Perspectivas, Possibilidades e Desafios do Direito Tributário

*Previsão de envio a partir do dia 20/11/2023

A presente obra, em celebração ao ano da pesquisa, é fruto do esforço coletivo dos professores que integram o corpo docente do Núcleo Tributário do curso de graduação, bem como dos professores tutores do curso de pós-graduação lato-sensu EAD “Tributação e Negócios” da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, ambos coordenados pela Professora Fulvia Helena de Gioia.

 A organização da obra contou com a colaboração do Professor Ricardo Cunha Chimenti, também parceiro de pesquisa no grupo de pesquisa Pacto Federativo, Tributação e Financiamento dos Direitos Sociais liderado pela Professora Fulvia.

Os textos refletem o comprometimento da equipe de docentes do Direito Tributário com a atualidade e o propósito de estimular os discentes na construção de um pensamento jurídico reflexivo e crítico.

ORGANIZADORES

AUTORES

APRESENTAÇÃO DA COLEÇÃO

APRESENTAÇÃO DA OBRA

CAPÍTULO 1

Caio Augusto Takano

SOLIDARIEDADE TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES DE MARKETPLACE

Introdução

1 Solidariedade tributária: traços típicos

2 Solidariedade em virtude de interesse comum (art. 124, inc. I do CTN)

3 Solidariedade em virtude de desígnio legal (art. 124, inc. II do CTN)

4 Solidariedade tributária nas operações de Marketplace

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 2

Eduardo Sabbag

ENTRE TEXTOS E CONTEXTOS, A INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

Introdução

1 A interpretação e suas classificações

2 Interpretação literal

3 Interpretação benigna

4 Integração da Legislação Tributária

4.1 Analogia

4.1.1 Analogia e o princípio da legalidade

4.2 Equidade

4.2.1 Equidade e o princípio da legalidade

4.3 Utilização de princípios gerais do direito privado

5 A Norma geral antielisiva

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 3

Fulvia Helena de Gioia

Ricardo Cunha Chimenti

A EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO POR DECURSO DO TEMPO E A FORÇA DOS PRECEDENTES

Introdução

1 Decadência: a aplicabilidade das regras previstas nos artigos 173 e 150 do Código Tributário Nacional 

2 Prescrição originária: aplicabilidade do artigo 174 e causas interruptivas do curso do prazo prescricional

3 Prescrição intercorrente: hipóteses de admissibilidade

4 Os precedentes e seus limites: distinguishing e overruling

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 4

Caio Leonardo Corralo Tornincasa

Mariana Barboza Baeta Neves Matsushita

INCONSTITUCIONALIDADE DA LIMITAÇÃO DA SISTEMÁTICA DA NÃO-CUMULATIVIDADE DO PIS/COFINS

Introdução 

1 O PIS/COFINS na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional

2 A não-cumulatividade na CRFB/88

3 A CRFB/88 como sistema semântico coeso

4 A inconstitucionalidade da limitação da sistemática da não-cumulatividade do PIS/COFINS

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 5

Martha Leão

TRIBUTAÇÃO BRASILEIRA EM BASES UNIVERSAIS: PASSADO, PRESENTE E FUTURO

Introdução

1 Passado: a inconstitucionalidade do artigo 74 da MP nº. 2.158-35/01

2 Presente: a inconstitucionalidade do artigo 77 da Lei nº. 12.973/14

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 6

Rangel Perrucci Fiorin

A RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELOS DANOS TRIBUTÁRIOS E O LEGÍTIMO RESSARCIMENTO DAS DESPESAS INCORRIDAS COM AS CONTRATAÇÕES DE SEGURO GARANTIA E CARTA FIANÇA

Introdução

1 Da Execução fiscal e da defesa do executado

2 Da Garantia da execução fiscal - fiança bancária e seguro garantia

3 Das despesas processuais em execuções vencidas

4 Da responsabilidade do estado pelos danos tributários

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 7

Gustavo Perez Tavares

Marina Tanganelli Bellegarde

NOVO FEDERALISMO COMO LUZ PARA A REFORMA TRIBUTÁRIA

Introdução

1 Contornos do Federalismo Brasileiro e sua Relação com o Sistema Jurídico-Tributário Nacional

2 Cenário atual da reforma tributária brasileira

3 Debates Atuais sobre Federalismo nos Estados Unidos da América: o “Novo Nacionalismo”

4 Novo Federalismo e a reforma tributária: O que podemos aprender com a nova escola de acadêmicos?

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 8

Letícia Menegassi Borges

GLOBAL MINIMUM TAX E O DEBATE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DA RENDA NA ECONOMIA DIGITAL NO MUNDO PÓS-COVID

Introdução 

1 Geração de valor na economia digital 

1.1 Faz sentido diferenciar a economia tradicional da economia digital? 

1.2 Como os dados se transformam em valor

2 Tributação da renda à luz dos princípios da territorialidade e da universalidade

2.1 O debate sobre a tributação da economia digital na OCDE e o projeto BEPS

2.2 Commom approach: imaginando uma ordem tributária mundial cooperativa

3 Da reforma tributária estadunidense de 2017 ao Made In America Tax Plan

3.1 A reforma tributária estadunidense de 2017: GILTI - Global Intangible Low-Taxed Income

3.2 A proposta dos eua para o período pós-pandemia: global minimum tax

4 Uma comparação entre os fundamentos da tributação da renda no brasil e o global minimum tax

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 9

Luiza Noronha Siqueira

DESAFIOS AO DESENVOLVIMENTO E PARTICULARIDADES DO FEDERALISMO FISCAL BRASILEIRO

Introdução

1 Desenvolvimento e Estado

2 Tributação Sobre o Consumo no Federalismo Fiscal Brasileiro

3 Tributação como instrumento do desenvolvimento

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 10

Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand

Yuri Nathan da Costa Lannes

INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE ALIMENTOS DECORRENTES DE DIREITO DE FAMÍLIA

Introdução

1 Dos Alimentos

2 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

3 O desenho de inconstitucionalidade da incidência de imposto de renda sobre rendas de qualquer Natureza nas verbas decorrentes de alimentos segundo a maioria formada no Supremo Tribunal Federal

4 Não-incidência do Imposto de Renda nos Alimentos como uma questão de gênero

Considerações Finais

Referências