Direito Coletivo do Trabalho: Estudos em Homenagem ao Professor Ricardo José Macêdo de Britto Pereira

*Previsão de envio a partir do dia 16/12/2022

Esta obra é uma homenagem ao ilustre Ricardo José Macêdo de Britto Pereira, grande professor e jurista.

Organizada por Daniela de Morais do Monte Varandas, Denise Arantes Santos Vasconcelos e Paula Duarte Tavares Rodrigues, reúne vinte e seis artigos científicos abordando diversas questões referentes ao Direito Coletivo do Trabalho. Os autores são advogados e advogadas, ministros e ministras, professores e professoras, procuradores e procuradoras do trabalho, dentre outros juristas.

A proposta do livro é apresentar produções acadêmicas a respeito de tema que permeia a vida acadêmica e profissional do homenageado.

ORGANIZADORAS 

AUTORES 

DEDICATÓRIA DAS ORGANIZADORAS 

BIOGRAFIA 

PREFÁCIO 

CAPÍTULO 1

Paula Tavares Duarte Rodrigues

Maria Eugênia Neves Santana

Paulo Campanha Santana

A ATUAÇÃO SINDICAL FRENTE AO TRABALHO DIGNO DA MULHER NO CENÁRIO PÓS-REFORMA TRABALHISTA 

Considerações iniciais 

1 A contribuição do sindicato nos direitos da mulher 

2 O impacto da reforma trabalhista na atuação sindical 

3 O reflexo da atuação sindical nos direitos da mulher 

Considerações finais 

Referências bibliográficas 

CAPÍTULO 2

José Roberto Freire Pimenta

Daniela de Morais do Monte Varandas

A DISPENSA COLETIVA SOB OS PRISMAS DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA E DA RESPONSABILIDADE SOCIAL DO EMPREGADOR.59

Introdução 

1 A dispensa coletiva e seus múltiplos impactos 

2 Tratamento jurídico da dispensa coletiva antes da Lei nº 13.467/2017 

3 A dispensa coletiva à luz do art. 477-a da CLT 

4 A dispensa coletiva sob o prisma da negociação coletiva 

5 A dispensa coletiva sob o prisma da responsabilidade social 

Conclusão 

Referências bibliográficas 

CAPÍTULO 3

Kátia Magalhães Arruda

Denise Arantes Santos Vasconcelos

O impacto do teletrabalho na organização coletiva dos trabalhadores 

1 Considerações iniciais sobre a origem do direito do trabalho e dos movimentos coletivos 

2 Teletrabalho: descentralização e enfraquecimento do movimento coletivo 

Considerações finais 

Referências bibliográficas 

CAPÍTULO 4

Otavio Brito Lopes

A COMPETÊNCIA NORMATIVA DA JUSTIÇA DO TRABALHO NAS GREVES EM ATIVIDADE ESSENCIAIS 

Introdução 

1 As formas de solução dos conflitos coletivos de trabalho 

2 A jurisdição como forma de solução dos conflitos coletivos do trabalho no Brasil 

3 O poder normativo da justiça do trabalho e a exigência constitucional do comum acordo para instauração do dissídio coletivo de natureza econômica 

4 O comum acordo no dissídio coletivo de greve em atividades essenciais e os limites do poder normativo 

Conclusão 

Referências bibliográficas 

CAPÍTULO 5

Jens M. Schubert

CROSS-BRACES BETWEEN EUROPEAN AND INTERNATIONAL LABOUR LAW 

1 Structures and legal sources 

2 Where to find supra-national labour law? 

3 Cross-braces and its relevance 

3 Chances of a multi-level triangle in labour law 

Conclusion 

CAPÍTULO 6

Maria Cecília de Almeida Monteiro Lemos

Lílian Eunice Carvalho Vivan

DIREITO DE RESISTÊNCIA NA ERA DIGITAL: UMA NOVA MORFOLOGIA DAS LUTAS PARA UM MUNDO DO TRABALHO EM 

TRANSFORMAÇÃO 

Introdução 

1 O direito de greve como direito constitucional de resistência reconhecido no paradigma do estado democrático de direito 

2 Os impactos da reforma trabalhista no direito de greve em razão da crise de representatividade sindical e da desnaturação das negociações coletivas 

3 Direito de resistência na era digital - desafios 

Considerações finais 

Referências bibliográficas 

CAPÍTULO 7

Antonio Ojeda-Avilés

LABOR LAW AND ITS OPPOSITES 

1 The labor law of origin and maturity 

1.1 Why labor law participates in anthropological optimism and its possible crisis

1.2 An old debate revived: social rights versus economic rights 

2 A rethinking of the place of social rights in the current law 

2.1 The close dialectics 

2.2 Positive and negative dialectics 

2.3 The dialectic between modes of production 

2.4 Social rights strategies 

CAPÍTULO 8

Maria Cecília Almeida Monteiro Lemos

Dayane Maciel Bezerra de Castro

Fabrício Segato Carneiro

ENFRAQUECIMENTO DOS SINDICATOS E VEDAÇÃO DA ULTRATIVIDADE DAS NORMAS COLETIVAS: A FÓRMULA PARA O RETROCESSO SOCIAL 

Considerações iniciais 

1 O poder normativo dos direitos negociados coletivamente 

2 O processo de enfraquecimento dos sindicatos ocorrido a partir de 2017 

3 A ultratividade das normas coletivas 

3.1 Os atuais contornos acerca da ultratividade das normas coletivas 

3.2 O atual cenário brasileiro frente ao julgamento da ADPF 323: reflexões e soluções 

Considerações finais 

Referências bibliográficas 

CAPÍTULO 9

José Claudio Monteiro de Brito Filho

LIBERDADE E FINANCIAMENTO DAS ENTIDADES SINDICAIS: O FUTURO DO SINDICALISMO BRASILEIRO 

Introdução 

1 O modelo brasileiro de organização sindical e a liberdade sindical 

2 Receita e patrimônio das entidades sindicais 

Conclusão 

Referências bibliográficas 

CAPÍTULO 10

Mirela Carvalho Aragão

NEGOCIAÇÃO COLETIVA NO ENFRENTAMENTO CRISES E MANUTENÇÃO DE GARANTIAS TRABALHISTAS 

Introdução 

1 Breve histórico da negociação sindical mundo e no Brasil 

2 Funções da negociação coletiva 

3 A disciplina da negociação coletiva introduzida pela lei nº. 13.467 de 2017 208

4 Pandemia do covid-19 e as medidas provisórias 

5 Negociação coletiva como instrumento para o enfrentamento de crises 

Conclusão 

Referências bibliográficas 

CAPÍTULO 11

José Roberto Freire Pimenta

Gustavo Teixeira Ramos

O ENQUADRAMENTO SINDICAL DO TRABALHADOR TERCEIRIZADO 

Homenagem ao professor Ricardo José Macedo de Britto Pereira 

Introdução 

1 O enquadramento sindical no Brasil 

2 O enquadramento sindical diante do fenômeno da terceirização 

3 Por uma nova interpretação das normas concernentes ao enquadramento sindical nos casos de terceirização 

Conclusão 

Bibliografia 

CAPÍTULO 12

Lorena Vasconcelos Porto

O GERMINAL DE ZOLA E A UBERIZAÇÃO: UM MUSEU DE GRANDES NOVIDADES? 

Introdução 

1 As condições laborativas dos mineiros de germinal e dos trabalhadores das plataformas digitais 

2 As respostas à superexploração 

Conclusão 

Referências bibliográficas 

CAPÍTULO 13

Nilson Eduardo da Silva Chagas

Roberta dos Santos Lemos

Paulo Campanha Santana

O SINDICATO E OS TRABALHADORES DE PLATAFORMA DIGITAL

Introdução 

1 A Constituição Federal de 1988, O Direito Fundamental ao Trabalho e a Representatividade Sindical 

2 Os Trabalhadores de Plataforma Digital, O entendimento dos Tribunais e a importância da Nova forma de Representatividade Sindical 

3 Os Sindicatos e o seu atual papel na Revolução 4.0. 

Considerações finais 

Referências 

CAPÍTULO 14

Raimundo Simão de Melo

André Cleandro de Castro Dias

O STF EM MATÉRIAS DE DIREITO COLETIVO DO TRABALHO: A (IN) VISIBILIDADE DA OIT 

Introdução 

1 A Organização Internacional do Trabalho (OIT) e sua importância no mundo do trabalho 

2 Alguns julgados do STF sobre Direito Coletivo do Trabalho 

2.1 Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 276 

2.2 Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3890 

2.3 Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 1765 

2.4 Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 6363 

3 A (in) visibilidade da OIT nas decisões do STF em matérias de Direito Coletivo do Trabalho 

3.1 A liberdade sindical 

3.2 A negociação coletiva 

Conclusões 

Referências 

CAPÍTULO 15

Maria Cecília de Almeida Monteiro Lemos

Yuli Barros Monteiro Rodrigues 

Izabel Cristina de Almeida Teles

OS DESAFIOS DA REPRESENTATIVIDADE COLETIVA EM TEMPOS DE (DES)CONSTRUÇÃO DEMOCRÁTICA E DE “NOVAS RELAÇÕES DE TRABALHO” 

Introdução 

1 As reformas neoliberais e os desafios ao sindicalismo e à negociação coletiva no Brasil 

2 As “novas configurações do trabalho” e os desafios à representatividade coletiva: o trabalho em empresas de plataformas digitais 

Considerações finais

Referências bibliográficas 

CAPÍTULO 16

Alexandre da Silva Oliveira

Elen Kelem da Silva Pereira de Oliveira

Marcelo Borsio

PARA UMA RELEITURA DA REPRESENTATIVIDADE SOCIAL NO BRASIL 

Introdução 

1 Organizações Sindicais no Brasil 

2 O fim da unicidade sindical brasileira e o modelo italiano de competição regional 

3 Gestão sindical por meio da indústria 4.0 para controle de irregularidades e apoio estatal? 

4 Órgãos gestores da mão de obra com fins lucrativos ou entidades sindicais para a representatividade social dos trabalhadores 

5 Convencionalidade para a criação de entidades sindicais internacionais e a representatividade no modelo crowdwork 

Conclusão 

Referências 

CAPÍTULO 17

Ana Cláudia Nascimento Gomes

Ronaldo Curado Fleury

“PASSADO DO PRESENTE” E “PRESENTE DO FUTURO” NO SINDICALISMO PROFISSIONAL BRASILEIRO: DA REFORMA TRABALHISTA DE 2017 AO SINDICALISMO 4.0 

Introdução e motivação 

1 O “passado do presente” no sindicalismo brasileiro: o açodamento da Reforma Trabalhista de 2017 e as suas marcas 

1.1 Tramitação legislativa e o vácuo de democracia participativa e sindical 

1.2 A fragilização da autonomia sindical, com a ruptura do principal instrumento de financiamento sindical 

1.3 Ainda: a sobreposição do denominado “negociado sobre legislado” e dos acordos individuais: constrição do âmbito de resistência coletiva obreira e contratação coletiva in pejus 

2 O “presente do futuro” no sindicalismo brasileiro: os problemas agora decorrentes da revolução 4.0 e a necessidade do “sindicalismo 4.0” 

2.1 Revolução 4.0 e seus efeitos nos sindicatos “sólidos” 

3 Rumo ao sindicalismo 4.0: possibilidade de superação dos problemas sindicais mediante a inclusão, a internacionalização e a virtualização da atuação sindical.368

Conclusão 

Bibliografia 

CAPÍTULO 18

Renata Osório Caciquinho Bittencourt

Hillary Christine Piedade Inácio

Mauricio Godinho Delgado

SINDICALISMO E FEMINISMO: A INSERÇÃO E O EMPODERAMENTO DAS MULHERES NO SINDICALISMO 

Introdução 

1 Sindicalismo, trabalho, inclusão e democracia 

2 Divisão sexual do trabalho e o tratamento discriminatório das mulheres no sistema capitalista 

3 Os sindicatos como instrumento de inclusão socioeconômica, profissional e política 

4 Os desafios da inserção e do empoderamento das mulheres no sindicalismo

Considerações finais 

Referências bibliográficas 

CAPÍTULO 19

Paulo Roberto Lemgruber Ebert

SINDICATOS: PARA QUÊ? 

1 Os ecos de 2016 e o enfraquecimento dos sindicatos sob a égide da Reforma Trabalhista 

2 O enfraquecimento dos sindicatos e a corrida para o fundo do poço. Pontos em comum das Reformas Trabalhistas 

Conclusão. A promoção global do princípio da liberdade sindical e seu papel central no combate à precarização do trabalho humano 

Referências bibliográficas 

CAPÍTULO 20

Guilherme Guimarães Feliciano

Gabriela Marcassa Thomaz de Aquino

SOBRE ROTAS DE COLISÃO: A LIBERDADE SINDICAL NA PERSPECTIVA DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO E A REFORMA TRABALHISTA BRASILEIRA 

Introdução 

1 A liberdade sindical e a Organização Internacional do Trabalho 

2 A atuação do Comitê de Liberdade Sindical da Organização Internacional do Trabalho e a América Latina: uma distorção consolidada 

3 A liberdade sindical e o cenário brasileiro pós Reforma Trabalhista 

Considerações finais 

Referências 

CAPÍTULO 21

André de Araújo Chavante

Miller Ferreira Menezes

Paulo Campanha Santana

A INTERNACIONALIZAÇÃO DO DIREITO SINDICAL EM RESPOSTA À TRANSNACIONAL INDUSTRIA 4.0: A COLETIVIDADE PARA RESTABELECIMENTO DA EQUIDADE 

Introdução 

1 O trabalho sob demanda em plataformas digitais: a primazia da precarização do trabalho face o pseudo argumento de trabalho autônomo 

2 Direito Coletivo do Trabalho: do surgimento na 1ª Revolução Industrial e os desafios enfrentados na presente indústria 4.0 

3 O Direito Coletivo Internacional como Instrumento de Equidade – casos de decisões negociações coletivas entre motoristas, entregadores e plataformas digitais 

Conclusão 

Referências 

CAPÍTULO 22

José de Lima Ramos Pereira

A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 16 DA LEI Nº 7.347 DE 1985 

Introdução 

1 Competência 

1.1 Conceito e considerações gerais 

2 Coisa julgada 

2.1 Conceito 

2.2 Coisa julgada formal e coisa julgada material 

2.3 Limites da coisa julgada 

2.3.1 Limites objetivos 

2.3.1 Limites subjetivos 

3 Competência para a ação civil pública e a abrangência da coisa julgada 

Conclusão 

Referências bibliográficas 

CAPÍTULO 23

Ronaldo Lima dos Santos

O DIREITO FUNDAMENTAL DE GREVE À LUZ DOS PRINCÍPIOS DE LIBERDADE SINDICAL DA OIT: A NECESSÁRIA RECONSTRUÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA TRABALHISTA 

1 Direito social fundamental de greve 

2 Os limites constitucionais da legislação infraconstitucional de greve: conceito inconstitucional de greve e as morfologias da greve 

3 Motivações e objeto da greve 

3.1 A questão da greve geral 

3.2 Greve de solidariedade, greves globais ou internacionais 

4 Liberdade sindical, direito de greve e atos antissindicais por decisões judiciais

4.1 Interditos proibitórios e direito fundamental de greve: inexistência de questão possessória e incompetência da primeira instância da Justiça do Trabalho 

4.2 Manutenção das atividades essenciais e exercício do direito de greve: ponderação de interesses 

Referências bibliográficas 

CAPÍTULO 24

Francisco Gérson Marques de Lima

CUSTEIO SINDICAL CONFORME A REPRESENTAÇÃO COLETIVA: POR UMA INDISPENSÁVEL COERÊNCIA PARA O BRASIL 

Introdução 

1 Modelo brasileiro de representação sindical 

2 Taxa de cobertura das negociações coletivas na unicidade sindical brasileira

3 Natureza do vínculo entre os membros da categoria e os sindicatos 

4 Custeio apropriado ao modelo sindical brasileiro: a contribuição confederativa

5 A contribuição confederativa nos debates da Assembleia Nacional Constituinte

Considerações finais 

Referências bibliográficas 

CAPÍTULO 25

Mauro de Azevedo Menezes

IMPERATIVO NEOLIBERAL, AUTORITARISMO Y DEBILIDAD DE LA FUERZA NORMATIVA DE LA CONSTITUCIÓN: CRISIS CONSTITUCIONAL BRAISLEÑA EN EL GOBIERNO BOLSONARO 

Introducción 

1 El carácter constitucionalmente corrosivo de la acumulación capitalista exacerbada

2 Efectos jurídicos y contradicciones de la imposición del individualismo liberal

3 El fenómeno del retroceso social bajo una perspectiva crítica del Derecho 

4 Crítica a las desviaciones constitucionales de la actividad judicial 

5 Weimar, Davos y la actual tragedia brasileña 

6 Pandemia y recrudecimiento de la crisis constitucional en Brasil 

7 Perspectiva crítica de la erosión institucional bajo los cánones neoliberales 

Conclusión 

Bibliografía 

CAPÍTULO 26

Ricardo José Macedo de Britto Pereira

Ana Cláudia Nascimento Gomes

DIREITO FUNDAMENTAL DE GREVE E A (RESISTÊNCIA JUDICIAL À) SUA PLENA EFETIVIDADE: REFLEXÕES SOBRE ADVERSIDADES JUDICIAIS À AÇÃO COLETIVA LABORAL 

Introdução 

1 Breve histórico jurídico da greve 

2 Configuração plástica dos objetivos da greve 

3 O direito fundamental à greve e o seu reconhecimento em tratados internacionais de direitos humanos 

4 A interpretação do direito constitucional de greve pelos tribunais nacionais 

4.1 Justiça do Trabalho (JT) e o direito de greve 

4.2 Greve da função pública: STF e Justiça Comum (JC) 

5 O direito de greve e atual Direito Coletivo do Trabalho. Quid iuris? Repensar o direito de greve de forma constitucionalmente mais aberta, plural e democrática.556

Bibliografia