O Supremo Tribunal Federal e o Esvanecer dos Direitos Sociais: Leading Cases sobre Trabalho Regulado e Seguridade Social

R$ 115,00

*Previsão de envio a partir do dia 17/08/2021

A obra O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O ESVANECER DOS DIREITOS SOCIAIS - LEADING CASES SOBRE TRABALHO REGULADO E SEGURIDADE SOCIAL se propõe a analisar criticamente os julgamentos proferidos, ou em vias de o ser, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em ações judiciais no controle concentrado de constitucionalidade e em grau recursal, com repercussão geral reconhecida, no intuito de refletir, sob o prisma da Constituição Federal de 1988, acerca do processo de desconstrução dos direitos sociais em curso no Brasil nas últimas décadas. Não se pode olvidar que a fundamentalidade dos direitos sociais decorre de sua essência ancorada na dignidade da pessoa humana, pois eles são indispensáveis para assegurar uma vida digna a todas as pessoas, reforçando o vínculo da cidadania e minimizando as desigualdades sociais e regionais. Como outrora observou Jean-Louis Bergel (Teoria geral do direito. Tradução Maria Ermantina de Almeida Prado Galvão. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2006, p. XXVI), “[...] o direito é um sistema organizado de valores, de princípios, de instrumentos técnicos etc. expresso por regras precisas das quais não se podem desprezar os fundamentos nem as manifestações concretas ou formais”. Nesse sentido, os capítulos do livro se debruçaram sobre os direitos sociais à saúde, ao trabalho regulado e à previdência social em vários casos concretos que se constituíram em Leading Cases sob julgamento no STF, abordando o Direito Internacional e Constitucional do Trabalho; o Direito Individual e Coletivo do Trabalho; o Direito Processual do Trabalho; o Direito da Saúde e o Direito da Previdência Social. A obra põe em evidência a necessidade de se implementar uma proteção holística dos seres humanos e dos cidadãos, especialmente ante os retrocessos sociais oriundos da globalização neoliberal. Esse “estado de coisas” deve ser seriamente enfrentado com reflexões críticas e construtivas baseadas na esperança do porvir, sobretudo em tempos de crise como a vivenciada na contemporaneidade. O livro poderá ser utilizado em cursos de graduação e pós-graduação em Direito, Economia, Ciência Política e Administração Pública.

Categorias: Direito Constitucional , Direito do Trabalho
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Autores: Cicília Araújo Nunes , Juliane Caravieri Martins , Zélia Maria Cardoso Montal

Cicília Araújo Nunescicilia_nunes@hotmail.com

Doutoranda em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM). Mestra em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Graduada em Direito pela UFU. Pesquisadora e líder do Grupo de Pesquisa “A Reforma Trabalhista e os Retrocessos no Mundo do Trabalho: perspectivas para a América Latina” (UFU) em parceria com o Grupo de Pesquisa “A Transformação do Direito do Trabalho na Sociedade Pós-Moderna e seus Reflexos no Mundo do Trabalho” (GEDTRAB-FDRP/USP); membra dos Grupos de Pesquisa “Mulher, Sociedade e Direitos Humanos” (UPM) e “Estado e Economia no Brasil” (UPM). ORCID: https://orcid.org/0000-0002-4013-2070. E-mail: cicilia_nunes@hotmail.com.
Juliane Caravieri Martins

Professora Adjunta na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), Doutora em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM), Doutora em Ciências da Integração da América Latina pela Universidade de São Paulo (PROLAM/USP), Mestra em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), Especialista em Direito Civil: Doutrina e Jurisprudência pela Escola Paulista de Direito (EPD), Especialista em Direito do Trabalho pela Universidade Braz Cubas (UBC) e Especialista em Economia Empresarial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL).
Zélia Maria Cardoso Montal

Doutora em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), Mestra em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP, Especialista em Direito Civil Constitucional e Direito Constitucional, com capacitação docente, pela Escola Superior de Direito Constitucional (ESDC), Especialista em Direito Processual Civil, Membro do Ministério Público do Trabalho, Membro do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC) e professora universitária no COGEAE-PUC/SP