Direito Público Contemporâneo: Ensaios Críticos - Vol 4

*Previsão de envio a partir do dia 01/11/2024

Uma jornada profunda e abrangente pelo universo do Direito Público, este é o compromisso do quarto volume da obra coletiva "Direito Público: ensaios críticos", que convida o leitor a mergulhar em uma jornada intelectual intensa por temáticas inerentes ao Direito Público no Brasil e na Europa. Através de 20 capítulos meticulosamente elaborados por renomados especialistas, este volume oferece uma análise crítica e rigorosa dos desafios e oportunidades que se apresentam na construção de uma sociedade mais justa e equitativa. Abordando temas de extrema relevância para a sociedade, como a reforma tributária, a mobilidade urbana, o saneamento básico, a defesa da concorrência, a saúde das mulheres nas penitenciárias, a judicialização do direito à saúde, o princípio da função social da propriedade pública, o processo estrutural, a antinegridade, o gênero não-binário, o combate ao trabalho degradante na população carcerária, a ordem e o progresso e a gestão dos miseráveis, este volume oferece ao leitor uma visão multifacetada e crítica do Direito Público. "Direito Público: ensaios críticos - Volume IV" é uma obra essencial para profissionais e estudantes da área jurídica, magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, consultores jurídicos, servidores públicos, pesquisadores e todos aqueles que se interessam pelos rumos do Direito Público brasileiro. Não perca a oportunidade de adquirir este volume e aprofundar seus conhecimentos sobre o Direito Público em uma perspectiva crítica.

ORGANIZADORES

AUTORES

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO

CAPÍTULO 1

Bruno Soeiro Vieira

Iracema de Lourdes Teixeira Vieira

A reforma tributária e o desenvolvimento urbano no BRASIL

Introdução

1 A temática urbano-ambiental: o esperançar de uma mudança no planejamento urbano e regional brasileiro

2 Uma janela de oportunidades ao aprimoramento da política urbana

3 Correlação entre os conteúdos da pec e a agenda 2030

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 2

Ana Paula Lima Monteiro

Raimundo Wilson Gama Raiol

Hélio Luiz Fonseca Moreira

MOBILIDADE URBANA E ACESSIBILIDADE: ENTRE A ACESSIBILIDADE FORMAL E INACESSIBILIDADE REAL

Introdução

1 Legislações sobre a acessibilidade nos espaços urbanos

2 A realidade do direito à acessibilidade nas ruas da Cidade Nova

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 3

Ana Clara de Azevedo Fonseca Macedo

Myrian Silvana da Silva Cardoso Ataíde dos Santos

Luiz Alberto G. S. Rocha

ENTRE O LEGAL E O REAL DO SANEAMENTO: O PROJETO DE INTERVENÇÃO NO CANAL LAGO VERDE EM BELÉM/PA

Introdução

1 O direito à água e ao saneamento no Brasil

2 O caso do Lago Verde em Belém do Pará

2.1 Do centro à baixada: As assimetrias do processo de urbanização

2.2. O Projeto do Lago Verde

2.3 Impactos socioambientais urbanos e reivindicações populares

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 4

Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho

A DEFESA DA CONCORRÊNCIA MEDIANTE O CONTROLE DOS ATOS DE CONCENTRAÇÃO ECONÔMICA: ANÁLISE DO SISTEMA BRASILEIRO

Introdução

1 A atuação preventiva do SBDC: o “controle de estruturas”

2 Atos sujeitos ao controle de estruturas

3 Processo administrativo para análise de ato de concentração econômica

4 Acordo em controle de concentrações

5 O consequencialismo na aprovação dos atos de concentração

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 5

Ana Paula Basso

Francisco Leite Duarte

REFORMA TRIBUTÁRIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132/2023: UM ESTUDO DA DIFERENÇA “INCLUSÃO/EXCLUSÃO” NA PERSPECTIVA DE RAÇA E GÊNERO

Introdução

1 Aspectos gerais da EC nº 132/2023

2 Aspectos de gênero e raça na EC nº 132/2023

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 6

Maxwell Moreno da Silva

José Anijar Fragoso Rei

A ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA NO BRASIL E O MITO DA INDISPONIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

Introdução

1 A indisponibilidade do crédito tributário: mito ou possibilidade?

2 A transação tributária no Brasil e os métodos complementares de resolução de conflitos

3 A arbitragem e sua compatibilidade com a higidez do crédito tributário

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 7

Josiane Becker

Yaggo Ribeiro

NATUREZA JURÍDICA DA COBRANÇA DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA POLÍCIA CIENTÍFICA

Introdução

1 Polícia Científica como prestadora de Serviço Público

2 Possibilidade do Serviço Público da Polícia Científica ser remunerado por taxa

3 Impossibilidade do Serviço Público da Polícia Científica ser remunerado por preço público

4 Estudo das Leis do Estado do Paraná n.º 20.998/2022 e n.º 21.117/2022

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 8

Antonio José de Mattos Neto

O DESENHO TEÓRICO DO CRIME DE ECOCÍDIO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO: UM OLHAR SOBRE A QUESTÃO AMBIENTAL NA AMAZÔNIA

Introdução

1 Principais documentos jurídicos universais promovidos pela ONU sobre Meio Ambiente

2 Panorama dos marcos regulatórios da Amazônia brasileira

3 A Floresta Amazônica brasileira como parte integrante do direito fundamental ao meio ambiente

4 Ofensa ao direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, a jurisdição penal internacional e seus reflexos no Estado Democrático de Direito brasileiro

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 9

Bárbara Peixoto Nascimento Ferreira de Souza

Sheila de Andrade Ferreira

REPENSANDO O MODELO TRADICIONAL DA SEPARAÇÃO DE PODERES

Introdução

1 Desenvolvimento

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 10

Eliana Maria de Souza Franco Teixeira

Iasmim Reis Da Silva

Wilson Rodrigues Ataíde Junior

O DIREITO À SAÚDE DAS MULHERES NAS PENITENCIÁRIAS FEMININAS: a falta de eficácia das Regras de Bangkok no Brasil

Introdução

1 O direito à saúde sob a ótica constitucional e legal

2 Os prejuízos que impactam a vida e a saúde das mulheres em situação de cárcere

3 A implantação das regras de Bangkok e o descompasso atual

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 11

Luma Cavaleiro de Macêdo Scaff

Luiz Felipe da Fonseca Pereira  

JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: O (des)compasso entre o planejamento orçamentário e a execução das decisões judiciais

Introdução

1 Direito à Saúde e Orçamento: aproximações constitucionais

2 Racionalidade na política de fornecimento de medicamentos

3 A Judicialização do Direito à Saúde

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 12

Ibraim Rocha

PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL AUTÔNOMA DA PROPRIEDADE PUBLICA: Caracterização da Posse de Terras Públicas e sua Defesa

Introdução

1 Bases filosóficas do direito de acesso democrático à terra. Necessidade de intervenção estatal para favorecer o conjunto da comunidade. Defesa da posse a favorecer o melhor uso

2 Origens do conflito da luta pela terra. Da política agrícola e da prioridade constitucional aos clientes da reforma agrária

3 Da caracterização da propriedade pública estadual. Proteção da posse ad interdicta constitucional para a tutela da atividade agrária

3.1 Impossibilidade da posse sobre bens públicos. Sumulas 619 & 637 do STJ. Princípio da Função social autônoma da propriedade pública

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 13

Leila Gomes Gaya

Frederico Antônio Lima de Oliveira

DIREITO CONTEMPORÂNEO E AS INOVAÇÕES NO PROCESSO ESTRUTURAL: O Papel das Políticas Públicas na Modernização do Inquérito Policial

Introdução

1 Teoria do processo estrutural e sua correlação com o inquérito policial

2 A tecnologia como modernizadora da investigação policial: analisando o inquérito policial eletrônico e outros mecanismos digitais

3 As políticas públicas e seu papel no processo estrutural da investigação policial: um olhar a partir da modernidade

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 14

Alexandre Marcus Fonseca Tourinho

César Bechara Nader Mattar Junior

Francisco das Chagas Silva Melo Filho  

Frederico Antônio Lima de Oliveira

PROCESSO ESTRUTURAL, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E RESÍDUOS SÓLIDOS EM BELÉM: UM DIÁLOGO COM A “MÔNICA (IA)”

Introdução

1 Inteligência artificial

2 Processo estrutural

3 Os resíduos sólidos em Belém: problema ou solução? Um diálogo com a “Mônica (IA)”

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 15

Manuela Bitar Lelis dos Santos Pickerell

Desirée Costa Maués

Ennya Araújo Almeida Barbosa

PERSPECTIVAS ACERCA DA ANTINEGRITUDE ENQUANTO CONDIÇÃO DE ATENUAÇÃO DA PENA

Introdução

1 A possibilidade da adoção do princípio da culpabilidade como vulnerabilidade dentro do critério trifásico de cálculo da pena no Brasil

1.1 A dosimetria da pena e o direito penal mínimo

1.2 O princípio da culpabilidade como vulnerabilidade em Zaffaroni

2 A antinegritude enquanto condição de vulnerabilidade

2.1 Percepções acerca da antinegritude

3 A possibilidade e necessidade de uma atenuante ao contingente negro brasileiro

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 16

Patrícia Lichs Cunha Silva de Almeida

Solange Teresinha Carvalho Pissolato

Estela Luisa Carmona Teixeira

O GÊNERO “NÃO-BINÁRIO” E OS REGISTROS PÚBLICOS BRASILEIROS: ELEMENTO DE inclusão AOS DIREITOS HUMANOS

Introdução

1 Sexo, gênero e identidade de gênero

2 Primeiro passo do sistema brasileiro para o reconhecimento de outros gêneros: pessoas transgênero

3 Gênero não-binário e a pesquisa no Brasil

4 A inclusão do gênero não-binário frente ao sistema registral do Brasil

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 17

Juliana Oliveira Eiró do Nascimento

Vanessa Rocha Ferreira

O COMBATE AO TRABALHO DEGRADANTE NA POPULAÇÃO CARCERÁRIA: ESTRATÉGIAS ESTATAIS DIANTE DA HISTÓRICA OPRESSÃO RACIAL

Introdução

1 A trajetória histórica do trabalho degradante no sistema prisional

2 O racismo no sistema penal brasileiro

3 Erradicação do trabalho degradante nas prisões: uma forma de garantir a dignidade e promover a reintegração social

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 18

Alexandra Rodrigues de Souza Cruz                                                          

Alexandre Manuel Lopes Rodrigues

Eulina Maia Rodrigues

ORDEM E PROGRESSO: A RAZOÁVEL DURAÇÃo DO PROCESSO PENAL COMO COLORÁRIO DA EQUIDADE NO CONTEXTO PÓS-MODERNO

1 Estado e direitos fundamentais na pós-modernidade

1.1 A política criminal da pós-modernidade: crise, riscos e violência legitimada

2 A razoável duração do processo criminal como corolário da equidade entre as partes

2.1 a justiça criminal enquanto equidade

3 A razoável duração do processo penal no ritmo pós-moderno

3.1 A necessidade de ordem para que haja progresso

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 19

Rodrigo Ayan da Silva

Luiz Alberto G. S. Rocha

GESTÃO DOS MISERÁVEIS: o papel da Defensoria Pública no estado democrático de direito em uma sociedade globalizada neoliberal

Introdução

1 Neoliberalismo e sociedade globalizada

2 Pobreza, exclusão social e desigualdade social

3 Os assistidos da defensoria pública: os miseráveis

4 O papel da defensoria pública no Estado Democrático de Direito

5 Solução de conflitos de interesses: autocomposição e heterocomposição

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 20

Paula de Castro Silveira

SEGURANÇA ENERGÉTICA E PACTO ECOLÓGICO EUROPEU:O CAMINHO PARA A SUSTENTABILIDADE EUROPEIA

Introdução

1 Conceitos e vetores essenciais da segurança energética

2 Bases da política energética na União Europeia

3 Evolução histórica da política energética atual europeia

4 Principais desafios atuais da segurança energética na União Europeia

5 A importância da transição energética na sustentabilidade energética

Conclusão

Referências