO 30

Antônio Pereira Gaio Júnior

ARBITRAGEM E A APLICABILIDADE NORMATIVA DOS PRECEDENTES JUDICIAIS VINCULANTES NO MODELO BRASILEIRO: UMA BUSCA PELA UNIDADE DO DIREITO

Introdução 

1 Unidade do direito

2 Precedentes judiciais vinculantes

3 Arbitragem

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 31

Ana Cândida Menezes Marcato

Fernanda Tartuce

ADEQUAÇÃO E EFICIÊNCIA DA ARBITRAGEM SOB O PRISMA DA ESCOLHA DE ÁRBITROS(AS)

1 Relevância do tema

2 Adequação e eficiência da arbitragem

3 Escolha do árbitro e autonomia

4 Critérios principais para a escolha de árbitros(as)

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 32

Humberto Santarosa de Oliveira

MEDIDAS ANTIARBITRAIS: JUDICIALIZAR PARA DESJUDICIALIZAR?

Introdução: o que são as medidas antiarbitrais e para que servem?

1 A desjudicialização no ordenamento jurídico brasileiro: uma inegável tendência

2 As medidas antiarbitrais e o seu contrassenso em relação à desjudicialização de conflitos

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 33

Leonardo Faria Schenk

Ana Clara Leite Almeida

THIRD PARTY FUNDING (TPF) COMO MÉTODO VIABILIZADOR DO ACESSO À JUSTIÇA

Introdução

1 A arbitragem como instrumento do acesso à justiça

2 Os custos do procedimento arbitral e saídas ao desafio

3 Financiamento de terceiros

4 Dever de revelação

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 34

Fabiana Marion Spengler

Maini Dornelles

AGENDA 2030 ONU: UMA ANÁLISE DO PLANEJAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PARA CUMPRIR COM OS OBJETIVOS PROPOSTOS

Introdução

1 Por um acesso responsável à justiça

2 Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas

3 O Conselho Nacional de Justiça e as adaptações para o cumprimento da agenda 2030 da ONU

Conclusão

Referencias 

CAPÍTULO 35

Taís Schilling Ferraz

Marco Félix Jobim

IMPACTOS DO MODELO BRASILEIRO DE PRECEDENTES NA PREVENÇÃO DE CONFLITOS E NO TRATAMENTO DA LITIGIOSIDADE

Introdução

1 A produção e a aplicação de precedentes: alguns dados de realidade

2 A que veio o modelo de precedentes

3 A ratio decidendi como ponto de alavancagem do sistema de precedentes

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 36

Caroline Somesom Tauk

A RESOLUÇÃO N. 358/2020 DO CNJ: PRINCÍPIOS ÉTICOS APLICÁVEIS AOS SISTEMAS INFORMATIZADOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Introdução

1 O jogo da litigância repetitiva: jogadores habituais vs. jogadores eventuais

2 Online dispute resolution: da iniciativa privada para o sistema público de justiça

3 A assimetria de informação, a disparidade entre os litigantes e a tecnologia

4 Sistemas informatizados de solução consensual nos tribunais: design e alguns princípios éticos

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 37

Flávia Pereira Hill

Bruno César de Carvalho Coêlho

Bruna Bisi Ferreira de Queiroz

REPERCUSSÕES DA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL CASEIRA NO REGISTRO CIVIL – REFLEXÕES SOBRE O PROJETO DE LEI 1.902/2022

Introdução

1 A inseminação artificial caseira

2 Regulamentação do registro de nascimento decorrente de inseminação artificial

3 As previsões do projeto de lei N.º 1.902/2022 que versa sobre o registro civil de criança gerada por inseminação artificial caseira

Considerações finais

Referências 

CAPÍTULO 38

Gabriel Somma Quaresma de Oliveira

“QUAL O ‘BALCÃO DE RECLAMAÇÕES’ IDEAL?”: DOS ESTÍMULOS À TENTATIVA DE PRÉVIA SOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DO PROBLEMA DO CONSUMIDOR À SUA EXIGÊNCIA COMO DEMONSTRAÇÃO DE MATURIDADE SOCIAL E MEDIDA DE BOA-FÉ

Referências

CAPÍTULO 39

Rubens Soares Sá Viana Junior 

AUTOCOMPOSIÇÃO NA TUTELA COLETIVA ADEQUAÇÃO E PREPONDERÂNCIA À TUTELA ADVERSARIAL

Introdução

1 Segurança jurídica como vetor do sistema jurídico

2 Adequação da autocomposição como instrumento de solução efetiva dos litígios coletivos

3 Elementos da autocomposição. Nova visão do interesse de agir, cooperação e atuação coordenada dos legitimados

4 Transversalidade da autocomposição para os diversos ramos do direito

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 40

Trícia Navarro Xavier Cabral

Anaís Matos Torres

A ESCOLHA DA JUSTIÇA ESTATAL NO BRASIL: UMA ANÁLISE A PARTIR DO DESENVOLVIMENTO DOS MODELOS DE COMMON LAW E CIVIL LAW

Introdução

1 Considerações sobre o desenvolvimento dos modelos de common law e civil law

2 Influências na realidade brasileira: razões da preferência pelo processo judicial

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 41

David Augusto Fernandes

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: DIFICULDADES E POLÊMICAS

Introdução

1 Renúncia aos direitos constitucionais para aceitação do acordo de não persecução penal

2 O acordo de não persecução penal versus plea bargaining

3 Justiça restaurativa e acordo de não persecução penal

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 42

Lilia Nunes Silva

Marcelo Pereira de Almeida

A IMPORTÂNCIA DA INTERAÇÃO ENTRE LEGITIMADOS E INTERESSADOS NA ELABORAÇÃO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA: A CONSENSUALIDADE COMO SUPORTE ESSENCIAL À RESOLUÇÃO DE CONFLITOS COLETIVOS

Introdução

1 Bases conceituais e normativas do termo de ajustamento de conduta

2 Legitimação para celebração do tac e formas de concretização: instrumentos e importância da participação dos atingidos

3 Algumas inferências

Referências