Gestão de Conflitos do Agronegócio

*Previsão de envio a partir do dia 20/11/2021

“Nesse contexto, de pujança de operações e negócios sendo realizados no mundo do agronegócio, que me sinto muito honrada por ter recebido o convite para prefaciar esta obra coletiva intitulada de Gestão de Conflitos no Agronegócio, composta por artigos que trazem posicionamentos jurídicos a respeito dos mais variados e intrincados temas discutidos por estudiosos na atualidade. Assim, o escopo da obra é levar ao leitor - por intermédio de artigos escritos por especialistas da área – conhecimento, informação e opinião jurídica que gravitam em torno de relações empresariais existentes em algumas etapas integrantes do processo produtivo agroindustrial brasileiro, visando ao amadurecimento jurídico (enriquecido pelo debate) e à obtenção de resultados cada vez mais satisfatórios para o setor e para a sociedade”

Ministra Tereza Cristina

“Imbuídos da missão de estimular o estudo e a discussão sobre a solução de controvérsias, bem como disseminar as alternativas existentes e, aproveitando do conhecimento e experiência que acumularam sobre o assunto, Fran cisco Luís Hipólito Galli, Frederico Favacho e Marcos Hokumura Reis, organizadores da obra, convidaram colegas, – homens e mulheres do campo jurídico –, para, por meio de artigos jurídicos, contribuírem com a contínua evolução do agronegócio brasileiro, na expectativa de apontar a importância da gestão de conflitos e sua importância na redução dos custos da atividade e manutenção dos elos entre os agentes econômicos, valendo-se do Poder Judiciário apenas nas hipóteses em que ele for, de fato, o melhor caminho”.

Ministro Alysson Paolinelli

SOBRE OS ORGANIZADORES

SOBRE OS AUTORES

PREFÁCIO I

PREFÁCIO II

CAPÍTULO 1

Frederico Singarajah, Fciarb

Manuela Helen Andrade do Nascimento

LONDRES - O EPICENTRO MUNDIAL DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS DE AGRONEGÓCIOS

Introdução 

1 Origens

2 Seguros

3 Associações Mercantis

4 BIMCO

5 Baltic Exchange

6 LMAA

7 GAFTA e FOSFA

8 Estatísticas 

Conclusão 

CAPÍTULO 2

Luis Fernando Guerrero

SEDE DA ARBITRAGEM INTERNACIONAL: O PRODUTOR, A TRADING E O COMPRADOR

Introdução

1 Uma configuração contratual

2 Arbitragem doméstica: a “sede” e a eleição de foro para medidas de apoio

3 Arbitragem internacional: a sede como instituto preponderante para a definição do processo

Conclusão

CAPÍTULO 3

Ricardo Tomczyk

GESTÃO DE CONFLITOS SOB O PRISMA DOS EFEITOS DO DESMATAMENTO ILEGAL NA PECUÁRIA DE CORTE MATO-GROSSENSE – UM ESTUDO DA PARCERIA ENTRE IMAC E MPF

Introdução

1 A contextualização do caso em análise

2 O TAC da carne legal e seu protocolo

3 A iniciativa do IMAC e do MPF para gerenciar o conflito e o desenvolvimento da possível solução

4 A possibilidade de se adotar a iniciativa para a cadeia de grãos

CAPÍTULO 4

Camila Biral Vieira da Cunha Martins

Tatiana Tiberio Luz

A DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA NAS AÇÕES JUDICIAIS DE AGRONEGÓCIO

Introdução

1 Requisitos para a aplicação do Código de defesa do Consumidor em um processo judicial

1.1 A Inversão do ônus da prova à luz do Código de Defesa do Consumidor

2 A inversão do ônus da prova à luz do Código de Processo Civil

Conclusão 

CAPÍTULO 5

José Afonso Leirião Filho

Carlos Galuban Neto

A LEI Nº 13.986/2020 E A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEIS RURAIS PARA ESTRANGEIROS: UMA BOA NOTÍCIA PARA O FINANCIAMENTO DO AGRONEGÓCIO E O FIM DAS CONTROVÉRSIAS JUDICIAIS

Introdução

1 A Lei nº 5.709/1071 e a Constituição Federal de 1988: 3 décadas de polêmicas e debates

2 A teleologia da Lei nº 5.709/1971 e a impossibilidade de sua aplicação à alienação fiduciária de imóveis rurais

3 A Lei nº 13.986/2020: o fim da insegurança jurídica dos credores fiduciários? 

4 A Lei nº 13.986/2020: uma boa notícia também aos devedores fiduciantes?

Conclusão

CAPÍTULO 6

Reinaldo Pettengill Filho

Asdrubal Nascimento Lima Júnio

AS CLÁUSULAS COMPROMISSÓRIAS HÍBRIDAS

Introdução

1 A importância dos métodos adequados para resolução e gestão de conflitos no agronegócio

2 A mediação e a arbitragem: aspectos gerais

3 As cláusulas compromissórias

4 O negócio jurídico processual: definindo as regras do jogo

5 As cláusulas compromissórias híbridas

5.1 A diferença entre cláusula escalonada e cláusula híbrida

5.2 Cooperação do Poder Judiciário em harmonia com os procedimentos extrajudiciais

5.3 Cuidados relevantes para definir a escolha pela Cláusula Compromissória Híbrida

CAPÍTULO 7

Christiana Beyrodt Cardoso

DESENHO DE SISTEMAS DE PREVENÇÃO E RESOLUÇÃO DE DISPUTAS PARA O AGRONEGÓCIO

1 Desenho de sistemas de prevenção e solução de disputas (DSD) para o agronegócio

2 Alguns métodos adequados de resolução de conflitos à disposição para o setor de agronegócios

2.1 Negociação

2.2 Conciliação

2.3 Dispute Resolution Board

2.4 Mediação

2.1.1 A Convenção de Singapura sobre Termos de Acordos Internacionais Resultantes da Mediação e sua importância para o Agronegócio

2.1.2 Principais propósitos da Convenção de Singapura

2.1.3 Principais benefícios da Convenção de Mediação de Singapura 

2.5 Arbitragem

Conclusão

CAPÍTULO 8

Ana Paula Camilo

Elias Marques de Medeiros Neto

A NECESSIDADE DA APLICAÇÃO DA TÉCNICA PREVISTA NO ART. 942, DO CPC/15, NA JUSTIÇA DO TRABALHO

Introdução

1 Princípios Constitucionais e Processuais

2 O intuito do Legislador na criação do Código de Processo Civil de 2015 no que se relaciona ao atendimento dos princípios processuais e constitucionais

3 Relação entre o CPC e CLT

4 Alcance e objetivos da técnica de julgamento prevista no artigo 942, do CPC

5 A Aplicação do art. 942, do CPC no Processo do Trabalho

Conclusão

CAPÍTULO 9

Luiz Virgílio P. Penteado Manente

Luciana Bazan Martins Bisetti

ARBITRAGEM COMO MEIO ADEQUADO PARA A SOLUÇÃO DE CONFLITOS NO AGRONEGÓCIO

Introdução

1 “Caso da Soja Verde”: exemplo de precedentes do poder judiciário com impactos negativos para o setor do agronegócio

2 Vantagens da arbitragem

2.1 Celeridade

2.2 Confidencialidade

2.3 Tecnicidade do árbitro

2.4 Flexibilidade do procedimento

3 Custo da arbitragem 

Conclusão

CAPÍTULO 10

Napoleão Casado Filho

João Victor Porto Jarske

OS LIMITES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO CONTROLE DE PREÇOS DO AGRONEGÓCIO

Introdução

1 As múltiplas razões para o aumento dos preços dos produtos agrícolas

2 Implicações do aumento dos preços dos alimentos – e o conflito com o interesse público

3 A constitucionalidade do tabelamento dos preços – e as restrições para a administração pública

Conclusão

CAPÍTULO 11

Letícia de Souza Baddauy

ARBITRAGEM INTERNACIONAL NOS CONTRATOS DE EXPORTAÇÃO DE COMMODITIES: ENTENDENDO E REFLETINDO SOBRE A ARBITRAGEM SETORIAL DA GRAIN AND FEED TRADE ASSOCIATION - GAFTA

1 Arbitragem no agro: vantagens

2 Commodities agrícolas

3 Grain and Feed Trade Association – GAFTA: contratos e arbitragem

4 Reflexões finais: uma outra arbitragem de commodities?

CAPÍTULO 12

Fernanda Rocha Lourenço Levy

O PAPEL DA ADVOCACIA NA GESTÃO DE CONFLITOS NO AGRONEGÓCIO

1 O agronegócio: seus conflitos e o sistema multiportas de gestão 

2 Da advocacia clássica à contemporânea

3 O papel da advocacia na gestão de conflitos no agronegócio: advocacia de botas e a importância da interiorização regional na gestão dos conflitos

CAPÍTULO 13

Frederico Favacho

CONSELHO DE ÉTICA DO ALGODÃO - UMA INICIATIVA DE SUCESSO

Introdução

1 Histórico

2 Funcionamento

3 Ambiente legal

Conclusão

CAPÍTULO 14

Thiago Marinho Nunes, FCIArb

A NOVA LEI DO AGRONEGÓCIO, RESOLUÇÃO DE DISPUTAS E O USO DA ARBITRAGEM COMERCIAL

Introdução 

1 A Nova Lei do Agro e seus principais destaques

2 O uso da arbitragem comercial para a resolução de litígios advindos da Nova Lei do Agro

2.1 Da possibilidade de inserção de cláusulas compromissórias em títulos de financiamento privado do agronegócio

2.2 Manejo dos embargos à execução pela via arbitral

Conclusão

CAPÍTULO 15

Paulo Antonio Rodrigues Martins

Karina Testa

A MEDIAÇÃO ONLINE COMO PROPOSTA DE GESTÃO EFICAZ DE CONFLITOS AGROEMPRESARIAIS

Introdução 

1 Considerações gerais sobre a mediação de conflitos

1.1 Prolegômenos

1.2 A mediação no ordenamento jurídico brasileiro

1.2.1. Resolução nº 125/2010 do CNJ

1.2.2 Código de Processo Civil de 2015

1.2.3 Lei da Mediação

2 A Mediação no contexto agroempresarial

2.1 Conflitos empresariais relacionados ao agronegócio

2.2 A mediação empresarial e agroempresarial

2.2.1 Mediação entre empresas ou interempresarial

2.2.2 Mediação nas relações de consumo

2.2.3 A mediação interna ou intraorganizacional

2.2.5 Mediação trabalhista

3 Mediação online como proposta de gestão eficaz de conflitos no contexto empresarial e agroindustrial

3.1 Origem da solução de conflitos no ambiente virtual

3.2 Mediação online no Brasil

3.3 A mediação online no conflito empresarial e relacionado ao agronegócio

Considerações finais

CAPÍTULO 16

Cláudio Finkelstein

Camila Macedo Simão

A EFICÁCIA DA CISG PARA SOLUCIONAR DISPUTAS ENVOLVENDO O COMÉRCIO INTERNACIONAL DE COMMODITIES

Introdução 

1 Características específicas do mercado internacional de commodities

2 Âmbito de aplicação da CISG

3 A Eficácia da CISG para solucionar controvérsias envolvendo Contratos de Compra e Venda internacional de Commodities

3.1 A prática de exclusão da CISG nos contratos de commodities

3.2 O baixo número de decisões utilizando a CISG e a dificuldade na sua aplicação uniforme

3.3 A flexibilidade da CISG

3.4 Direito de declarar o contrato rescindido

Conclusão

CAPÍTULO 17

Lívia de Castro Barbosa

Ana Paula Cabral Barbosa Andrade

A UTILIZAÇÃO DA ARBITRAGEM PARA A SOLUÇÃO DOS CONFLITOS DO AGRONEGÓCIO FRENTE A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO

Introdução 

1 Pontos centrais da análise econômica do direito

2 Dos benefícios da utilização da arbitragem

Considerações finais

CAPÍTULO 18

Eliana Baraldi

Paula Akemi Taba Vaz

DERIVATIVOS: SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS POR ARBITRAGEM À LUZ DA NOVA LEI DO AGRONEGÓCIO

1 Contexto e importância do tema

2 Operações com derivativos no Brasil. Lições com a crise do Subprime em 2008

3 Âmbito internacional e a recomendação ISDA para a adoção da arbitragem

Considerações Finais

CAPÍTULO 19

Marcos Hokumura Reis

Sidney Pereira de Souza Júnior

CERTIFICADO DE RECEBÍVEIS DO AGRONEGÓCIO (CRA), MERCADO DE CAPITAIS E A ARBITRAGEM

Introdução

1 Investimento Privado no Agronegócio e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio - CRA

2 A Nova Lei do Agro e a Emissão de CRA em Moeda Estrangeira: melhor acesso ao mercado para os investidores estrangeiros 

3 A Arbitragem como método adequado à resolução de conflitos envolvendo operações estruturadas com players internacionais

Conclusão

CAPÍTULO 20

Renato Stephan Grion

Thiago Del Pozzo Zanelato

Guilherme Fonseca Schaffer

HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇAS ARBITRAIS ESTRANGEIRAS RELACIONADAS AO SETOR DE COMMODITIES AGRÍCOLAS NO BRASIL

Introdução

1 O uso da arbitragem no setor de commodities agrícolas

1.1 O mercado das commodities agrícolas

1.2 A resolução de disputas no setor de commodities agrícolas

1.3 Homologação de sentenças arbitrais estrangeiras no Brasil

2 Possíveis controvérsias na homologação de sentenças arbitrais estrangeiras no setor de commodities agrícolas no brasil

2.1 Sentenças arbitrais sem fundamentação

2.2 Restrições à representação por advogados em determinados atos processuais

2.3 Tribunais arbitrais em número par

2.4 Cláusulas compromissórias sem assinatura

Conclusão

CAPÍTULO 21

Francisco Luís Hipólito Galli

A ARBITRAGEM DE QUALIDADE ICA: A RELAÇÃO ENTRE SUA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO E OS CUSTOS DE TRANSAÇÃO

Introdução

1 O sistema legal privado do comércio de algodão: origem e aceitação

2 A arbitragem de qualidade da ICA e o desafio da homologação da sentença no Brasil

3 Custos de transação, contratos, decisões arbitrais e reputação

4 A importância da sentença arbitral sem fundamentação

Conclusão

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICA