A Ampliação da Revisibilidade da Má Aplicação De Precedentes: Da Fragmentariedade à Integridade do Direito

*Previsão de envio a partir do dia 27/03/2025

A incorporação formal de precedentes ao ordenamento jurídico brasileiro marca o reencontro das tradições jurídicas que o formaram desde a instituição da República, tornando-o parte civil law, parte common law. O CPC/2015, um Código desenvolvido pela doutrina e acolhido pelo legislador, resgata a influência do common law sobre o direito brasileiro e promete uma jurisprudência uniforme, estável, coerente e íntegra, tanto para o bom desenvolvimento do direito quanto para racionalizar o acesso ao serviço judiciário. Mas decorridos mais de oito anos de sua entrada em vigor, os níveis de litigiosidade permanecem os mesmos. A cultura jurídica brasileira não parece pronta para trabalhar com institutos precedentais, continua a aplicar excertos de direito jurisprudencial como se lei fosse, agravando o distanciamento entre a prática judiciária e o fundamento de sua legitimação.

SOBRE O AUTOR

AGRADECIMENTOS

PREFÁCIO

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

HISTÓRICO E INFLUÊNCIAS DA CULTURA BRASILEIRA DE PRECEDENTES

1.1 Panorama histórico da atividade judiciária como fonte do direito: da modernidade à contemporaneidade

1.2 De onde viemos? Da criação da República brasileira ao Código de Processo Civil de 2015

1.3 Onde estamos? Notas sobre o formalismo-valorativo (a teoria e a realidade)

CAPÍTULO 2

O DIREITO COMO LINGUAGEM: PROPOSTA DE LEITURA DOS PRECEDENTES SOB A TEORIA DA NORMA JURÍDICA PARA ALCANÇAR A INTEGRIDADE DO DIREITO BRASILEIRO

2.1 A relevância do giro linguístico no direito da era do constitucionalismo

2.2 O conceito de direito

2.3 Fonte do direito

2.4 Documento normativo, enunciado-enunciado, enunciação-enunciada e veículo introdutor de norma

2.5 Validade, vigência e eficácia

2.5.1 Planos de validade: sintático, semântico e pragmático

2.5.2 Vigência e validade

2.5.3 Eficácia técnica, jurídica e social

2.5.4 Critérios para ingresso de norma no sistema do direito positivo

2.6 Ordenamento jurídico multinível e fundamento de validade

2.7 Fundamento de validade da decisão judicial e do precedente

2.8 Precedente é direito, tal como a lei; mas

2.9 Situando o precedente brasileiro na era do constitucionalismo: aproximação entre a teoria dos precedentes vinculantes, o constructivismo lógico-semântico e o direito como integridade

2.10 Desenvolvendo o romance em cadeia com questões idênticas, semelhantes e distintas

CAPÍTULO 3

RUMO À INTEGRIDADE DO DIREITO: POR PRECEDENTES NORMATIVOS PRAGMATICAMENTE VINCULANTES

3.1 Por que e como a Análise Econômica do Direito pode ajudar a construir a cultura brasileira de precedentes

3.1.1 Ciclo de litigância e acumulação de capital jurídico

3.1.2 A Reclamação nº 36.476 e o stare decisis natimorto

3.2 Considerações juseconômicas para criar a cultura brasileira de precedentes

3.2.1 A aptidão precedental dos Recursos Extraordinário e Especial Repetitivos

 3.2.2 Revisão da Reclamação nº 36.476

3.2.3 Descumprir precedentes é ilícito. Isso tem consequências

3.2.4 Filtro mais rígido para admissão de novas questões pelas cortes supremas e ordenação prioritária de temas

3.2.5 Aprimoramento da forma de julgamento colegiado pelas cortes supremas

 3.2.6 Estímulo ao estudo de casos

3.2.7 Precedentes no arco-processual

3.2.8 O modelo de Kaplow e a inversão contraintuitiva da rigidez dos filtros intraprocedimentais

3.3 Instrumentos de revisão da aplicação indevida de precedentes por tribunais cíveis de segunda instância

3.3.1 Situando a má aplicação de precedentes nos tribunais cíveis de segunda instância

3.3.2 Rótulos de precedentes, fundamentos das decisões de inadmissibilidade de recursos excepcionais e vias impugnativas

3.3.3 Acórdão de negativa de seguimento de recursos excepcionais fundado em tese e reclamação – a via típica

3.3.4 Alternativas ao não cabimento de reclamação

3.3.5 Concomitância de fundamentos em decisão de inadmissibilidade de recursos excepcionais e regime impugnativo

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS