Perspectivas, Possibilidades e Desafios do Direito Civil

*Previsão de envio a partir do dia 12/05/2023

O direito civil constitui uma área de grande abrangência no mundo jurídico e pessoal dos indivíduos e das famílias brasileiras. Sua pertinência à vida das pessoas é visível. É o direito da gente. Nasce com a concepção do ser humano, acompanha-o durante toda a trajetória de vida e tem incidência de efeitos para após sua morte. Nenhum ramo do Direito é tão abrangente e regulador da vida humana, tornando efetivos direitos e deveres e solucionando os contornos das relações privadas, quanto o direito civil.

Esta obra apresenta dezenove artigos produzidos pelo núcleo de direito civil da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, de autoria de docentes da graduação e da pós-graduação e de orientandos pesquisadores, que analisam e tecem ponderações relevantes sobre alguns aspectos do direito civil: limitações da autonomia privada, proteção da pessoa com deficiência, contrato e atualização monetária, funções negociais, direito do consumidor e contratos imobiliários, posse e propriedade no direito das coisas, responsabilidade civil no ambiente virtual e na transversalidade do direito, ética nos direitos autorais e análise do plágio, direito de família, adoção, união estável e nacionalidade portuguesa, separação de fato do casal, alienação parental e violência de gênero, o futuro do direito das sucessões, biodireito, planejamento familiar e saviour siblings, reprodução assistida, identidade genética e anonimato, xenotransplante e dignidade humana e animal.

Que a leitura seja proveitosa e conduza à reflexão e ao debate jurídico!

ORGANIZADORA

COORDENADORES DA COLEÇÃO 

AUTORES

APRESENTAÇÃO DA COLEÇÃO

APRESENTAÇÃO DA OBRA

CAPÍTULO 1

Alexandre Alves Lazzarini

REFLEXÕES SOBRE O DIREITO PRIVADO: ALGUMAS LIMITAÇÕES DA AUTONOMIA PRIVADA

Introdução

1 O acordo de leniência

1.1 A não submissão do acordo de leniência ao regime de recuperação judicial

1.2 O acordo de leniência e a imunidade de jurisdição

2 A publicidade da identidade dos agentes colaborativos (colaboração premiada) 

2.1 A questão da competência para levantamento do sigilo

2.2 O colaborador e o seu crédito

2.3 O administrador judicial, o dever de informar e o colaborador

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 2

Fernanda Pessanha do Amaral Gurgel

A NOVA SISTEMÁTICA DO DIREITO CIVIL PARA A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Introdução

1 A decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do estado de São Paulo em processo de interdição

2 A pessoa natural e sua personalidade civil

3 Novos paradigmas da incapacidade civil traçados no estatuto da pessoa com deficiência

4 Aspectos processuais essenciais da tomada de decisão apoiada

Conclusões

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 3

Brunno Pandori Giancoli

“CONSIDERANDOS” CONTRATUAIS: FUNÇÕES NEGOCIAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS BRASILEIRAS

Introdução

1 Considerados contratuais: Da origem à tropicalização para o direito brasileiro

2 Função negocial dos “considerandos” contratuais no direito brasileiro

3 Interpretação contratual a partir dos “considerandos”

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 4

Luiz Antonio Scavone Junior

CONTRATOS COM PREVISÃO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA: IMPREVISÃO, ONEROSIDADE EXCESSIVA E REVISÃO

Introdução

1 A atualização monetária

2 A revisão e a resolução dos contratos por onerosidade excessiva e por imprevisão 

3 O dever de negociar

4 Prescrição da pretensão de revisão ou de resolução

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 5

Rubens Carmo Elias Filho

BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI DO SUPERENDIVIDA-MENTO DO CONSUMIDOR E SEU IMPACTO NOS CONTRATOS IMOBILIÁRIOS

Introdução

1 Fins da norma

2 Eficácia, vigência e validade

3 Prevenção

4 Tratamento

5 Impacto nos contratos imobiliários

5.1 Locação Predial Urbana

5.2 Relações jurídicas condominiais

5.3 Compra e venda de imóveis

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 6

Roberto Maia Filho

POSSE X PROPRIEDADE

Introdução

1 Breve distinção entre posse e propriedade

2 A autonomia da proteção possessória, a exceção de domínio e as hipóteses de prevalência da posse sobre a propriedade

3 Referências jurisprudenciais a respeito do tema aqui tratado

3.1 Tribunal de Justiça de São Paulo

3.1.1 Recurso nº 1006083-35.2020.8.26.0577

3.1.2 Recurso nº 1000517-27.2019.8.26.0582

3.1.3 Recurso nº 9000001-71.2002.8.26.0223

3.1.4 Recurso nº 1091851-75.2015.8.26.0100

3.1.5 Recurso nº 1008426-18.2017.8.26.0477 

3.1.6 Recurso nº 9285824-09.2008.8.26.0000

3.1.7 Recurso nº 1001988-28.2018.8.26.0416

3.2 Superior Tribunal de Justiça 

3.2.1 REsp 1.204.820/MG – 2010/0131762-3

3.2.2 REsp 1.909.196/SP – 2020/0135603-3 

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 7

Cesar Calo Peghini

Rodrigo Amaral Paula de Méo

CONTORNOS CONTEMPORÂNEOS DO ELEMENTO DANO FRENTE À RESPONSABILIDADE CIVIL NO AMBIENTE VIRTUAL

Introdução

1 Reflexões iniciais a propósito da dinâmica da responsabilidade civil

2 Ambiente virtual e premonição sobre (mais) modalidades de danos

3 Reflexões sobre direito contemporâneo frente ao dano no ambiente virtual

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 8

Renata Domingues Balbino Munhoz Soares

RESPONSABILIDADE CIVIL E CONTRATOS NA TRANSVERSALIDADE DO DIREITO: O EXEMPLO DO FASHION LAW PARA INFLUENCERS, BLOCKCHAIN E VISUAL LAW

Introdução

1 A transversalidade e o direito: O exemplo do fashion law

2 Relações jurídicas contratuais e responsabilidade civil: A figura dos influenciadores digitais

3 Transparência e confiança como pressuposto das relações jurídicas: A importância das cláusulas contratuais peculiares e do blockchain na cadeia da moda

4 A importância do visual law nos contratos privados: quando a pessoa humana é o foco principal

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 9 

Letícia Menegassi Borges

Luiz Gustavo Doles Silva

A ÉTICA DIANTE DAS NOVAS TECNOLOGIAS DE CIRCULAÇÃO DA MÚSICA E A PERSISTÊNCIA DOS DIREITOS AUTORAIS À LUZ DO CONSTRUCTIVISMO LÓGICO-SEMÂNTICO

Introdução

1 As novas tecnologias e a transparência no pagamento de direitos autorais

2 Esboço de uma regra-matriz de incidência da norma de proteção dos direitos autorais patrimoniais

3 A ética como processo de aprendizagem

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 10

Maria Rita Neiva

O PLÁGIO COMO INFRAÇÃO AOS DIREITOS AUTORAIS: ANÁLISE JURISPRUDENCIAL

Introdução

1 Aproximação ao conceito de plágio

2 Requisitos para a verificação de existência de plágio

2.1 Primeiro Requisito: Comprovação, na demanda, que suposto plagiário copiou a obra ou tinha possibilidades razoáveis de acesso e conhecimento da obra

2.2 Segundo Requisito: Existência de semelhanças em aspectos substanciais entre as obras e não em aspectos secundários ou pouco relevantes

2.3 Terceiro Requisito: Caráter original da obra plagiada

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 11

Pedro Henrique Silva Pinho

Martha Solange Scherer Saad

AS PREFERÊNCIAS ADOTIVAS À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA

Introdução

1 Da dignidade da pessoa humana e do melhor interesse da criança

1.1 O melhor interesse da criança

1.2 A dignidade da pessoa humana

2 Das características do futuro filho no Brasil

2.1 Ideias que fundamentam as escolhas de características no sistema brasileiro de adoção

2.2 As reais características das crianças e adolescentes na fila de adoção e as escolhas dos pretendentes

3 Da controvérsia entre as predileções dos pretendentes e as crianças e os adolescentes brasileiros no cadastro de adoção 

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 12

Gustavo Ferraz de Campos Monaco

Solano de Camargo

UNIÃO ESTÁVEL BRASILEIRA E AQUISIÇÃO DE NACIONALIDADE PORTUGUESA: PERCURSO DE CONCILIAÇÃO

Introdução

1 A aquisição da nacionalidade portuguesa pela união de facto

2 União de facto, união estável

2.1 Definição de união de facto e enquadramento jurídico no regime jurídico português 

2.2 A união estável no regime jurídico brasileiro

3 Escrituras públicas brasileiras de união estável como substitutas das sentenças declarativas portuguesas de união de facto

4 Escritura pública de união estável: meio de prova ou sucedâneo de sentença declarativa?

5 A transmutação da escritura pública brasileira de união estável em homologação de acordo extrajudicial

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 13

Washington Carlos de Almeida

José do Carmo Veiga de Oliveira

APONTAMENTOS SOBRE A SEPARAÇÃO DE FATO E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS

Introdução

1 A afetividade como característica principal da conjugalidade

2 Características da separação e fato

3 Consequências jurídicas da separação de fato

Conclusões

Referências

CAPÍTULO 14

Patrícia Tuma Martins Bertolin

André Norberto Carbone de Carvalho

Gabriela Simidamore Ferreira

LEI DA ALIENAÇÃO PARENTAL: UM INSTRUMENTO PARA A PRÁTICA DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO?

Introdução

1 Síndrome de alienação parental e a lei de regência

2 AADI 6273

3 Patriarcado e hierarquização social

4 A mulher e a lei da alienação parental

5 O protocolo do CNJ para julgamento com perspectiva de gênero

Conclusões 

Referências

CAPÍTULO 15

Felipe Assis de Castro Alves Nakamoto

AS DUAS FACES DE JANUS: O PASSADO E O FUTURO DO DIREITO DAS SUCESSÕES

Introdução

1 O direito das sucessões: Objeto, função e relevância

2 Os desafios do direito das sucessões na contemporaneidade

3 A personalidade post mortem e os limites da transmissão do acervo digital

4 Perspectivas sobre o tratamento jurídico da sucessão de bens digitais 

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 16

Lígia Maria de Lima e Fonseca Vicente

Renata da Rocha

SAVIOUR SIBLINGS OU BEBÊ MEDICAMENTO E O DIAGNÓSTICO GENÉTICO PRÉ-IMPLANTACIONAL (D.G.P.I.) NO PLANEJAMENTO FAMILIAR COMO FORMA DE PRESERVAR OUTRAS VIDAS: INSTRUMENTALIZAÇÃO, ÉTICA E DIGNIDADE

Introdução

1 O bebê medicamento no contexto internacional e possíveis usos do DGPI e da biotecnologia para outros fins

2 Legislações e situação do DGPI e dos “Saviour Siblings” no Brasil

3 O problema da possível instrumentalização do bebê-medicamento

4 Efeitos sociais e econômicos do DGPI na sociedade brasileira 

Considerações Finais 

Referências

CAPÍTULO 17

Ana Claudia Silva Scalquette

João Ricardo Brandão Aguirre

Yasmin Rahal de Andrade

A BIOÉTICA E O BIODIREITO NA REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA: UMA ANÁLISE CRÍTICA

Introdução

1 Bioética e biodireito 

2 Reprodução humana assistida (RHA) 

3 Casos e situações polêmicas envolvendo técnicas de RHA

4 Limites à RHA segundo a bioética e o biodireito

Considerações Finais

Referências Bibliográficas

Websites consultados

CAPÍTULO 18

Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme

O CONFLITO ENTRE O DIREITO AO ANONIMATO NO PROCEDIMENTO DA REPRODUÇÃO ASSISTIDA ANTE O SUPOSTO DIREITO À IDENTIDADE GENÉTICA

Introdução

1 A reprodução assistida

2 Como a legislação brasileira lida com a matéria

3 O direito ao anonimato do doador x o direito da pessoa de saber a sua linhagem genética

3.1 O tratamento ao tema dado em alguns outros países

3.2 A possibilidade de incesto involuntário justificaria a quebra do sigilo entre doador e indivíduo concebido por meio da reprodução assistida?

3.3 A quebra do anonimato a fim de supostamente se evitar doenças genéticas

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 19

Aline Sousa do Nascimento

Lia Cristina Campos Pierson

XENOTRANSPLANTE: A VIDA HUMANA E A DIGNIDADE ANIMAL À LUZ DO BIODIREITO

Introdução

1 Aspectos jurídicos e bioéticos 

2 Alternativas científico-tecnológicas 

3 Animal não humano como sujeito de direito e sua dignidade

Considerações Finais

Referências