Animais de estimação e a proteção do direito de família: senciência e afeto

Ninguém tem qualquer dúvida da existência de carinho e de afeto entre os animais de estimação e seus donos, sendo a recíproca absolutamente verdadeira. Os pets integram o núcleo familiar, eis que, além do afeto, carinho, exigem os mais diversos tipos de cuidado. E, justamente por comporem a família, são, muitas vezes, alvos de disputas judiciais, em especial para as hipóteses de divórcio, separação, reconhecimento e dissolução de união estável. Mas o fato jurídico é que não são mais considerados como simples coisas. O litígio pode versar sim sobre determinado animal de estimação, desde a questão da prova de sua propriedade, até o sentimento que os envolve, em termos de guarda. Tal situação acaba em verdadeira discussão relativa à guarda do animal, por analogia ao o que acontece com os filhos. De um período em que os animais eram, nos termos do Código Civil, considerados como bens móveis (semoventes), até a atualidade, como demonstram projetos de lei no sentido de alteração da natureza jurídica dos pets, e também diversas decisões judicias analisadas nesta obra, é fato que a ciência já comprovou que sentem  medo, carinho, falta dos donos, e tantos outros sentimentos, que então os diferem de um simples bem móvel. São, e isto sim os qualifica, juridicamente, e de forma diferenciada, seres sencientes, ou seja: dotados de sentimentos. De sorte que este livro une o Código Civil e a Constituição Federal, em uma proposta de mudança de paradigma na proteção familiar dos animais de estimação.

SOBRE O AUTOR

AGRADECIMENTOS

PREFÁCIO

ABREVIATURAS

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

Animais em perspectiva constitucional

1 Código  Civil:  diálogos  entre  a  parte  geral e o direito de família 

1.1 Bens e semoventes

1.2 Direito de família

1.2.1 Empréstimo de cão

1.2.2 LINDB e aplicação da lei: os fins sociais

1.3 Fato social

CAPÍTULO 2

Guarda

2 O instituto da guarda no direito de família

2.1 Espécies

CAPÍTULO 3

Animais e o Direito de Família 

3 Unindo vértices

3.1 Seres sencientes

3.2  Afeto entre o dono e o animal: da Idade da Pedra à atualidade

3.3 Entendimento dos Tribunais

3.4 Despesas alimentares

3.5 Posse do animal

3.6 Guarda e visitas: animal integrante do núcleo familiar

3.7 Outros casos: dano in re ipsa e a relação com o afeto

3.7.1 Identidade de animal reconhecida em cartório

3.8 Direito ambiental x família

3.9 Corona vírus e necessidade de passeio com animal de estimação

CAPÍTULO 4

Projeto de Lei nº. 1.365/2015 e 351/2015

4 Guarda de animais e alteração da classificação no Código Civil em relação à coisas

4.1 Projeto de Lei nº. 351/2015 e a tentativa de alteração da classificação no Código Civil em relação à coisa

CAPÍTULO 5

Por uma interpretação constitucional

5 Dignidade da pessoa humana

5.1  Diálogos  entre  a parte geral e o direito de família: afetividade

5.2 Análise do tema em perspectiva civil-constitucional

CAPÍTULO 6

O direito material  e  o  direito  processual  civil

6 Novo CPC: ações de direito de família

6.1 Princípio da inércia da jurisdição e pedido

6.2 Competência para o julgamento e discussão quanto à posse e propriedade

Conclusão

Bibliografia