A Prevalência do Negociado sobre o Legislado: Os Limites da Autonomia Coletiva

*Previsão de envio a partir do dia 17/02/2024

O livro é dividido em cinco partes. Apresentada uma nota prévia sobre o tema, o segundo capítulo aborda considerações sobre valor, princípio e norma, focando nos princípios de Direito do Trabalho e a relação deles entre o direito individual e o direito coletivo do trabalho.

No terceiro capítulo a autora enfrenta a organização sindical brasileira, trazendo elementos históricos e examinando a estrutura sindical, bem como a sua natureza jurídica.

A partir do alicerce construído com a base principiológica e com a base legal, Thaís ingressa no exame da negociação coletiva, indo além. Nesse capítulo é examinado o pluralismo do Direito do Trabalho, o fenômeno da autonomia coletiva sem descuidar do direito social, chegando no princípio da autodeterminação coletiva e no diálogo das fontes com as normas coletivas.

O fechamento, como não poderia deixar de ser, examina a prevalência do negociado sobre o legislado e a opção do direito brasileiro com a Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) que, esperemos, não caia por terra. Aqui também é abordada a autonomia coletiva, reconhecida recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (veja-se o tema 1046, posterior à presente pesquisa), além da abordagem à questão do equilíbrio de forças, questão salarial e, por fim, direitos possíveis de serem negociados além daqueles em que a negociação é vedada.

O texto é, como referido, fonte de consulta para acadêmicos e profissionais do direito que têm interesse na área.

SOBRE A AUTORA

AGRADECIMENTOS

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO

CAPÍTULO 1

BREVES CONSIDERAÇÕES

1.1 Conceito de valor, princípio e norma

1.2 Princípios específicos do Direito do Trabalho

1.2.1 A proteção

1.2.2 A irrenunciabilidade dos direitos

1.2.3 A primazia da realidade

1.2.4 A continuidade

1.3 Motivo pelo qual os princípios de direito individual do trabalho são atenuados nas relações coletivas 

1.3.1 Funções dos princípios no campo do Direito do Trabalho

CAPÍTULO 2

ORGANIZAÇÃO SINDICAL BRASILEIRA

2.1 Breves considerações acerca da história do sindicalismo

2.2 Estrutura piramidal: sindicatos, federações e confederações

2.3 Peculiaridades das centrais sindicais

2.4 Natureza jurídica do sindicato

CAPÍTULO 3

NEGOCIAÇÃO COLETIVA

3.1 O pluralismo do Direito do Trabalho

3.2 O fenômeno da autonomia coletiva e a emergência do Direito Social

3.3 O princípio da autodeterminação coletiva

3.4 A norma coletiva e o diálogo das fontes

3.4.1 Fontes heterônomas e fontes autônomas no Direito do Trabalho

3.4.2 Fontes supranacionais

3.4.3 Correntes doutrinárias acerca da efetividade da norma coletiva

3.4.4 A opção do direito brasileiro antes da Lei no 13.467/17

CAPÍTULO 4

A PREVALÊNCIA DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO

4.1 Panorama geral

4.1.1 A opção do direito brasileiro após a vigência da Lei no 13.467/2017

4.1.2 O protagonismo da autonomia coletiva limitado a direitos não protegidos pela reserva legal

4.2 A delicada questão do equilíbrio de forças

4.3 A garantia do Sinalagma na negociação redutora do salário

4.4 Direitos abertos à negociação coletiva com o advento da Lei no 13.467/2017

4.4.1 Reflexão introdutória em torno do espectro de abrangência das hipóteses de prevalência da negociação coletiva sobre a Lei

4.4.2 Matérias contempladas na negociação coletiva prevalente sobre a Lei

4.5 Vedação à negociação ilícita

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS