O Direito ao Desenvolvimento e a Organização Mundial do Comércio: Uma Análise a Partir do Contencioso das Medidas Antidumping

*Previsão de envio a partir do dia 23/10/2021

O Direito ao desenvolvimento, reconhecido pela Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 1986, propõe o estabelecimento de uma nova ordem econômica internacional, que possibilite a todos se beneficiar igualmente do desenvolvimento econômico, traduzido em bem-estar social, com garantia do pleno acesso a condições adequadas de saúde, educação, trabalho, moradia, informação, lazer, e outros mais.

Para proporcionar tamanha monta de direitos, os lucros provenientes do comércio internacional têm cada vez mais importância, o que tem levado os Estados a aderir a acordos e instâncias internacionais de solução de conflitos, para defesa dos direitos e interesses dos seus nacionais.

Neste contexto, a obra contempla a atuação dos Estados diante do Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da Organização Mundial do Comércio (OMC), especialmente no deslinde do contencioso sobre medidas antidumping, com análise dos Casos Bed Linen (DS141), Orange Juice (DS382) e EC-Fasteners (DS397), a fim de discutir as influências da OMC sobre a promoção do Direito ao desenvolvimento, sem, contudo, olvidar dos objetivos de liberalização do comércio mundial que lhes são ínsitos.

SOBRE A AUTORA

PREFÁCIO

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

O DESENVOLVIMENTO NA ORDEM JURÍDICA INTERNACIONAL

1.1 A construção do conceito de desenvolvimento 

1.1.1 A relação entre a economia e o desenvolvimento

1.1.2 A relação entre o direito e o desenvolvimento 

1.1.3 A relação entre o meio ambiente e o desenvolvimento 

1.2 O direito internacional do desenvolvimento

1.3 O surgimento e a afirmação do direito ao desenvolvimento

1.3.1 O valor jurídico do direito ao desenvolvimento

1.3.2 As dimensões do direito ao desenvolvimento

1.3.3 O comércio internacional e o direito ao desenvolvimento

CAPÍTULO 2

O DUMPING, AS MEDIDAS ANTIDUMPING E A SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS NA OMC

2.1 As principais regras de tutela do comércio internacional na OMC

2.2 O dumping e as medidas antidumping na OMC 

2.2.1 O tratamento do dumping na OMC

2.2.2 O tratamento das medidas antidumping na OMC

2.2.2.1 As investigações para apuração do dumping e imposição de direitos antidumping

2.2.2.2 A imposição e a cobrança de direitos antidumping

2.3 O Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da OMC

2.3.1 Do sistema de solução de conflitos do GATT ao Órgão de Solução de Controvérsias da OMC

2.3.2 O procedimento de solução de conflitos no Órgão de Solução de Controvérsias da OMC

2.3.3 Relevância da atuação do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC para a estabilidade do comércio internacional

CAPÍTULO 3

AS MEDIDAS ANTIDUMPING NO CONTENCIOSO DA OMC E A PROMOÇÃO DO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO

3.1 O caso Bed Linen (DS141)

3.2 O caso Orange Juice (DS382)

3.3 O caso Ec – Fasteners (DS397)

3.4 Influências da atuação do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC na promoção do direito ao desenvolvimento

CONSIDERAÇÕES FINAIS 

REFERÊNCIAS