Estudos de Direito Civil e Processo Civil: Homenagem ao Desembargador Jones Figueirêdo Alves

*Previsão de envio a partir do dia 27/10/2023

A comunidade jurídica brasileira reconhece que o estado de Pernambuco, um dos pilares da cultura nacional, presenteou o Brasil com uma plêiade de juristas. 

O Desembargador Jones Figueirêdo Alves, recentemente aposentado após 46 anos de judicatura e Decano do Tribunal de Justiça de Pernambuco, é o homenageado desta obra coletiva, na qual renomados juristas abordam temas relevantes e atuais de direito civil e processo civil. 

Esta obra servirá como uma valiosa fonte doutrinária, sendo ainda expressão de gratidão da comunidade jurídica ao jurista que tanto contribuiu para o desenvolvimento do Direito.

ORGANIZADORES

AUTORES

APRESENTAÇÃO

CAPÍTULO 1

Teresa Arruda Alvim

AMICUS CURIAE, AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E DECISÕES JUDICIAIS

CAPÍTULO 2

Paulo Osternack Amaral

IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA

Introdução

1 Responsabilidade patrimonial

1.1 Contornos essenciais

1.2 Características dos bens sujeitos à responsabilidade patrimonial

1.3 Ordem preferencial para a penhora

2 A impenhorabilidade do bem de família

2.1 Duas palavras sobre impenhorabilidades

2.2 Conceito de bem de família e a abrangência de sua proteção processual

2.3 Os beneficiários da impenhorabilidade do bem de família

2.4 Diferenças entre o bem de família do Código Civil e o da Lei Especial

2.5 A natureza das regras e a (im)possibilidade de renúncia

2.6 Os móveis, pertences e utilidades que guarnecem o bem de família

2.7 O imóvel de elevado valor

2.8 As hipóteses em que o bem de família é penhorável

2.9 A Lei do Bem de Família, o imóvel residencial do fiador em contrato de locação e a Emenda Constitucional no 26/2000

2.10 A impenhorabilidade da pequena propriedade rural

2.11 A invalidade da penhora incidente sobre o bem de família

2.12 Direito intertemporal e impenhorabilidades

Conclusões

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 3

Araken de Assis

HABILITAÇÃO DE CRÉDITO NO INVENTÁRIO

1 Responsabilidade patrimonial do espólio

2 Habilitação de crédito vencido

2.1 Oportunidade da habilitação

2.1.1 Oportunidade inicial 

2.1.2 Oportunidade final 

2.2 Legitimados na habilitação

2.3 Objeto da habilitação

2.4 Forma da habilitação

2.5 Procedimento da habilitação

2.6 Efeitos da habilitação 

2.6.1 Efeitos do acolhimento da habilitação 

2.6.2 Efeitos da rejeição da habitação 

2.6.3 Reserva voluntária de bens 

2.6.4 Recurso próprio na habilitação 

3 Habilitação de crédito vincendo

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 4

Gilberto Gomes Bruschi

A IMPORTÂNCIA DOS PRECEDENTES, A FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS E OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CABÍVEIS CONTRA DECISÕES NÃO FUNDAMENTADAS

Introdução

1 Os critérios objetivos para a fundamentação das decisões judiciais

1.1 Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial que se limitar à indicação, à reprodução ou à paráfrase de ato normativo, sem explicar sua relação com a causa ou a questão decidida

1.2 Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial que empregar conceitos jurídicos indeterminados, sem explicar o motivo concreto de sua incidência no caso

1.3 Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial que invocar motivos que se prestariam a justificar qualquer outra decisão

1.4 Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial que não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador

1.5 Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial que se limitar a invocar precedente ou enunciado de súmula, sem identificar seus fundamentos determinantes nem demonstrar que o caso sob julgamento se ajusta àqueles fundamentos

1.6 Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial que deixar de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento

2 Os embargos de declaração por omissão em virtude da ausência de fundamentação

3 A análise do defeito de fundamentação diante de um caso concreto

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 5

Rafael Calmon

O REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL CONDICIONADO

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 6

Guilherme Veiga

Fabiano da Rosa Tesolin

A NECESSIDADE DE CONTROLE JUDICIAL DA REPRESENTAÇÃO ADEQUADA NO IRDR

Introdução

1 Distinção entre decisão no IRDR e precedente

2 O risco da utilização estratégica do IRDR por grandes litigantes habituais e a assimetria na representação dos interesses em conflito

3 A representação adequada dos ausentes e a responsabilidade do advogado no IRDR

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 7

Guilherme Veiga

A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA FORMAÇÃO DOS PRECEDENTES DO STJ: SISTEMA SÓCRATES 2.0 E O SISTEMA ATHOS

Introdução

1 A implantação da Inteligência Artificial no Poder Judiciário

3 Os desafios éticos da utilização da Inteligência Artificial no Poder Judiciário

4 A Inteligência Artificial - Sócrates 2.0

4.1 Forma de trabalho da Sistema Sócrates

4.2 Efeito prático

4.3 Identificação de recursos potencialmente inadmissíveis

4.4 Resultado da Inteligência Artificial aplicada

4.5 Minuta de decisão, voto e sua evolução

4.6 Futuro dos precedentes

5 A Inteligência Artificial – Sistema Athos

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 8

José Cretella Neto

DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA REVISITADO PARA O TEMPO PRESENTE 

Introdução – Importância do Tema

1 Acesso à Justiça - Diferenças entre Assistência Judiciária e Benefício da Justiça Gratuita

2 O Benefício da Justiça Gratuita no contexto jurídico brasileiro

3 Parâmetros objetivos para o Judiciário avaliar se a parte merece ou não a gratuidade

4 Soluções de Direito Comparado

4.1 Porque adotar a metodologia do Direito Comparado

4.2 Argentina

4.3 Portugal

4.4 Espanha 

4.5 Itália 

4.6 França 

4.7 Alemanha 

5 Alguns Julgados Selecionados dos Tribunais Brasileiros

Conclusões

Bibliografia

CAPÍTULO 9

Leonardo Carneiro da Cunha

ASPECTOS DOGMÁTICOS DA CONFUSÃO PATRIMONIAL

Apresentação

1 Patrimônio e capital social

1.1 Noções gerais

1.3 Fixidez versus mutabilidade

1.4 Funções do patrimônio e do capital social

1.5 Tutela do patrimônio pelo capital social

2 Autonomia patrimonial

3 Confusão patrimonial

3.1 Generalidades

3.2 Conceito de confusão patrimonial

3.3 Confusão patrimonial versus confusão de esferas

3.4 Retomando o conceito de confusão patrimonial

3.5 Efeitos da confusão patrimonial

3.6 Prova e suficiência probatória

4 Grupo de empresas ou grupo econômico: noção geral e sua relação com a confusão patrimonial

5 Da necessidade de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 10

Lucas Buril de Macêdo

SISTEMATIZAÇÃO DOS ILÍCITOS PROCESSUAIS

1 Relevância do distinguo

2 Fatos jurídicos processuais ilícitos

3 Classificação dos atos processuais ilícitos

4 Sistematização aplicada às espécies de ilícitos processuais: litigância de má-fé, abuso de direito processual e ato atentatório à dignidade da justiça

5 Responsabilidade por dano processual

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 11

Douglas Anderson Dal Monte

TUTELA PROVISÓRIA RECURSAL NO BRASIL: DO EFEITO SUSPENSIVO COMO REGRA AO ALCANCE AMPLO E À FLEXIBILIDADE DA CONCESSÃO OPE IUDICIS

Considerações iniciais

1 Tutela provisória e tutela provisória recursal

2 Do efeito suspensivo como regra ao alcance amplo e à flexibilidade da concessão ope iudicis da tutela provisória recursal

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 12

Matusalém Dantas

ACELERAÇÃO SOCIAL MODERNA E SOCIEDADE DO DESEMPENHO: REDIMENSIONAMENTO DA PERCEPÇÃO DE DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO E CAUSA DE ESGOTAMENTO FÍSICO E MENTAL DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO

Introdução

1 Aceleração social, sociedade de desempenho e o consequente esgotamento físico e mental

1.1 A velocidade da aceleração social hodierna

1.2 Sociedade do desempenho e o esgotamento físico e mental (síndrome de burnout)

2 Aceleração do tempo no Poder Judiciário

2.1 Redimensionamento do tempo no processo judicial e o esgotamento físico e mental dos servidores

2.2 A ressonância social como contribuição para solução do problema

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 13

Patricia Novais Calmon

ABANDONO DIGITAL DE IDOSOS

1 Introdução

2 Os idosos e a tecnologia: entre benefícios e riscos

3 O abandono digital de idosos

4 Reflexos jurídicos do abandono digital de idosos

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 14

Mário Luiz Delgado

AÇÕES DE PARTILHA E DE APURAÇÃO DE HAVERES EM RELAÇÃO A PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS ADQUIRIDAS DURANTE O CASAMENTO/UNIÃO ESTÁVEL

Notas introdutórias

1 Do regime de comunhão parcial de bens: bens comuns e bens particulares

2 Da separação de fato e seus efeitos. Da extinção da sociedade conjugal e do regime de bens

3 Da partilha e apuração de haveres em relação a sociedade constituída durante o casamento/união estável. Critério contábil para avaliação das quotas. Balanço patrimonial e patrimônio líquido

4 Os frutos do patrimônio comum pós separação de fato. Lucros distribuídos depois de extinto o regime de bens. Incomunicabilidade

5 Dos frutos comuns. Apuração do valor na data da ruptura do relacionamento e não na data da efetiva partilha

6 Valorização de quotas sociais pretéritas durante o casamento/união estável. Impossibilidade de comunicação

7 Das quotas sociais de sociedade uniprofissional. Instrumento da profissão. Incomunicabilidade

Conclusões

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 15

Maria Augusta Palhares Ribeiro Sampaio Ferraz

Marília Rafaela Fregonesi Rodrigues

TESE JURÍDICA FIXADA NO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS: PRECEDENTE OU NÃO?

Introdução

Procedimento do incidente de resolução de demandas repetitivas

IRDR - Causa piloto ou procedimento modelo?

A tese fixada em IRDR constitui precedente?

CAPÍTULO 16

Roberto P. Campos Gouveia Filho

BREVE ENSAIO ACERCA DA NATUREZA DO REEXAME NECESSÁRIO

CAPÍTULO 17

Rogério de Meneses Fialho Moreira

O DEVER DE IMPARCIALIDADE DO JUIZ COMO DESTINATÁRIO DO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO

Introdução

1 Os modelos tradicionais de direito processual: adversarial e inquisitorial. o embrionário modelo cooperativo

2 O princípio cooperativo como cláusula geral e como decorrência de regras de cooperação específicas

3 OS deveres do magistrado decorrentes da cláusula geral da cooperação e das regras que a consagram no CPC/2015 

3.1 O Dever de Esclarecimento

3.2 O Dever de Diálogo ou de Debate (em relação ao juiz: dever de Consultar as partes)

3.3 O Dever de Prevenção (dever de convite ao aperfeiçoamento)

3.4 O Dever de Auxiliar os demais sujeitos do processo

3.5 Existiria um Dever de colaborar e respeitar o autorregramento do processo pelas partes?

3.6 Regras de cooperação ajustadas a mais de um dos deveres de colaboração do juiz

4. Os deveres de cooperação e os limites da imparcialidade do juiz380

Considerações finais

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 18

Sérgio Cruz Arenhart

A DESCONSTITUIÇÃO DE ACORDOS COLETIVOS

1 Podemos jogar fora acordos coletivos com os quais não concordamos?

2 Primeiras aproximações teóricas

3 O regime de legitimação concorrente na tutela coletiva brasileira

4 A vinculação a priori dos acordos coletivos

5 A via processual para a desconstituição de acordos coletivos

6 Uma breve síntese conclusiva

CAPÍTULO 19

Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka

VINTE ANOS DE CÓDIGO CIVIL: TRAJETÓRIA DO DIREITO DAS SUCESSÕES

Considerações iniciais

1 A perspectiva pretérita

2 A perspectiva presente

3 A perspectiva futura

4 A intangibilidade da legítima e seus limites

4.1 Companheiro como herdeiro necessário

4.2 Proibição de se negociar herança de pessoa viva

4.3 Uma nova conformação para o fideicomisso

4.4 Bens digitais e o desafio do Direito das Sucessões

Considerações finais

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 20

Luiz Guilherme Marinoni

TUTELA RESSARCITÓRIA NA FORMA ESPECÍFICA

Introdução

1 Modalidades de dano e formas de tutela ressarcitória

2 O ressarcimento na forma específica no direito brasileiro

3 As razões da prioridade do ressarcimento na forma específica sobre o ressarcimento pelo equivalente

4 O escopo do ressarcimento na forma específica

5 O ressarcimento na forma específica diante dos danos patrimonial e não patrimonial

6 O ressarcimento na forma específica diante do dano concreto e do dano insuscetível de determinação em concreto

7 A necessidade de ir a Juízo para obter ressarcimento na forma específica

8 A condenação ao pagamento de dinheiro equivalente ao valor do dano presta tutela ressarcitória na forma específica?

9 Tutela ressarcitória na forma específica cumulada com tutela ressarcitória pelo equivalente

10 O princípio da excessiva onerosidade

11 A denominada compensatio lucrí cum damno

12 Momento da excessiva onerosidade

13 A execução da tutela ressarcitória na forma específica

13.1 As “razões processuais” que determinaram o esquecimento do ressarcimento na forma específica na prática forense

13.2 A obrigação de reparar o dano é obrigação de fazer (ou de entregar coisa em substituição à destruída) e não obrigação de pagar dinheiro

13.3 Os arts. 536 e 538 do CPC e 84 do CDC e a tutela ressarcitória na forma específica

13.4 O uso da multa para compelir o infrator a reparar mediante fazer infungível ou fungível (ressarcimento na forma específica)

13.5 A incapacidade técnica do infrator para proceder à reparação

13.6 O uso da multa para obrigar o infrator a custear a reparação do dano

13.7 O direito fundamental à efetiva tutela jurisdicional como base para o uso da multa

13.8 A limitação ao uso da multa

13.9 A execução diante da necessidade da participação de terceiro

14 A tutela ressarcitória na forma específica mediante a entrega de coisa 

15 Tutela ressarcitória na forma específica mediante o “julgamento antecipado parcial do mérito” e continuação do processo para a elucidação da matéria relativa à tutela ressarcitória pelo equivalente

CAPÍTULO 21

Camila Victorazzi Martta

Marco Félix Jobim

BREVES APONTAMENTOS SOBRE A DECISÃO DE SANEAMENTO COMPARTILHADA NO PROCESSO COLETIVO: UMA ANÁLISE DO ARTIGO 22 DO PROJETO DE LEI Nº 1.641/2021

Introdução

1 O Processo Coletivo: um breve histórico

2 A Decisão de Saneamento e Organização do Processo do Processo Coletivo

Considerações Finais

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 22

Frederico Ricardo de Almeida Neves

AGRAVO INTERNO: ARTIGO 1.021 DO CPC

I – Enunciado

1 Direito ao recurso

2 Decisão unipessoal do relator e acesso ao colegiado

2.1 Decisões do relator

2.2. Decisões do Presidente ou Vice-Presidente

3 Noção do recurso

II – Natureza jurídica

III – Traços característicos

IV - Regime do Recurso

1 Panorama legal

2 Juízo de admissibilidade

3 Retratação

4 Sustentação oral 

5 Dialeticidade

6 Impossibilidade da reprodução dos fundamentos da decisão pelo relator. Exegese do artigo 489 CPC

7 Imposição de multa

V – Agravo Interno e Agravo 

1 Uma distinção necessária

VI – Agravo Interno e exaurimento da instância

CAPÍTULO 23

Pedro Miranda de Oliveira

ASPECTOS DESTACADOS DO PROCEDIMENTO DA REMESSA NECESSÁRIA

Introdução

1 Cabimento

2 Procedimento

2.1 Análise da admissibilidade da remessa

2.2 Apreciação do pedido de tutela provisória

2.3 Intimação do Ministério Público

2.4 Julgamento do mérito da remessa

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 24

Alexandre Freire Pimentel

O CIBERESPAÇO E O PROBLEMA DO CONTROLE JURISDICIONAL SOBRE DANOS PRATICADOS ATRAVÉS DA INTERNET

Notas introdutórias: ciberespaço e metaverso

Ciberespaço, metaverso e hipercomunicação

Ciberespaço, controle estatal e hipercomunicação

Notas conclusivas: ciberespaço e a atuação da jurisdição

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 25

Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave

Guilherme Veiga

A NATUREZA JURÍDICA DA SÚMULA NO SISTEMA DE PRECEDENTES

Introdução

1 A súmula

2 O sistema de precedentes

2.1 Overruling e Distinguishing

3 A impropriedade na utilização da súmula

4 As súmulas e os precedentes: como interpretar e aplicar o CPC

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 26

Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho

Daniel Octávio Silva Marinho

A INTERVENÇÃO DO ESTADO NAS RELAÇÕES PRIVADAS: SOBRE OS LIMITES DO CONTROLE ESTATAL DE PREÇOS PRIVADOS À LUZ DA ORDEM ECONÔMICA BRASILEIRA 

Introdução

1 O Estado e suas atividades

2 A intervenção estatal no domínio econômico

3 O controle estatal de preços privados

4 Limites constitucionais ao tabelamento estatal de preços privados

Conclusões

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 27

Leandro José Rutano

RELAÇÃO ENTRE TEXTO LEGAL E NORMA JURÍDICA NAS PERSPECTIVAS MODERNA E CONTEMPORÂNEA

Introdução

1 A unicidade dos conceitos de texto e norma

2 A dissociação entre texto legal e norma jurídica

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 28

Ricardo Alexandre da Silva

COISA JULGADA FORMAL: UMA CATEGORIA DESNECESSÁRIA

Introdução

1 Coisa julgada formal: conceito e objetivo

2 Crítica: a coisa julgada formal não é uma preclusão?

3 CPC de 2015 e novas abordagens sobre o tema

4 Uma nota sobre as sentenças incidentais e as condenações com reserva601

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 29

Anissara Toscan

OS TEMPOS DA SENTENÇA COBERTA PELA COISA JULGADA E A AÇÃO REVISIONAL PREVISTA NO ART. 505, I, CPC

Introdução

1 Premissa: os tempos da sentença estável

2 O tempo no antecedente: aspecto temporal dos limites objetivos da sentença e alterações no estado de fato

2.1 Os tempos de aperfeiçoamento do suporte fático

2.1.1 Suporte fático de formação instantânea 

2.1.2 Suporte fático de formação duradoura

2.1.2.1 Suporte fático simples integrado por fato prolongado

2.2 O ponto crucial de diversidade da abordagem sugerida

2.3 Razões para a abordagem diferenciada e outros esclarecimentos

3. O tempo no consequente: aspecto temporal da eficácia da sentença e alterações no estado de direito

3.1. A eficácia prescritiva da sentença estável e seu limite temporal620

3.2 As sentenças com eficácia instantânea e sua imunidade ao direito superveniente

3.2.1 As sentenças com eficácia instantânea

3.2.2 A imunidade ao direito superveniente

3.2.3 Algumas aplicações da proposta 

3.3 A incidência retrospectiva do direito superveniente sobre as sentenças com eficácia duradoura

3.3.1 As sentenças com eficácia duradoura

3.3.2 A retrospectividade do direito superveniente

3.3.3 Veículos de normatividade incidentes sobre a sentença acobertada pela coisa julgada

3.3.4 Algumas aplicações da proposta 

4. Prolongamentos fático e eficacial e a ação de revisão prevista no art. 505, I, CPC

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 30

Simone Trento

DIVÓRCIO: DIREITO POTESTATIVO E EFEITOS NO TEMPO

1 O direito ao divórcio na Constituição

2 O direito à antecipação de tutela

CAPÍTULO 31

Elizabeth Veiga

CARROS AUTÔNOMOS: PADRÕES ÉTICOS NA SUA PROGRAMAÇÃO

Introdução

1 Liberdade e Privacidade

2 O dilema ético na programação dos carros autônomos

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 32

Hermes Zaneti Jr.

O CASE MANAGEMENT E AS EUROPEAN RULES OF CIVIL PROCEDURE: UMA ANÁLISE À LUZ DA EXPERIÊNCIA BRASILEIRA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

Introdução

1 O Caso Europeu: o case management nas ERCP

1.1 Origem das ERCP

1.2 Normas fundamentais nas ERCP

1.3 O Case Management na parte geral e no processo coletivo (collective redress) das ERCP

2 O caso brasileiro: da rigidez à flexibilização?

2.1 A flexibilização no CPC/2015: princípios da cooperação, boa-fé e adequação

2.2 Case management judicial por precedentes?

3 Considerações conclusivas