Direito Internacional em Evidência - Vol. IV

*Previsão de envio a partir do dia 03/03/2025

Nesta vasta e fascinante compilação de estudos que abrangem desde questões de direitos humanos até desafios ambientais globais, o Direito Internacional ganha novos contornos e inéditas discussões. Em novo volume, este livro não apenas oferece uma visão ampla e aprofundada das complexidades legais que moldam o mundo contemporâneo, mas também leva o leitor a uma jornada intelectual estimulante, repleta de reflexões.Por meio de questões complexas e urgentes, desde a incompatibilidade da lei de anistia com os padrões internacionais de direitos humanos até a vulnerabilidade das crianças em conflitos armados, esta obra permite o conhecimento de temas como o genocídio em Ruanda e a proteção do trabalho humano em uma economia transnacional. Cada capítulo oferece uma visão provocativa, buscando proporcionar uma compreensão holística e diversa do panorama jurídico global.

ORGANIZADORAS

AUTORES 

PREFÁCIO 

CAPÍTULO 1

Ygor Pierry Piemonte Ditão

Miguel Ângelo Marquês

A CONTRIBUIÇÃO DA AMÉRICA LATINA PARA A PAZ: DO UTI POSSIDETIS JURIS DO SISTEMA EUROPEU DE ARMISTÍCIOS 

AO UTI POSSIDETIS FACTUM LATINO-AMERICANO PÓS INDEPENDÊNCIA 

INTRODUÇÃO 

1 O direito internacional público pela perspectiva europeia: filhos da guerra e o uti possidetis iuris 

2 O direito internacional público pela perspectiva latino-americano: a luta pela independência das doutrinas latino-americanas ao uti possidetis factum 

3 A recepção pela onu do sistema de ostracismo da guerra com a consequente consolidação do modelo latino-americano de uti possidetis factum 

CONSIDERAÇÕES FINAIS 

REFERÊNCIAS 

CAPÍTULO 2

Patrícia Ayub da Costa

Francisco Emílio Baleotti

Matheus Felipe Galera de Oliveira Costa

A INCOMPATIBILIDADE DA LEI DE ANISTIA COM OS DIPLOMAS INTERNACIONAIS SOBRE DIREITOS HUMANOS RATIFICADOS PELO ESTADO BRASILEIRO 

INTRODUÇÃO 

1 Do instituto da anistia e do crime de tortura no ordenamento brasileiro 

2 Dos conceitos de crimes políticos e crimes contra a humanidade 

3 Da hierarquia normativa dos tratados sobre direitos humanos

CONSIDERAÇÕES FINAIS 

REFERÊNCIAS

CAPÍTULO 3

Benedicto de Souza Mello Neto

Leonardo Baptista Sedano

Lorena Alves Siqueira

A PROBLEMÁTICA DOS CRIMES CIBERNÉTICOS MEDIANTE UMA PERSPECTIVA GLOBAL 

INTRODUÇÃO 

1 Crimes cibernéticos: conceito e impactos no direito nacional e internacional 

2 Inteligência artificial: efetividade benéfica ou potencializadora de delitos?

3 Regulação jurídica dos crimes cibernéticos no brasil 

4 O aspecto internacional acerca dos crimes cibernéticos  

4.1 Casos concretos que ilustram a problemática dos crimes cibernéticos 

CONSIDERAÇÕES FINAIS 

REFERÊNCIAS 

CAPÍTULO 4

Lourival José de Oliveira

A PROTEÇÃO DO TRABALHO HUMANO EM UMA ECONOMIA  TRANSNACIONAL: A NECESSIDADE DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS DO TRABALHO 

INTRODUÇÃO 

1 Características dos direitos surgidos das relações do trabalho

2 O estado nacional nas relações de trabalho diante da possibilidade da criação de espaços públicos transnacionais

3 A nova forma de produzir e a solução dos conflitos nas relações de trabalho transnacionalizada

4 Da necessidade da construção de um padrão internacional de proteção ao trabalho humano 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS 

CAPÍTULO 5

Izabella Martins de Araujo

Nicole Adolfo Pompeo

Taigoara Finardi Martins

A SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS NO ÂMBITO DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA À LUZ DO PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA 

INTRODUÇÃO 

1 Internalização dos tratados internacionais 

2 Convenção americana de direitos humanos 

2.1 Incorporação da convenção no ordenamento brasileiro 

2.2 Direitos políticos na convenção americana de direitos humanos 

3 História dos direitos políticos na legislação brasileira

3.1 Direitos políticos à luz da lei de improbidade administrativa 

4 Teoria da convencionalidade

5 Inconvencionalidade da suspensão dos direitos políticos por ato ímprobo segundo o pacto de são josé da costa rica

5.1 Violação à proporcionalidade e à gradação da sanção na lei 8.429/92 

CONSIDERAÇÕES FINAIS 

REFERÊNCIAS 

CAPÍTULO 6 

Cláudio César Machado Moreno 

AS DISCUSSÕES ATUAIS E OS NOVOS DESAFIOS À INTEGRAÇÃO NO ÂMBITO DO MERCOSUL 

INTRODUÇÃO 

1 Aspectos históricos e a formação do mercosul 

2 As atuais discussões no âmbito do mercosul 

2.1 Reformas institucionais 

2.2 Dimensão comercial e econômica 

2.3 Dimensão social e cidadã 

2.4 Agenda digital no âmbito do mercosul 

2.5 Outros acordos 

CONSIDERAÇÕES FINAIS 

REFERÊNCIAS

CAPÍTULO 7

Kateryna Slinko

Jairo Néia Lima 

CHILDREN’S VULNERABILITY IN THE WAR AGAINST UKRAINE A VULNERABILIDADE DAS CRIANÇAS NA GUERRA CONTRA A UCRÂNIA 

INTRODUCTION 

2 Children’s vulnerability in the war against ukraine 

2.1 Let’s discuss the allegations of crimes against humanity associated with the conflict in ukraine

3 Descriptions of some awful facts about the war 

4 Demonstrate the importance of the volunteer movement in ukraine as an indicator of the social development of society and the work of social services as 

a supporter of children who suffered from the war

FINAL CONSIDERATIONS 

REFERENCE

CAPÍTULO 8 

Daniella Garcia de Freitas

Nilso Paulo da Silva

Giulia Carnietto Souza

COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA 

INTRODUÇÃO 

1 História e definição da comunidade dos países de língua portuguesa (cplp) 

2 A disseminação da língua portuguesa e sua relação com colonialismo 

3 Princípios que regem a cplp 

4 Objetivos da cplp 

CONSIDERAÇÕES FINAIS 

REFERÊNCIAS 

CAPÍTULO 9

Ivana Nobre Bertolazo

Mariana de Melo Enriconi Horiguchi 

Yasmim Alves Pereira

DIREITO DAS MULHERES EM ÂMBITO INTERNACIONAL

INTRODUÇÃO 

1 Contextualização 

2 Direitos humanos 

3 A dignidade da mulher em campo Brasileiro e sua repercussão internacional 

3.1 Âmbito Internacional

4 Contemporaneidade 

CONSIDERAÇÕES FINAIS 

REFERÊNCIAS

CAPÍTULO 10

Beatriz de Mello

Camila Gabriel Borigato

Isabela Nabas Schiavon

EQUILIBRANDO LEGALIDADE E RESPONSABILIDADE INTERNACIONAIS: UMA ANÁLISE DA INTERVENÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS NA GUERRA DO VIETNà

INTRODUÇÃO

1 O conflito 

1.1 Breve contexto histórico

1.2 A participação dos EUA 

2 Legalidade do conflito perante o direito internacional

2.1 Da soberania 

2.1.1 Da autodeterminação dos povos

2.1.2 Da Não-Intervenção

2.2 Do uso da força 

3 Respostas à atuação dos eua na guerra do Vietnã 

3.1 A condenação de William Calley 

3.2 O tribunal Russell 

3.3 O movimento contracultura e a guerra fria 

CONSIDERAÇÕES FINAIS 

EPÍLOGO 

REFERÊNCIAS 

CAPÍTULO 11 

Nelson Matheus Souza Cañedo

Maria Aparecida Piveta Carrato

ESTUDO DE CASO: MODIFICAÇÃO DA GUARDA DE MENORES COM FULCRO EM NORMAS NACIONAIS E TRATADO INTERNACIONAL 

INTRODUÇÃO 

1 Relatório do caso e sentença prolatada 

1.1 Sentença na íntegra

2 Fundamentação jurídica e tratado internacional. garantindo os direitos fundamentais das crianças: uma análise das bases normativas nacionais e internacionais

2.1 A constituição federal e o estatuto da criança e do adolescente (eca) 

2.2 A convenção sobre os direitos da criança: um compromisso internacional 

CONSIDERAÇÕES FINAIS 

REFERÊNCIAS 

CAPÍTULO 12

Thiago Murilo Nóbrega Galvão

Jefferson Aparecido Dias

Walkiria Martinez Heinrich Ferrer

EXAME NACIONAL DE REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS MÉDICOS EXPEDIDOS POR INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR ESTRANGEIRA – REVALIDA: INTERNALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS ESTRANGEIROS NO TERRITÓRIO BRASILEIRO E INTERPRETAÇÃO DA SÚMULA Nº 266 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 

INTRODUÇÃO 

1 Do exame nacional de revalidação de diplomas médicos expedidos por instituição de educação superior estrangeira – revalida 

2 Da interpretação equivocada de precedente. Súmula nº 266 do superior tribunal de justiça. Da impossibilidade de equiparação do revalida a concursos públicos

3 Da grave violação à soberania - incidência de atos e normas estrangeiras no 

território nacional demanda procedimento de internalização. internalização de documentos estrangeiros 

CONSIDERAÇÕES FINAIS 

REFERÊNCIAS

CAPÍTULO 13

Ana Márcia Spanghero

Beatriz Pristilo Ghetti

Daniela Hruschka Bahdur

O GENOCÍDIO EM RUANDA: REFLEXOS DA ATUAÇÃO DA COMUNIDADE INTERNACIONAL E DA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO

INTRODUÇÃO 

1 Panorama histórico de ruanda e início do genocídio 

2 A atuação do conselho de segurança das nações unidas

3 Do tribunal penal internacional para ruanda 

3.1 Do procedimento adotado nos julgamentos do tpir 

3.2 Dos julgamentos propriamente ditos 

4 Da justiça de transição 

5 Os reflexos da justiça de transição restaurativa na sociedade ruandesa no contexto atual 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS 

CAPÍTULO 14

Fernanda Batelochi Santos

Juliana Kiyosen Nakayama

O DIREITO À RELIGIÃO NOS SÉCULOS XX e XXI: ESTUDO SOBRE A PROTEÇÃO INTERNACIONAL À RELIGIÃO E OS LIMITES DA LIBERDADE RELIGIOSA NO BRASIL 

INTRODUÇÃO 

1 A proteção à religião no cenário internacional 

2 Análise pela doutrina constitucionalista: estudo dos limites à liberdade religiosa 

2.1 A liberdade religiosa como dispositivo constitucional

2.2 A liberdade de expressão religiosa e o proselitismo religioso 

2.3 Da dignidade da pessoa humana e o conflito de direitos fundamentais 

CONSIDERAÇÕES FINAIS 

REFERÊNCIAS 

CAPÍTULO 15

Marcela Zanin Anselmo

Mayara Kaori Perez Dias Takao

Marcia Teshima

O DIREITO INTERNACIONAL FRENTE ÀS INVESTIGAÇÕES TRANSNACIONAIS DE CIBERCRIMES

INTRODUÇÃO 

1 A gênese da cibercriminalidade 

2 Impactos dos cibercrimes no âmbito internacional 

3 Cibersegurança: mecanismos de proteção jurídica e ética 

4 A origem da proteção de dados no âmbito internacional 

5 A convenção de budapeste e os impactos no brasil 

6 A convenção de budapeste e o combate a pornografia infantil 

7 A lei geral de proteção de dados no brasil 

8 A ética e o cibercime 

9 Anonimato digital 

CONSIDERAÇÕES FINAIS 

REFERÊNCIAS 

CAPÍTULO 16

Mateus Panzeri Fasolo

Ivana Nobre Bertolazo

O PROCESSO LICITATÓRIO NO DIREITO COMPARADO: UMA ANÁLISE DAS LICITAÇÕES NO BRASIL E FRANÇA

INTRODUÇÃO 

1 Licitação

1.1 Conceito de licitação no direito brasileiro 

1.2 Conceito de licitação no direito francês 

2 Análise legislativa comparada: possíveis inspirações do processo licitatório

2.1 Semelhanças entre os processos licitatórios

2.2 A praticidade dos institutos: uma análise comparativa 

3 Aplicabilidade do modelo estrangeiro 

CONSIDERAÇÕES FINAIS 

REFERÊNCIAS 

CAPÍTULO 17

Deivid Felix Sembarski Farias Lima

Mariana Milano Diniz Sembarski

O TRABALHO INVISÍVEL DAS ATIVIDADES DOMÉSTICAS EXERCIDO PELAS MULHERES TRAÇANDO COMO PARÂMETRO DE ANÁLISE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DO TRABALHO 

INTRODUÇÃO 

1 A natureza do trabalho das mulheres e as raízes históricas do trabalho doméstico 

2 A reestruturação organizacional do trabalho e divisão sexual do trabalho

3 O trabalho invisível das atividades domésticas não remunerado exercido pelas mulheres 

CONSIDERAÇÕES FINAIS 

REFERÊNCIAS 

CAPÍTULO 18

Frederico Favacho 

OPINIO JURIS E A FORMAÇÃO DO DIREITO CONSUETUDINÁRIO INTERNACIONAL 

INTRODUÇÃO 

1 Costume como fonte do direito internacional 

2 A formação do direito internacional consuetudinário 

2.1 Os elementos constitutivos do direito consuetudinário 

2.2 Teorias declaratória e constitutiva da formação do direito consuetudinário

3 Uma nova forma de entender a opinio juris

CONSIDERAÇÕES FINAIS 

REFERÊNCIAS 

CAPÍTULO 19

Paula Silva Teixeira

Révia Aparecida Peixoto de Paula Luna

Ana Claudia Duarte Pinheiro

A IMPORTÂNCIA DA MANUTENÇÃO DA LEI MUNICIPAL DA CIDADE DE LONDRINA - ESTADO DO PARANÁ - BRASIL - QUE OBRIGA AS 

CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS AO PLANTIO DE ÁRVORES PARA MITIGAÇÃO DO EFEITO ESTUFA E PROTEÇÃO AMBIENTAL 

INTRODUÇÃO 

1 A legislação municipal atual e a proposta de alteração 

2 Considerações relevantes sobre a importância ambiental da lei 

2.1 Aspectos e compromissos internacionais ratificados pelo brasil em responsabilidade ao meio ambiente 

2.2 Princípios do direito ambiental 

2.3 Aspectos legais que justificam a importância do instituto legal 

2.3.1 A Constituição Federal

2.3.2 A Lei Infraconstitucional

2.4 Estudos e considerações sobre a importância das árvores para o combate ao efeito estufa

3 Posicionamento do ministério público do estado do paraná

CONSIDERAÇÕES FINAIS 

REFERÊNCIAS 

CAPÍTULO 20

Milena Ladeira da Rocha

Lara Caxico Martins

RELAÇÕES DE TRABALHO NO MUNDO PÓS-PANDÊMICO: ANYWHERE OFFICE SOB A ÓTICA DO DIREITO INTERNACIONAL E OS REFLEXOS NO DIREITO BRASILEIRO 

INTRODUÇÃO 

1 A evolução das relações de trabalho

2 O processo de globalização e a pandemia enquanto marco temporal para a modernização das relações de trabalho

3 A OIT e suas regulamentações de proteção ao teletrabalho

4 As normas do direito brasileiro quanto ao teletrabalho .

5 Anywhere office à luz do direito internacional 

CONSIDERAÇÕES FINAIS 

REFERÊNCIAS