Improbidade Administrativa e Tutela Provisória: Do Tratamento Processual das Cautelares e Antecipações na Lei de Improbidade Administrativa

*Previsão de envio a partir do dia 06/01/2025

Em um mundo cada vez mais atento à transparência e à moralidade na gestão pública, ‘Improbidade administrativa e tutela provisória’ surge como uma obra fundamental para quem deseja entender o papel das ferramentas processuais no combate à corrupção e na proteção do patrimônio público. A obra traz uma análise minuciosa e acessível sobre como o processo civil, especialmente em Estados Democráticos de Direito, tem evoluído para além da simples resolução de conflitos individuais, assumindo uma importância central na defesa de interesses coletivos. Através de um estudo inovador, o autor explora a aplicação das tutelas provisórias – cautelares e antecipatórias – nas ações de improbidade administrativa, demonstrando como essas técnicas são essenciais para garantir decisões eficazes e imediatas no decorrer de processos complexos e demorados.

SUMÁRIO

SOBRE O AUTOR 

AGRADECIMENTOS

PREFÁCIO 

APRESENTAÇÃO

INTRODUÇÃ

CAPÍTULO 1 

1 PREMISSAS TEÓRICAS

1.1 O individualismo e o processo civil clássico 

1.2 As demandas sociais de massa e o processo coletivo 

1.3 Panorama geral dos interesses: dos individuais aos difusos 

1.3.1 Dicotomia: interesses privados e metaindividuais 

1.3.2 Interesses individuais 

1.3.3 Interesses públicos

1.3.4 Interesses coletivos

1.3.5 Interesses difusos

1.3.6 Distinção: difusos e coletivos 

1.3.7 Distinção: difusos e públicos 

1.3.8 Processo civil de interesse público

1.4 Corrupção e moralidade administrativa 

1.4.1 Breves linhas sobre a corrupção 

1.4.2 Moralidade administrativa 

1.4.3 Reflexos da moralidade administrativa no ato administrativo 

1.4.4 Probidade administrativa 

1.5 O patrimônio público e outros conceitos correlatos 

1.5.1 Nomenclaturas normativas 

1.5.2 Classificações doutrinárias 

1.6 O enquadramento da moralidade administrativa e do patrimônio público no panorama geral dos interesses 

1.6.1 Moralidade administrativa 

1.6.2 Patrimônio público 

1.7 Conclusões parciais

CAPÍTULO 2 

2 ASPECTOS GERAIS DAS TUTELAS PROVISÓRIAS 

2.1 Da instrumentalidade do processo à tutela jurisdicional diferenciada 

2.2 Breves apontamentos acerca das tutelas jurisdicionais diferenciadas 

2.2.1 Fundamentos constitucionais 

2.2.2 Aspectos conceituais 

2.2.3 Aspectos históricos 

2.2.4 Características e finalidades 

2.3 A técnica da sumarização 

2.3.1 Tutela jurisdicional e técnica processual 

2.3.2 Tutela (de cognição) sumária 

2.4 As tutelas provisórias no direito brasileiro 

2.4.1 Breve escorço comparado e histórico das tutelas provisórias 

2.4.2 Hipóteses de cabimento 

2.4.3 Características das tutelas provisórias 

2.4.5 Regramentos legais comuns 

2.4.6 Espécies 

2.5 Tutelas provisórias de urgência 

2.5.1 Tutela de urgência conservativa

2.5.2 Tutela de urgência antecipatória 

2.6 Tutela provisória de evidência 

2.7 Conclusões parciais 

CAPÍTULO 3 

3 A TUTELA JURISDICIONAL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA 

3.1 O microssistema de tutela coletiva 

3.1.1 Microssistema de tutela coletiva do patrimônio público e da moralidade administrativa

3.1.2 Ação popular 

3.1.3 Ação civil pública

3.1.4 Ação de responsabilização por ato de improbidade administrativa

3.2 A disciplina processual da LIA

3.2.1 Natureza da ação 

 3.2.2 Objeto 

3.2.3 Legitimação

3.2.4 Competência 

3.2.5 Procedimento: aspectos relevantes 

3.2.6 Prescrição 

3.2.7 Coisa julgada 

3.2.8 Modelos de constatação 

3.2.9 Procedimentos apuratórios preliminares 

3.2.10 Pedidos: principais e provisórios 

3.2.11 Algumas críticas à ação de improbidade 

3.3 Conclusões parciais 

CAPÍTULO 4 

4 TUTELA CAUTELAR NA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 

4.1 Generalidades 

4.2 Medidas cautelares em espécie 

4.2.1 Da indisponibilidade de bens

4.2.2 Do sequestro

4.2.3 Do afastamento cautelar 

4.2.4 De outras medidas fundadas no CPC 

4.2.5 Das cautelares investigatórias 

4.2.6 Da interceptação telefônica 

4.3 Conclusões parciais 

CAPÍTULO 5 

5 TUTELA ANTECIPADA NA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 

5.1 Fundamentos 

5.2 Generalidades 

5.3 Tutela antecipada nos pedidos em espécie 

5.3.1 Pedidos sem caráter condenatório 

5.3.2 Reparação de danos e sanções pecuniárias 

5.3.4 Sanção de perda da função pública 

5.3.5 Sanção de suspensão dos direitos políticos 

5.3.6 Sanções de proibição de contratação e obtenção de benefícios do Poder Público

5.4 Conclusões parciais 

CONCLUSÃO 

REFERÊNCIAS