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Anais do I Seminário sobre Internacionalização e Normas Extra-Estatais: Lex Mercatoria, Lex Sportiva e Lex Digitalis

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O presente livro foi fruto de intensas discussões efetivadas no âmbito do I SEMINÁRIO SOBRE INTERNACIONALIZAÇÃO E NORMAS EXTRA-ESTATAIS: LEX MERCATORIA, LEX SPORTIVA E LEX DIGITALIS. Em apertada síntese, buscou-se analisar o conjunto de regras que vêm sendo produzidas à margem do Estado com características diferentes de regras associativas tradicionais (associações, condomínios e clubes), pois estas ainda se encontram sob o controle do Estado Nacional. Já as regras extra-estatais de Lex Mercatoria, Lex Sportiva e Lex Digitalis, devido a transnacionalidade, criam problemas de normatização e o mundo privado não se submete a essas regulamentações normativas. O Estado, do mesmo modo, nem com mecanismos de cooperação internacional consegue alcançar um mundo à sua margem, o que pode gerar arbítrio e ofensas a direitos reconhecidos, mas cuja efetividade pode não ser produzida pelo Estado, já que perde acesso às formas de correção e punição. Nesse livro, o leitor encontrará importantes reflexões sobre alguns dos problemas normativos apontados nos eixos da Lex Mercatoria, Lex Sportiva e Lex Digitalis, bem como propostas de resolução ou intersecção para a tutela de direitos reconhecidos e não tutelados diretamente pelo Estado.

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Autores: Amanda do Couto Cunha , Ana Cláudia Pompeu Torezan Andreucci , André Eduardo Dorster Araújo , Antonio di Costanzo , Bruna Gomes Ehl Barbosa , Daniel Justiniano Andrade , Danilo Vieira Vilela , Denis Skorkowski , Eduarda Enne Mendes , Felipe Franceschi Buoro , Fernando Medici Guerra Martins , Gianfranco Faggin Mastro Andréa , Glauco Bresciani Silva , Gleiner Pedroso Ferreira Ambrosio , Gustavo Henrique Betini Poço , Gustavo Salomão Almeida , Joana Stelzer , José Carlos Francisco , Lucia Corrao , Luis Buttes , Luís Eduardo Meurer Azambuja , Luiza Franceschi Buoro , Marco Aurélio Paganella , Marcos Vinicius Ferreira , Michelle Asato Junqueira , Nayana Shirado , Nelson Gilmar Tavelin Filho , Otavio Mitsuo Nishimura , Paola Cantarini , Rudá Ryuiti Furukita Baptista , Wagner Wilson Deiró Gundim , Zélia Luiza Pierdoná

O presente livro foi fruto de intensas discussões efetivadas no âmbito do I SEMINÁRIO SOBRE INTERNACIONALIZAÇÃO E NORMAS EXTRA-ESTATAIS: LEX MERCATORIA, LEX SPORTIVA E LEX DIGITALIS. Em apertada síntese, buscou-se analisar o conjunto de regras que vêm sendo produzidas à margem do Estado com características diferentes de regras associativas tradicionais (associações, condomínios e clubes), pois estas ainda se encontram sob o controle do Estado Nacional. Já as regras extra-estatais de Lex Mercatoria, Lex Sportiva e Lex Digitalis, devido a transnacionalidade, criam problemas de normatização e o mundo privado não se submete a essas regulamentações normativas. O Estado, do mesmo modo, nem com mecanismos de cooperação internacional consegue alcançar um mundo à sua margem, o que pode gerar arbítrio e ofensas a direitos reconhecidos, mas cuja efetividade pode não ser produzida pelo Estado, já que perde acesso às formas de correção e punição. Nesse livro, o leitor encontrará importantes reflexões sobre alguns dos problemas normativos apontados nos eixos da Lex Mercatoria, Lex Sportiva e Lex Digitalis, bem como propostas de resolução ou intersecção para a tutela de direitos reconhecidos e não tutelados diretamente pelo Estado.

ORGANIZADORES

COORDENADORES

AUTORES

APRESENTAÇÃO


EIXO I

LEX MERCATORIA


Amanda do Couto Cunha

Bruna Gomes Ehl Barbosa

NORMAS EXTRA-ESTATAIS E OS DESAFIOS DA SUA APLICAÇÃO JURÍDICA TRANSNACIONAL COM DESTAQUE À LEX MERCATORIA

Introdução

Problema de pesquisa

Hipótese

Marco teórico

Metodologia

Conclusão

Referências


Daniel Justiniano Andrade

A LEX MERCATORIA E SEU IMPACTO NA COMPRA DE VACINAS PELO BRASIL NO COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19

Introdução

Problema de pesquisa

Hipótese

Marco teórico

Metodologia

Conclusão

Referências


Danilo Vieira Vilela

Eduarda Enne Mendes Ribeiro

A LEX MERCATORIA COMO FONTE DO DIREITO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL

Introdução

Problema de pesquisa

Hipótese

Marco teórico

Metodologia

Conclusão

Referências


Gleiner Pedroso Ferreira Ambrosio

INCOMPATIBILIDADES SUBJETIVAS DA LEX MERCATORIA E O SISTEMA JURÍDICO-ESTATAL NACIONAL PARA AS PARTES

Introdução

Problema de pesquisa

Hipótese

Marco teórico

Metodologia

Desenvolvimento

Conclusão

Referências


Fernando Medici Guerra Martins

RAÍZES HISTÓRICAS DA LEX MERCATORIA

Introdução

Problema de pesquisa

Hipótese

Metodologia

Marco Teórico

Resumo da Pesquisa realizada até o momento

Conclusão

Referências


Joana Stelzer

Rudá Ryuiti Furukita Baptista

A LEGITIMIDADE DAS NORMAS DO COMÉRCIO JUSTO NA REORGANIZAÇÃO TRANSNACIONAL DO COMÉRCIO INTERNACIONAL PELA INFLUÊNCIA DE ATORES NÃO-ESTATAIS

Introdução

Problema da pesquisa

Hipótese

Marcos teóricos

Metodologia

Conclusão

Referências


Gustavo Salomão Almeida

LEGISLAÇÃO ADUANEIRA E IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO: CONFLITO TERMINOLÓGICO, HERMENÊUTICA E IMPACTOS NA LEX MERCATORIA

Introdução

Metodologia

Problema de Pesquisa

Hipótese

Conclusão

Referências


Marcos Vinicius Ferreira

LEX MERCATÓRIA – ASPECTOS PENAIS

Introdução

Desenvolvimento

Conclusão

Referências


Luis Buttes

Nayana Shirado

CRIPTOMOEDAS À MARGEM DO ESTADO? PECUNIA NON OLET!

Introdução

Problema de pesquisa

Hipótese

Marco teórico

Metodologia

Conclusão

Referências


Luis Buttes

Nayana Shirado

PERSPECTIVAS SOBRE A EMISSÃO DE CRIPTOMOEDAS PELO ESTADO

Introdução

Problema de pesquisa

Hipótese

Marco teórico

Metodologia

Conclusão

Referências


Nelson Gilmar Tavelin Filho

ANÁLISE DOS MOVIMENTOS DE UNIFORMIZAÇÃO DE REGRAS JURÍDICAS NO COMÉRCIO INTERNACIONAL

Introdução

Problema de pesquisa

Hipótese

Marco Teórico

Metodologia

Conclusão

Referências


EIXO II

LEX DIGITALIS


André Dorster

Glauco Bresciani Silva

O CÓDIGO, AS LEIS DO CYBER ESPAÇO E AS REGULAÇÕES DAS RELAÇÕES DE TRABALHO

Introdução

Problema de pesquisa

Hipóteses

Marco teórico

Metodologia

Conclusão

Referências


Gustavo Henrique Betini Poço

LGPD E GDPR: EXEMPLOS DE NORMAS QUE INFLUENCIAM NA INTERNACIONALIZAÇÃO DA LEX DIGITALIS

Introdução

A força internacionalizante das normas

Marco teórico

Problema de pesquisa

Hipótese

Metodologia

Conclusão

Referências


Otavio Mitsuo Nishimura

LEX DIGITALIS NA TEORIA DE GUNTHER TEUBNER : REFLEXÕES ACERCA DA INFLUÊNCIA DOS ESTADOS NA GOVERNANÇA DA INTERNET

Introdução

Problema de pesquisa

Hipótese

Marco teórico

Metodologia

Conclusão

Referências


Paola Cantarini

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL - REGULAÇÃO PELA ARQUITETURA TÉCNICA E RISQUIFICAÇÃO

Introdução

Problema de pesquisa: lavagem ética e ineficácia de princípios éticos e mudança de paradigma

Hipótese e marco teórico - Risquificação e segurança informacional (security) 

Conclusão

Referências


EIXO III

LEX SPORTIVA


Felipe Franceschi Buoro

Luiza Franceschi Buoro

A IMPORTÂNCIA DO TRIBUNAL ARBITRAL DO ESPORTE NA FORMAÇÃO DA LEX SPORTIVA

Introdução

Problema de pesquisa

Hipótese

Marco teórico

Metodologia

Conclusão

Referências


Michelle Asato Junqueira

Ana Claudia Pompeu Torezan Andreucci

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE JOGADORES MIRINS DE FUTEBOL: EM CAMPO IMPEDIMENTOS NORMATIVOS VERSUS A REALIDADE CONCRETA DE DESRESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS

Introdução

Problema de pesquisa

Hipótese

Marco teórico

Metodologia

Conclusão

Referências


Marco Aurélio Paganella

Luís Eduardo Meurer Azambuja

LEX SPORTIVA, ESTADO E COMUNIDADE TRANSNACIONAL: A AUTONOMIA DAS NORMAS EXTRA-ESTATAIS PRODUZIDAS PELA FIFA

Introdução

Objetivo, metodologia e marco teórico: 

Hipótese

Resultados e Discussão

Conclusão1

Referências


Antonio di Costanzo

Lucia Corrao

IL CONTRASTO TRA GIUSTIZIA ORDINARIA E GIUSTIZIA SPORTIVA: IL CASO ALEX SCHWAZER, TRA NORMATIVA VIGENTE E POSSIBILI SVILUPPI

Introduzione

Problema di Ricerca

Ipotesi

Quadro Teorico e Metodologia

Conclusioni

Referencias

ISBN 978-65-5959-134-3
Dimensões 23 x 15.5 x 1
Tipo do Livro Impresso
Páginas 158
Edição 1
Idioma Português
Editora Editora Thoth
Publicação Agosto/2021
  1. Amanda do Couto Cunha

    Graduanda em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

  2. Ana Cláudia Pompeu Torezan Andreuccianatorezan@mackenzie.br

    Possui Pós Doutoramento em Direitos Humanos pelo Centro de Estudos Avançados da Universidade Nacional de Córdoba, Argentina; em Novas Narrativas pela Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP) e em Direitos Humanos e Democracia pelo Instituto Ius Gentium, Portugal. Doutora e Mestre pela PUC/SP. Professora do Curso de Graduação em Direito da UPM. Professora Convidada do Pós Graduação Lato Sensu da ECA/USP. Vice-Líder do Grupo de Pesquisa CNPq CriadirMack da Faculdade de Direito da UPM. Pesquisadora no Grupo “Políticas Públicas como Instrumento de Efetivação da Cidadania” da UPM e no Grupo de Estudos de Novas Narrativas (GENN- ECA/USP). Membro da Comissão de Direitos Infantojuvenis da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção São Paulo e do Instituto Brasileiro de Direito da Criança e do Adolescente (IBDCRIA). Email: anatorezan@mackenzie.br.

  3. André Eduardo Dorster Araújoandredorster@gmail.com

    Mestrando em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Lattes ID: 9565714151982676. Especialista em Direito do Trabalho pela Universidade de Lisboa (setembro/2016) Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (dezembro/2007). Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (junho/2006). Professor de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho da Universidade Nove de Julho. Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Email: andredorster@gmail.com.

  4. Antonio di Costanzoantonio.dik96@gmail.com

    Laurea Magistrale in Giurisprudenza. Università degle Studi di Reggio Calabria – Dipartimento de Giurisprudenza ed Economia Giurisprudenza. E-mail: antonio.dik96@gmail.com

  5. Bruna Gomes Ehl Barbosabruna.ehl3@hotmail.com

    Graduanda em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. E-mail: bruna.ehl3@hotmail.com

  6. Daniel Justiniano Andradedanieljustinianoandrade@hotmail.com

    Bacharel em Teologia e Direito, Licenciado em Filosofia, Especialista em Temas Filosóficos, Mestre em Ciências da Religião, Mestre e Doutorando em Direito Político e Econômico. Pastor da Igreja Presbiteriana do Brasil, Professor e Advogado. E-mail: danieljustinianoandrade@hotmail.com.

  7. Danilo Vieira Vileladanilo.vilela@uemg.br

    Professor na Universidade do Estado de Minas Gerais. Doutor em Direito Político e Econômico na Universidade Presbiteriana Mackenzie. Mestre em Direito Obrigacional Público e Privado pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP) Advogado e árbitro. E-mail:danilo.vilela@uemg.br

  8. Denis Skorkowskidedaskor@hotmail.com

    Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Assistente Jurídico de Desembargador no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. E-mail: dedaskor@hotmail.com.

  9. Eduarda Enne Mendesduda.enne@gmail.com

    Bacharelanda em Direito pela Universidade Estadual de Minas Gerais - Unidade Frutal. E-mail: duda.enne@gmail.com.

  10. Felipe Franceschi Buorofelipefrbu@hotmail.com

    Graduado em Administração de Empresas e Direito pela PUC/SP. Pós-graduado em direito desportivo pelo iidd. Mestrando em Direito Desportivo pela PUC/SP. Membro da Comissão de Jovens Arbitralistas do CBMA. Orientador do grupo de estudos em arbitragem desportiva do CBMA. E-mail: felipefrbu@hotmail.com

  11. Fernando Medici Guerra Martinsfernandomgm@gmail.com

    Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Pós-Graduando em Direito Penal Econômico pela Fundação Getúlio Vargas, Mestrando em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pesquisador do grupo de pesquisa em Direito Penal Econômico e Justiça Penal Internacional da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Advogado e Escritor. E-mail: fernandomgm@gmail.com

  12. Gianfranco Faggin Mastro Andréaprofessorgianfaggin@gmail.com

    Doutorando e Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Especialista em Direito Público pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus. Pesquisador do Grupo de Pesquisa cadastrado no CNpq “Cidadania, Constituição e Estado Democrático de Direito”. Professor de Direito na Universidade Paulista – UNIP. Analista jurídico do Ministério Público da União. E-mail: professorgianfaggin@gmail.com.

  13. Glauco Bresciani Silvaglaucobrescia@yahoo.com.br

    Mestrando em Direito Político e Econômico na Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM/SP). Lattes ID: http://lattes.cnpq.br/1627983022611660. Especialista em Filosofia e Teoria do Direito PUC/MG. Juiz do Trabalho. Email: glaucobrescia@yahoo.com.br.

  14. Gleiner Pedroso Ferreira Ambrosioambrosiouser@outlook.com

    Graduando em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pesquisador do Grupo de Pesquisa CNPQ “Filosofia do Direito (Neo) Kantiana. E-mail: ambrosiouser@outlook.com

  15. Gustavo Henrique Betini Poçogustavopoco@uol.com.br

    Aluno da Faculdade de Direito (FDIR) da Universidade Presbiteriana Mackenzie (http://lattes.cnpq.br/7538363956888298). Pesquisador do Grupo de Filosofia (Neo) Kantiana, do Professor Doutor José Resende Junior (http://dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/254243). Membro do Laboratório de pesquisa em Sociologia Jurídica, do Professor Doutor Fernando Rister de Souza Lima. Membro do Grupo de Pesquisa Fundamentos do processo Civil Contemporâneo (http://dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/35339), da Professora Doutora Andrea Boari Caraciola. Além de monitor bolsista para a Professora Doutora Ana Flávia Messa, na matéria de Controle de Constitucionalidade e Processo Constitucional, da Universidade Presbiteriana Mackenzie. E-mail: gustavopoco@uol.com.br

  16. Gustavo Salomão Almeidagusalomao0102@gmail.com

    Graduando em Direito na Universidade Paulista – UNIP. Email: gusalomao0102@gmail.com.

  17. Doutora e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Docente no Departamento de Ciências da Administração/CAD, no Centro Sócio Econômico/CSE, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Docente credenciada no Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD), no Centro Ciências Jurídicas (CCJ), da UFSC. Link do Lattes: http://lattes.cnpq.br/5604521988646530. E-mail: contatojoana@yahoo.com.br

  18. José Carlos Franciscojcarlosfrancisco@hotmail.com

    Professor na Universidade Mackenzie/SP, Líder do grupo de pesquisa CNPq Cidadania, Constituição e Estado Democrático de Direito, Diretor do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais – IBEC, Membro do Instituto Pimenta Bueno – Associação Brasileira dos Constitucionalistas, Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo - USP, e Desembargador no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. E-mail: jcarlosfrancisco@hotmail.com.

  19. Lucia Corrao

    Laurea Magistrale in Giurisprudenza. Università degle Studi di Reggio Calabria – Dipartimento de Giurisprudenza ed Economia Giurisprudenza.

  20. Mestrando em Direito Político e Econômico na Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM/SP). Lattes ID: http://lattes.cnpq.br/2308425892293638. Email: lbuttes@gmail.com.

  21. Luís Eduardo Meurer Azambujaeduardo@azambujaejacintoadv.com.br

    Doutorando em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - Portugal (2020/2024). Mestre em ciências jurídico-civilistas (2008) e Especialista em Direito Civil Patrimonial (2006) pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - Portugal. Graduado em Direito pela Universidade Candido Mendes/RJ (2003). Ex Auditor Substituto da 6ª CDR do Tribunal de Justiça Desportiva – Futebol – do Estado do Rio de Janeiro - TJD/RJ (2009). Professor Docente do Centro Universitário Ítalo Brasileiro/SP (www.italo.br). Professor Docente na Faculdade Unida de Suzano/SP - UNISUZ. Advogado inscrito na OAB/RJ e OAB/SP, Sócio do Azambuja & Jacinto Advocacia em São Paulo/SP. http://lattes.cnpq.br/7971895940203646; eduardo@azambujaejacintoadv.com.br.

  22. Luiza Franceschi Buoro

    Graduanda em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.

  23. Marco Aurélio Paganellamarcopaganella@adv.oabsp.org.br

    Doutor em Educação Física e Sociedade pela UNICAMP/SP. Mestre em Saúde Materno-Infantil/Estudo de Políticas Públicas, Práticas e Tecnologias com Ênfase em Promoção de Saúde/Saúde Pública/Ciências da Saúde pela Faculdade de Medicina da UNISA/SP. Curso de Mestrado em Direito Político e Econômico pela UPM - Universidade Presbiteriana Mackenzie/SP (2019-2021). Membro do Grupo de Pesquisa CNPq Mackenzie “Cidadania, Constituição e Estado Democrático de Direito”, Líder Prof. Dr. José Carlos Francisco. Membro do Grupo de Estudo e Pesquisa em Políticas Públicas e Lazer (GEPL/GEP3L) da UNICAMP/SP, Líder Profa. Dra. Sílvia Cristina Franco Amaral. Professor Docente do Centro Universitário Ítalo Brasileiro/SP (www.italo.br). Advogado OAB nº 211.123/SP. Professor de Educação Física CREF 1.472-G/SP. http://lattes.cnpq.br/2759633195142298; marcopaganella@adv.oabsp.org.br.

  24. Marcos Vinicius Ferreiramarcos.ferreira@agsf.adv.br

    Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2010). Especialista em Direito Econômico pela Fundação Getúlio Vargas/GVLaw (2013) e em Direito Penal Econômico pelo Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu - Faculdade de Direito de Coimbra - Portugal (2016) e em Direito Penal e Processual Penal pelo Complexo Educacional Damásio de Jesus (2019). Mestrando em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Advogado, sócio do escritório Abbas, Galan, Silva & Ferreira Advogados. E-mail: marcos.ferreira@agsf.adv.br. Membro do Grupo de Pesquisa: Cidadania, Constituição e Estado Democrático de Direito, liderado e coordenado pelo Prof. José Carlos Francisco.

  25. Michelle Asato Junqueiramichelleasato@mackenzie.br

    Doutora e Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie-UPM. Especialista em Direito Constitucional com extensão em Didática do Ensino Superior. Líder do Grupo de Pesquisa CNPq “CriadirMack: o direito à vez e à voz de crianças e adolescentes” da Faculdade de Direito da UPM. Vice-líder do grupo de pesquisa CNPq “Políticas Públicas como Instrumento de Efetivação da Cidadania”. Pesquisadora no grupo CNPq “Estado e Economia no Brasil”. Coordenadora de Pesquisa da Faculdade de Direito da UPM. Coordenadora do Comitê de Ética em pesquisa envolvendo seres humanos da UPM. Professora do curso de graduação em Direito da mesma instituição. Membro da Comissão de Direitos Infantojuvenis da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção São Paulo e do Instituto Brasileiro de Direito da Criança e do Adolescente (IBDCRIA). Contato: michelleasato@mackenzie.br

  26. Nayana Shiradonayana27@hotmail.com

    Doutoranda em Direito Político e Econômico na Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM/SP). Lattes ID: http://lattes.cnpq.br/5853108301126630. Orcid ID: https://orcid.org/0000-0002-4480-5658. E-mail: nayana27@hotmail.com.

  27. Nelson Gilmar Tavelin Filhonelsongtf@hotmail.com

    Mestrando em Direito da Sociedade da Informação pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo-FMU-SP. Pós-graduado lato sensu em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo-PUC-SP. Graduado em Direito pela PUC-SP. Advogado. O autor pode ser contatado pelo e-mail nelsongtf@hotmail.com.

  28. Otavio Mitsuo Nishimuramitsuonisbimura@gmail.com

    Advogado. Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pós-graduando em Direito e Processo Eleitoral pela Escola Paulista da Magistratura. Integrante do Grupo de Pesquisa Cidadania, Constituição e Estado Democrático de Direito do Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie, e-mail: mitsuonisbimura@gmail.com.

  29. Advogada e professora universitária. Mestre e doutora em Direito pela PUCSP/Brasil. Doutora pela Università del Salento (Itália). Doutora em Filosofia PUCSP. Pós-doutora pela EGS/Suíça, pela Universidade de Coimbra, Portugal, CES, pela Faculdade de Direito da USP, e pela PUCSP-TIDD. Pesquisadora colaboradora da UNICAMP, do IEA/USP, do Instituto Lawgorithmics, Instituto LGPD. Visiting fellow do European University Institute, Itália. ORCID: 0000-0002-9610-8440. paolacantarini@gmail.com

  30. Rudá Ryuiti Furukita Baptistaruda.baptista@pucpr.br

    Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina na linha de pesquisa em Estado Contemporâneo, com ênfase em Direito Internacional Público, Especialista em Direito Empresarial pela Universidade Estadual de Londrina, Especialista em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná – EMAP, Especialista em Direito do Consumidor pela Faculdade Damásio de Jesus, Professor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – Campus Londrina no curso de graduação em Direito nas disciplinas de Direito Internacional Público, Direito Internacional Privado, Direitos Humanos e Direito da Integração Econômica e Relações Internacionais, Professor de Direito Administrativo da Pós-graduação lato sensu – Especialização em Direito Aplicado da Escola da Magistratura do Paraná, Professor orientador da Pós-graduação lato sensu em Direito da Universidade Estadual de Londrina, Analista Judiciário da Área Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Advogado licenciado inscrito na OAB/PR, Autor de artigos científicos em periódicos jurídicos, livros e capítulos de livros afetos à área temática do Direito Internacional, Membro da Associação Brasileira de Direito Internacional (ABDI).

  31. Wagner Wilson Deiró Gundim wagner.gundim@adv.oabsp.org.br

    Pós-Doutorado em Direito e Novas Tecnologias pela MICHR - Mediterranea International Centre for Human Rights Research, oferecido em parceria com a Università Mediterranea di Reggio Calabria - Itália (2020-2021), com bolsa integral. Doutor em Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, tendo sido bolsista CAPES. Doutorando em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FADUSP). Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor de Direito Constitucional, Eleitoral, Ciência Política e Teoria do Estado da Faculdade de Direito da Universidade Anhembi Morumbi. Advogado sócio fundador do Gundim & Ganzella Advogados. E-mail: wagner.gundim@adv.oabsp.org.br.

  32. Zélia Luiza Pierdonázelia.pierdona@hotmail.com

    Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico, da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Doutora e mestre em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; realizou estágio pós-doutoral na Universidade Complutense de Madri; também é Procuradora Regional da República em São Paulo. E-mail: zelia.pierdona@hotmail.com

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