Código Tributário Nacional: 55 Anos, Reflexões e Desafios

*Previsão de envio a partir do dia 20/01/2022

Este livro tem como público-alvo todos aqueles e todas aquelas que, independentemente da formação acadêmica, estudam, pesquisam e aplicam as normas contidas no importante Código Tributário Nacional. A obra representa um repositório de profundos estudos, produzidos, especificamente, no propósito de entregar ao leitor estudos e reflexões que orientarão como utilizar essas virtudes do Código Tributário Nacional, tão atual qualquer que venha a ser a circunstância, por ser ele um documento normativo elaborado pela inteligência dos melhores cérebros de nossa Ciência do Direito Tributário.

COORDENADOR

AUTORES

PREFÁCIO

CAPÍTULO 1

Anna Priscylla Lima Prado

Agnes Isabela da Silva

IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS: O CAMINHO PARA UMA VERDADEIRA (IN)JUSTIÇA FISCAL NO PÓS-PANDEMIA DO COVID-19

Introdução

1 A função social do tributo e o sistema tributário brasileiro

1.1 O sistema tributário nacional e a capacidade contributiva

1.2 A regressividade do sistema tributário nacional

2 O imposto sobre grandes fortunas frente aos princípios constitucionais atrelados

3 Os desafios e a busca da regulamentação adequada do imposto sobre grandes fortunas

3.1 O imposto sobre grandes fortunas e a injustiça fiscal em um país pós-pandêmico

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 2

Bruno Soeiro Vieira

A Moratória de Tributos Municipais em Tempos de Pandemia: Um Estudo de Caso

Introdução

1 Moratória como modalidade de suspensão do crédito tributário

2 A moratória tributária como estratégia de mitigar os efeitos econômicos causados pelo pandemia

3 A pandemia, a moratória e a performance da arrecadação tributária municipal

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 3

Anna Priscylla de Lima Prado

Luana Karyssa Monteiro dos Reis

UM HORIZONTE VERDE EM MEIO AO EMBRUTECIDO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL: O ICMS ECOLÓGICO COMO MECANISMO DE INDUÇÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL

Introdução

1 Tributação ambiental: O papel da extrafiscalidade como política tributária de desenvolvimento 

2 Política fiscal verde no Brasil e seus desafios econômicos e sociais no desenvolvimento sustentável

3 Um novo tributo? O ICMS-ecológico como mecanismo econômico de política ambiental no Sistema Tributário Nacional

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 4

Edvaldo Brito

EQUIDADE E MORATÓRIA: INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, EM TEMPO DE PANDEMIA

Introdução

1 Legislação tributária

1.1 Noção

1.2 Espécies

2 Intepretação e integração

2.1 Noção

2.2 Função da interpretação da legislação tributária, em tempo de pandemia

2.3 Classificação das regras de interpretação do Código Tributário Nacional

3 A moratória

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 5

Fernando Gomes Favacho

Matheus de Alcântara Barros

A PANDEMIA COMO CALAMIDADE PÚBLICA E OUTROS PRESSUPOSTOS FÁTICOS PARA O EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA

Introdução

1 Pressuposto fático para o exercício da competência tributária

2 “Imposto” Extraordinário de Guerra

3 Empréstimos compulsórios e a pandemia como calamidade pública

4 Outros tributos que dependem de um pressuposto fático

4.1 Contribuição de melhoria

4.2 CIDEs

4.3 CIP

4.4 Contribuição Adicional ao FGTS

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 6

Fernando Facury Scaff

O FRACASSO DAS REFORMAS TRIBUTÁRIAS PÓS-88 E A NECESSÁRIA REFORMA FINANCEIRA FEDERATIVA

Introdução

1 Em busca de Reforma Tributária desde 1988

2 As mais recentes propostas de reforma tributária

3 A proposta de reforma financeira

4 Ajustes tributários infraconstitucionais a serem adotados de imediato

Considerações finais

CAPÍTULO 7

Flávio Garcia Cabral

Lucas Bossoni Saikali

O ATIVISMO JUDICIAL TRIBUTÁRIO EM TEMPOS DE COVID-19

Introdução

1 O ainda persistente ativismo judicial

2 Segurança jurídica como orientação à interpretação literal do artigo 111 do Código Tributário Nacional

3 O ativismo judicial tributário em tempos de Covid

4 Soluções tributárias devem ser obtidas dentre do direito

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 8

Francisco Nicolau Domingos

José Anijar Fragoso Rei

O ADICIONAL AO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS COMO IMPOSTO SOBRE AS GRANDES FORTUNAS EM PORTUGAL: POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO?

Introdução

1 AIMI: linhas estruturantes

3 Caraterização sistémica do AIMI

3 AIMI: Um imposto sobre as Grandes Fortunas?

4 O (não) Imposto sobre as Grandes Fortunas no Brasil

5 Inviabilidade do AIMI no Brasil como Imposto sobre as Grandes Fortunas. Exercício da competência residual para instituir contribuições sociais

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 9

Maria das Graças Barbosa Penelva

TRIBUTAÇÃO DE ICMS NO E-COMMERCE E DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA (DIFAL) A PARTIR DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 87/2015

Introdução

1 E-commerce: origem, legislação e crescimento na pandemia

2 Tributação de ICMS no comércio eletrônico

3 Reflexos tributários do diferencial de alíquota a partir da Emenda Constitucional n° 87/2015

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 10

Gustavo Brechbühler

CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL E A EVOLUÇÃO DO DIREITO TRIBUTÁRIO: ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA COMO EXPRESSÃO MÁXIMA DO PRINCÍPIO DA PRATICIDADE

Introdução

1 O legado do CTN, sua institucionalização tardia e os novos ares

2 O anacronismo e o futuro do contencioso tributário 

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 11

Iracema Teixeira Vieira

Lise Tupiassu

Bruno Soeiro Vieira

A (NÃO) VINCULAÇÃO E A TREDESTINAÇÃO DA RECEITA TRIBUTÁRIA NO “MANICÔMIO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO”

Introdução

1 Os reflexos da (não) vinculação nos impostos e nas contribuições 

2 Vinculação de receitas tributárias a fundos

3 As consequências da tredestinação das receitas das contribuições 

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 12

Janssen Murayama

Mariana Ferreira

A MORATÓRIA E A REMISSÃO NO CTN. O CASO DA ISENÇÃO DO IR AOS RENDIMENTOS DE VÍTIMAS DO CORONAVÍRUS

Introdução

1 Moratória no Direito Tributário: Prorrogação do prazo para pagamento de tributos

2 Remissão no Direito Tributário: Isenção do IR

Considerações finais

CAPÍTULO 13

Lise Tupiassu

Adriano Carvalho Oliveira

Aline Lima da Silva

Camila Lopes Ferreira

A TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA INDIVIDUAL: COMPLEXIDADES DE SUA RECENTE REGULAMENTAÇÃO A NÍVEL FEDERAL

Introdução

1 O normatização da transação tributária individual no ordenamento juridico brasileiro

2 Algumas fragilidades do tratamento normativo dado à transação tributária individual em nível federal

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 14

Luma Cavaleiro de Macêdo Scaff

POLÍTICA TRIBUTÁRIA E A CRISE SANITÁRIA MUNDIAL DA COVID-19: DESAFIOS AO DIREITO TRIBUTÁRIO

Introdução

1 Política Tributária brasileira e os organismos internacionais

2 Medidas Tributárias utilizadas como instrumentos de combate às consequências econômicas da pandemia

3 (Des)alinhamento entre as normas federais e as diretrizes da OCDE

4 Corpo jurídico tributário normativo que caracteriza o Marco Legal Tributário da Covid-19

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 15

Carlos Alberto Gueiros Neto

Paulo Rosenblatt

A LITIGIOSIDADE TRIBUTÁRIA NO BRASIL E OS DESAFIOS À IMPLANTAÇÃO DE MÉTODOS COLABORATIVOS NA RELAÇÃO ENTRE FISCO E CONTRIBUINTES: AS FERRAMENTAS DE REGULAÇÃO RESPONSIVA E DA ECONOMIA COMPORTAMENTAL PARA O DIREITO TRIBUTÁRIO

Introdução

1 A cultura punitiva e a insuficiência arrecadatória na relação tributária brasileira

2 Apresentação de métodos alternativos de resolução de conflito em matéria tributária: a experiência brasileira e a possibilidade de aplicação da teoria econômica-comportamental dos Nudges

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 16

Rodrigo Magalhães Pessôa

A ADAPTAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL À TRIBUTAÇÃO DA ECONOMIA DIGITAL

Introdução

1 A digitalização da economia e a economia digital

2 Conceito de economia digital

3 Propostas de identificação de algumas características da economia digital

4 Apresentação dos princípios da economia digital para amoldarem-se aos princípios tributários fulcrados no Sistema Constitucional brasileiro

5 Conceitos Jurídicos indeterminados na definição do tipo tributário

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 17

Maria Stela Campos da Silva

Hamanda de Nazaré Freitas Matos

OS 55 ANOS DO CTN EM MEIO À PANDEMIA DA COVID-19: ANÁLISE DA TRIBUTAÇÃO DE GÊNERO FRENTE AOS DESAFIOS DE APLICAÇÃO DA FUNÇÃO REDISTRIBUTIVA ESTATAL

Introdução

1 A tributação como ferramenta distributiva: justiça em John Rawls

2 Tributação de gênero no direito internacional e comparado

2.1 A igualdade de gênero no contexto tributário

2.2 Legislações e políticas públicas tributárias na Europa que abordam o gênero

2.3 Perspectiva brasileira e extrafiscalidade

3 O trato do sistema tributário brasileiro e retrocessos na redistribuição de renda

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 18

Thiago Lima do Nascimento

A VIRTUALIDADE SINCRÔNICA DOS SIGNOS LINGUÍSTICO-JURÍDICOS E O MITO DA SEGURANÇA JURÍDICA

Introdução

1 Linguagem como elemento criador da realidade

2 O método sincrônico e diacrônico da análise linguística

3 A diacronia no sistema tributário nacional nos últimos 55 anos

4 A necessidade de uma virtualidade sincrônica para a análise jurídica

5 Uma sincronia virtual na busca de segurança jurídica

Considerações finais

Referências