Direito Animal: A Tutela Ético-Jurídica dos Seres Sencientes

*Previsão de envio a partir do dia 26/04/2021

A obra DIREITO ANIMAL - A TUTELA ÉTICO-JURÍDICA DOS SERES SENCIENTES se propõe a analisar criticamente a concretude dos direitos zoocêntricos dos seres sencientes, realizando o diálogo com a Filosofia, a Sociologia, as Ciências Biológicas e Veterinárias, dentre outras afins. A consolidação desse novo ramo da ciência jurídica – o Direito Animal –, viabiliza a tutela dos animais sencientes como sujeitos de direito, afastando, portanto, a sua objetificação que atenderia apenas a fins econômico-utilitaristas do homem. A presente obra pretende contribuir para reflexões sobre a questão animal e, em que medida, a dimensão biológica da animalidade conflita com a condição animal. Se esse dualismo seria, ou não, justificável e, em que sentido, a afirmação do contínuo das espécies colaboraria para minar as teses que privilegiam, de modos distintos, a exclusividade da inclusão moral dos homens, seja a partir do critério de discriminação com base no pertencimento de espécie (especismo geral), seja a partir do critério da excepcionalidade humana frente às demais criaturas (especismo estrito). O livro se constrói em torno de três dimensões: I - Direito Animal - Historicidade, Fundamentos e Perspectivas; II - Dignidade dos Seres Sencientes e Direitos Fundamentais Zoocêntricos e III - A Tutela Jurisdicional dos Seres Sencientes no intuito de evidenciar, no plano fático-jurídico, a necessária tutela da vida e da dignidade dos seres sencientes. Então a obra se debruça sobre temas necessários e indispensáveis à urgente mudança de paradigma em relação aos animais não humanos rumo a um modelo civilizatório pautado na eliminação da violência e da crueldade, bem como no reconhecimento da dignidade animal. O livro poderá ser utilizado em cursos de graduação e pós-graduação em Direito, Filosofia, Educação, Psicologia, Ciências Biológicas e Veterinárias e Gestão de Políticas Públicas.

SOBRE OS ORGANIZADORES

SOBRE OS AUTORES

NOTA DOS ORGANIZADORES

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO

PARTE I

DIREITO ANIMAL: HISTORICIDADE, FUNDAMENTOS E PERSPECTIVAS

CAPÍTULO 1

Laerte Fernando Levai

DIREITO ANIMAL NO BRASIL: HISTÓRIA E MEMÓRIA

Introdução

1 O passado obscuro

2 Legislação pioneira

3 A busca pelo direito

4 Rumo à consolidação

Conclusões 

Referências

CAPÍTULO 2

Vicente de Paula Ataide Junior

CONTRIBUIÇÃO PARA UMA TEORIA DOS PRINCÍPIOS DO DIREITO ANIMAL BRASILEIRO

Introdução

1 Regras e princípios segundo a teoria de Humberto Ávila

2 Princípios exclusivos e compartilhados do direito animal brasileiro

3 Princípio da dignidade animal

4 Princípio da universalidade

5 Princípio da primazia da liberdade natural

6 Princípio da educação animalista

7 Princípio da precaução

8 Princípio da participação comunitária

9 Princípio do acesso à justiça

10 Princípio da proibição do retrocesso

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 3

Carlos Frederico Ramos de Jesus

O ANIMAL NÃO-HUMANO COMO SUJEITO OU OBJETO: UMA ABORDAGEM DA SOCIOLOGIA DO DIREITO

Introdução

1 Construtivismo radical e não antropocentrismo

2 Pessoa - de Kant à Teoria dos Sistemas

3 A função do direito subjetivo

4 Direitos subjetivos aos animais?

5 Uma sociologia jurídica propositiva?

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 4

Renata Falson Cavalca

O DIREITO DOS ANIMAIS NO MUNDO EM TRANSFORMAÇÃO: A FUNDAMENTAÇÃO ÉTICA E FILOSÓFICA DA PROTEÇÃO JURÍDICA DOS ANIMAIS

Introdução

1 Apontamentos filosóficos, éticos e jurídicos da proteção dos animais

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 5

Rafael van Erven Ludolf

Evelym Pipas Morgado

ÉTICA ANIMAL ESPIRITUALISTA, É POSSÍVEL?

Antelóquio

1 Espiritualidade além dos muros

2 Espiritualidade dos Animais segundo o Espiritismo

2.1 O Espiritismo

2.2 Os animais segundo o Espiritismo

2.3 Responsabilidade humana com os animais

Síntese propositiva

Referências

CAPÍTULO 6

Rafaela Varandas Maldonado da Silva

Débora Fernandes Pessoa Madeira

Luiz Ismael Pereira

ANÁLISE DO ESPECISMO NO CAMPO DO DIREITO: É POSSÍVEL PENSAR JURIDICAMENTE NO FIM DA EXPLORAÇÃO ANIMAL?

Introdução

1 Antropocentrismo, biocentrismo e a teoria do especismo

2 implicações do especismo

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 7

Waleska Mendes Cardoso

ANIMAIS SÃO PESSOAS NO DIREITO BRASILEIRO

Introdução

1 Animais são pessoas e sujeitos de direito no Brasil

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 8

Carlos Naconecy

PROBLEMATIZANDO OS “DIREITOS DOS ANIMAIS”

Introdução

1 “Direitos” não é uma noção suficientemente operacional em ética animal

2 O argumento dos casos marginais não prova que animais têm direitos

3 “Direitos” não esgotam a moralidade animalista

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 9

Tagore Trajano

Álvaro de Azevedo Alves Brito

ENSINO JURÍDICO E DIREITO ANIMAL: UMA ANÁLISE À LUZ DAS NOVAS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS DOS CURSOS DE DIREITO

Introdução

1 Ensino jurídico no Brasil

2 O direito animal como uma disciplina jurídica autônoma

2.1 Breves considerações teóricas sobre o direito animal

2.2 A autonomia jurídica do direito animal

3 O ensino do direito animal nos cursos de direito a partir das novas diretrizes curriculares nacionais

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 10

Rita de Cássia Marques Lima de Castro

Paulo Sérgio de Castro

ECOSOFIA EMBASADA EM AFETO - POR UMA EDUCAÇÃO CONSCIENTIZADORA DO DIREITO ANIMAL

Introdução

1 Animais e o direito

2 O Estado da arte no Brasil – onde estamos e para aonde vamos?

3 Ecosofia – ou como desenvolver uma educação conscientizadora a favor do direito animal 

Referências

PARTE II

Dignidade dos Seres Sencientes e Direitos Fundamentais Zoocêntricos

CAPÍTULO 11

Felipe Pereira Maroubo

Shirlei Silmara de Freitas Mello

DIGNIDADE ANIMAL E O PAPEL SISTÊMICO DOS SERES SENCIENTES

Introdução

1 Visão sistêmica, constelações familiares e leis sistêmicas: hierarquia, pertencimento e equilíbrio entre dar e receber

2 Os pequenos no sistema: crianças e seres senciente

3 Seres sencientes na família multiespécie: um olhar entre a visão sistêmica e o direito dos animais

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 12

Maria Garcia

VIDA ANIMAL: A MÃE – NATUREZA E O SER-HUMANO

Introdução

1 Vida e vida animal

2 A mãe – natureza e a “religião do progresso” (Lorenz)

3 A condição terrestre comum e uma ética universal

4 Sensibilidade animal e a questão sofrimento, da dor e da morte

Referências

CAPÍTULO 13

Juliane Caravieri Martins

A TERAPIA MEDIADA POR ANIMAIS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 E DO DIREITO ANIMAL. O TRABALHO DOS PETS TERAPEUTAS

Introdução

1 O respeito à vida pelas presentes e futuras gerações

2 A dignidade dos animais sencientes no estado constitucional ecológico

3 O direito animal e o trabalho desenvolvido pelos pets nas terapias mediadas por animais

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 14

Pedro Vítor Melo Costa

DIREITO DA SAÚDE ANIMAL: ABANDONO E MAUS- TRATOS

Introdução

1 Direito e animais: fundamentação teórica

2 Proteção jurídica dos animais

2.1 Declaração Universal dos Direitos dos Animais e proibição de abandono, maus-tratos e atos cruéis

2.2 Instrumentos normativos de proteção aos animais no Brasil, a partir da Constituição da República de 1988

3 Manifestações culturais e abandono de animais. Como tratá-los?

Conclusões

Referências

CAPÍTULO 15

Cicília Araújo Nunes

O MODELO DE PRODUÇÃO ANIMAL SOB A PERSPECTIVA AMBIENTAL E ÉTICA: O MUNDO QUE ESTAMOS (DES)CONSTRUINDO

Introdução

1 Impactos ambientais do atual modelo de produção animal

2 Do nascimento ao abate do animal – um caminho ético?

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 16

Ivanira Pancheri

Roberto Augusto de Carvalho Campos

ANIMAIS PARA ALIMENTAÇÃO E ABATE “HUMANITÁRIO”

Introdução

1 Revisão dos principais métodos de abate na indústria de proteína animal brasileira

1.1 Conceitos fundamentais

1.2 Bois 

1.3 Porcos

1.4 Galinhas 

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 17

Francisco José Garcia Figueiredo

Gabriella Lacerda Montenegro Cordeiro

OS ABATEDOUROS DA PARAÍBA E O DESRESPEITO À DIGNIDADE ANIMAL

Introdução

1 A construção da dignidade animal como um direito fundamental

1.1 A mudança filosófica e ética no combate à crueldade animal

1.2 A dignidade animal à luz da Constituição da República

2 O descaso com a regulamentação animalista nos abatedouros paraibanos

2.1 Resultados da pesquisa realizada pela pesquisadora Dayana Firmino de Moraes à luz do Direito Animal

2.2 Resultados da pesquisa realizada pela pesquisadora Narjara Cristine Tavares à luz do Direito Animal

2.3 Resultados das visitas técnicas realizadas pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba – CRMV-PB

2.4 Resultados obtidos decorrentes das pesquisas efetuadas

2.5 A ineficácia da legislação animalista nos abatedouros

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 18

Karlos Alves

A PROTEÇÃO ANIMAL NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS ANIMAIS: VEDAÇÃO A PRÁTICAS CRUÉIS E MAUS TRATOS EM DIFERENTES CASOS

Considerações iniciais 

1 A construção de um novo paradigma constitucional de tutela do meio ambiente e da promoção dos animais

2 Da importância da tutela dos animais para a manutenção do equilíbrio ecológico

3 Questões relativas à prática de crueldade e maus-tratos contra animais

3.1 A questão relativa ao controle de natalidade de cães e gatos no território nacional

3.2 Estado de Minas Gerais veda o sacrifício desnecessário de animais sadios

3.3 Maus tratos em animais utilizados em circos

3.4 Farra do boi, tourada, rodeio, vaquejada, laço e rinha

3.5 Sacrifício de animais em rituais, cultos e liturgias religiosas

3.6 A vivissecção, experimentação e pesquisas com animais vivos

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 19

Cáritas Borges Dourado

Sheilla Borges Dourado

“ESQUIZOFRENIA MORAL” EM RELAÇÃO AOS ANIMAIS: REFLEXÕES SOBRE ALIMENTAÇÃO, CAÇA E ENTRETENIMENTO

Introdução

1 Alimentação humana: dor, sofrimento e maus tratos aos animais

2 Caça: dor e sofrimento por esporte

3 Dor e sofrimento aos animais por pura diversão e entretenimento

3.1 Circos e espetáculos itinerantes de animais

3.2 Zoológicos

3.3 Rodeios

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 20

Ariana Anari Gil

EXPLORAÇÃO DE ANIMAIS PARA ENTRETENIMENTO HUMANO

Introdução

1 Da vaquejada e similares

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 21

Patricia Tatemoto

Yuri Fernandes Lima

ANIMAIS EM ENTRETENIMENTO: A INTERFACE ENTRE ANTROPOCENTRISMO E BIOFILIA

Introdução

1 Capacidade cognitiva e aparato neurofisiológico em animais não humanos: para além da capacidade de sofrer

2 Entretenimento e manifestações culturais: o limite imposto pela crueldade

3 Associação entre entretenimento e conservação das espécies

4 Um futuro sustentável: ressignificando a biofilia

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 22

Zélia Maria Cardoso Montal

A CRUELDADE CONTRA OS SERES SENCIENTES E A TRISTE REALIDADE DOS ESPETÁCULOS CIRCENSES

Introdução

1 Da dignidade do animal não-humano

2 Proteção dos animais não-humanos no plano da legislação

3 A crueldade contra os animais não-humanos

3.1 Utilização dos animais nos espetáculos circenses

3.2 Crueldade contra os animais na visão das Cortes Superiores brasileiras 

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 23

Adilson Pinto Gil

A TUTELA DE ANIMAIS SILVESTRES NO BRASIL, AVANÇOS E RETROCESSOS

Introdução

1 A tutela do Estado

2 O depósito de animais silvestres

3 A competência dos Estados

4 Aprimoramentos normativos

5 Atual entendimento

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 24

Vanessa de Castro Rosa

Guilherme de Souza Campos

RESERVAS CINEGÉTICAS: OUTRO PERIGO PARA A FAUNA BRASILEIRA

Introdução

1 Visão ética e jurídica da caça

2 Caça no direito brasileiro

3 Tráfico de animais: a outra face da caça

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 25

Frank Alarcón

CIÊNCIA E EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL

Introdução

1 Animais como objetos de experimentação científica

2 Experimentação científica com animais não-humanos no Brasil

3 A experimentação animal enquanto abuso socialmente aceito

Referências

PARTE III

A TUTELA JURISDICIONAL DOS SERES SENCIENTES

CAPÍTULO 26

Daniel Braga Lourenço

Williem da Silva Barreto Júnior

A (IN)CONSISTÊNCIA DAS DECISÕES ENVOLVENDO A TEMÁTICA ANIMAL NO ÂMBITO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Introdução

1 A “farra do boi” e o RE N. 153.531/SC, julgado em 03 de junho de 1997

2 Rinhas de galo: as ADI n. 1.856/RJ, n. 2.514/SC E 3.776/RN

3 A vaquejada e a ADI n. 4.983/CE, julgada a partir de 06 de outubro de 2016

4 O sacrifício ritual de animais e o RE n. 494.601/RS, julgado em 28 de março de 2019

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 27

Fábio Corrêa Souza de Oliveira

ANIMAIS, O DIREITO E O STF: ENCRUZILHADAS DO CAMINHO

Introdução

1 Antecedente: um alinhamento na jurisprudência do STF

2 A decisão na ADI Nº 4.983

2.1 A inconstitucionalidade da vaquejada e/ou da lei?

2.2 Dois votos emblemáticos

2.2.1 A fundamentação ecocêntrica

2.2.2 O ingresso da Ética Animal no STF

3 O backlash via legislativo

3.1 A Lei nº 13.364/2016: o ineditismo paradoxal

4 A EC Nº 96 é inconstitucional? Por que? 

5 A decisão no RE Nº 494.601

5.1 Quebra do romance em cadeia? 

5.2 A vanguarda iluminista não empurrou a história

Conclusões

Referências

CAPÍTULO 28

Silas Mendes dos Reis

A PROIBIÇÃO DA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE FOIE GRAS – CONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL DE SÃO PAULO Nº 16.222/2015 – RE Nº 1054386/SP – SÃO PAULO

Introdução

1 Natureza do direito dos animais não humanos

2 A dignidade senciente: o biocentrismo como novo paradigma existencial

3 A competência municipal para legislar sobre o direito dos animais não humanos

4 A jurisprudência das Cortes Superiores sobre a atuação dos municípios para a defesa do direito dos animais não humanos

5 Recurso extraordinário 1030732/SP 

6 A proibição da produção e comercialização de foie gras – constitucionalidade da Lei Municipal de São Paulo Nº 16.222/2015

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 29

Germana de Oliveira Moraes

DIREITOS DOS ANIMAIS E DA NATUREZA LEVADOS A SÉRIO. COMENTÁRIOS SOBRE O PRECEDENTE DO RECURSO ESPECIAL 1.797.175–SP (2018/0031230-00) DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO BRASIL. O CASO DO PAPAGAIO VERDINHO

Introdução

1 A dignidade dos animais: o outro lado do totem da dignidade

2 A luz de esperança no caso do papagaio verdinho. A inter-relação de harmonia entre o ser humano e a natureza. Direitos humanos e direitos da natureza

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 30

Taciana Cecília Ramos

Cláudia Costa Paniago Pereira

A PERSPECTIVA ECOLÓGICA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E OS ANIMAIS NÃO HUMANOS COMO SUJEITOS DE DIREITO. O CASO DO PAPAGAIO VERDINHO JULGADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (RESP 1.797.175-SP) 

Introdução

1 O princípio da dignidade da pessoa humana e sua vertente ecológica

2 O embasamento jurídico para a construção do direito dos animais não humanos no Brasil

3 O Recurso Especial (RESP) 1.797.175-SP como marco jurisprudencial relevante para o biocentrismo

Considerações finais

Referências