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Constituição, Constitucionalismo e Direitos Fundamentais - Vol. II

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*Previsão de envio a partir do dia 18/06/2022


Este livro é o resultado da convergência de esforços de professores do IDCC – Instituto de Direito Constitucional e Cidadania e membros do Grupo de Pesquisa Constituição, Constitucionalismo e Direitos Fundamentais, da mesma instituição, coordenado, no percorrer do ano de 2021, pela Prof. Doutoranda Camila Cardoso Lima. Desse modo, a obra é fruto de 12 (doze) meses de pesquisa, a partir de encontros, discussões, leituras e reflexões de alunos, advogados e professores dedicados ao estudo do Direito Constitucional.

O livro aborda temas de significativa relevância no âmbito do Direito Constitucional em 10 (dez) capítulos. O primeiro, de autoria do Prof. Me. Crístian Rodrigues Tenório e Daniel Camargo Nunes, intitulado Estado de Exceção no Brasil Contemporâneo, aborda a ideia de Estado de Exceção, em afronta às perspectivas democráticas no Brasil Contemporâneo. A partir das diferentes abordagens de Estado de Exceção nos escritos de Carl Schmitt e Giorgio Agamben, apontarão alguns importantes enfrentamentos a tal modelo, com intuito de garantir a força normativa à Constituição.

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Autores: Camila Cardoso Lima , Jéssica Fachin

*Previsão de envio a partir do dia 18/06/2022


Este livro é o resultado da convergência de esforços de professores do IDCC – Instituto de Direito Constitucional e Cidadania e membros do Grupo de Pesquisa Constituição, Constitucionalismo e Direitos Fundamentais, da mesma instituição, coordenado, no percorrer do ano de 2021, pela Prof. Doutoranda Camila Cardoso Lima. Desse modo, a obra é fruto de 12 (doze) meses de pesquisa, a partir de encontros, discussões, leituras e reflexões de alunos, advogados e professores dedicados ao estudo do Direito Constitucional.

O livro aborda temas de significativa relevância no âmbito do Direito Constitucional em 10 (dez) capítulos. O primeiro, de autoria do Prof. Me. Crístian Rodrigues Tenório e Daniel Camargo Nunes, intitulado Estado de Exceção no Brasil Contemporâneo, aborda a ideia de Estado de Exceção, em afronta às perspectivas democráticas no Brasil Contemporâneo. A partir das diferentes abordagens de Estado de Exceção nos escritos de Carl Schmitt e Giorgio Agamben, apontarão alguns importantes enfrentamentos a tal modelo, com intuito de garantir a força normativa à Constituição.

SOBRE AS ORGANIZADORAS

SOBRE OS AUTORES

APRESENTAÇÃO

SOBRE O INSTITUTO


CAPÍTULO 1

Crístian Rodrigues Tenório

Daniel Camargo Martinez Nunes

ESTADO DE EXCEÇÃO NO BRASIL CONTEMPORÂNEO

Introdução

1 Do estado de exceção totalitário ao estado de exceção contemporâneo

2 Os caminhos da exceção no estado democrático de direito brasileiro

3 Da democracia participativa à força normativa da constituição: formas de reconstrução dos afetos democráticos

Considerações finais

Referências


CAPÍTULO 2

Jéssica Fachin

Geisa Oliveira Daré

OS LIMITES DO EXERCÍCIO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO SEGUNDO O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO BRASIL

Introdução

1 Vedação ao anonimato

2 Caso Ellwanger

3 As três etapas do discurso discriminatório: decisão sobre intolerância religiosa no RHC 134.682

4 Discurso de ódio (Hate Speech)

5 A “marcha da maconha”

6 Liberdade de imprensa

7 Biografias não autorizadas

8 Direito ao esquecimento

Considerações finais

Referências


CAPÍTULO 3

Camila Cardoso Lima

Guilherme Augusto Lippi Garbin

O DIREITO FUNDAMENTAL À VONTADE CONSTITUINTE E OS LIMITES MATERIAIS DA CONSTITUIÇÃO

Introdução

1 A vontade constituinte como direito fundamental

2 Os limites como garantias da constituição

3 Balizamento doutrinal dos limites materiais: contrários, favoráveis e conciliadores

4 A identidade como solução

Considerações finais

Referências


CAPÍTULO 4

Jéssica Fachin

Larissa Lassance Grandidier

A PROMOÇÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL DE CRIANÇAS NA PRIMEIRA INFÂNCIA NO CONTEXTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS

Introdução

1 A situação da criança na primeira infância no contexto da pandemia do Coronavírus no Brasil

1.1 A (in)efetividade da promoção dos direitos fundamentais do infante e a teoria do mínimo existencial

1.2 As políticas públicas como instrumento de promoção do mínimo existencial do indivíduo em desenvolvimento

Considerações finais

Referências


CAPÍTULO 5

Rudá Ryuiti Furukita Baptista

Letícia Santiago dos Santos

A GARANTIA FUNDAMENTAL À LIBERDADE E RELAÇÕES RACIAIS NO BRASIL

Introdução

1 Influência do colonialismo nas definições históricas de racismo estrutural e institucional

2 Relações raciais e dominação: cerceamento de liberdade como mecanismo de poder

3 Biopoder e Necropolítica: a efetividade do racismo em forma de soberania89

Considerações finais

Referências


CAPÍTULO 6

Luiz Augusto Silva Ventura do Nascimento

Luiz Gustavo Tiroli

A ALTERIDADE NO ENSINO JURÍDICO: A FORMAÇÃO HUMANÍSTICA DO BACHAREL EM DIREITO PARA A TUTELA DOS DIREITOS HUMANOS95

Introdução95

1 Perspectivas históricas e curriculares do ensino jurídico nacional

2 A ética da alteridade em Emmanuel Lévinas: a responsabilidade do eu diante do outro

3 Formação humanística do bacharel em direito: o jurista na defesa intransigente dos direitos humanos

Considerações finais

Referências


CAPÍTULO 7

José Alexandre Sbizera

Matheus Scandoleira Marques

AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS: O CASO DA CATALUNHA

Introdução

2 O direito à autodeterminação dos povos

2.1 Autodeterminação interna e externa

3 O caso da Catalunha

3.1 A possibilidade de secessão da Catalunha

Considerações finais

Referências


CAPÍTULO 8

Zulmar Fachin

Natália Jorge Almeida Oliveira Gomes

O PAPEL DA BIOÉTICA NA EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: UMA PONTE ASSECURATÓRIA DE DIREITOS

1 Direitos da personalidade: o princípio da dignidade a pessoa humana

2 Surgimento e evolução da bioética

3 A bioética como mecanismo assecuratório de direitos

Considerações finais

Referências


CAPÍTULO 9

Juliana Cardoso Ribeiro Bastos

Renzo Siqueira de Godoy

O DIREITO AO NOME PARA A POPULAÇÃO TRANSEXUAL E TRAVESTI

Introdução

1 Do direito fundamental ao nome

2 A mudança do nome e a população transexual

3 O direito fundamental ao nome para a população trans

Considerações finais

Referências


CAPÍTULO 10

Renê Chiquetti Rodrigues

Vitor Anotti

NEOCONSTITUCIONALISMO À BRASILEIRA: UMA EQUIVOCADA CRÍTICA JUSMORALISTA AO POSITIVISMO JURÍDICO 

Introdução

1 O “neoconstitucionalismo” no Brasil

2 Algumas distinções conceituais necessárias

3 Críticas equivocadas ao positivismo jurídico

Considerações finais

Referências

ISBN 978-65-5959-288-3
Dimensões 23 x 15.5 x 2
Tipo do Livro Impresso
Páginas 178
Edição 2
Idioma Português
Editora Editora Thoth
Publicação Maio/2022
  1. Camila Cardoso Lima
    Coordenadora do Grupo de Pesquisa: Constituição, constitucionalismo e direitos fundamentais; Coordenadora da Pós-graduação em Direito Constitucional Contemporâneo do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania (IDCC); Doutoranda em Serviço Social e Políticas Públicas pela Universidade Estadual de Londrina (UEL); Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL); Especialista em Direito Constitucional Contemporâneo pelo Instituto de Direito Constitucional e Cidadania (IDCC); Especialista em Direito Ambiental e Sustentabilidade pelo Instituto de Direito Constitucional e Cidadania (IDCC); Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR); Professora e Advogada.
  2. Jéssica Fachin
    Doutora em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCSP), mestre em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Paraná (UENP), especialista em Processo Civil e em Direito Constitucional pelo IDCC – Instituto de Direito Constitucional e Cidadania, licenciada em Letras e graduada em Direito. Coordenadora Acadêmica do IDCC – Instituto de Direito Constitucional e Cidadania, onde também é professora nas pós-graduações lato sensu e professora na Escola de Direito das Faculdades Londrina e na Universidade Estadual de Londrina (UEL). Advogada.

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