Mediação nas Cortes Superiores: Da Teoria à Prática

*Previsão de envio a partir do dia 24/06/2023

Nesse excelente livro, o doutrinador Guilherme Veiga apresenta a teoria e os princípios da mediação de forma objetiva e a sua aplicação em casos reais, advertindo que o preparo técnico e mesmo mental do profissional do direito é de suma importância para o sucesso da mediação e que, para isso e para a popularização dessa forma de autocomposição, se faz necessária remuneração adequada dos advogados participantes com a fixação de honorários sobre os proveitos econômicos de todos que se beneficiem com a adesão ao acordo. A proposta de estratificação das negociações e de os consensos parciais serem consolidados é contribuição que acabará se incorporando ao instituto. 

Claro, didático e inovador, o livro promove uma abordagem inédita sobre os meios autocompositivos perante as Cortes Superiores para solução de processos com abrangência nacional.

SOBRE O AUTOR

NOTA DO AUTOR

PREFÁCIO 

APRESENTAÇÃO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

NOÇÕES DE NEGOCIAÇÃO

1 Noções de negociação

2 Perguntas de partida

3 Método Harvard de Negociação (Harvard Negotiation Project)

4 Focando nos interesses e não nas posições. Gerenciando os portfólios de interesses

5 Separe as pessoas do problema. Afastando-se emocionalmente do problema. Vendo a questão em perspectiva

6 Estabelecendo o BATNA (Best Alternative to a Negociated Agreement)

7 As mudanças do BATNA durante a negociação e o papel do Poder Judiciário

8 Escutando a parte contrária

9 Questionando os critérios e fazendo boas perguntas

10 Uma negociação tem que ser boa para as duas partes 

11 Dizendo “não” sem encerrar a negociação

12 Construindo pontes e não muros

CAPÍTULO 2

PRINCÍPIOS DA MEDIAÇÃO

1 Princípios da mediação e conciliação previstos no art. 166 do CPC e na Resolução 125/10 do CNJ

2 Confidencialidade

3 A decisão informada

4 A independência e autonomia

5 A imparcialidade

6 A informalidade e oralidade: uma proposta de autoregulação regulada

7 Respeito à ordem pública e às leis vigentes

CAPÍTULO 3

REGULAMENTAÇÃO DA MEDIAÇÃO

1 A autocomposição como meio adequado de solução dos conflitos e não mais como um meio “alternativo” de solução

2 As diferenças entre conciliação e mediação

3 Política judiciária de autocomposição nas demandas

4 Regulamentação no Conselho Nacional de Justiça da Política Judiciária de Autocomposição nas Demandas. A Resolução 125/CNJ com suas sucessivas alterações

5 Regulamentação no Código de Processo Civil da Política Judiciária de Autocomposição nas Demandas

6. Regulamentação pela Lei 13.140/15, dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública

7 Regulamentação no Superior Tribunal de Justiça da Política Judiciária de Autocomposição nas Demandas

8 Regulamentação no Tribunal Superior do Trabalho da Política Judiciária de Autocomposição nas Demandas

9 Regulamentação no Supremo Tribunal Federal da Política Judiciária de Autocomposição nas Demandas

CAPÍTULO 4

MEDIAÇÃO NAS CORTES SUPERIORES

1 Por que fazer mediação perante as Cortes Superiores? O amadurecimento jurídico das teses e a melhor noção dos impactos jurídicos e econômicos da formação de um precedente

2 Requisitos para realização de acordos entre as partes perante o STJ, TST e STF

3 Os acordos nacionais perante o STJ, TST e STF: por que eles devem ser incentivados? Quais os benefícios para o sistema judicial e desafogamento do Poder Judiciário?

4 Qualificação técnica dos mediadores das Cortes Superiores

5 Estabelecimento da confiança nos mediadores e conciliadores

6 Qualificação técnica dos advogados das partes e a possibilidade de contratação de advogado especialista para atuar na negociação em favor das partes

7 Preocupações para a concretização dos acordos nacionais

8 Representatividade adequada dos grupos com interesse nas negociações nacionais

9 A participação de amicus curiae para a construção de uma solução negociada nacional, democrática e personalizada

10 A participação dos Órgãos de Fiscalização e Controle e Agências Reguladoras

11 A homologação não é chancela de interpretação da lei ou da Constituição pelo STJ, TST e STF: ausência de vinculação para julgamentos futuros

12 A impossibilidade de homologação acrescentar cláusulas aditivas nos acordos: um aprendizado decorrente da homologação do TAC-GOV de Mariana

13 Ampla publicidade dos termos da proposta de acordo antes da homologação

14 Livre adesão: voluntária e facultativa aos termos do acordo nacional

15 Conceito de honorários contingenciais em favor dos advogados que representam os ausentes na mediação nacional

16 O problema da falta de regulamentação dos honorários contingentes no Brasil em favor dos advogados que representam os grupos na mediação e a solução implementada pelo STF no acordo dos planos econômicos

17 Honorários dos mediadores

18 A formalização de negócios jurídicos multilaterais nos acordos nacionais: lições extraídas do acordo na ADPF165/DF no STF; do acordo nas ACPs do Conj. Muribeca; e do Projeto-Piloto do Seguro Habitacional no STJ

19 As vantagens da flexibilidade do processo de mediação

20 Análise de alguns casos submetidos a mediação e conciliação no Superior Tribunal de Justiça

21 Análise de alguns casos submetidos à mediação e conciliação no Tribunal Superior do Trabalho

22 Análise de alguns casos submetidos à conciliação no Supremo Tribunal Federal

CAPÍTULO 5

FASES DA MEDIAÇÃO

1 Fases e procedimentalização das mediações perante as Cortes Superiores

2 Fase que antecede a mediação: como se inicia uma mediação perante o STJ, TST e o STF?

3 Fase do diagnóstico

4 Fase do planejamento: checklist

5 Fase das sessões de mediação

6 Fase da realização dos estudos técnicos

7 Fase da redação do acordo-piloto

8 Fase da ratificação do acordo

9 Fase da redação do acordo final

10 Fase da homologação

11 A possibilidade de homologação parcial do acordo

12 Fase do monitoramento

13 Fase de cooperação judiciária para implementação do acordo nacional

14 A criação de plataformas digitais, sites e aplicativos para implementação dos acordos nacionais

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS