Quem possui empregados ou contrata empresas de serviços terceirizados é responsável por garantir o correto cumprimento das obrigações trabalhistas. Na Administração Pública, existem normas especificamente destinadas a orientar a fiscalização dessas obrigações, as quais podem auxiliar qualquer um que tenha essa atribuição, seja no setor público, seja no privado. Garantir o respeito dos direitos dos trabalhadores representa uma conduta de acordo com a ética e com os ditames da responsabilidade ecossocioeconômica. Essa preocupação se enquadra no aspecto social das contratações sustentáveis. Neste livro, o leitor encontrará a solução para as questões práticas mais comuns, incluindo as que envolvam cálculos trabalhistas e será alertado sobre como evitar os maiores riscos ligados ao correto cumprimento da legislação do trabalho, tudo de acordo com o que há de mais atualizado na lei e na jurisprudência. Espera-se que o livro sirva de guia na nobre missão de garantir esses direitos tão importantes e de promover o cumprimento dos deveres correlatos.
Quem possui empregados ou contrata empresas de serviços terceirizados é responsável por garantir o correto cumprimento das obrigações trabalhistas. Na Administração Pública, existem normas especificamente destinadas a orientar a fiscalização dessas obrigações, as quais podem auxiliar qualquer um que tenha essa atribuição, seja no setor público, seja no privado. Garantir o respeito dos direitos dos trabalhadores representa uma conduta de acordo com a ética e com os ditames da responsabilidade ecossocioeconômica. Essa preocupação se enquadra no aspecto social das contratações sustentáveis. Neste livro, o leitor encontrará a solução para as questões práticas mais comuns, incluindo as que envolvam cálculos trabalhistas e será alertado sobre como evitar os maiores riscos ligados ao correto cumprimento da legislação do trabalho, tudo de acordo com o que há de mais atualizado na lei e na jurisprudência. Espera-se que o livro sirva de guia na nobre missão de garantir esses direitos tão importantes e de promover o cumprimento dos deveres correlatos.
SOBRE O AUTOR
Apresentação
Prefácio
Introdução
Capítulo 1
Uma forma de explicar o direito para quem não é da área jurídica
Capítulo 2
Uma visão geral do direito do trabalho e de seus princípios
2.1 Uma noção do funcionamento do processo do trabalho
Capítulo 3
Relação de emprego e contrato de trabalho
3.1 Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
3.2 Terceirização, quarteirização, pejotização e uberização
Capítulo 4
Carteira de trabalho
Capítulo 5
Jornada de trabalho
5.1 Trajeto e hora in itinere
5.2 Intervalo intrajornada
5.3 Entre jornadas (interjornadas)
5.4 Descanso (ou repouso) semanal remunerado
5.5 Compensação de jornadas e instrumentos necessários
5.5.1 Compensação de jornada e regime 12x36
Capítulo 6
Salário
6.1 Equiparação salarial
6.2 Adicional de hora extra e forma de cálculo
6.2.1 Reflexos das horas extras
6.3 Adicional noturno
6.4 Adicional de insalubridade e adicional de periculosidade
Capítulo 7
Acordos coletivos e convenções coletivas de trabalho
7.1 Algumas palavras sobre o acordado e o legislado
Capítulo 8
Aviso prévio
Capítulo 9
Gratificação natalina
Capítulo 10
Férias
Capítulo 11
Vale-transporte
Capítulo 12
Vale-alimentação
Capítulo 13
Verbas rescisórias
Capítulo 14
Estabilidades
Capítulo 15
Fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
15.1 Seguro desemprego
Capítulo 16
Assédio moral e danos extrapatrimoniais
Capítulo 17
Fiscalização de acordo com a IN 5/17
Capítulo 18
Apontamentos sobre aditivos e apostilamentos
18.1 Prorrogação do contrato
18.2 Acréscimos e decréscimos
18.3 Reajuste
18.4 Repactuação
Capítulo 19
Pandemia de covid-19: medidas provisórias importantes
Capítulo 20
Medida provisória alterada, revogada ou rejeitada e seus efeitos
PÁGINAS ÚTEIS NA INTERNET
REFERÊNCIAS
| ISBN | 978-65-86300-78-9 |
| Dimensões | 23 x 15.5 x 1 |
| Tipo do Livro | Impresso |
| Páginas | 201 |
| Edição | 1 |
| Idioma | Português |
| Editora | Editora Thoth |
| Publicação | Novembro/2020 |
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Doutor e Mestre em Direito Político e Econômico e Especialista em Direito Empresarial pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Procurador do Banco Central. Membro da Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria Geral da União, da Advocacia Geral da União. Ex-Procurador do Município de Barueri/SP. Autor de Crédito direcionado à luz do Direito Econômico (Editora Mackenzie), Crise Financeira e Medidas Prudenciais: a Experiência Brasileira (Novas Edições Acadêmicas) e coautor de A Revolução das Moedas Digitais (Editora Revoar) e Direito Político e Econômico no Brasil à luz de Caio Prado Junior (Editora Arraes) entre outros livros e artigos acadêmicos. O texto expressa opinião acadêmica exclusiva do autor, não tendo relação com nenhuma das instituições com as quais mantém vínculos. Leandro.sarai@yahoo.com.br.
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