Danos Extrapatrimoniais: Interfaces entre Prevenção, Punição e Quantificação

*Previsão de envio a partir do dia 08/03/2022

Os parâmetros para a compensação dos danos extrapatrimoniais não encontram consenso na doutrina, nem na jurisprudência: a uma, porque os critérios adotados não são uníssonos; a duas, pois os entendimentos buscam, de um lado caráter punitivo (punitive damages), e de outro ressarcitório. Em que pese essa dissonância, por intermédio de critérios objetivos e idôneos para a quantificação dos danos extrapatrimoniais, a presente obra oferece um seguro caminho para a almejada prevenção de danos; essencial, sobremaneira, aos acadêmicos do Direito que buscam conhecer a temática, aos advogados que litigam por seus clientes e, sobretudo, necessário aos juízes que procuram uma fundamentação íntegra e estável para o quantum indenizatório em suas sentenças.

SOBRE O AUTOR

AGRADECIMENTOS

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

PELAS TRILHAS DA RESPONSABILIDADE CIVIL CONTEMPORÂNEA À PREVENÇÃO DE DANOS NA SOCIEDADE MODERNA

1 O estruturalismo e a funcionalização dos direitos: a função preventiva da responsabilidade civil contemporânea

2 A evolução do conceito de dano e a dicotomia patrimonial e extrapatrimonial

3 As caracterizações do “dano moral”

4 As situações jurídicas subjetivas e a configuração do dano injusto

5 A ampliação do rol de lesões atingidas e a necessidade de definir critérios de seleção: o dano ressarcível e a técnica de ponderação

CAPÍTULO 2

COMPENSAÇÃO DOS DANOS EXTRAPATRIMONIAIS NO DIREITO ESTRANGEIRO

1 A função punitiva e a prevenção de danos sob a ótica do civil law

2 Direito Alemão, Ordem Pública e non bis in idem

3 Violação da ordem pública italiana: ênfase na situação do ofendido e não na conduta do ofensor

3.1 Direito Francês e dommages-intérêts punitifs

3.2 O derecho de daños e a Dimensão Funcional na Argentina

4 O pragamatismo do common law e o ressarcimento amplo e irrestrito dos danos extrapatrimoniais

4.1 Direito Norte-americano e punitive damages

4.2 De Encontro à Responsabilidade Civil Contemporânea: Críticas ao punitive damages

CAPÍTULO 3

DANOS EXTRAPATRIMONIAIS: SINUOSOS CAMINHOS DA QUANTIFICAÇÃO

1 Os parâmetros aferidos pela jurisprudência nacional nas ações de indenizações por danos extrapatrimoniais

2 Compensação, satisfação e contenção de danos

3 Das veredas do dissenso ao método bifásico do Superior Tribunal de Justiça

4 Das consequências da dupla função (ressarcitória e punitiva) às objeções a uma terceira fase no método bifásico

4.1 O princípio da legalidade

4.2 O Princípio do non bis in idem e a Proporcionalidade da Pena em Face da Responsabilidade Objetiva

4.3 O princípio da proibição do enriquecimento sem causa

4.4 A hodierna falácia da “indústria do dano moral”

CAPÍTULO 4

DANOS EXTRAPATRIMONIAIS: ATORES DA PREVENÇÃO

1 A atuação judicial e os caminhos da quantificação

1.1 A prudência do juiz ao encontro do princípio da razoabilidade

1.2 A importância da dimensão do dano no arbitramento judicial

1.3 O grau de culpa do ofensor de encontro à responsabilidade civil objetiva

1.4 A irrelevância das condições socioeconômicas das partes

1.5 A Restituição do Lucro Ilícito e a Concorrência de Ações: Responsabilidade Civil e actio in rem verso

2 A potencialidade preventiva das ferramentas processuais

2.1 Os instrumentos coletivos processuais em face dos danos reiterados e de grande impacto social

2.2 O fluid recovery e a execução das sentenças coletivas

3 A cautela na utilização da responsabilidade civil como instrumento regulatório de comportamentos: da atuação do Estado-administração e não do Estado-Juiz

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS