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Direitos Sociais e Econômicos

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A presente coletânea de trabalhos revela a concretização do objetivo do Grupo de Pesquisa “Estado, Mercado e Ordem econômica” do IDCC, que se fundamentou na possibilidade de relacionar temas diferentes a partir de uma preocupação comum: a análise dos limites da intervenção estatal nas relações intersubjetivas que permeiam a sociedade para a garantia da denominada ordem econômica.

Os autores se alinharam ao longo dos encontros presenciais e virtuais do Grupo, sempre demonstrando interesse nas discussões dialogadas, com participação ativa e construtiva. A troca de experiências profissionais e científico-acadêmicas ao longo do período de duração do Grupo proporcionou a evolução constante e progressiva de todos, sempre com base na cooperação mútua.

Considerando a heterogeneidade das áreas de pesquisa e interesse de cada membro, este livro possui uma raiz comum identificada na relação tripartite entre Direito, Estado e Economia, que permitiu o desenvolvimento de capítulos de ramos distintos do Direito que se comunicam entre si com facilidade e fluidez.

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Autores: Carla Benedetti , Rudá Ryuiti Furukita Baptista

A presente coletânea de trabalhos revela a concretização do objetivo do Grupo de Pesquisa “Estado, Mercado e Ordem econômica” do IDCC, que se fundamentou na possibilidade de relacionar temas diferentes a partir de uma preocupação comum: a análise dos limites da intervenção estatal nas relações intersubjetivas que permeiam a sociedade para a garantia da denominada ordem econômica.

Os autores se alinharam ao longo dos encontros presenciais e virtuais do Grupo, sempre demonstrando interesse nas discussões dialogadas, com participação ativa e construtiva. A troca de experiências profissionais e científico-acadêmicas ao longo do período de duração do Grupo proporcionou a evolução constante e progressiva de todos, sempre com base na cooperação mútua.

Considerando a heterogeneidade das áreas de pesquisa e interesse de cada membro, este livro possui uma raiz comum identificada na relação tripartite entre Direito, Estado e Economia, que permitiu o desenvolvimento de capítulos de ramos distintos do Direito que se comunicam entre si com facilidade e fluidez.

SOBRE OS ORGANIZADORES

SOBRE OS AUTORES

APRESENTAÇÃO I

APRESENTAÇÃO II


CAPÍTULO 1

Carla Benedetti

Zulmar Fachin

A PREVIDÊNCIA SOCIAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL E A VEDAÇÃO DO RETROCESSO

Introdução

1 A busca do bem-estar social por meio do sistema previdenciário

2 Princípio da dignidade da pessoa humana

3 Princípio da solidariedade

4 Princípio da proibição ao retrocesso social

5 Tendência de propostas reformistas no contexto da previdência social

Conclusão

Referências


CAPÍTULO 2

Rodrigo Fagundes Noceti

Yandra Mayume Abe

A PENSÃO POR MORTE NOS CASOS DE ÓBITO PRESUMI-DO49

Introdução

1 Do benefício da pensão por morte

2 Da pensão por morte nos casos de óbito presumido

2.1 Os institutos da ausência e da morte presumida no Código Civil

2.2 Dos requisitos concessórios do benefício

2.3 Das distinções entre a morte presumida cível e previdenciária

2.4 A declaração de ausência e de morte presumida e a competência jurisdicional

2.5 Divergências e precedentes quanto ao início do pagamento

2.6 Reaparecimento do segurado ausente65

Conclusão

Referências


CAPÍTULO 3

Carla Benedetti

APOSENTADORIA ESPECIAL: UMA ANÁLISE INTEGRATIVA DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS SOBRE AS MUDANÇAS NORMATIVAS DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Introdução

1 Breve histórico da aposentadoria especial

2 Conceituações e requisitos da atividade especial e da aposentadoria especial

2.1 Periculosidade: norma regulamentadora

3 Sobre a exigência da idade mínima

4 Regra de transição da aposentadoria especial

5 Princípios, valores e regras

5.1 O princípio da igualdade

5.2 Princípio da dignidade da pessoa humana

5.3 Princípio da solidariedade: uma correlação com a justiça social

6 Alteração dos requisitos da aposentadoria especial e a proibição ao retrocesso social

Conclusão

Referências


CAPITULO 4

Daniele de Mattos Carreira Turqueti

Jéssica Gaffo Honorato

OS ACIDENTES DO TRABALHO NO BRASIL: A PRECIFICAÇÃO DA SAÚDE DO TRABALHADOR E A PREVENÇÃO DO RISCO AMBIENTAL

Introdução

1 Os acidentes do trabalho

2 O benefício previdenciário de natureza acidentária

3 O nexo técnico epidemiológico previdenciário

4 Características econômicas dos benefícios acidentários

5 O fator acidentário de prevenção e o risco empresarial

Conclusão

Referências


CAPíTULO 5

Layana Ollier Monteiro

Viviane Mantovani Aiex

ISENÇÃO NO CUMPRIMENTO DE CARÊNCIA PARA CONCESSÃO DO AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA EM CASOS DO NOVO CORONAVÍRUS

Introdução

1 Auxílio por incapacidade temporária

2 Carência no auxílio por incapacidade temporária

3 Informações básicas sobre as principais características do coronavírus (covid-19) 

4 Distinção entre doença e incapacidade

5 Possibilidade de enquadramento do coronavírus como doença ocupacional

6 Rol das doenças que independem de carência: rol exemplificativo ou taxativo

7 Política de seguridade social em um contexto de risco social

8 Projeto de Lei Nº 1.348/2020

9 Isenção de cumprimento de carência para concessão de auxílio por incapacidade temporária em casos de coronavírus

Conclusão

Referências


CAPITULO 6

Bianca Muterle

Jamile Sumaia Serea Kassem

A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Introdução

1 A construção do conceito de proteção social aliado à ideia de estado de bem- estar social

2 Quem é a pessoa com deficiência para a concessão de aposentadoria? 

2.1 A interação existente entre a análise social e as barreiras externas do conceito de pessoa com deficiência

3 Aposentadoria por tempo de contribuição e aposentadoria por idade da pessoa com deficiência: critérios e requisitos

Conclusão

Referências


CAPÍTULO 7

Adriano Aparecido Almeida Fabri

Roberta Soares da Silva

PREVIDÊNCIA SOCIAL: UMA ANÁLISE ACERCA DOS DIREITOS ATINENTES AOS PORTADORES DE AUTISMO157

Introdução

1 Da previdência social

2 Da reforma da previdência

3 O transtorno do espectro autista (TEA) 

4 Auxílio previdenciário para o autista

Conclusão

Referências


CAPÍTULO 8

Miguel Horvath Júnior

Helio Marcos Kirchheim

Vinicius Gomes de Lima

RESENHA CRÍTICA DO CAPÍTULO 9 DO LIVRO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS

Referência bibliográfica


CAPÍTULO 9

Carla Benedetti

Iago Batista

COOPERATIVISMO E PREVIDÊNCIA SOCIAL E PRIVADA: UMA ALTERNATIVA SOLIDÁRIA AO CAPITALISMO HUMANISTA181

Introdução

1 Um panorama sobre a reforma da previdência: caminhos e alternati-vas

2 Cooperativismo: terminologia, identidade e previdência

3 Em busca de um capitalismo humanista e uma economia solidária ao cooperativismo

4 Previdência complementar dos servidores públicos da união e dos estados

5 Riscos sociais e alternativa solidária

Conclusão

Referência


CAPÍTULO 10

Karen Cristina Alvim

Mirela Rodrigues Dos Santos

Camila Cardoso Lima

A DUALIDADE ENTRE OS PRINCÍPIOS AMBIENTAIS E ECONÔMICOS FRENTE AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE EMPREENDIMENTOS COM RISCO DE IMPACTOS AMBIENTAIS

Introdução

1 Contextualização da problemática ambiental

2 O Direito Ambiental e sua relação com o Direito Econômico

3 Princípios norteadores do desenvolvimento sustentável

4 Casos concretos que demonstram a divergência entre os princípios supracitados

5 Desenvolvimento sustentável e crescimento econômico

Conclusão

Referências


CAPÍTULO 11

Danielle Camila dos Santos Bataglia

Simone Brun

A PROPRIEDADE INTELECTUAL BIOTECNOLÓGICA E A ATUAÇÃO DO DIREITO ECONÔMICO

Introdução

1 A evolução histórica da propriedade intelectual no ordenamento brasileiro

1.1 A biotecnologia aplicada ao setor agrário e a propriedade intelectual

2 O Direito Econômico diante da globalização

2.1 A interação da propriedade intelectual com o direito econômico

3 As normativas constitucionais diante do caráter econômico da propriedade intelectual biotecnológica

Conclusão

Referências


CAPÍTULO 12

Giovanna Francisconi

Rudá Ryuiti Furukita Baptista

O NOVO MERCADO CRIADO PELA COMERCIALIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS: BREVE ANÁLISE DO REFLEXO JURÍDICO NO PLANO BRASILEIRO

Introducão

1 Conceitos inaugurais

2 Legislação vigente no plano brasleiro: a realidade normativa

3 Como funciona a venda de dados atualmente: revelando o recorte da problematização

3.1 Publicidade direcionada

3.2 Venda propriamente dita e venda indireta

3.3 Os consumidores se sentem seguros em compartilhar seus dados? 

3.4 Leading cases

3.4.1 BaseUp

3.4.2 Cambridge Analytics

4 A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e seus possíveis reflexos na comercialização de dados pessoais

4.1 Dos fundamentos e princípios da LGPD

4.2 Dos direitos do titular de dados pessoais

4.3 Do término do tratamento de dados

4.4 “Privacy by Design” 

4.5 Das responsabilidades e das sanções

4.6 Quais são as adequações empresariais necessárias? 

4.7 Entendimento majoritário do Supremo Tribunal Federal

Conclusão

Referências


CAPÍTULO 13

Maria Sonego Rezende

Vitória Cristina Corre

José Alexandre Ricciardi Sbizera

O APOIO DOS EUA NA ACESSÃO DO BRASIL NA OCDE E A CONSEQUENTE RENÚNCIA DO TRATAMENTO ESPECIAL DIFERENCIADO NA OMC

Introdução 

1 Implicações advindas da renúncia por parte do Brasil ao tratamento especial e diferenciado (TED) que possui na Organização Mundial do Comércio (OMC)

2 As consequências da entrada do Brasil na OCDE e as implicações da renúncia ao tratamento diferenciado na OMC

3 Alteração na postura do Brasil

Conclusão

Referências


CAPÍTULO 14

Ana Patricia Gonzalez da Silva

CONVITE A REFLEXÃO DA EMPRESA CIDADÃ: UMA PERSPECTIVA DA REALIDADE BRASILEIRA

Introdução

1 A legitimidade do Estado e do ordenamento brasileiro na perspectiva de cidadania como linguagem

2 A identidade da empresa cidadã no mundo da vida

3 O caminhar jurídico normativo da legislação brasileira para a cidadania da pessoa jurídica

4 Desafios da realização da cidadania empresarial no Brasil

5 Prospectiva

Referências


CAPÍTULO 15

Eduardo da Silva Calixto

João Paulo Caetano de Carvalho

A ATUAÇÃO DO ESTADO E DO DIREITO NA MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL EM TEMPOS DE CRISE

Introdução

1 Modelos de Estado e políticas econômicas e sua influência na economia e no direito

2 A necessária conciliação entre desenvolvimento econômico e social

Conclusão

Referências


CAPÍTULO 16

Isadora Oliveira de Sousa

Rudá Ryuiti Furukita Baptista

A MITIGAÇÃO DOS IMPACTOS DO COVID-19 ATRAVÉS DO FORTALECIMENTO DA INDÚSTRIA NACIONAL

Introdução

1 O processo de globalização econômica

1.1 A interdependência: Brasil com o mundo

1.2 A dependência sino-brasileira

2 A necessidade de fortalecer as indústrias nacionais - mudanças no cenário nacional

2.1 Política industrial e de inovação

2.2 Mudanças jurídicas essenciais para colaborar com o desenvolvimento industrial nacional

Conclusão

Referências 


CAPÍTULO 17

Nicole Goulart Natali

Ana Paula Ruiz Silveira Ledo

HUMANIZAÇÃO DA EMPRESA: A IMPLEMENTAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL

Introdução

1 Empresa: seu papel na sociedade

2 A funcionalização do direito por meio dos institutos jurídicos

3 Responsabilidade social empresarial e a sua relação com a obtenção de lucro 

4 Estudo de caso: Itaú Unibanco

Conclusão

Referências

ISBN 978-65-5959-025-4
Dimensões 23 x 15.5 x 1
Tipo do Livro Impresso
Páginas 380
Edição 1
Idioma Português
Editora Editora Thoth
Publicação Fevereiro/2021
  1. Carla Benedetti
    Advogada, mestre em Direito Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP); graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC- PR); associada ao IBDP - Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário; graduada em Comunicação Social - Jornalismo pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) com experiência de atuação no setor e em comunicação; qualificada em Direito Previdenciário por meio de cursos de extensão; autora de artigos publicados em jornais e de artigos científicos publicados em livros e em revistas especializadas em Previdência Social. Em 2017, lançou o livro 'Aposentadoria da pessoa com deficiência sob a visão dos Direitos Humanos'.
  2. Rudá Ryuiti Furukita Baptista
    Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina na linha de pesquisa em Estado Contemporâneo, com ênfase em Direito Internacional Público, Especialista em Direito Empresarial pela Universidade Estadual de Londrina, Especialista em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná – EMAP, Especialista em Direito do Consumidor pela Faculdade Damásio de Jesus, Professor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – Campus Londrina no curso de graduação em Direito nas disciplinas de Direito Internacional Público, Direito Internacional Privado, Direitos Humanos e Direito da Integração Econômica e Relações Internacionais, Professor de Direito Administrativo da Pós-graduação lato sensu – Especialização em Direito Aplicado da Escola da Magistratura do Paraná, Professor orientador da Pós-graduação lato sensu em Direito da Universidade Estadual de Londrina, Analista Judiciário da Área Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Advogado licenciado inscrito na OAB/PR, Autor de artigos científicos em periódicos jurídicos, livros e capítulos de livros afetos à área temática do Direito Internacional, Membro da Associação Brasileira de Direito Internacional (ABDI).

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