Decisões Judiciais em Saúde Suplementar: O Poder das Escolhas Normativas

*Previsão de envio a partir do dia 09/11/2024

Em "Decisões Judiciais em Saúde Suplementar: O Poder das Escolhas Normativas", a autora, Cristiana Fontes, faz mais do que apenas desvendar o complexo cenário das decisões judiciais em saúde suplementar. Ela vai além, explorando as razões subjacentes à preferência de muitos magistrados por textos normativos mais abertos, como o Código de Defesa do Consumidor, em detrimento de leis mais específicas. A obra oferece uma compreensão profunda e multidimensional da judicialização da saúde priva da no Brasil. Ela fornece insights valiosos que têm aplicação prática imediata para magistrados, advogados e acadêmicos. Além disso, o livro mantém você atualizado sobre as tendências emergentes e as mudanças legislativas que estão moldando o futuro do direito da saúde no país. A autora conduz o leitor por uma análise crítica e bem fundamentada que serve como um divisor de águas no campo do direito da saúde. Se você é um magistrado, advogado, acadêmico ou simplesmente alguém interessado em compreender como a justiça opera quando o tema é saúde, esta obra é leitura obrigatória. Prepare-se para uma análise reveladora que vai além do texto da lei e penetra no cerne do sistema judiciário brasileiro, tornando-se um guia indispensável para quem deseja navegar com segurança pelas complexidades da justiça brasileira em questões de saúde suplementar.

SOBRE A AUTORA 

APRESENTAÇÃO 

PREFÁCIO 

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS 

INTRODUÇÃO 

CAPÍTULO 1

O DIREITO À SAÚDE E À SUA ASSISTÊNCIA 

1.1 Direito e assistência à saúde 

1.2 Constitucionalização dos direitos 

1.3 O princípio da segurança jurídica na solução judicial dos conflitos de planos de saúde 

CAPÍTULO 2

JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE 

2.1 Os impactos da judicialização no país 

2.2 A pluralidade de fontes normativas na saúde suplementar e a crise das fontes 

2.3 A deferência ao poder regulamentar 

2.4 Os limites à intervenção judicial nos contratos de plano de saúde 

CAPÍTULO 3

DO DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS 

3.1 Constitucionalização do dever de fundamentação 

3.2 Das atividades interpretativa e argumentativa nas decisões judiciais 

3.3 Controle da subjetividade judicial no uso dos conceitos jurídicos indeterminados e dos textos normativos abertos 

3.4 Da construção de uma decisão judicial 

3.5 Textos normativos abertos: Um convite ao enviesamento 

CAPÍTULO 4

PESQUISA EMPÍRICA 

4.1 Metodologia 

4.2 Lei de acesso à informação 

4.3 Bases de dados 

4.3.1 Coleta 

4.3.2 Das Demandas Judiciais de Planos de Saúde Existente no Estado de Pernambuco 

4.3.3 Base para Extração da Amostra da Pesquisa 

4.4 Amostra da pesquisa 

4.4.1 Tamanho e Margem de Erro da Amostra 

4.4.2 Substituições de Casos da Amostra 

4.4.3 Registros de Informações dos Casos da Amostra 

4.4.4 Número do Processo 

4.4.5 Data da Formação do Contrato 

4.4.6 Nome do Magistrado Sentenciante 

4.4.7 Resultado do Julgamento

4.4.7.1 Tipo da Operadora de Plano de Saúde

4.4.8 Tipo do Conflito 

4.4.9 Diplomas Legais Aplicados pelo Magistrado Sentenciante 

4.4.10 Textos Regulamentares Aplicados pelo Magistrado Sentenciante 

CAPÍTULO 5

ANÁLISE DA AMOSTRA DA PESQUISA 

5.1 Perfil da amostra 

5.1.1 Pretensões dos Beneficiários Extraídas da Amostra 

5.1.1.1 Taxa de Êxito das Demandas por Tipo de Pretensão

5.1.2 Perfil da Escolha Judicial dos Diplomas Legais Incidentes 

5.1.2.1 Taxa de Êxito das Demandas em Razão da Escolha do Diploma Legal

5.2 Análise da adequação das sentenças 

5.2.1 Critérios de Avaliação de Adequação 

5.2.2 Realidade Encontrada Quanto à Adequação da Sentença 

5.2.2.1 Taxa de Êxito da Demanda em Razão da Adequação da Sentença

5.3 Análise da fundamentação (CPC. ART. 489, § 1º, INCISOS I e II) 

5.3.1 Realidade Encontrada Quanto à Fundamentação da Sentença 

5.3.1.1 Taxa de Êxito da Demanda em Razão da Fundamentação da Sentença

5.4 Estimativa das chances do julgamento procedente ser fundamentado nas variáveis que representam cada espécie normativa 

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS 

ANEXOS