O Supremo Tribunal Federal e o Esvanecer dos Direitos Sociais: Leading Cases sobre Trabalho Regulado e Seguridade Social

*Previsão de envio a partir do dia 17/08/2021

A obra O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O ESVANECER DOS DIREITOS SOCIAIS - LEADING CASES SOBRE TRABALHO REGULADO E SEGURIDADE SOCIAL se propõe a analisar criticamente os julgamentos proferidos, ou em vias de o ser, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em ações judiciais no controle concentrado de constitucionalidade e em grau recursal, com repercussão geral reconhecida, no intuito de refletir, sob o prisma da Constituição Federal de 1988, acerca do processo de desconstrução dos direitos sociais em curso no Brasil nas últimas décadas. Não se pode olvidar que a fundamentalidade dos direitos sociais decorre de sua essência ancorada na dignidade da pessoa humana, pois eles são indispensáveis para assegurar uma vida digna a todas as pessoas, reforçando o vínculo da cidadania e minimizando as desigualdades sociais e regionais. Como outrora observou Jean-Louis Bergel (Teoria geral do direito. Tradução Maria Ermantina de Almeida Prado Galvão. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2006, p. XXVI), “[...] o direito é um sistema organizado de valores, de princípios, de instrumentos técnicos etc. expresso por regras precisas das quais não se podem desprezar os fundamentos nem as manifestações concretas ou formais”. Nesse sentido, os capítulos do livro se debruçaram sobre os direitos sociais à saúde, ao trabalho regulado e à previdência social em vários casos concretos que se constituíram em Leading Cases sob julgamento no STF, abordando o Direito Internacional e Constitucional do Trabalho; o Direito Individual e Coletivo do Trabalho; o Direito Processual do Trabalho; o Direito da Saúde e o Direito da Previdência Social. A obra põe em evidência a necessidade de se implementar uma proteção holística dos seres humanos e dos cidadãos, especialmente ante os retrocessos sociais oriundos da globalização neoliberal. Esse “estado de coisas” deve ser seriamente enfrentado com reflexões críticas e construtivas baseadas na esperança do porvir, sobretudo em tempos de crise como a vivenciada na contemporaneidade. O livro poderá ser utilizado em cursos de graduação e pós-graduação em Direito, Economia, Ciência Política e Administração Pública.

SOBRE AS ORGANIZADORAS

SOBRE OS AUTORES

NOTA DAS ORGANIZADORAS

PRÓLOGO

PREFÁCIO

APRESENTAÇÃO

LEADING CASES

TRABALHO REGULADO

PARTE I

DIREITO INTERNACIONAL E CONSTITUCIONAL DO TRABALHO

CAPÍTULO 1

Zélia Maria Cardoso Montal

TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS. A CONVENÇÃO 158 DA OIT E AS ADIs 1.480/DF E 1.625/UF

Introdução

1 Tratados internacionais

2 Convenções da OIT

3 Integração das convenções da OIT no ordenamento jurídico pátrio

4 Denúncia dos tratados internacionais

5 Convenção 158 da OIT

5.1 ADI 1.480/DF

5.2 ADI 1625/UF

Conclusão

Referências

Sites Consultados

CAPÍTULO 2

Renata Falson Cavalca

A MOTIVAÇÃO DA DISPENSA DO EMPREGADO PÚBLICO: UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL E JURISPRUDENCIAL DO RE 589.998 (20/03/2013)

Introdução

Estudo de caso

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 3

Shirlei Silmara de Freitas Mello

Raíssa Vieira de Gouveia

UM LUGAR PARA OS EXCLUÍDOS: PERSPECTIVA SISTÊMICA DO TRABALHO NO BRASIL E EXERCÍCIO DO DIREITO DE GREVE À LUZ DO ACÓRDÃO PROFERIDO PELO STF NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 693.456/RJ

Introdução

1 Perspectiva sistêmica do movimento paredista

2 O direito de greve no ordenamento jurídico brasileiro

3 A tese adotada pelo STF no RE 693.456 (27/10/2016)

Conclusão

Referências

PARTE II

DIREITO INDIVIDUAL E COLETIVO DO TRABALHO139

CAPÍTULO 4

Juliane Caravieri Martins

A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO EMPREGADOR NOS ACIDENTES DE TRABALHO E O RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 828.040-DF À LUZ DA TUTELA LABOR-AMBIENTAL

Introdução

1 O meio ambiente do trabalho e os riscos ambientais e psicossociais

2 RE 828.040-DF: críticas ao reconhecimento pelo STF da responsabilidade civil objetiva do empregador nos acidentes de trabalho apenas em atividades de risco acentuado

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 5

Humberto Bersani

A AUTONOMIA DA VONTADE E A VONTADE DA AUTONOMIA: ANÁLISE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 590.415

Introdução

1 Direito do trabalho brasileiro e os planos de dispensa incentivada

2 O julgamento do RE Nº 590.415 e a linha do tempo

3 A autonomia da vontade e o direito coletivo do trabalho

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 6

Michel Evangelista Luz

ANÁLISE CRÍTICA DO ARE 709.212 QUE ALTEROU O PRAZO PRESCRICIONAL DO FGTS

Introdução

1 Constitucionalismo Principialista e diálogo das fontes

2 Teoria da decisão judicial 

3 Análise principialista do ARE 709.212 que alterou o prazo prescricional do FGTS

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 7

Fabio de Medina da Silva Gomes

REFLEXÕES SOBRE A AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE N. 58 E A LEI N. 11.442 DE 2007

Introdução

1 Contextualização

2 A Lei N. 13.467/2017 e a Lei N. 11.442/2007

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 8

Márcia Leonora Santos Regis Orlandini

Claudia Regina Magalhães Loureiro

A ULTRATIVIDADE DAS NORMAS DOS INSTRUMENTOS COLETIVOS DE TRABALHO E A ADPF 323/STF

Introdução

1 Arguição de descumprimento de preceito fundamental 

2 A arguição de descumprimento de preceito fundamental 323/STF

3 Ultratividade de normas e o poder normativo da Justiça do Trabalho

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 9

Bruna Maria Expedito Marques

Carol Matias Brasileiro

Matheus Karl Schmidt Schaefer

CRISE DE CIVILIZAÇÃO, SINDICATO E JORNADA DE TRABALHO: A CONSTRUÇÃO DO INSTITUTO DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO PELA JURISPRUDÊNCIA DO STF E A USURPAÇÃO DOS TEMPOS LIVRES DAS CLASSES TRABALHADORAS A PARTIR DA ANÁLISE DO RE 895.759227

Introdução

1 A jurisprudência do STF e a construção do instituto do negociado sobre o legislado

2 Crise de civilização e crise sindical

2.1 O negociado sobre o legislado e o aprofundamento da crise sindical

3 Tempos de trabalho, tempos livres e o uso tático do direito do trabalho

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 10

Maria Hemília Fonseca

Catharina Lopes Scodro

REFORMA TRABALHISTA, TRABALHO INTERMITENTE E (IN)CONSTITUCIONALIDADE: ANÁLISE DAS ADIs 5826, 5829, 5950 E 6154

Introdução

1 A reforma trabalhista e a institucionalização da flexibilização In Pejus

2 Trabalho intermitente: promessa à discussão no STF

3 O valor do trabalho digno, o direito fundamental ao trabalho e o contrato de trabalho intermitente

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 11

Cicília Araújo Nunes

A TARIFAÇÃO DO DANO EXTRAPATRIMONIAL IMPOSTA PELA REFORMA TRABALHISTA (LEI 13.467/2017): ANÁLISE DAS ADIs 5870, 6069 e 6082

Introdução

1 A tarifação do dano extrapatrimonial e a violação aos princípios constitucionais

2 Análise das ações diretas de inconstitucionalidade 5870, 6069 e 6082

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 12

Ivani Contini Bramante

TERCEIRIZAÇÃO E O STF. ANÁLISE DO JULGAMENTO DA ADPF 324 E DO RE 958252

Introdução

1 Evolução da terceirização na legislação e jurisprudência

2 Reforma promovida pela Lei 13.429/17

3 Reforma trabalhista – Lei 13.467/17

4 Efeitos sociais, econômicos e jurídicos da terceirização

5 Efeitos previdenciários

6 Decisão do STF nos autos da ADPF 324 e no RE 958252

Conclusão

Sites Consultados

CAPÍTULO 13

Francesca Columbu

Túlio de Oliveira Massoni

SINDICATOS, AUTONOMIA PRIVADA COLETIVA E ORDEM DEMOCRÁTICA: ANÁLISE DA DECISÃO DO STF NO ARE 1.121.633

Introdução

1 Da democracia como método fundado nos valores da liberdade, da igualdade e da participação

2 Autonomia privada coletiva, pluralismo jurídico e relação entre ordenamentos jurídicos

3 Negociação coletiva de trabalho: dinamismo e amplitude

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 14

Angélica Candido Nogara Slomp

DISPENSAS COLETIVAS. INCONSTITUCIONALIDADES E INCONVENCIONALIDADES DO ART. 477-A DA CLT. CONTRIBUIÇÕES CRÍTICAS À ADI 6142307

Introdução

1 As dispensas coletivas disciplinadas pelo art. 477-A da CLT - afastamento da intervenção dos sindicatos profissionais - Retrocesso social

2 O caso Renault do Brasil S/A

Conclusões

Referências

CAPÍTULO 15

Gabriela Neves Delgado

Helder Santos Amorim

A LEGISLAÇÃO PANDÊMICA E O PERIGOSO REGIME DE EXCEÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS TRABALHISTAS: ANÁLISE DO JULGADO DO STF NA ADI 6363/DF325

Introdução: a legislação pandêmica trabalhista restritiva de direitos fundamentais325

1 O aval do STF à legislação de emergência e o perigoso regime de exceção aos direitos fundamentais trabalhistas

2 O perigo de esvaziamento dos direitos fundamentais à irredutibilidade salarial e à negociação coletiva: de olhos atentos à transição narrativa flexibilizatória

Notas finais: presente e futuro do direito do trabalho. A legislação pandêmica vai passar?

Referências

CAPÍTULO 16

Gustavo Seferian

CONSIDERAÇÕES INICIAIS SOBRE O JULGAMENTO DA ADI N. 6363 E A DELICADA TAREFA DE CRITICAR O STF EM TEMPOS DO NEOFASCISMO

1 Tempos nada excepcionais, mas particularmente agudos

2 Direito do trabalho em tempos de Pandemia no Brasil

3 Julgamento do STF da ADI N. 6363

4 Há um freio de emergência no campo jurídico? 

Conclusões

Referências

PARTE III

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

CAPÍTULO 17

Fernando Melo da Silva

A CRISE DA EMPRESA E A TUTELA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS: ANÁLISE SOB A ÉGIDE DA ADI 3934/DF

Introdução

1 Do direito concursal empresarial e o crédito trabalhista

2 O crédito trabalhista, a recuperação judicial, a falência e a ADI 3934

2.1 A ADI 3934 e as regras de falência sobre classificação dos direitos trabalhistas

2.2 A sucessão das obrigações trabalhistas e a constitucionalidade do art. 141, II e 60, parágrafo único da Lei 11.101/2005

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 18

Victor Hugo de Almeida

Adriano Roque Pires

ADI 5326: PEDIDOS DE AUTORIZAÇÃO DE TRABALHO ARTÍSTICO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO391

Introdução

1 Relatório da ação direta de inconstitucionalidade Nº 5.326

2 Compreendendo a celeuma do trabalho artístico de crianças e adolescentes: causas ensejadoras da ADI Nº 5.326/DF

3 A competência para apreciação de requerimentos para autorização do trabalho artístico para crianças e adolescentes e a ação direta de inconstitucionalidade Nº 5.326/DF

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 19

Carolina Marzola Hirata

RE’s 586.453 E 583.050: REVISÃO JURISPRUDENCIAL SOBRE A COMPETÊNCIA PARA AS AÇÕES SOBRE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA

Introdução

1 Antecedentes jurisprudenciais

2 Competência

2.1 Competência Material da Justiça do Trabalho

3 Das causas ajuizadas pelo beneficiário em face dos planos privados de previdência complementar

4 Pedido de condenação da empresa na complementação dos valores devidos ao plano privado de previdência em virtude de verbas trabalhistas não adimplidas

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 20

Lígia Barros de Freitas

ADI 5666 E A DISPUTA DE SIGNIFICADOS SOBRE A AMPLITUDE DA JUSTIÇA GRATUITA

Introdução

1 Acesso à justiça no ordenamento e sua efetivação x eficácia do poder judiciário

2 O acesso à justiça classificada um direito humano

3 O acesso à justiça visto sob a ótica da economia

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 21

Maria Gabriela Silva Moreira

Taciana Cecília Ramos

AS AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE 58 E 59 E A APLICABILIDADE DA TAXA REFERENCIAL (TR) NA CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS

Introdução

1 A correção monetária no processo do trabalho

1.1 A Moeda e a Inflação

2 Os principais índices utilizados na correção monetária

3 As ADC’s 58 e 59 e a discussão sobre a aplicabilidade da TR ou do IPCA-E para a correção monetária dos créditos trabalhistas

3.1 Pontos divergentes sobre a aplicação da TR

3.2 Decisão favorável do TST pela aplicação do IPCA-E

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 22

Sandra Helena Favaretto

Andréia Chiquini Bugalho

Jair Aparecido Cardoso

NOVA SISTEMÁTICA PARA ESTABELECIMENTO E ALTERAÇÃO DE SÚMULAS E OUTROS ENUNCIADOS DE JURISPRUDÊNCIA PELO TST E TRTs (ART. 702, I, f E §3º E §4º DA CLT): ANÁLISE DA ADC 62 SOB A ÓTICA CONSTITUCIONAL

Introdução

1 Da colocação do problema

2 Dos argumentos objeto dos pedidos

3 Autonomia dos poderes federativos

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 23

Cesar Zucatti Pritsch

Fernanda Antunes Marques Junqueira

Ney Maranhão

AMPLITUDE DA SUSPENSÃO DE PROCESSOS EM RAZÃO DE AFETAÇÃO DE TEMAS REPETITIVOS E DE REPERCUSSÃO GERAL – ESTUDO DA ORDEM DE SUSPENSÃO NO TEMA 1046 DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF

Introdução

1 O que fazer com os pedidos não afetados ao tema repetitivo ou de repercussão geral?

LEADING CASES

SEGURIDADE SOCIAL

PARTE I

DIREITO DA SAÚDE

CAPÍTULO 24

Maria Garcia

EM DEFESA DA VIDA: OS PODERES DO ESTADO E A CONSTITUIÇÃO. O ACORDÃO NA ADI N. 3.510/08

Introdução

1 O acordão na ADI N. 3510

2 O que é “vida”?

3 A dignidade da vida humana

4 O direito e os limites da ciência

Referências

CAPÍTULO 25

Karlos Alves

ADPF-54-2-DF CASO DA ANENCEFALIA: POR UMA TEORIA AXIOLÓGICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Considerações Iniciais

1 A dignidade da pessoa humana e a institucionalização dos direitos fundamentais

2 Fundamentos morais e jurídicos do redimensionamento dos direitos da pessoa humana no constitucionalismo da sociedade contemporânea

2.1 A teoria liberal dos direitos fundamentais

2.2 Teoria Institucional dos direitos fundamentais

2.3 Teoria do Estado social

2.4 Teoria democrático-funcional

2.5 Teoria axiológica dos direitos fundamentais

3 Por uma teoria dos direitos fundamentais constitucionalmente adequada

4 Análise do precedente estabelecido pela ADPF 54-2/DF: caso da anencefalia, dignidade da pessoa humana Vs. vida

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 26

Michelle Asato Junqueira

Ana Cláudia Pompeu Torezan Andreucci

RESTRIÇÕES AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO REGISTRADOS PELA ANVISA: ANÁLISE DO RE 657.718, ADEQUAÇÃO OU RETROCESSO?

Introdução

1 O direito à saúde: da caridade ao mínimo existencial

2 A saúde e o Supremo Tribunal Federal

3 As restrições impostas pelo STF na concessão de medicamentos

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 27

Igor Vinicius de Lima Afonso

A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NA PERSPECTIVA DA TESE FIXADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 657.718

Introdução

1 O fornecimento de medicamentos através do sistema único de saúde e a judicialização da saúde

2 Restrições à judicialização das políticas públicas de medicamentos pelo Supremo Tribunal Federal – Recurso Extraordinário nº 657.718

3 Análise crítica a questões afetas ao recurso extraordinário Nº 657.718

Conclusões

Referências

PARTE II

DIREITO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

CAPÍTULO 28

Silas Mendes dos Reis

DESAPOSENTAÇÃO: (IN)ADEQUAÇÃO DO JULGAMENTO DO RE 661.256 RG/SC COM AS NORMAS DE DIREITO SOCIAL

Introdução

1 O reconhecimento dos direitos sociais

1.1 A previsão dos direitos sociais no âmbito do direito internacional

1.2 A proteção constitucional dos direitos sociais, econômicos e culturais

1.3 A aplicação da progressividade e a proibição do retrocesso dos direitos sociais

2 Desaposentação: origem e reconhecimento pelo ordenamento jurídico brasileiro

2.1 Origem do instituto

2.2 Desaposentação: conceito e diferenciação com outros institutos

3 Desaposentação e as cortes superiores

3.1 Desaposentação: o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal

3.2 O direito à desaposentação: a incidência dos princípios interpretativos referentes às normas constitucionais e de direito social

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 29

Rodrigo Gama Croches

DESAPOSENTAÇÃO: EXPECTATIVAS FRUSTRADAS PELA ÚLTIMA PALAVRA DO JUDICIÁRIO APÓS O JULGAMENTO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS 381.367, 661.256 e 827.833

Introdução

1 Desaposentação como possibilidade de melhoria financeira do benefício previdenciário

2 Discussão sobre o direito à desaposentação: do indeferimento administrativo ao reconhecimento judicial

3 Expectativas frustradas: a última palavra do judiciário e o fim da desaposentação

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 30

Cristiane de Mattos Carreira

Rafael Franco de Almeida

EXIGÊNCIA DA EFETIVA EXPOSIÇÃO DO TRABALHADOR A AGENTE NOCIVO COMO REQUISITO ESSENCIAL PARA A AQUISIÇÃO DO DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL: RETROCESSO SOCIAL? ANÁLISE DO RE AI 664.335 (04/12/14)

Introdução

1 Direitos sociais e o direito à previdência social: algumas considerações a partir da perspectiva constitucional brasileira e das normas internacionais

2 Da aposentadoria especial: principais aspectos e relação com o meio ambiente do trabalho

3 Análise RE AI 664.335: retrocesso social?

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 31

Katia Cristine Oliveira Teles

CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA PRIVADA E AS PROVÁVEIS CONTROVÉRSIAS GERADAS A PARTIR DAS REFORMAS CONSTITUCIONAIS: ANÁLISE À LUZ DA ADI n. 3297-6-600-DF

Introdução

1 A perspectiva da previdência complementar na Constituição de 1988

1.1 Constitucionalização da Previdência Complementar

1.2 Importância da Previdência Complementar no cenário de proteção social 

1.3 Formas de apresentação e organização da Previdência Complementar

2 Análise da ADI 3297-6 – DF a partir dos princípios constitucionais

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 32

Rita de Cássia Marques Lima de Castro

Paulo Sérgio de Castro

O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA DISCUTIDO NA ANÁLISE DO AGRAVO REGIMENTAL CONSTANTE DA PETIÇÃO 8002 (2019)

Introdução

1 Dos fatos

2 Da teoria

3 Da análise crítica

Referências