Direitos Fundamentais e da Personalidade na Sociedade Tecnológica

*Previsão de envio a partir do dia 15/07/2023

Os trabalhos que compõem o presente livro foram reunidos no contexto do V Congresso Internacional de Ciência Jurídica e no II Congresso Internacional de Direito, Sociedade e Tecnologias, realizados nos dias 19, 20 e 21 de outubro de 2021, na cidade de Londrina, Estado do Paraná. Tais encontros foram organizados pelo Programa de Mestrado em Direito, Sociedade e Novas Tecnologias da Escola de Direito das Faculdades Londrina, reunindo docentes e discentes do programa e demais pesquisadores, de diferentes estados brasileiros, ao redor de eixos temáticos comuns.

O presente livro é resultado dos trabalhos desenvolvidos a respeito de temas como direitos fundamentais, direitos da personalidade e como a atual sociedade da informação e do conhecimento, marcada por intensos e constantes avanços tecnológicos, apresenta novos desafios e/ou soluções dentro do contexto de tais classes de direitos.

O grande objetivo do evento e deste livro, por consequência, é, e sempre foi, criar espaços para intercâmbio e troca científica e acadêmica entre pesquisadores, alunos (desde a graduação até doutorandos) e docentes de diferentes Instituições de Ensino Superior, programas de graduação, pós-graduação (stricto e lato sensu) e institutos de pesquisa.

Tudo isso tem como meta auxiliar no desenvolvimento de conhecimento atual e de qualidade. Ações como esta permitem o avanço não apenas das áreas do conhecimento envolvidas, mas, principalmente, o da sociedade brasileira como um todo, na busca constante pela melhor efetivação de direitos fundamentais e da personalidade.

Desejamos uma proveitosa leitura!

COORDENADORAS 

AUTORES

APRESENTAÇÃO

CAPÍTULO 1

Alessandro Severino Valler Zeni

Julia Maria Pires Paixão

TELETRABALHO E OS IMPACTOS NEGATIVOS DA HIPERCONEXÃO

Introdução

1 Teletrabalho no Direito brasileiro

2 O controle de jornada

3 Impactos da hiperconexão do trabalhador e o direito à desconexão

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 2

Priscila Leal Seifert Viana

Simone de Oliveira Souza

QUAL A IMPORTÂNCIA DO VIRTUAL PARA O PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL? UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DO GARANTISMO PROCESSUAL DOGMÁTICO

Introdução

1 O processo como garantia dos Direitos Fundamentais

2 Plenário Virtual: sem vídeo, sem debate em tempo real, sem transmissão ao vivo pela TV Justiça

3 O devido processo legal na era da Justiça Digital

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 3

Sibila Stahlke Prado

Bruna Azevedo de Castro

SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E DO CONHECIMENTO, DIREITO DIGITAL E CIBERESPAÇO: O PROBLEMA DA REGULAÇÃO

Introdução

1 Sociedade da informação e do conhecimento: breve contextualização histórica e características principais

2 Direito Digital e ciberespaço

3 Modelos regulatórios e os desafios da regulação da Internet

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 4

Vinícius da Silva Borba

José Alexandre Ricciardi Sbizera

A ESFERA PÚBLICA DA INTERNET: QUEM CHECA AS AGÊNCIAS DE CHECAGEM?

Introdução

1 A noção de esfera pública da Internet

2 O Fact Checking no Brasil, seus métodos e seus apoiadores

3 A importância da liberdade

4 A evidência dos abusos

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 5

Mateus Machado Costa

Luana da Costa Leão

INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS PARA GARANTIA DE DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS

Introdução

1 Sistema da Seguridade Social e Previdência Social

1.1 Seguridade Social: acepções conceituais e históricas

1.2 Princípios aplicáveis à Seguridade Social

1.2.1 Universalidade da cobertura e do atendimento

1.2.2 Uniformidade e equivalência

1.2.3 Mínimo existencial

2 Inovações tecnológicas numa perspectiva assecuratória dos Direitos Previdenciários

2.1 Meu INSS

2.2 Prova de vida digital

2.3 INSS Digital

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 6

Mariana Chini

Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth

MONITORAÇÃO ELETRÔNICA DE PESSOAS: NOVAS TECNOLOGIAS PARA “NOVAS” REALIDADES

Introdução

1 Tecnologia de monitoração eletrônica de pessoas: contornos iniciais

2 Monitoração eletrônica de pessoas em âmbito penal: factualidades do dispositivo no Brasil

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 7

Tiago Machado Martin

José Alexandre Ricciardi Sbizera

VIGILÂNCIA DIGITAL E O DIREITO À PRIVACIDADE: A IMPORTÂNCIA DA INVIOLABILIDADE DO LAR NO DESENVOLVIMENTO DA AUTONOMIA INDIVIDUAL

Introdução

1 Aspectos teóricos sobre vigilância digital

2 O santuário como refúgio

3 Dilema do direito na defesa dos Direitos Fundamentais

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 8

Eduardo Contani

Palmiriane Rodrigues Ferreira

A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À INFORMAÇÃO E O USO UTILITARISTA DO CONHECIMENTO NO DIREITO À TECNOLOGIA

Introdução

1 O acesso à Internet como direito fundamental

2 O conhecimento e sua produção na lógica do mercado

3 A tecnologia na Sociedade da Informação

4 Crítica da razão utilitária

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 9

Mylene Manfrinato dos Reis Amaro

Valéria Silva Galdino Cardin

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA REPRODUÇÃO ASSISTIDA PARA REDUÇÃO DA SUBJETIVIDADE NAS ANÁLISES GENÉTICAS COMO FORMA DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Introdução

1 Dos direitos reprodutivos como um direito de personalidade

2 Do uso da inteligência artificial nas tecnologias de reprodução humana assistida

3 Do risco de violação dos direitos da personalidade dos filhos nascidos por meio das novas tecnologias reprodutivas

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 10

Ana Paula Pereira

Jéssica Amanda Fachin

DISCRIMINAÇÃO ALGORÍTMICA FRENTE À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: A LGPD COMO INSTRUMENTO MITIGADOR DOS VIESES ALGORÍTMICOS NA TOMADA DE DECISÕES

Introdução

1 Algoritmos

1.1 Algoritmos de inteligência artificial: a onda do machine learning

2 Discriminação algorítmica

2.1 Algoritmos, dados e os resultados discriminatórios

3 Discriminação algorítmica frente à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

3.1 O Princípio da Não Discriminação: a vedação do tratamento de dados pessoais para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 11

Tatiane Magalhães Barreto Fontes Lermen Eidt

Samia Moda Cirino

A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA MODERNIDADE PERIFÉRICA BRASILEIRA: PROPOSTAS E DESAFIOS NORMATIVOS

Introdução

1 A modernidade periférica brasileira

2 A inteligência artificial e sua repercussão na modernidade periférica brasileira

3 Propostas e desafios normativos

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 12

Eduardo Lincoln Domingues Caldi

Leonardo Cosme Formaio

A VIOLAÇÃO DA AUTONOMIA E DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NO CENÁRIO VIRTUAL E TECNOLÓGICO

Introdução

1 Direitos da personalidade

2 Características dos direitos da personalidade

3 Classificação dos direitos da personalidade

4 Mercado de dados personalíssimos

5 Predição

6 Autonomia e heteronomia

7 Violação aos direitos da personalidade

8 Consentimento

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 13

Vivianne Rigoldi

Daniela Ramos Marinho Gomes

RESSIGNIFICANDO A EDUCAÇÃO JURÍDICA COMO INSTRUMENTO DE SUPERAÇÃO DAS DESIGUALDADES E PROTEÇÃO DAS VULNERABILIDADES

Introdução

1 A formação dos cursos de Direito no Brasil e suas diretrizes

2 A educação jurídica no século XXI

3 A diversidade e a pluralidade cultural na formação discente

3.1 A necessidade de reconhecimento das diversidades na prática profissional

3.2 A importância das atividades de extensão para participação na vida social

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 14

Amanda Perlingeiro Guisã do Nascimento

Plínio Lacerda Martins

Pedro Odebrecht Khauaja

PUBLICIDADE, CONTEÚDO DIGITAL, E DIREITO: SOBRE A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NO AMBIENTE DIGITAL

Introdução

1 As implicações da publicidade no conteúdo digita

2 CDC e conteúdo digital

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 15

Isabelle de Souza Piaui

Luana da Costa Leão

HERANÇA DIGITAL E DIREITO À PRIVACIDADE

Introdução

1 Direito sucessório

2 Herança digital

2.1 Herança digital enquanto bem incorpóreo e sua valoração econômica

3 Direito à privacidade

3.1 Precedentes

4 Possíveis soluções de conflito entre o direito de herança e o direito à privacidade

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 16

Ingrid Mayumi da Silva Yoshi

Carlos Renato Cunha

CAPTAÇÃO E TRATAMENTOS DE DADOS DOS CONSUMIDORES PELAS FÁRMACIAS

Introdução

1 LGPD, tratamento e segurança de dados sob a óptica do consumidor

2 Levantamento de dados: o tratamento de dados no comércio varejista de medicamentos

3 Contextualização

4 Análise dos resultados

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 17

Alexandre Scigliano Valerio

METADADOS COMO REQUISITOS DE VALIDADE JURÍDICA DOS DOCUMENTOS DIGITALIZADOS EM GERAL E DOS DOCUMENTOS DIGITALIZADOS NOS SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS

Introdução

1 Metadados

2 Requisitos de validade jurídica da digitalização de documentos

2.1 Princípio da equivalência funcional entre documentos físicos e eletrônicos

2.2 Lei federal 12.682/2012

2.3 Lei Federal 13.874/2019

2.4 Decreto Federal 10.278/2020

2.5 Os metadados no Decreto Federal 10.278/2020 (anexo II)

3 Fé pública. Serviços notariais e registrais. Notários e registradores. Regulação dos serviços notariais e registrais

4 Os metadados como requisito de validade jurídica dos documentos digitalizados nos serviços notariais e registrais

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 18

Fabiano Nakamoto

Fábio Fernandes Neves Benfatti

INOVAÇÃO E OS DADOS PESSOAIS: O CPF E UMA VISÃO A PARTIR DE JOSEPH SCHUMPETER

Introdução

1 CPF: trajetória do mais relevante número de identificação brasileiro

2 Joseph Schumpeter: o pensamento sobre inovação

Considerações finais

Referências