Centralização de Compras Públicas no Brasil: Análise Comparativa dos Modelos Norte-Americano e Comunitário Europeu de Acordos-Quadro com os Procedimentos Auxiliares da Licitação da Nova Lei de Licitações n. 14.133/2021

*Previsão de envio a partir do dia 12/08/2023

O modelo clássico fragmentado das licitações e contratações – assim entendido como aquele em que se realiza um procedimento de compra a cada necessidade do Poder Público, com processos seletivos morosos e custosos – vem cedendo cada vez mais espaço às licitações e contratações agregadas, e estas, por sua vez, impulsionadas pela tecnologia da informação e pelo mercado virtual, características que têm dado suporte a diversas revoluções na forma de contratar.

É nessa perspectiva que o autor do livro explora as compras centralizadas no Brasil, realizado comparação com os modelos norte-americano e comunitário europeu de compras agregadas, especialmente no que diz respeito à modelagem contratual dos Acordos-Quadro, modo internacional de contratação que guarda consideráveis similaridades com o Sistema de Registro de Preços, com a Pré-Qualificação e com o Credenciamento previstos na nova Lei de Licitações nº 14.133/2021.

O olhar para as práticas consolidas internacionalmente se mostra indispensável, especialmente em razão de a Lei nº 14.133/2021 ter inaugurado diretriz nacional para que as compras governamentais sejam centralizadas.  

SOBRE O AUTOR

APRESENTAÇÃO

AGRADECIMENTOS

PREFÁCIO

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS

LISTA DE FIGURAS

LISTA DE TABELAS

LISTA DE QUADROS

INTRODUÇÃO

Justificativa do tema

Delimitação do objeto

Metodologia e plano de investigação

CAPÍTULO 1

TENDÊNCIAS E TRANSFORMAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO EM COMPRAS PÚBLICAS

1.1 Compras públicas: contextualização geral

1.2 Princípio Democrático: transparência e padronização nas compras públicas centralizadas

1.3 Concertação administrativa

1.3.1 Delimitação da concertação administrativa

1.3.2 Conceito de concertação administrativa

1.4 Eficiência administrativa

1.5 Administração pública gerencial: a governança como nova diretriz

1.6 Centralização de compras

1.6.1 Introdução

1.6.2 Dimensões da centralização de compras públicas

1.6.2.1 Considerações Finais

1.6.3 Centralização de compras norte-americana: breve histórico

1.6.4 Centralização de compras no Direito Comunitário Europeu

1.6.4.1 As compras centralizadas europeias transfronteiriças

1.6.5 Centralização de compras no Brasil

1.6.5.1 A centralização na nova Lei de Licitações nº 14.133/2021

1.6.6 Visão crítica da centralização de compras

1.6.6.1 Análise dos aspectos que circundam a contratação centralizada 

CAPÍTULO 2 

ACORDOS-QUADRO

2.1 Noções introdutórias

2.2 Classificação dos Acordos-Quadro e diretrizes para eleição do modelo

2.2.1 Diretrizes de eleição do modelo de AQ segundo a UNICITRAL

2.2.2 Diretrizes de eleição do modelo de AQ segundo a Comissão Europeia

2.2.3 Apontamentos finais

2.3 Acordos-Quadro no direito norte-americano

2.3.1 Introdução à regulação das compras governamentais estadunidenses

2.3.1.1 A commom law e a discricionariedade administrativa

2.3.1.2 O sistema jurídico norte-americano de compras governamentais 

2.3.2 Indefinite Delivery/Indefinite Quantity (IDIQ)

2.3.2.1 Visão geral 

2.3.2.1.1 Fontes formais de contratação

2.3.2.2 Multiple Award Schedules Program (MAS) 

2.3.2.3 Admissão no MAS – qualificação básica

2.3.2.3.1 A precificação no MAS

2.3.2.4 PRAZO DE PERMANÊNCIA NO MAS

2.3.2.5 Procedimentos dos pedidos de contratação (call-off) no MAS

2.3.2.5.1 Execução contratual de bens e serviços definidos por tarefa (que não exigem SOW) 

2.3.2.3.2 Execução contratual para serviços precificados por hora de serviço

2.3.2.6 Taxa de utilização do MAS (Industrial Funding Fee) 

2.3.2.7 A estratégia de marketplace público da GSA

2.3.2.7.1 GSA Advantage! 

2.3.2.7.2 Plataformas comerciais terceirizadas em teste

2.4 Acordos-Quadro na União Europeia

2.4.1 Sistemas de Aquisição Dinâmicos 

2.4.2 Apontamentos finais

2.5 Acordos-Quadro como fonte alimentadora do e-marketplace 

2.6 Aspectos/pressupostos estruturais desejáveis para funcionamento dos Acordos-Quadro

2.6.1 A relação das Centrais de Compras com os Acordos-Quadro

2.6.1.1 Nos Estados Unidos

2.6.1.2 Na União Europeia

2.6.1.3 No Brasil 

2.6.2 Planejamento

2.6.2.1 Nos Estados Unidos

2.6.2.2 Na União Europeia 

2.6.2.2.1 Diretiva 2014/24/UE

2.6.2.2.2 Relatórios da Comissão Europeia

2.6.2.3 No Brasil

2.6.2.4 Síntese comparativa

2.6.3 Profissionalização dos compradores e vendedores

2.6.3.1 Nos Estados Unidos

2.6.3.1.1 Riscos e soluções

2.6.3.1.2 Certificação profissional

2.6.3.1.3 Treinamentos pela GSA

2.6.3.2 Na Europa

2.6.3.3 No Brasil

2.6.3.4 Síntese comparativa

2.6.4 A aproximação das autoridades adjudicantes com a iniciativa privada

2.6.4.1 Nos Estados Unidos

2.6.4.1.1 Transparência e capacitação na GSA

2.6.4.1.2 Mecanismos de rating ( avaliação de performance passada do fornecedor) 

2.6.4.2 Na Europa

2.6.4.3 No Brasil

2.6.4.4 Síntese comparativa

2.6.5 Tratamento adequado de dados para avaliação

2.6.5.1 Nos Estados Unidos

2.6.5.2 Na Europa 

2.6.5.3 No Brasil 

2.6.5.4 Síntese Comparativa

CAPÍTULO 3 

INSTITUTOS BRASILEIROS SIMILARES AOS ACORDOS-QUADRO

3.1 Procedimentos/instrumentos brasileiros auxiliares da licitação e contratação

3.1.1 Delimitação conceitual dos PALC

3.1.3 Sujeitos beneficiários dos PALC

3.1.4 Limites regulamentares dos entes subnacionais

3.1.4.1 Licitações, contratos e procedimentos administrativos na Constituição de 1988

3.1.4.2 Função do Direito Administrativo de identificação e absorção de valores emergentes e o laboratório da democracia

3.1.5 O Sistema de Registro de Preços

3.1.5.1 Evolução normativa

3.1.5.2 O SRP na pandemia da COVID-19

3.1.5.3 O SRP na Nova Lei de Licitações

3.1.5.4 Quadro comparativo SRP X AQs (EUA e UE) 

3.1.6 A pré-qualificação

3.1.6.1 Quadro comparativo pré-qualificação X AQs (EUA e UE) 

3.1.7 O credenciamento

3.1.7.1 Quadro comparativo credenciamento X AQs (EUA e UE) 

3.1.8 O registro cadastral

3.1.9 Apontamentos finais

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS