Perspectivas, Possibilidades e Desafios do Direito Processual Civil e da Prática Jurídica

*Previsão de envio a partir do dia 17/09/2023

Neste ano, o nosso Código de Processo Civil completa 6 anos de vigência. Nesse período, já foi possível avaliar e debater os temas mais relevantes e polêmicos do diploma, analisar a doutrina e a jurisprudência, percebendo seus avanços e as inovações que não alcançaram, até aqui, o resultado objetivado.

Fruto dessas reflexões maduras, professores da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, integrantes do Núcleo de Direito Processual Civil e do Núcleo de Prática Jurídica, comentam aspectos relevantes do processo civil brasileiro.

Nos artigos que compõem o presente volume, os professores – alguns deles acompanhados por alunos ou ex-alunos – aplicam seus conhecimentos teóricos e práticos para apresentar visão bem atual dos temas enfrentados, oferecendo material precioso àqueles que pretendem estudá-los.

Na primeira parte, são abordados temas que guardam relação com a parte geral do Código de Processo Civil, enfrentando-se o uso da inteligência artificial, a valorização dos meios de autocomposição, o dever de fundamentação e as tutelas provisórias. Logo em seguida, é abordada a ação de dissolução parcial de sociedade, importante ação de procedimento especial prevista e disciplinada no CPC.

Adiante, são analisados temas desafiadores da execução, tais como a utilização de negócios jurídicos processuais em sede executiva, a impenhorabilidade de bens e as medidas executivas não tipificadas em lei, que o juiz pode aplicar por autorização do tão debatido art. 139, IV, do CPC. 

Finalmente, em sua última parte, são enfrentados os temas pertinentes aos processos nos tribunais, com abordagem de questões atinentes ao atualíssimo tema das demandas repetitivas e a análise do controvertido art. 1015 do CPC e a taxatividade mitigada, tese firmada no STJ sobre a relação de decisões agraváveis que consta do referido dispositivo.

ORGANIZADORES

COORDENADORES DA COLEÇÃO

AUTORES

APRESENTAÇÃO DA COLEÇÃO

APRESENTAÇÃO DA OBRA

CAPÍTULO 1

Evane Beiguelman Kramer

NOVA ERA DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL – INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, “EXTRATIVISMO” DE DADOS E A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Introdução: do processo adversarial judicial às soluções extrajudiciais de solução de conflitos

1 Indo além: processo e tecnologia – ODR (On Line Dispute Resolution)

2 O dilema da inteligência artificial, tecnologia e solução de controvérsias

3 ODR e execuções fiscais: utopia ou um exemplo viável da nova era no direto processual civil?

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 2

Lourdes Regina Jorgeti

Marina Bartoletti Chueiri

A UTILIZAÇÃO DA MEDIAÇÃO NOS CONFLITOS FAMILIARES 

Introdução

1 Conflitos familiares

2 Panorama geral sobre os meios adequados de soluções de conflitos

3 Ações de família e o instituto da mediação

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 3

Rodrigo da Cunha Lima Freire

O DEVER DE FUNDAMENTAR AS DECISÕES JUDICIAIS NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS

1 O Dever de fundamentação na Constituição Federal brasileira

2 A fundamentação qualificada, analítica ou legítima no CPC brasileiro de 2015

3 Fundamentação Analítica das Decisões Judiciais nos Juizados Especiais Cíveis

Considerações finais

Bibliografia

CAPÍTULO 4

André Pagani de Souza

RESPONSABILIDADE PELA CONCESSÃO DE TUTELAS DE URGÊNCIA

Introdução

1 Responsabilidade pela concessão de tutela de urgência no CPC

2 Recente julgado do Superior Tribunal de Justiça

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 5

João Luís Macedo dos Santos

ASPECTOS PROCESSUAIS DA DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE: UMA VISÃO JURISPRUDENCIAL

Introdução

1 Cabimento da Ação de Dissolução Parcial de Sociedade no Código de Processo Civil

2 Legitimidade para a Ação de Dissolução Parcial de Sociedade

3 Procedimento

4 Visão jurisprudencial sobre aspectos processuais relevantes

4.1 Litisconsórcio passivo necessário

4.2 Conexão e continência entre a ação de dissolução parcial de sociedade e a ação de exigir contas

4.3 Critério de apuração de haveres e prova pericial

4.4 Natureza declaratória da sentença de dissolução parcial de sociedade. Efeito “ex tunc”

4.5 Ajuizamento da ação e extinção do vínculo societário

4.6 Valor da causa

4.7 Nomeação de administrador judicial e deferimento de medidas cautelares

4.8 Natureza dúplice da ação de dissolução parcial de sociedade

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 6

Luís Eduardo Simardi Fernandes

NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL EM SEDE DE EXECUÇÃO

Introdução

1 O negócio jurídico processual

2 Negócios jurídicos processuais em sede de execução

2.1 Negócios sobre medidas executivas atípicas

2.2 Negócios sobre a penhora

2.3 Outros negócios jurídicos processuais sobre a execução

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 7

Carlos Augusto de Assis

IMPENHORABILIDADES NO DIREITO PROCESSUAL BRASILEIRO

Introdução

1Limites da execução

2 As impenhorabilidades no código de processo civil

3 O bem de família (lei 8.009/90) 

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 8

Andrea Boari Caraciola

MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS: ALGUNS LIMITES DIÁLOGO NECESSÁRIO ENTRE AS MEDIDAS ATÍPICAS E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Introdução

1 Crise do poder judiciário e da tutela jurisdicional, notadamente a executiva: uma fotografia da realidade brasileira

2 Cláusulas gerais executivas: medidas coercitivas para a efetivação das obrigações pecuniárias e a atipicidade dos meios executivos

3 Limites da atuação judicial: diálogo necessário entre as medidas atípicas e os direitos fundamentais

4 o recente julgamento da ação direta de inconstitucionalidade- adi 5941 e o futuro das medidas atípicas

Reflexões finais

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 9

Bianca Mendes Pereira Richter

Giovana de Moraes Busnello dos Santos

A POSTURA DO JUIZ DIANTE DA REPETIÇÃO DE DEMANDAS NO PROCESSO CIVIL: A RELAÇÃO ENTRE O PROCESSO COLETIVO E O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

Introdução: o fenômeno da repetição de processos

1 Poderes do juiz no Código de Processo Civil – art. 139, X, CPC

1.1 Breves anotações sobre o processo coletivo

1.2 Fortalecimento dos precedentes em detrimento das ações coletivas: veto ao art. 333, CPC

2 Precedentes no Código de Processo Civil

2.2.1 Análise empírica da aplicação do quanto disposto no artigo 139, X, CPC

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 10

Joao Vitor Rito

Luiz Dellore

TAXATIVIDADE MITIGADA DO AGRAVO DE VINSTRUMENTO: ANÁLISE DE CAMPO NO TJSP, NO ÂMBITO DO DIREITO MARCÁRIO

Introdução

1 Do cabimento do agravo de instrumento no CPC 2015

2 A decisão da taxatividade mitigada do STJ

2.1 A ementa do julgado (tema 988 do STJ)

3 Análise de caso: estudo de campo no âmbito do TJSP acerca da taxatividade mitigada (direito marcário)

3.1 Metodologia da pesquisa

3.2 Resultados da pesquisa

3.2.1 Admissão dos recursos

3.2.2 Tema dos recursos 

3.2.3 Câmaras e Relatores

3.2.4 Quantidade de interposições

Considerações finais

Referências