Novas Tendências do Sistema Financeiro Nacional

A intervenção estatal no setor financeiro se apresenta como uma necessidade desde a grande crise econômica de 1929. Desde então, o avanço da regulação setorial vem se desenvolvendo no sentido de evitar novas crises sistêmicas, e a consequente estabilidade do setor bancário, principalmente em função das atividades desempenhadas pelas instituições financeiras, consideradas, por vezes, como estratégicas para o crescimento econômico. Portanto, a constatação da necessidade de uma regulação prudencial para evitar crises bancárias e seus efeitos negativos vem ganhando força no cenário internacional neste último século, já que, apesar da constatação da necessidade de regulação do setor e do arcabouço normativo existente em diversos países, crises continuam ocorrendo, impactando diretamente grandes economias mundiais. Como exemplo dessa incapacidade de se evitar crises bancárias, merece destaque a crise financeira iniciada no mercado hipotecário subprime norte-americano, que se alastrou por diversos países do mundo, provocando efeitos catastróficos. De acordo com dados do Fundo Monetário Internacional (FMI), as baixas de carteiras de ativos situam-se no patamar de US$ 4 trilhões, dos quais US$ 2,8 trilhões seriam arcados por instituições financeiras. Portanto, as externalidades negativas decorrentes das crises do século passado (em especial a de 1929) e as crises ocorridas recentemente levaram a um avanço da percepção econômica em relação à importância do setor bancário e financeiro, culminando na edição de normas e de aparatos institucionais para prevenção e mitigação de crises do setor para a manutenção do seu equilíbrio, principalmente em razão do avanço tecnológico que vem impondo novos desafios

SOBRE OS ORGANIZADORES

SOBRE OS AUTORES

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO

CAPÍTULO 1

Adriana Cristina Dullius

Leonardo Albuquerque Marques

A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR A INVESTIDORES DO MERCADO DE CAPITAIS – ESTUDO DE PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES

Considerações iniciais

1 Possibilidade de aplicação do CDC às operações com instituições financeiras no entendimento dos tribunais brasileiros

2 Estudo de casos envolvendo a aplicabilidade do CDC em operações do Mercado de Capitais

2.1 Relação entre investidores e corretoras de valores mobiliários

2.2 Relação entre investidores e gestores de fundos de investimento

2.3 Relação entre investidor (acionista) e sociedade anônima

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 2

Andrea Siqueira Martins

A DISCREPÂNCIA DO CONTROLE REALIZADO PELO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL QUANTO AO PROER, PROEF E PROES, E SUAS GRAVES CONSEQUÊNCIAS INTERFEDERATIVAS ATÉ OS DIAS DE HOJE

Introdução

1 Noções gerais do federalismo brasileiro e suas assimetrias

2 O endividamento dos Estados-membros frente à União

3 Conjunturas econômicas e políticas à época do Plano Real

4 O saneamento do Sistema Bancário

4.1 PROER

4.2 PROES

4.3 PROEF

4.4 Comparativo entre os modelos de saneamento adotados

5 Graves implicações para as finanças estaduais

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 3

Cristiane Rodrigues Iwakura

BLOCKCHAIN COMO FERRAMENTA DE MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

Introdução

1 Noções básicas sobre a blockchain

1.1 Blockchain e sua origem

1.1.1 Blockchain 2.0

1.1.2 Riscos e desafios no uso da Blockchain

2 A revolução da blockchain no desenho e na infraestrutura dos mercados financeiros

3 Regulação: um grande desafio pela frente

3.1 Regulação da Blockchain na Europa

3.2 Regulação da Blockchain nos Estados Unidos

3.2.1 SEC

3.2.2 CFTC

3.2.3 FinCEN

3.2.4 Receita Federal

3.2.5 Outras agências dos EUA

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 4

Danilo Takasaki Carvalho

Maria Beatriz de Oliveira Fonseca

SANDBOX REGULATÓRIO NO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL: EXPECTATIVAS E DESAFIOS

Introdução

1 Expectativas do sandbox regulatório

1.1 Programas de sandbox regulatório no Brasil

1.1.1 Primeiros passos

1.1.2 Susep e CNSP

1.1.3 CVM

1.1.4 BCB e CMN

1.2 Experiências no exterior

1.2.1 Reino Unido

1.2.2 Malásia

1.2.3 Tailândia

1.3 Benefícios e impactos esperados no SFN 

2 Desafios do sandbox regulatório

2.1 Desafios na execução do programa

2.1.1 Cultura

2.1.2 Estrutura regulatória fragmentada

2.1.3 Alívio regulatório e monitoramento

2.2 Desafios no encerramento do programa

2.2.1 Resultado positivo: transição para o regime de full compliance

2.2.2 Resultado negativo: saída ordenada e receptividade à inovação

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 5

Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos

O MERCADO REGULATÓRIO E AS CRIPTOMOEDAS

1 Considerações iniciais

2 Aspectos gerais e delimitação do problema em exame

3 As criptomoedas como uma atividade de risco

4 Disciplina jurídica das criptomoedas

5 O mercado regulatório

Conclusões

Referências

CAPÍTULO 6

Felipe Herdem Lima

OS INSTRUMENTOS DE INTERVENÇÃO NO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL SÃO CAPAZES DE PREVENIR E MITIGAR CRISES? UMA ANÁLISE DOS 46 ANOS DE VIGÊNCIA DA LEI 6.024/74143

Introdução

1 A necessidade de intervenção estatal

2 Contexto histórico dos regimes especiais no Brasil

2.1 Quadro regulatório atual

2.1.2 Regime de Intervenção

2.1.3 Regime de Administração Especial Temporária (R.A.E.T.)

2.1.4 Regime de liquidação extrajudicial

3 Autoritarismo e reserva Monetária (1974-88)

4 Desatualização e ineficiência do aparato regulatório atual

Conclusão

Referências

Sites consultados:

CAPÍTULO 7

Guilherme Centenaro Hellwig

O DESAFIO DE EQUILIBRAR ESTABILIDADE E INOVAÇÃO NA REGULAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO: UMA ANÁLISE DA EXPERIÊNCIA REGULATÓRIA BRASILEIRA RECENTE

Introdução

1 Interligação entre Finanças e Tecnologia

1 Estabilidade Financeira como Objetivo Regulatório

2 Desafio de Equilibrar Estabilidade e Inovação no Sistema Financeiro

3 Experiência Regulatória Brasileira

3.1 Incorporação Formal das Inovações ao Ambiente Normativo

3.2 Estabelecimento de Condições Normativas Especiais

3.3 Coordenação de Interesses e Expectativas dentro do Sistema

3.4 Fornecimento de Infraestrutura Material

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 8

Ilene Patrícia de Noronha Najjarian

O E-ENFORCEMENT NO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

Introdução

1 O “e- enforcement”

2 O Sistema Financeiro Nacional e a evolução tecnológica. Inovação Blockchain

3 Os depoimentos, investigações e julgamentos virtuais: estrutura e função

4 Necessidade de aprimoramento da regulação

Conclusões

Referências

CAPÍTULO 9

Jefferson Alvares

PLANEJAMENTO DE RESOLUÇÃO: AS RECOMENDAÇÕES INTERNACIONAIS E O REGIME BRASILEIRO EMERGENTE

Introdução

1 Atributos Essenciais do Regime de Resolução

2 Componentes do Planejamento de Resolução

2.1 Plano de Resolução

2.2 Avaliação de Resolubilidade

3 Competência para o Planejamento de Resolução

4 Estratégia de Resolução em Sentido Amplo

4.1 Funções Críticas

4.2 Serviços Operacionais Críticos

4.2.1 Continuidade de Acesso a Serviços Operacionais Críticos em Geral

4.2.3 Continuidade de Acesso a Serviços Críticos de Infraestrutura do Mercado Financeiro

4.3 Estratégia de Resolução em Sentido Estrito

4.4 Estratégia de Financiamento de Resolução

4.4.1 Fontes de Financiamento

4.4.2 Aspectos internacionais

4.4.3 Aprimoramento de Resolubilidade

5 Planejamento de Resolução na Legislação Brasileira Emergente

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 10

Juliano Oliveira Brandis

A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL: AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVAS JURÍDICAS E MODIFICAÇÃO DO CONTEXTO FÁTICO

Introdução

1 O conceito de disponibilidade e a mudança do cenário fático: fragilidades na manutenção da interpretação literal do artigo 164, §3º, da CRFB/88

2 Reforma informal do texto constituiconal. o fenômeno da mutação constitucional aplicado à interpretação do art. 164, §3º, da CRFB/88

2.1 Intepretação do artigo 164, §3º, pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná

2 Proposta de solução

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 11

Lademir Gomes da Rocha

BANCO CENTRAL “VERDE”. A AUTORIDADE MONETÁRIA E DE SUPERVISÃO DO SISTEMA FINANCEIRO DIANTE DOS RISCOS AMBIENTAIS E DA ECONOMIA DE TRANSIÇÃO

Introdução

1 Riscos ambientais se seus reflexos financeiros: os “cisnes verdes”

2 A “autoridade monetária” em face dos riscos climáticos

3 O “supervisor financeiro” em face dos riscos climáticos

4 O dilema da “neutralidade”

Conclusões

Referências

CAPÍTULO 12

Leandro Sarai

O FUTURO DO SISTEMA FINANCEIRO NO PASSADO DA HUMANIDADE255

Introdução

1 Começando pelo futuro

2 Inovação

3 O humano e suas idiossincrasias

4 E o que seria o dinheiro?

5 O Estado ajuda ou atrapalha?

6 E o que vem agora?

Conclusão: de volta para o futuro

Referências

CAPÍTULO 13

Leonardo Montanholi dos Santos

A AÇÃO FISCALIZADORA DO ADMINISTRADOR DO FUNDO DE INVESTIMENTOS PARA COIBIR A DISTRIBUIÇÃO “CLANDESTINA” DE COTAS

Introdução

1 A delegação contratual da função de distribuição de cotas

2 A distribuição “clandestina” de cotas” e a necessidade de fiscalização por parte do administrador de fundo de investimento, e suas consequências

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 14

Lívia Gavioli Machado

O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL NA ERA DIGITAL E A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

1 Breve histórico do Sistema Financeiro Nacional

2 O Sistema Financeiro Nacional e a Revolução 4.0

3 A proteção de dados

4 Os riscos e desafios para o Sistema Financeiro Nacional

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 15

Luciana Saraiva Schiavoni Miller

Luciana Silva Alves

OS PODERES DE INVESTIGAÇÃO DA CVM NO ÂMBITO DOS ACORDOS DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL. POSSÍVEIS IMPACTOS DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

Introdução

1 Dos fundamentos legais dos convênios celebrados pela comissão de valores mobiliários

2 Dos poderes para requisitar informações e depoimentos

3 Possíveis repercussões da lei 13.709/2018 sobre os acordos internacionais de cooperação

3.1 Da vigência da LGPD

3.2 Da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD e sua relevância para a transferência internacional de dados pessoais

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 16

Marcel Mascarenhas dos Santos

A REGULAÇÃO DOS MEIOS DE PAGAMENTO SOB A ÓTICA DA EXPERIÊNCIA DO USUÁRIO: DA LEI Nº 12.865, DE 9 DE OUTUBRO DE 2013, AO PIX

Introdução

1 Interação entre regulação do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e Direito do Consumidor

2 Marco legal dos arranjos e das instituições de pagamento (Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013)

3 Centralidade do usuário e seus impactos sobre a regulação dos meios de pagamento

4 Pix: arranjo de pagamentos instantâneos instituído pelo Banco Central do Brasil (BCB)

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 17

Micaela Dominguez Dutra

CONTABILIZAÇÃO DO CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO349

Introdução

1 Regras Contábeis para o Registro do Contencioso Passivo e Ativo

2 Contabilização no Setor Público – Dívida Ativa e Contencioso

3 Regras de Fixação de Expectativa de Perda pelo Poder Público

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 18

Vanessa Cerqueira Reis

José Francisco Lumango

A TRANSPARÊNCIA NOS MERCADOS FINANCEIROS EM TEMPOS DE CRISE PANDÊMICA

Introdução

1 Sobre o Princípio da Transparência

2 Princípio da transparência como base da governança corporativa

3 Princípio da transparência e seus limites

4 Princípio da Transparência nos mercados financeiros em cenário de crise pandêmica

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 19

Yuri Restano Machado

O BANCO CENTRAL E O COMBATE À LAVAGEM DE DINHEIRO E AO FINANCIAMENTO DO TERRORISMO381

Introdução

1 Um pouco sobre as atribuições do Banco Central

2 Breves considerações sobre a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo

3 O Banco Central e o sistema nacional de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo

4 Algumas considerações sobre a Circular nº 3.978, de 23 de janeiro de 2020393

Considerações finais

Referências