80 Anos da CLT: Passado, Presente e Futuro das Relações de Trabalho no Brasil

*Previsão de envio a partir do dia 15/03/2023

Em 2023 a CLT completa 80 anos. Para celebrar esse momento histórico, o Grupo de Estudos de Direito Contemporâneo do Trabalho e da Seguridade Social, da Universidade de São Paulo (GETRAB-USP), dedicou-se ao estudo do passado, presente e futuro das relações de trabalho no Brasil.

A obra é composta por sete partes, nas quais os pesquisadores examinam, de forma profunda e crítica, o Direito Individual e Coletivo do Trabalho, Direito Internacional do Trabalho, Saúde e Segurança do Trabalho, Processo do Trabalho e a Seguridade Social. Os pesquisadores convidados Antoine Jeammaud (Université Lumière Lyon) e Francisco Tapia (Pontificia Universidad Católica de Chile) contribuem com reflexões sobre as reformas trabalhistas no Chile e França. 

Leitura obrigatória para acadêmicos, pesquisadores, juristas e pensadores do Direito do Trabalho e da Seguridade Social.

ORGANIZADOR

AUTORES

APRESENTAÇÃO 

PARTE 1

DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO

CAPÍTULO 1

Alessandra Barichello Boskovic

Luiz Eduardo Amaral de Mendonça

CLT: POR QUE UMA CONSOLIDAÇÃO E NÃO UM CODIGO?

Introdução

1 Panorama jurídico-trabalhista no qual a CLT foi concebida

2 Por que uma Consolidação e não um Código?

3 A evolução da legislação trabalhista dentro e fora da CLT 

Conclusões

CAPÍTULO 2

Célio Pereira Oliveira Neto

Dione Almeida Santos

Marcelo Ivan Melek

Marina Weinschenker

JORNADAS DIFERENCIADAS NA CLT

Introdução

1 Quais as razões do tratamento diferenciado?

1.1 Bancários

1.2 Empregados nos Serviços de Telefonia, de Telegrafia, Submarina e Subfluvial, de Radiotelegrafia e Radiotelefonia

1.3 Dos Músicos Profissionais

1.4 Operadores Cinematográficos

1.5 Serviço Ferroviário

1.6 Equipagens das Embarcações da Marinha Mercante Nacional, de Navegação Fluvial e Lacustre, do Tráfego e nos Portos e da Pesca

1.7 Serviços frigoríficos

1.8 Trabalho em Minas de Subsolo

1.9 Jornalistas

1.10 Professores

1.11 Motorista Profissional

1.12 Mulher

Conclusões

CAPÍTULO 3

João Carmelo Alonso

Otávio Torres Calvet

Víctor Alexandre Esteves de Castro

TRABALHADORES NÃO ALCANÇADOS PELA CLT: MARGINALIZAÇÃO JURIDICA OU INCLUSÃO ECONÔMICA?

Introdução

1 Mudança de Paradigma no Direito do Trabalho pelo E. STF

2 Contexto econômico e pandemia

3 Marginalização ou inclusão econômica?

Conclusões

CAPÍTULO 4

Marcelo Rodrigues Prata

Renata Orsi Bulgueroni

AFINAL, A CLT É REALMENTE FASCISTA?

Introdução

1 Fontes que influenciaram a criação da CLT

2 Contexto histórico em que surge a Encíclica Rerum Novarum

3 A Encíclica Rerum Novarum

4 A Carta del Lavoro

Conclusões

CAPÍTULO 5

Patricia Oliveira Castro e Serpa

Ricardo Nogueira Monnazzi

O ARTIGO 442 DA CLT: CONTRATO DE TRABALHO E A QUESTÃO DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO NA CLT

Introdução

1 O contrato individual do trabalho: breve contextualização histórica sobre o instituto, conceito e delimitação ontológica da análise

2 As teorias sobre a natureza do contrato individual do trabalho

3 A inserção da disciplina das cooperativas de trabalho na CLT

3.1 Breve histórico

3.2 A motivação da inserção da disciplina das cooperativas na CLT e a perspectiva mais atual sobre o tema

Conclusões

PARTE 2

DIREITO COLETIVO DO TRABALHO

CAPÍTULO 6

Célia Mara Peres

Jurandir Zangari Júnior

DIREITOS DA PERSONALIDADE NA PERSPECTIVA DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO CONTEMPORÂNEA

1 Direitos Humanos x Direitos fundamentais x Direitos da personalidade. Terminologia, conceitos e características

2 Direitos da personalidade nas relações de trabalho

3 Características dos direitos da personalidade e possibilidade de negociação

4 Direitos da personalidade no âmbito da negociação coletiva

Conclusões

CAPÍTULO 7

Eduardo Pragmácio Filho

OITENTA ANOS APÓS: A NEGOCIAÇÃO COLETIVA COMO INSTRUMENTO DEMOCRÁTICO, EFICIENTE E SEGURO DE GOVERNANÇA EMPRESARIAL 

Introdução

1 A empresa como um poder

2 As funções da negociação coletiva

3 Governança corporativa e negociação coletiva como instrumentos eficazes da gestão de carreira e de remuneração de empregados

Conclusões

CAPÍTULO 8

Elton Duarte Batalha

REPRESENTATIVIDADE E DEMOCRACIA: UMA RELAÇÃO ÍNTIMA E NECESSÁRIA

Introdução

1 Conceitos essenciais

1.1 Sindicato

1.2 Representação

1.3 Representatividade

1.4 Democracia

1.5 Corporativismo

1.6 Liberdade sindical

2 Modelo brasileiro - Oliveira Vianna, corporativismo e a transição para a democracia

3 Direito e economia – a importância da representatividade

4 Democratização do ambiente sindical: da representação à representatividade

Conclusões

CAPÍTULO 9

Emmerson Ornelas Forganes

COMISSÃO DE REPRESENTANTES DE EMPREGADOS NO ÂMBITO DA EMPRESA: ART. 510-A E SEGUINTES DA CLT

Introdução

1 Composição da comissão - Art. 510-A, da CLT

2 Atribuições da comissão de representantes - Art. 510-B, da CLT

3 Processo eleitoral - Art. 510-C, da CLT

4 Mandato e estabilidade dos membros da comissão de representantes - Art. 510-D, da CLT

Conclusões

CAPÍTULO 10

José Pedro Pedrassani

Pedro Henrique Tonin

ESG E NEGOCIAÇÃO COLETIVA: BREVE ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DO ASSÉDIO SEXUAL

Introdução

1 Breve análise do conceito ESG

2 Assédio sexual no ambiente de trabalho

3 A contribuição da negociação coletiva para o ESG

4 Desafios enfrentados e propostas

Conclusões

CAPÍTULO 11

Pamela Krug

Viviane Ribeiro

ANÁLISE TEMPORAL E COMPARATIVA DA DEMOCRACIA SINDICAL INTERNA NO BRASIL E EM ALGUNS SISTEMAS JURÍDICOS ESTRANGEIROS

Introdução

1 Desenvolvimento da democracia sindical

2 Democracia sindical e aplicações

3 Análise comparativa da democracia sindical interna no Brasil e no exterior

3.1 Breve análise do sistema estrangeiro

Conclusões

CAPÍTULO 12

Tatiana Guimarães Ferraz Andrade

Fabiano Zavanella

CONTRIBUIÇÕES DO DIREITO COLETIVO PARA AS RELAÇÕES DE TRABALHO NO METAVERSO

1 As revoluções tecnológicas

2 Conceito de metaverso

3 Questões relevantes do metaverso no plano da regulamentação laboral

4 O papel do direito sindical no contexto da Revolução Industrial 4.0

5 Como o direito coletivo pode contribuir para as relações de trabalho no metaverso?

Conclusões

PARTE 3

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

CAPÍTULO 13

Carolina Tupinambá

SÓCIOS DE EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E O NÃO CABIMENTO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, NA JUSTIÇA DO TRABALHO

Introdução

1 A regra geral é uma só: sócio não se confunde com sociedade. A responsabilidade secundária só pode ser reconhecida por quem reconheceu a responsabilidade primária

2 Uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa: os casos de IDPJ podem significar imputação direta de responsabilidade de sócios, responsabilidade solidária ou subsidiária

3 A recuperação judicial não é sentença de inadimplência. A oferta de um rito simplificado esvaziará o rito legal, sacrificando os valores do instituto da recuperação

4 A Lei n. 11.101/2005 estabelece critério de competência funcional absoluta, portanto, improrrogável

5 A Justiça do Trabalho não pode ser instrumento de violação do princípio da igualdade. Preservação do princípio par conditio creditorum

6 Os sócios da empresa em recuperação, eventualmente, poderão responder. A Lei determina expressamente que esta avaliação seja feita pelo juízo universal

7 Precedentes de Tribunais Superiores apontam para o dever de obediência à lei de recuperação judicial. Norma com plena legitimidade democrática

8 Overruling dos precedentes em sentido contrário

9 A jurisprudência e a academia: sintonia com a tese defendida

Conclusões

CAPÍTULO 14

Leone Pereira

PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

Introdução

1 Princípios peculiares do Direito Processual do Trabalho

1.1 Princípio da simplicidade

1.2 Princípio da informalidade

1.3 Princípio do jus postulandi

1.4 Princípio da oralidade

1.5 Princípio da subsidiariedade

2 As lacunas da CLT e a aplicação subsidiária do Direito Processual Civil ao Direito Processual do Trabalho

3 A polêmica do art. 15 do Código de Processo Civil de 2015 – aplicação supletiva e subsidiária ao Processo do Trabalho

4 Princípio da celeridade

5 Princípio da conciliação

6 Majoração dos poderes do juiz do trabalho na direção do processo

7 Protecionismo temperado (mitigado ou relativizado) ao trabalhador/princípio do protecionismo processual

8 Função social do processo do trabalho

9 Princípio da busca da verdade real

10 Princípio da indisponibilidade

11 Princípio da normatização coletiva

Conclusões

CAPÍTULO 15

Manoella Keunecke

Ricardo Calcini

LEGITIMAÇÃO PELO PROCEDIMENTO: PRECEDENTES JUDICIAIS OBRIGATÓRIOS DECORRENTES DA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA REGIONAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO

Introdução

1 O sistema de precedentes judiciais obrigatórios e distinções importantes

2 O ponto de partida: o sistema de precedentes, suas razões de ser e o rol do art. 926 do CPC/2015

3 Separando o joio do trigo: as súmulas

4 Encerrando ciclos: o abandono do incidente de uniformização de jurisprudência

Conclusões

CAPÍTULO 16

Paulo Woo Jin Lee

Renan Marcelino Andrade

EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO TRABALHISTA E O DEVIDO PROCESSO LEGAL

Introdução

1 Evolução da execução trabalhista

2 Os mecanismos para efetivação da execução

3 O devido processo legal no redirecionamento da execução: sócios e ex-sócios e o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica – IDPJ

4 O devido processo legal no redirecionamento da execução: grupo econômico

5 Propostas para efetivação da execução trabalhista

Conclusões

CAPÍTULO 17

Rafael Camargo Felisbino

Semírames de Cássia Lopes Leão

ÔNUS E MEIOS PROBATÓRIOS NO PROCESSO DO TRABALHO: UMA RELEITURA PÓS OITENTA ANOS DA CLT

Introdução

1 Ônus e meios de prova no processo do trabalho: evolução histórica e perspectivas

1.1 Experiência estrangeira

1.2 No Brasil

2 Os meios de prova tradicionais

2.1 Provas em espécie

3 Regras de distribuição do ônus probatório

3.1 Distribuição do ônus da prova – carga estática ou teoria estática

3.2 Distribuição do ônus da prova - Carga dinâmica das provas

Conclusões

PARTE 4

DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO

CAPÍTULO 18

Adriana Calvo

André Gonçalves Zipperer

TRABALHO EM PLATAFORMAS, NO CHILE E NA CALIFÓRNIA: EXPERIÊNCIAS LEGISLATIVAS

Introdução

1 Iniciativas legislativas pelo mundo

2 Lei 21.431/2022. A solução Chilena que prevê direitos trabalhistas ao trabalhador subordinado e autônomo. Mas quem classifica?

3 Califórnia: berço do surgimento das plataformas digitais e das disputas regulatórias nos EUA

Conclusões

CAPÍTULO 19

Antônio Nunes Pereira

Filipe dos Santos Silva

Reinaldo de Francisco Fernandes

TRABALHO DA MULHER: OS OITENTA ANOS DA CLT E AS PERSPECTIVAS DA ODS 5 (AGENDA 2030 ONU)

Introdução

1 Transformação da proteção do trabalho da mulher na CLT

2 ODS 5 – igualdade de gênero: conectando a tradição e o futuro

3 Igualdade e equidade: decisões judiciais analisadas

Conclusões

CAPÍTULO 20

Claudia Ferreira Cruz

Eduardo Gomes Gaelzer

INFLUÊNCIA DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO

Introdução

1 Organização Internacional do Trabalho: antecedentes históricos

2 Da criação e evolução da Organização Internacional do Trabalho (OIT) antes da publicação da CLT

3 Outros órgãos internos e formas de intercâmbio da OIT

4 Das influências na CLT

5 Da criação do Ministério do Trabalho

6 Da Constituição Federal de 1934

7 Da Constituição Federal de 1937

8 Das influências da OIT na CLT

Conclusões

CAPÍTULO 21

Marcel Zernikow

CODIFICAÇÃO COMO UM TODO ESTÁVEL EM UM CONTEXTO DE INSTABILIDADE PERMANENTE DO DIREITO DO TRABALHO: AS RECENTES REFORMAS DO DIREITO DE DISPENSA NA FRANÇA

Introdução

1 A construção do código: o exemplo do direito de dispensa

2 Um simples ataque à arquitetura interior do código? Violações das regras de indenização

Conclusões

CAPÍTULO 22

Maria Lúcia Menezes Gadotti

Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante

FONTES MATERIAIS DE INSPIRAÇÃO DA CLT: A ENCÍCLICA RERUM NOVARUM E OUTRAS CONTRIBUIÇÕES

Introdução

1 Encíclica Rerum Novarum

1.1 O papado de Leão XIII

1.2 Contexto histórico e social que impulsionaram a edição da Encíclica Rerum Novarum

1.3 Constitucionalismo social

1.4 Rerum Novarum ponto a ponto e sua convergência com a CLT

2 Contribuições pontuais estrangeiras à CLT

Conclusões

PARTE 5 

SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO

CAPÍTULO 23

Felipe de Vasconcelos Soares Montenegro Mattos

Priscila Freire da Silva Cezario

NORMAS REGULAMENTADORAS: HISTÓRICO E FUTURO

Introdução

1 Antecedentes históricos

2 Normas de saúde e segurança em sentido estrito na CLT

3 Normas regulamentadoras

4 Normas de saúde e segurança em sentido estrito na legislação esparsa

5 Futuro

5.1 Introdução

5.2 Das normas internacionais e convencionais sobre saúde e segurança no meio ambiente do trabalho

5.3 Da necessidade de universalização das Normas Regulamentadoras

5.4 Do aprimoramento por autorregulação e práticas ESG

5.5 Do papel da sociedade

Conclusões

CAPÍTULO 24

Marilia Neves Baroni

Vivian Ferraz de Arruda Salvador

EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO

Introdução

1 Etapas evolutivas da relação saúde-trabalho

2 Terminologias

3 Alcance da expressão e relevância

Conclusões

CAPÍTULO 25

Fabiane Regina Carvalho de Andrade Ibrahin

Patricia Pires de Araujo

Rosane Gauriau

EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE MEIO AMBIENTE DE TRABALHO

Introdução

1 Meio Ambiente no Brasil

1.1 Conceitos

1.2 Natureza Jurídica

2 Meio Ambiente do Trabalho

2.1 Conceitos de Meio Ambiente do Trabalho

2.2 A Terminologia Meio Ambiente do Trabalho na CLT

Conclusões

CAPÍTULO 26

Guilherme Camargo de Oliveira

Saulo Caetano Coelho

RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS DECORRENTES DE VIOLAÇÃO DE NORMAS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO

Introdução

1 Elementos da responsabilidade civil

2 Base normativa

3 Responsabilidade civil contratual e responsabilidade civil extracontratual

4 Responsabilidade civil subjetiva e responsabilidade civil objetiva

5 Compatibilidade entre o art. 7º, XXVIII, da CRFB/88 e o art. 927, parágrafo único, do Código Civil de 2002

6 Violação de normas de saúde e segurança do trabalho: implicações

7 Violação de normas de saúde e segurança do trabalho: proposta de responsabilização

Conclusões

CAPÍTULO 27

Camilla de Vilhena Bemergui

Vanessa Anitablian Baltazar

SAÚDE DO TRABALHADOR: ENTRE MONETIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DO RISCO

Introdução

1 Notas introdutória do histórico da proteção à saúde do trabalhador na CLT

2 Breves notas sobre a evolução da medicina do trabalho

3 Meio-ambiente do trabalho e adicionais

4 Normas regulamentadoras

5 Adicional de periculosidade para o motoboy: um estudo de caso de monetização da saúde

6 Prevenção e gerenciamento

Conclusões

CAPÍTULO 28

Roberto Wakahara

A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E A INSPEÇÃO DO TRABALHO

Introdução

1 Antecedentes históricos

2 A CLT

3 Alterações posteriores

4 Perspectivas para o futuro da Inspeção do Trabalho

Conclusões

PARTE 6

SEGURIDADE SOCIAL

CAPÍTULO 29

André de Melo Ribeiro

OITENTA ANOS DA CLT E A SEGURIDADE SOCIAL: DESAFIOS DO DIREITO SOCIAL

Introdução

1 Escorço histórico

2 A Consolidação das Leis do Trabalho e o direito previdenciário

3 A adaptação e expansão da seguridade social

Conclusões

CAPÍTULO 30

Caren Benevento Viani

Paula Castro Collesi

SAÚDE MENTAL DO TRABALHADOR NO CONTEXTO DA PROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA: ANÁLISE SOCIOECONÔMICA E ASPECTOS PRÁTICOS ENVOLVENDO OS AFASTAMENTOS PREVIDENCIÁRIOS

Introdução

1 Análise socioeconômica: estudo Organização Mundial da Saúde

2 Situação previdenciária no Brasil. Dados e contexto fático nos pedidos de afastamento

Conclusões

CAPÍTULO 31

Eliegi Tebaldi

OITENTA ANOS DA SEGURIDADE SOCIAL: CENTENÁRIO DA LEI ELOY CHAVES

Introdução

1 Quem foi Eloy Chaves?

2 Escorço histórico do início da Previdência Social no Brasil

3 Lei Eloy Chaves é o marco do sistema previdenciário?

4 Outros direitos previstos na Lei Eloy Chaves

Conclusões

PARTE 7

DIREITO COMPARADO

CAPÍTULO 32

Antoine Jeammaud

SUR LA RECENTE REFORME DU DROIT DU TRAVAIL FRANÇAIS

1 Le contexte et le processus de la réforme

1.1 Le changement politique de 2017

1.2 Le choix de la méthode 

1.3 Une série d’« actes de législation »

2 La teneur de la réforme

2.1 Les ordonnances de 2017

2.1.1.2 Changements dans le régime des accords collectifs

2.1.2.2 Du comité social et économique au conseil d’entreprise 

2.2 Les contributions législatives de 2018 à 2021

Pour conclure: quelle interprétation?

CAPÍTULO 33

Francisco J. Tapia Guerrero

REFORMAS LABORALES EN LA EXPERIENCIA CHILENA

1 Reforma laboral y modificaciones a la legislación del trabajo

2 Las fases de las reformas laborales en Chile

3 La fase de reconocimiento y expansión de la tutela normativa

4 La fase de la flexibilización normativa y restricción de los derechos colectivos

5 La fase de reconstrucción democrática y la tutela normativa

6 Los nuevos escenarios y la legislación de la emergencia

7 ¿Y ahora, ¿qué reforma laboral?