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Condutas Médicas Restritivas e Direito à Morte Digna no Brasil: Uma Análise da Prática da Ortotanásia á Luz da Constituição e do Direito Penal

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*Previsão de envio a partir do dia 18/03/2022


Fruto de pesquisa realizada por dois anos, a obra “Condutas médicas restritivas e direito à morte digna no Brasil: uma análise da prática da ortotanásia à luz da Constituição e do Direito Penal” busca analisar a compatibilidade das condutas médicas restritivas com o ordenamento jurídico brasileiro. 

A exposição se diferencia por trazer uma discussão interdisciplinar, quando questões do Direito, Filosofia e Bioética serão abordadas para dissecar o tema. 

Para tal finalidade, será realizada, preliminarmente, uma discussão bioética envolvendo a prática da ortotanásia e o princípio da autonomia do paciente, a mudança de paradigma na prática médica através dos anos, as diretivas antecipadas de vontade como mecanismo de garantia de autonomia ao paciente incapaz de expressar suas vontades, além da necessária discussão acerca do reconhecimento da existência de uma bioética constitucional.

Aspectos filosóficos também serão debatidos, como a influência da biopolítica e das inovações biotecnológicas do século XX sobre a percepção humana acerca da finitude da vida. 

Posteriormente, iniciando-se a discussão jurídica, o relacionamento entre a prática da ortotanásia e a Constituição Federal de 1988 será discutido, a fim de combater os argumentos que defendem a inconstitucionalidade das condutas médicas restritivas. Será analisada a plena compatibilidade constitucional da ortotanásia, já que tal prática é capaz de promover ao mesmo tempo o direito à vida digna, à liberdade e à saúde. 

Em sequência, os aspectos criminais da ortotanásia serão abordados, de modo a se discutir a possibilidade de responsabilização penal do profissional de saúde que adota as condutas médicas restritivas. Nesse sentido, a aferição do nexo de causalidade e as obrigações do médico para com o paciente portador de doença terminal serão fundamentais para que fique demonstrada a atipicidade das condutas médicas restritivas. 

Após a exposição trazida, a obra concluirá pela plena compatibilização constitucional da prática da ortotanásia, de modo a se mostrar inviável juridicamente a possibilidade de responsabilização criminal do profissional de saúde, não apenas pela constitucionalidade da conduta do médico, mas também pela impossibilidade de enquadramento em qualquer hipótese de caracterização do dever jurídico de agir, elemento indispensável para a caracterização do crime omissivo impróprio.

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Autores: Leonardo Bocchi Costa

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Fruto de pesquisa realizada por dois anos, a obra “Condutas médicas restritivas e direito à morte digna no Brasil: uma análise da prática da ortotanásia à luz da Constituição e do Direito Penal” busca analisar a compatibilidade das condutas médicas restritivas com o ordenamento jurídico brasileiro. 

A exposição se diferencia por trazer uma discussão interdisciplinar, quando questões do Direito, Filosofia e Bioética serão abordadas para dissecar o tema. 

Para tal finalidade, será realizada, preliminarmente, uma discussão bioética envolvendo a prática da ortotanásia e o princípio da autonomia do paciente, a mudança de paradigma na prática médica através dos anos, as diretivas antecipadas de vontade como mecanismo de garantia de autonomia ao paciente incapaz de expressar suas vontades, além da necessária discussão acerca do reconhecimento da existência de uma bioética constitucional.

Aspectos filosóficos também serão debatidos, como a influência da biopolítica e das inovações biotecnológicas do século XX sobre a percepção humana acerca da finitude da vida. 

Posteriormente, iniciando-se a discussão jurídica, o relacionamento entre a prática da ortotanásia e a Constituição Federal de 1988 será discutido, a fim de combater os argumentos que defendem a inconstitucionalidade das condutas médicas restritivas. Será analisada a plena compatibilidade constitucional da ortotanásia, já que tal prática é capaz de promover ao mesmo tempo o direito à vida digna, à liberdade e à saúde. 

Em sequência, os aspectos criminais da ortotanásia serão abordados, de modo a se discutir a possibilidade de responsabilização penal do profissional de saúde que adota as condutas médicas restritivas. Nesse sentido, a aferição do nexo de causalidade e as obrigações do médico para com o paciente portador de doença terminal serão fundamentais para que fique demonstrada a atipicidade das condutas médicas restritivas. 

Após a exposição trazida, a obra concluirá pela plena compatibilização constitucional da prática da ortotanásia, de modo a se mostrar inviável juridicamente a possibilidade de responsabilização criminal do profissional de saúde, não apenas pela constitucionalidade da conduta do médico, mas também pela impossibilidade de enquadramento em qualquer hipótese de caracterização do dever jurídico de agir, elemento indispensável para a caracterização do crime omissivo impróprio.

SOBRE O AUTOR

DEDICATÓRIA

AGRADECIMENTOS


INTRODUÇÃO


CAPÍTULO 1

AS CONDUTAS MÉDICAS RESTRITIVAS COMO DECORRÊNCIA DO PRINCÍPIO BIOÉTICO DA AUTONOMIA

1.1 A influência do biopoder e da biotecnologia nas questões que envolvem a terminalidade da vida

1.2 A autonomia como princípio bioético e valor indispensável às relações médico-paciente

1.2.1 As diretivas antecipadas de vontade como instrumento essencial à autonomia do paciente portador de doença terminal ou com incapacidade superveniente de expressar sua vontade

1.3 Das diferenciações necessárias entre a ortotanásia e outras práticas envolvendo a terminalidade da vida

1.4 O paternalismo como obstáculo ao exercício da autonomia do paciente

1.5 Discussões acerca da necessidade de reconhecimento da existência de uma Bioética Constitucional


CAPÍTULO 2

A PRÁTICA DA ORTOTANÁSIA PELO MÉDICO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DIREITOS FUNDAMENTAIS

2.1 O direito à morte digna como decorrência do direito à vida

2.2 As condutas médicas restritivas como prática (in)capaz de violar direitos fundamentais

2.3 A prática da ortotanásia pelo profissional de saúde e a promoção de direitos fundamentais do enfermo

2.4 Positivação da prática da ortotanásia no ordenamento jurídico brasileiro e sua discussão nos tribunais


CAPÍTULO 3

CONDUTAS MÉDICAS RESTRITIVAS E SEUS ASPECTOS CRIMINAIS

3.1 Breve abordagem sobre a teoria do crime e a necessária diferenciação entre crimes comissivos e omissivos

3.2 Crimes omissivos próprios e impróprios

3.2.1 Hipóteses previstas para a caracterização do dever jurídico de agir e discussões acerca do dever do garantidor

3.3 A aferição do nexo de causalidade nos crimes omissivos impróprios1

3.4 A ausência de omissão e dever jurídico de agir na conduta do médico que pratica a ortotanásia


CONCLUSÃO


REFERÊNCIAS

ISBN 978-65-5959-244-9
Dimensões 23 x 15.5 x 2
Tipo do Livro Impresso
Páginas 136
Edição 1
Idioma Português
Editora Editora Thoth
Publicação Fevereiro/2022
  1. Leonardo Bocchi Costaleonardo.bocchi@hotmail.com
    Mestrando em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (2022-). Bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (2017-2021). Foi bolsista do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, atuando como estagiário no gabinete da Vara da Família e Sucessões de Jacarezinho/PR. Foi bolsista do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, atuando como estagiário no gabinete da Vara Única da Comarca de Quatá/SP. Membro do Grupo de Pesquisa “Direitos: Estado e Bioética”, mantido pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da UENP (2021-). Autor de diversos artigos jurídicos. Desenvolve pesquisa científica na área do Direito, com ênfase no Direito Constitucional e Penal, e da Bioética. E-mail: leonardo.bocchi@hotmail.com

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