Estudos de Direito Contemporâneo - Vol. 2

*Previsão de envio a partir do dia 24/02/2024

A presente obra, Estudos de Direito Contemporâneo (vol. 2) possui como objetivo principal a discussão de questões de grande impacto relacionadas ao direito contemporâneo. Os autores, estudantes e pesquisadores do direito, abordam temas que refletem suas realidades sociais e investigam áreas de pesquisa promissoras. Dentre os assuntos abordados, destacam-se: casos específicos de ilegalidade de prisão em flagrante; audiência de custódia realizada pela autoridade policial; execução provisória da pena; investigação criminal defensiva; justiça restaurativa; liberdade provisória e fiança; acordo de não persecução penal; contratos agrários; perda de natureza securitária no contrato de seguros de automóveis; concursalidade de créditos na falência; limitação constitucional do poder de tributar; acidente de trabalho; mediação familiar nos casos de guarda compartilhada; pessoas com albinismo; princípio de acesso à justiça e a efetividade em relação a pessoa com surdez. Esses temas são tratados com profundidade e curiosidade, sempre respeitando o rigor científico, tornando esta obra uma fonte sólida de análise e reflexão.

ORGANIZADORAS

AUTORES

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO

CAPÍTULO 1

Bianca dos Reis Freitas

Jaqueline Naiane Gonçalves Torres

A (I) LEGALIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE MEDIANTE VIOLAÇÃO DOMICILIAR NOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS

Introdução

1 Da inviolabilidade domiciliar

1.1 Conceito de “casa e domicílio”

1.2 Inviolabilidade domiciliar e suas exceções

1.3 Requisitos para definição de “dia e noite”

1.4 Princípio da dignidade da pessoa humana

2 Da prisão em flagrante nos crimes permanentes

2.1 Prisão em flagrante

2.1.1 Conceito

2.1.2 Espécies da prisão em flagrante

2.2 Tráfico de drogas: crime instantâneo ou permanente? 

3 Da possibilidade de ingresso em domicílio sem autorização judicial no crime de tráfico de drogas

3.1 Hipóteses de invasão domiciliar sem mandado judicial em flagrante delito

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 2

Taynara da Costa dos Santos

Wildemar Roberto Estraliotto

A CONCURSALIDADE DE CRÉDITOS E NATUREZA DA INSCRIÇÃO DO EMPRESÁRIO RURAL NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL: ANÁLISE DA DECISÃO DA 4ª TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Introdução

1 Recuperação judicial: Conceito e características

1.1 Princípios da preservação e função social das empresas

1.2 Requisitos para requerimento da recuperação judicial

1.3 O empresário

1.3.1 O Empresário Rural

2 Concurso de créditos e inscrição na junta comercial

2.1.1 Créditos Excluídos da Recuperação Judicial

2.1.2 Inscrição do Empresário na Junta Comercial: Natureza Declaratória e Constitutiva

2.1.2.1 Natureza declaratória

2.1.2.2 Natureza constitutiva

3 Recurso especial Nº 1.800.032/2019 76

3.1 Votação

3.1.1 Decisão Majoritária

3.2 Mudanças na lei de recuperação judicial e falências

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 3

Fábio Merli

Fernando Augusto Sartori

A LIMITAÇÃO CONSTITUCIONAL AO PODER DE TRIBUTAR SOBRE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SEM FINS LUCRATIVOS

Introdução

1 Visão geral sobre direito tributário

1.1 A legislação tributária

1.2 Direito tributário e direito financeiro na atualidade

1.3 A limitação constitucional ao poder de tributar

2 O terceiro setor

2.1 Conceituando as instituições de ensino sem fins lucrativos

2.2 Requisitos para imunidade das instituições de ensino sem fins lucrativos

3 Tributação, impostos e imunidade

3.1 O porquê de não se tributar as instituições de ensino sem fins lucrativos

3.2 Gastos tributários com as instituições de ensino sem fins lucrativos

3.3 O desenvolvimento social e as instituições de ensino sem fins lucrativos

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 4

Rafaela Pansarini Martins de Lima

Thays Cristina Carvalho Canesin

A PERDA DA COBERTURA SECURITÁRIA NO CONTRATO DE SEGURO DE AUTOMÓVEIS DEVIDO A EMBRIAGUEZ DO CONDUTOR

Introdução

1 Contrato de seguro

1.1 Conceito de contratos

1.2 Princípios contratuais

2 Elementos do contrato de seguro

2.1 Partes

2.1.1 Segurado

2.1.2 Segurador

2.1.3 Corretor de seguro

2.2 Proposta

2.3 Apólice

2.4 Riscos

2.5 Prêmio

2.6 Sinistro

3 Da negativa da cobertura ao segurado

3.1 Embriaguez e seus efeitos

3.2 Agravamento do risco do condutor embriagado

3.3 Embriaguez como causa excludente da responsabilidade

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 5

Matheus Miguel da Silva

Fernanda Eloise Schmidt Ferreira Feguri

A VIABILIDADE DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA PELA AUTORIDADE POLICIAL

Introdução

1 Audiência de custódia

1.1 Instituição da audiência de custódia no ordenamento jurídico brasileiro

1.2 Objetivos da audiência de custódia

2 Viabilidade da realização da audiência de custódia pela autoridade policial

2.1 Mecanismo de apresentação do flagrante a autoridade judicial em 24 (vinte e quatro) horas

2.2 Procedimento formal de realização da audiência de custódia na atualidade 

3 Da realização da audiência de custódia em sede policial

3.1 Atribuições da autoridade policial

3.2 Atuação do ministério público e defensoria pública

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 6

Amanda Carolina dos Santos

Ana Cleusa Delben

ACIDENTE DE TRABALHO: CULPA EXCLUSIVA DO EMPREGADO X RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR

Introdução

1 Acidente de trabalho

1.1 Conceito

1.2 Acidente de trabalho típico e doenças ocupacionais

1.3 Adidente de trajeto (in itinere)

1.4 Prescrição do acidente de trabalho

2 A responsabilidade civil do empregador perante o acidente de trabalho

2.1 Responsabilidade Civil Subjetiva

2.2 Responsabilidade civil objetiva

2.3 Responsabilidade do empregador no acidente do trabalho 

3 Quando ocorre o acidente de trabalho por culpa exclusiva do empregado

3.1 Excludentes da responsabilidade civil do empregador

3.2 Culpa exclusiva do empregado

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 7

Rafaella Mike Igarashi

Stella Maris Guergolet de Moura

ANÁLISE SOBRE A POSSIBILIDADE DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA NOS JULGAMENTOS PROFERIDOS PELO TRIBUNAL DO JÚRI À LUZ DAS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI N° 13.964/2019

Introdução

1 Princípios inerentes ao tribunal do júri

1.1 Princípio da proporcionalidade

1.2 Princípio do duplo grau de jurisdição

1.3 Princípio da presunção de inocência

2 Análise dos principais julgados pelo supremo tribunal  federal acerca da execução provisória da pena

3 Alterações trazidas pela lei n° 13.964/2019 quanto a execução provisória da pena no âmbito do tribunal do júri

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 8

Geovanna de Araújo

Thays Cristina Carvalho Canezin

APLICAÇÃO DA MEDIAÇÃO FAMILIAR NOS CASOS DE GUARDA COMPARTILHADA

Introdução

1 Família e deveres dos pais

1.1 Princípios constitucionais do direito familiar

1.2 Poder familiar

1.3 Cessação, suspensão e extinção do poder familiar

2 Guarda

2.1 Guarda compartilhada

2.2 Guarda unilateral

2.3 Guarda alternada

3 Mediação e alienação parental

3.1 Princípios

3.2 Alienação parental

3.3 Mediação familiar em casos de alienação parental

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 9

Gleice Kelly Waldrich

Norman Prochet Neto

AS PESSOAS COM ALBINISMO E O NOVO CONCEITO DE DEFICIÊNCIA SOB O ENFOQUE DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE À LUZ DO DIREITO

Introdução

1 Princípios constitucionais

1.1 Dignidade da pessoa humana

1.2 Igualdade sob a luz da constituição federal

1.2.1 Igualdade Formal e Material

2 A pessoa com deficiência

2.1 Aspectos históricos 

2.2 Evolução legislativa 

2.3 Inclusão na sociedade

3 O albinismo

3.1 Problemas de saúde

3.2 Aspectos sociais

4 Enquadramento do albino como deficiente com base no princípio da igualdade

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 10

Maria Vitória Assunção Caldeira

Paulo Rossano dos Santos Gabardo Júnior

CONTRATOS AGRÁRIOS: ARRENDAMENTO E PARCERIA RURAL

Introdução

1 Histórico dos contrato agrários no Brasil

2 Características gerais dos contratos agrários

2.1 Aspectos gerais

2.2 Arrendamento rural

2.3 Parceria rural

2.4 Principais diferenças entre os dois contratos

3 Falsa parceria

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 11

Isabela Adhara Caniato

Stella Maris Guergolet de Moura

INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA: PARIDADE DE ARMAS NO PROCESSO PENAL

Introdução

1 Sistemas processuais penais

1.1 Sistema processual penal brasileiro contemporâneo

2 Paridade de armas no processo penal

2.1 Paridade de armas e garantia do devido processo legal no processo penal 

2.2 Investigação criminal pelo ministério público

2.3 O papel da defesa na atividade investigativa

3 Estímulo e normatização da investigação defensiva

3.1 Benefícios da prática investigativa direta pela defesa

3.2 Estratégia de atuação por parte da OAB e da defensoria pública

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 12

Andressa Turra Moreira

Thays Cristina Carvalho Canezin

JUSTIÇA RESTAURATIVA: INSTRUMENTO DE EMPODERAMENTO DA MULHER NO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Introdução

1 Violência doméstica contra a mulher

1.1 Formas de violência previstas na lei Maria da Penha 

1.2 O advento da lei Maria da Penha – Um marco legal

2 Justiça retributiva x Justiça restaurativa

2.1 Objetivo da justiça restaurativa

2.2 Novas lentes para a vítima e o ofensor

3 Necessidade de uma resposta alternativa

3.1 Aplicação da justiça restaurativa nos casos de violência doméstica contra a mulher – um caminho possível

3.2 Possíveis riscos da justiça restaurativa frente à violência doméstica

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 13

Juliana Cristina de Melo da Rosa

Fernanda Eloise Schmidt Ferreira Feguri

LIBERDADE PROVISÓRIA E FIANÇA NOS CRIMES HEDIONDOS E EQUIPARADOS

Introdução

1 Os crimes hediondos e equiparados

1.1 O instituto da liberdade provisória

1.2 Princípios norteadores da liberdade provisória

1.3 A liberdade provisória com ou sem fiança

1.4 A desproporcionalidade da inafiançabilidade frente à liberdade provisória mediante fiança

2 O instituto da fiança na seara penal

2.1 A função da fiança

2.2 A competência para fixação da fiança

2.3 O valor da fiança e sua destinação

2.4 A inafiançabilidade constitucional

2.5 O objetivo da inafiançabilidade em determinados crimes

3 Da (im) possibilidade de aplicação da fiança como medida alternativa diversa da prisão nos crimes hediondos e equiparados à luz dos tribunais superiores

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 14

Jaqueline Rodrigues Costa 

Jaqueline Naiane Gonçalves Torres

O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL TRAZIDO PELO PACOTE ANTICRIME: A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA CONFISSÃO

Introdução

1 Acordo de não persecução penal trazido pelo pacote anticrime

1.1 Breve histórico 

1.2 Conceito do acordo de não persecução penal 

1.4 Procedimento

2 A inconstitucionalidade da confissão como requisito para propositura do acordo de não persecução penal

2.1 Conceito de confissão

2.2 Espécies e características da confissão

2.3 Valor probatório da confissão

2.4 Constitucionalidade da confissão como requisito

3 Análise dos prejuízos da confissão como requisito para celebração do acordo

2.1 A (des) necessidade da confissão

2.2 Prejuízos ao investigado 

Considerações finais 

Referências

CAPÍTULO 15

Julia Eduarda Cássia da Fonseca

Taigoara Finardi Martins

O PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA E A EFETIVIDADE DESTINADA À PESSOA COM SURDEZ

Introdução

1 Do acesso à justiça

1.1 Conceito de direitos fundamentais

1.2 Princípio da dignidade da pessoa humana 

1.3 Princípio da isonomia

1.4 Princípio do acesso à justiça 

1.4.1 Inafastabilidade da Jurisdição

1.4.2 Assistência Judiciária Gratuita

1.4.3 Razoável Duração do Processo

1.5 Direito de ação

2 Deficiência auditiva

2.1 Definição de deficiência auditiva 

2.2 História do surdo ao longo dos anos

2.3 Aquisição da linguagem

2.4 Libras

 2.4.1 Intérprete de Libras

3 O acesso do surdo à justiça

3.1 O acesso à justiça e o ordenamento jurídico brasileiro 

3.1.1 Lei nº 10.098 de 19 de Dezembro de 2000

3.1.2 Lei nº 10.436 de 24 de Abril de 2002

3.1.3 Convenção Internacional Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 

3.1.4 Recomendação nº 27 de 16 de Dezembro de 2009

3.1.5 Estatuto da Pessoa com Deficiência

3.2 Realidade da pessoa com surdez na esfera do ministério público da comarca de Arapongas

Considerações finais

Referências

APÊNDICES

APÊNDICE A – Modelo do questionário aplicado

ANEXO A – Alfabeto em Libras

ANEXO B – Anatomia da orelha humana

ANEXO C – Símbolo da Surdez

ANEXO D – Símbolo de Libras