A Inteligência Artificial e os Tribunais em Portugal e no Brasil: Perspectivas Jurídicas

*Previsão de envio a partir do dia 17/10/2024

A procura de maior (e tão necessária) eficiência dos Tribunais tem levado à adoção de sistemas de inteligência artificial (IA) no exercício de funções judiciais públicas, em particular no auxílio do Juiz e/ou do Tribunal. Tal opção - como demonstra a presente obra coletiva - encontra abordagens distintas em Portugal e no Brasil, revelando diferentes níveis de desenvolvimento e de implementação e, por consequência, desafios singulares para a ciência jurídica em razão dos particulares sistemas de IA usados nos Tribunais e ainda das tarefas selecionadas para a mobilização de tais sistemas. Adicionalmente, os quadros jurídicos nestes dois países encontram-se em diferentes estádios de maturação, enquanto em Portugal se impõe a consideração direta do Regula mento europeu sobre IA (Regulamento Inteligência Artificial), já no Brasil encontra-se em discussão legislativa um novo quadro jurídico que, apesar de tudo, não deixa de refletir muitas das soluções plasmadas no Regulamento Inteligência Artificial. Destarte, uma obra coletiva sobre o uso de IA nos Tribunais em Portugal e no Brasil na perspectiva jurídica revela-se muito oportuna, atual e útil, desde logo, de modo a compreender-se o estado-da-arte do uso de IA pelos Tribunais em cada um dos referidos ordenamentos jurídicos, e ainda os desenvolvimentos dogmáticos da ciência jurídica destes dois países em temas como os direitos fundamentais, a prova, o juiz-algoritmo, a responsabilidade civil, etc.

COORDENADORES 

AUTORES 

NOTA DE APRESENTAÇÃO 

PREFÁCIO 

I

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E O JUIZO

CAPÍTULO 1

Mafalda Miranda Barbosa

JULGADOR DO FUTURO: O ALGORITMO JUIZ? 

1 Formulação Do Problema 

2 A Recolha E Tratamento De Dados 

3 Sistemas De Aconselhamento E Predição De Risco 

4 A Automatização Da Decisão E O Algoritmo Juiz 

4.1 Objeções ao nível processual 

4.2 Objeções do ponto de vista metodológico 

CAPÍTULO 2

Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo

POR UMA OBSERVAÇÃO RETÓRICA DA NORMA JURÍDICA – ENTRE A MOLDURA, A COMUNICAÇÃO E A MICROINSTRUÇÃO

Introdução 

1 Sobre A Perspectiva Retórica Da Norma Jurídica 

2 A Norma Jurídica Como Moldura – A Hipótese De Hans Kelsen 

3 A Norma Jurídica Como Comunicação – A Tese De Tercio Sampaio Ferraz Jr. 

4 O Réquiem Da Norma Jurídica E A Aurora Da Microinstrução 

II

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E ATIVIDADE DOS TRIBUNAIS

CAPÍTULO 3

António Mendes Oliveira

DA (IN)EXISTÊNCIA DO ATO ADMINISTRATIVO ELETRÓNICO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS 

Introdução 

1 A Inexistência Do Ato Administrativo Eletrónico 

2 Consequências Procedimentais E Processuais 

3 O Regime Alemão Do Ato Administrativo Eletrónico 

Conclusões 

CAPÍTULO 4

Luís Manoel Borges do Vale

INCIDENTE PROCESSUAL DE EXPLICABILIDADE DE INTELIGÊNCIAS ARTIFICIAIS UTILIZADAS PELO PODER JUDICIÁRIO: A NECESSÁRIA DENSIFICAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL TECNOLÓGICO 

Introdução 

1 Devido Processo Legal Tecnológico Enquanto Cláusula Geral Processual 

2 O Direito Fundamental Processual À Transparência/Explicabilidade Relativa Ao Uso De Inteligência Artificial Pelo Poder Judiciário 

3 O Incidente Processual De Transparência/Explicabilidade De Inteligências Artificiais Utilizadas Pelo Poder Judiciário: Adequada Procedimentalização 

Conclusão 

III

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E PROCESSO EQUITATIVO

CAPÍTULO 5

Ricardo Pedro

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E PROCESSO JUDICIAL EQUITATIVO 113

Introdução 

1 Aproximação Ao Tema Da Inteligência Artificial 

2 Tutela Jurisdicional Efetiva E Processo Judicial Equitativo 

3 Algumas Questões Sobre O Impacto Da Inteligência Artificial No Processo Judicial Equitativo 

3.1 Inteligência Artificial e Direitos Fundamentais 

3.2 Inteligência Artificial, Direitos Fundamentais e Processo Judicial 

3.3 Inteligência Artificial e Processo Judicial Equitativo 

Conclusões 

CAPÍTULO 6

Dierle Nunes

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, TECNOLOGIAS E PROCESSO EQUITATIVO: POR UMA JUSTIÇA 5.0 CENTRADA NAS PESSOAS MEDIANTE UMA ABORDAGEM DATADRIVEN 

1 Advertências Inaugurais 

2 Por Uma Justiça 5.0 

3 Por Uma Abordagem Data-Driven 

4 Por Um Choque De Usabilidade (Uma Abordagem Bottom Up) 

5 Uso Responsável Da Inteligência Artificial 

Considerações Finais 

IV

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E A PROVA

CAPÍTULO 7

Ana Isa Meireles

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, EMOJIS E PROVA: A CORRIDA DA VIDA EM VOLTA DE UMA CURVA TRÁGICA 

Introdução

1 A Inteligência Artificial 

1.1 A Publicidade com uso de inteligência artificial 

1.2 O pós-morte: uma lembrança trazida pela Inteligência Artificial 

1.3 Os emojis e a sua criação através de Inteligência Artificial 

2 As Novas Formas De Comunicação 

2.1 A linguagem não verbal 

2.2 Os emojis como uma nova forma de comunicação e vinculação 

3 A Prova: A Dificuldade De Seguirmos O Rasto De Tudo O Que É Criado No Online (O Caso Particular Dodeepkfake) 

CAPÍTULO 8

Sérgio Cruz Arenhart

OS DESAFIOS QUE A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL APRESENTA PARA A TEORIA DA PROVA 

1 Primeiras Observações 

2 “Uma Mentira Dita Mil Vezes Torna-Se Verdade” 

3 Vocês Viram O Papa De Jaqueta Branca? 

4 De Volta Para O Passado? 

V

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, TRIBUNAIS E DADOS PESSOAIS

CAPÍTULO 9

Sofia Wengorovius

TECNOLOGIA, PROTEÇÃO DE DADOS E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL – OS PASSOS EQUILIBRADOS PARA OS TRIBUNAIS 

Introdução e Enquadramento 

1 Enquadramento Legal 

2 A Utilização de Sistemas de Ia No Sistema Judicial 

3 O Regulamento Sobre A Inteligência Artificial – A Utilização de Ferramentas de Ia Na Justiça 

4 Ferramentas De Ia Desenvolvidas E/Ou Projetadas Pelo Supremo Tribunal De Justiça E Pelo Conselho Superior Da Magistratura Para Os Tribunais 

Conclusão 

CAPÍTULO 10

João Sérgio dos Santos Soares Pereira

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, TRIBUNAIS E DADOS PESSOAIS 

Introdução 

1 A Sociedade Digital Contemporânea: Dados Por Toda A Parte 

2 Os Dados Pessoais Como Dimensão De Nossa Dignidade 

3 Dilema Nos Tribunais: Entre A Publicidade E O Direito Fundamental À Proteção Dos Dados Pessoais 

4 A Inteligência Artificial Enquanto Estratégia De Alinhamento Da Efetividade Judicial E A Proteção De Dados 

Considerações Finais 

VI

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, TRIBUNAIS E

RESPONSABILIDADE CIVIL

CAPÍTULO 11

Ricardo Pedro

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, TRIBUNAIS E RESPONSABILIDADE CIVIL 

Introdução 

1 Inteligência Artificial E Tribunais

2 Inteligência Artificial E Responsabilidade Civil 

3 Inteligência Artificial, Tribunais E Responsabilidade Civil 

Conclusões 

Referências 

CAPÍTULO 12

Rodrigo Xavier Leonardo

OS TRIBUNAIS E A RESPONSABILIDADE CIVIL: PARTICULARIDADES DO DIREITO BRASILEIRO 

Introdução 

1 A Responsabilidade Civil E A Inteligência Artificial Segundo O Direito Posto. A Tímida Experiência Dos Tribunais Brasileiros

2 A Responsabilidade Civil E A Inteligência Artificial Segundo O Direito Projetado 

Considerações Finais 

VII

INTELIGÊNCIA E MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO

DE LITÍGIOS

CAPÍTULO 13

Bárbara Magalhães

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS 

1 Inteligência Artificial 

2 A Inteligência Artificial E A Justiça Alternativa De Resolução De Litígios – Principais Desafios 

2.1 Na Arbitragem 

2.1.2 Interpretação e Raciocínio jurídico 

2.1.2 Opacidade Algorítmica 

2.1.3 Acesso Discriminatório 

2.1.4 Independência e imparcialidade algorítmica? 

2.1.5 Perigosidade da utilização de justiça preditiva 

2.1.6 Responsabilidade dos árbitros

2.1.7 Desafios de ordem processual 

2.2 Na Mediação 

Conclusões 

CAPÍTULO 14

Marco Antonio Rodrigues

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO JUDICIÁRIO E NA JUSTIÇA MULTIPORTAS 

1 Inteligência Artificial E Sua Patente Evolução No Direito

2 Inteligência Artificial No Processo Jurisdicional 

3 O Uso De Robôs No Direito 

4 Meios Consensuais Online E A Inteligência Artificial 

Considerações Finais