Direito à Saúde na Atualidade: Da Judicialização à Desjudicialização

*Previsão de envio a partir do dia 22/02/2022

O livro buscará analisar as condições em que as decisões judiciais concessivas de fornecimento de medicamentos e tratamentos terapêuticos são exaradas pelos Tribunais e apontar eventuais soluções para diminuir ou até eliminar a judicialização da saúde, uma vez que como preconiza a Constituição, é um direito de todos.

A opção metodológica, que parte de uma investigação de pontos gerais (conceitual, taxiológico e principiológico) para pontos específicos (a efetividade da tutela do direito à saúde), deve-se ao fato que se está lidando com um direito relativamente novo, antropocêntrico, que deve ser compreendido em sua gênese, para que se tenha a noção de sua dimensão e da importância de sua proteção jurídica.

SOBRE O AUTOR

AGRADECIMENTOS

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

DIREITO À SAÚDE E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE

1.1 Breve evolução histórica do conceito de direito à saúde

1.2 Direito à saúde como direito fundamental

1.3 A Dignidade da pessoa humana como fundamento do direito à saúde

1.4 O dilema entre a “reserva do possível” e o “mínimo existencial” no direito à saúde

1.5 Direito à saúde como direito da personalidade

CAPÍTULO 2

A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL

2.1 A competência dos Entes da Federação em matéria de saúde

2.2 Dos serviços públicos de saúde em face do disposto na Constituição Federal de 1988

2.3 O fenômeno da judicialização da saúde no Brasil

2.4 O auge da judicialização da saúde no Brasil

2.5 Razões (causas) para a judicialização da saúde

2.6 Ausência de critérios para as decisões judiciais de prestação a saúde

2.7 As consequências econômico-financeiras do atendimento das decisões judiciais em matéria de saúde pública

2.8 Aplicação de penalidades pecuniárias à Fazenda Pública pelo não cumprimento das decisões judiciais e a possibilidade de sequestro de verbas públicas para o atendimento dessas decisões

CAPÍTULO 3

ANÁLISE DAS DECISÕES JUDICIAIS DE PRESTAÇÃO À SAÚDE

3.1 As decisões do Supremo Tribunal Federal em matéria de saúde

3.2 A Audiência Pública realizada pelo STF em abril de 2009: a tentativa de equacionar e reduzir a judicialização da saúde

3.3 O posicionamento atual do STF: a mudança de paradigma e a adoção de critérios acerca da concessão de pedidos de atendimento ao direito à saúde

CAPÍTULO 4

A POSSIBILIDADE DE AMPLIAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS COMO FORMA DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE E REDUÇÃO DA SUA JUDICIALIZAÇÃO OU A DESJUDICIALIZAÇÃO TOTAL DA SAÚDE

4.1 Das políticas públicas de atendimento à saúde da população em geral

4.2 Estratégias para a redução da judicialização da saúde

4.2.1 Estratégias para a redução da judicialização da saúde no âmbito do Poder Executivo

4.2.2 Estratégias para a redução da judicialização da saúde no âmbito do Poder Judiciário

4.2.3 Estratégias para a redução da judicialização da saúde no âmbito do Poder Legislativo

4.3 Rumo à desjudicialização do direito à saúde

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS