Litigância Abusiva na Justiça do Trabalho: Entre Conceitos e Preconceitos

A litigância abusiva, caracterizada pelo exercício abusivo das garantias fundamentais do processo, emerge como prática cada vez mais frequente no Poder Judiciário brasileiro, com imposição de graves prejuízos para a eficiência na prestação jurisdicional e, consequentemente, para a segurança jurídica e para o acesso substancial à justiça. O fenômeno se manifesta das mais diversas formas e em todos os segmentos do sistema de justiça e não fica restrito ao polo ativo nem à fase de conhecimento, o que torna essencial o seu estudo e definição de diretrizes para a adequada identificação e tratamento das práticas processuais abusivas em todas as suas espécies. Na Justiça do Trabalho, a litigância abusiva apresenta peculiaridades que merecem estudo específico, em especial para garantir que a sua análise e controle não prejudiquem mas, ao contrário, promovam o adequado acesso à justiça necessário à concretização dos direitos fundamentais dos trabalhadores. Nesse contexto, a presente obra coletiva reúne estudos de magistrados, membro do Ministério Público, servidores e advogados com grande experiência profissional e acadêmica no estudo e tratamento da litigância abusiva, oferecendo subsídios essenciais para a sua ampla compreensão e enfrentamento prático em todos os segmentos do sistema de justiça, em especial na Justiça do Trabalho.

ORGANIZADORES

SOBRE OS AUTORES

CAPÍTULO 1

Mônica Silveira Vieira

LITIGÂNCIA ANÔMALA. LITIGÂNCIA ABUSIVA E PREDATÓRIA: CONTORNOS CONCEITUAIS

1.1 Excesso de litigiosidade no Brasil: um grande problema que não
reflete aumento de acesso ao sistema de justiça

1.2 Tratamento adequado da litigiosidade: um imperativo

1.3 Anomalias da litigiosidade

1.4 Litigância abusiva e predatória: caracterização jurídica

1.5 Litigância abusiva e predatória: reconhecimento e contornos conceituais

1.5.1 Proposta conceitual

1.6 Modalidades

Referências





CAPÍTULO 2

Douglas Alencar Rodrigues

Cristiano Siqueira de Abreu e Lima

UMA “VELHA ROUPA COLORIDA”: REFLEXÕES SOBRE LITIGÂNCIA ABUSIVA NA
JUSTIÇA DO TRABALHO, SUAS CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E PERSPECTIVAS DE SUPERAÇÃO

Introdução

1 Acesso à ordem jurídica justa e a crise numérica da Justiça do Trabalho

2 Particularidades e complexidades da litigância trabalhista

2.1 O paradoxo da prestação jurisdicional acessível, célere e
simplificada: desafios à qualidade e segurança da prestação
jurisdicional trabalhista

2.2 A intensa polarização vivenciada entre as partes

2.3 Desafios probatórios

2.4 Diversas pretensões em uma: os vários pedidos de uma ação trabalhista

2.5 A subjetividade do Direito e a dispersão normativa laboral

3 Perspectivas para a garantia de uma tutela judicial trabalhista efetiva

4 Boa fé e litigância abusiva: desafios para se assegurar a tutela
judicial efetiva na Justiça do Trabalho

4.1 Boa-fé processual como pressuposto da tutela judicial efetiva

4.2 Litigância abusiva: questões conceituais

4.3 Consequências deletérias do abuso processual

4.3.1 Consequências deletérias do abuso processual à Administração da
Justiça

4.3.2 Consequências deletérias do abuso processual aos litigantes

4.3.3 Consequências deletérias do abuso processual à sociedade

4.4 Perspectivas para o enfrentamento da litigância abusiva

4.4.1 Ações de capacitação, promoção de boas práticas e campanhas de
conscientização

4.4.2 Ações de pesquisa e monitoramento

4.4.3 Ações de soluções tecnológicas e cooperação institucional

4.4.4 Ações legislativas de aperfeiçoamento normativo

4.4.5 Ações de compensação pelo uso responsável de Inteligência Artificial

Considerações Finais

Referências





CAPÍTULO 3

Gustavo Fontoura Vieira

A TRAGÉDIA DA JUSTIÇA: IMPACTOS DA LITIGÂNCIA ABUSIVA E PREDATÓRIA NA
JUSTIÇA DO TRABALHO

Introdução

1 Breve Análise da Tragédia da Justiça no Brasil

1.1 O fenômeno peculiar da litigância abusiva na Justiça do Trabalho

1.1.1 Análise sociológica. Resistência ao Direito do Trabalho

1.1.2 Análise processual. Abuso do Direito de Demandar

1.1.3 Análise quantitativa e qualitativa

1.2 Os vultosos custos da litigância abusiva

2 A recomendação CNJ nº 159/2024 e sua aplicação na justiça do trabalho

2.1 Reação do Poder Judiciário à litigância abusiva e predatória

2.2 Conceito de litigância abusiva

2.3 Classificação da litigância abusiva

2.4 A litigância predatória

2.5 Sanções à litigância abusiva e predatória na Justiça do Trabalho

Conclusões

Referências





CAPÍTULO 4

Guilherme Guimarães Feliciano

Erotilde Ribeiro dos Santos Minharro

Devanildo de Amorim Souza

LITIGÂNCIA PREDATÓRIA, EFETIVIDADE JURISDICIONAL E SEGURANÇA JURÍDICA:
DESAFIOS ÉTICOS DA GOVERNANÇA JUDICIAL NO BRASIL

Introdução

1 Acesso à Justiça e suas ondas: uma abordagem histórica e axiológica

2 Litigância Predatória: conceito e caracterização

3 Análise normativa e institucional

4 Experiências estrangeiras de contenção da litigância abusiva

5 Dimensões econômicas e éticas da litigância predatória

6 Enfrentamento e perspectivas futuras

Conclusão

Referências





CAPÍTULO 5

Marcos Cavalcante

LITIGÂNCIA ABUSIVA ATIVA E PASSIVA E AS PECULIARIDADES DO PROCESSO DO
TRABALHO

Introdução

2 Fundamentos normativos da litigância abusiva

2.1 Princípios constitucionais aplicáveis

2.2 Dispositivos legais no CPC/2015

2.3 A disciplina da CLT após a reforma trabalhista

2.4 Relação com o código de ética da OAB e deveres do advogado. Lei 8.906/94

2.5 Algumas distinções necessárias: litigância de má-fé
(endoprocessual), litigância de massa (extraprocessual) e litigância
abusiva (endo et extra processual)

2.3.1 Litigância de má-fé: a conduta dolosa ou temerária isolada
(Endoprocessual)

2.3.2 Litigância de massa: a multiplicidade legítima de demandas

2.3.3 Litigância abusiva: a síntese perversa entre volume e ilicitude

2.3.4 Conclusão: a tríplice distinção

3 Litigância abusiva ativa

3.1 Hipóteses clássicas: pedidos infundados, alteração da verdade dos
fatos, demandas repetitivas ou fraudulentas

3.2 Casuística trabalhista: exemplos práticos de atuação abusiva do
reclamante

3.3 Responsabilização do autor e impactos sobre o direito fundamental de
ação

4 Litigância abusiva passiva

4.1 Estratégias protelatórias da defesa: incidentes infundados, recursos
manifestamente protelatórios, resistência injustificada à produção de provas

4.2 Condutas abusivas do empregador/reclamado no processo do trabalho

4.3 A relevância da assimetria de forças na avaliação da litigância
abusiva passiva

5 Posição do STJ e do CNJ

5.1 Contribuições do STJ na definição de parâmetros para má-fé
processual (aplicáveis subsidiariamente à justiça do trabalho)

5.2 Atuação do CNJ na repressão à litigância predatória e abusiva

5.3 Diretrizes administrativas e disciplinares aplicáveis também ao
processo trabalhista. o STJ e o tema repetitivo 1198

6 Críticas e desafios atuais

6.1 O risco da banalização da má-fé e a insegurança jurídica

6.2 Litigância abusiva e assédio processual

6.3 O equilíbrio entre repressão e garantia do acesso à justiça

6.4 A atuação do magistrado trabalhista: dever de repressão x risco de
cerceamento do direito de ação

6.5 Perspectivas de evolução legislativa e jurisprudencial

7 Conclusão

7.1 Síntese das diferenças entre litigância abusiva ativa e passiva

7.2 Peculiaridades da aplicação no processo do trabalho

7.3 Propostas de aperfeiçoamento para maior equilíbrio e efetividade da
tutela jurisdicional

Conclusão





CAPÍTULO 6

Marcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura

A GARANTIA FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA FRENTE À LITIGÂNCIA ABUSIVA
NO PROCESSO DO TRABALHO

Introdução

1 Princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional e litigância
abusiva

2 Acesso à justiça – a litigância abusiva interpretada a partir dos
princípios do processo do trabalho

2.1 Princípio da proteção do empregado

2.2 Princípio da despersonalização do empregador

2.3 Princípio da simplificação procedimental

2.4 Princípio da conciliação

2.5 Princípio da finalidade social do processo do trabalho

2.6 Princípio da oralidade

2.7 Princípio da concentração dos atos em audiência

2.8 Princípio da imediatidade ou imediação

2.9 Princípio da extrapetição

2.10 Princípio da coletivização dos conflitos de interesse

3 Mecanismos processuais que punem a conduta abusiva

3.1 A má-fé processual: ausência de lealdade das partes e testemunhas

Conclusão





CAPÍTULO 7

Luiz Nelcy Caravieri de Souza

O ABUSO DO DIREITO DE DEFESA E A CONDENAÇÃO DOS LITIGANTES ABUSIVOS POR
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ

Introdução

2 Fundamentos normativos e princípios aplicáveis

2.1 Princípios constitucionais: o eixo ético do processo

2.2 Normas gerais do CPC/2015: boa-fé, cooperação e responsabilidade
processual

2.3 A disciplina específica da CLT (arts. 793-A a 793-D): a Reforma
Trabalhista e o foco na boa-fé

2.4 O Estatuto da OAB e o Código de Ética da Advocacia

2.5 A distinção entre defesa legítima e abuso processual

2.6 Síntese conclusiva da seção

3 Formas de abuso do direito de defesa

3.1 Abuso material: resistência infundada e manipulação probatória

3.2 Abuso procedimental: incidentes e recursos protelatórios

3.3 Litigância predatória e defesas seriadas

3.4 Abuso empresarial e resistência institucionalizada

3.5 Casuística trabalhista: exemplos práticos de defesa abusiva

3.6 Considerações finais da seção

4 Critérios jurisprudenciais para reconhecimento da má-fé

4.1 Tipificação legal e necessidade de dolo

4.2 Critério da proporcionalidade e da motivação específica

4.3 Critério da causalidade e da relevância processual

4.4 O papel do magistrado e o risco do viés confirmatório

4.5 Precedentes paradigmáticos sobre defesa abusiva

4.6 Síntese conclusiva da seção

5 O abuso de defesa no contexto da litigância abusiva estrutural

5.1 Da litigância abusiva pontual à litigância estrutural

5.2 A resistência empresarial organizada

5.3 Impactos econômicos e sociais da litigância defensiva estrutural

5.4 A atuação institucional do CNJ e do TST

5.5 O papel do advogado e o dever de resistência ética

5.6 Caminhos para o enfrentamento da litigância defensiva estrutural

5.7 Síntese conclusiva da seção

6 A responsabilização dos litigantes abusivos

6.1 O sistema normativo sancionatório: CPC e CLT

6.2 A responsabilidade processual do advogado e seus limites

6.3 O papel disciplinar da OAB e a vedação à dupla punição

6.4 Critérios objetivos para aplicação das sanções

6.5 Síntese conclusiva da seção

7 O papel do magistrado e os riscos da banalização

7.1 O dever de repressão à má-fé e a preservação do contraditório

7.2 O risco da banalização: má-fé como reflexo do viés cognitivo

7.3 A motivação pedagógica e o uso responsável da sanção

7.4 A importância da advertência e da autocrítica institucional

7.5 O equilíbrio entre firmeza e temperança

7.6 Síntese conclusiva da seção

8 Propostas de aperfeiçoamento e caminhos possíveis

8.1 Revisão normativa e harmonização interpretativa da CLT e do CPC

8.2 Aperfeiçoamento das Recomendações do CNJ e fortalecimento dos
Centros de Inteligência

8.3 Critérios doutrinários para diferenciar resistência legítima de abuso

8.4 Formação ética e técnica de magistrados e advogados

8.5 A inteligência artificial e a jurimetria como aliadas da prevenção

8.6 Reforço da cultura da boa-fé e do diálogo institucional

8.7 Síntese conclusiva da seção

Conclusão





CAPÍTULO 8

Inácio André de Oliveira

Rayssa Ismael Tarradt Rocha

A LITIGÂNCIA ABUSIVA PELOS DEVEDORES NA EXECUÇÃO

Introdução

1 Aspectos normativos e conceituais da litigância abusiva

2 A garantia fundamental de acesso substancial à justiça e a efetividade
do cumprimento de sentença

3 Medidas para a identificação e tratamento da litigância abusiva no
cumprimento de sentença

4 Condutas processuais abusivas do devedor na fase de cumprimento de
sentença

4.1 Fraude à execução

4.2 Da ocultação abusiva de patrimônio pelo devedor

4.3 Abuso da personalidade jurídica

4.4 Simulação de bem de família

4.5 Esvaziamento patrimonial com posterior pedido de recuperação judicial

4.6 Oferecimento de garantias ilíquidas ou inúteis para a execução

Conclusão





CAPÍTULO 9

Natália Luíza Alves Martins

Liliana Rita Bastos de Alencar Araripe

O DIREITO DE RECORRER E A LITIGÂNCIA ABUSIVA NO PROCESSO DO TRABALHO:
ENTRE A GARANTIA E O ABUSO

Introdução

1 Direito de recorrer no processo do trabalho: entre a ampla defesa e a
eficiência/moralidade processual

2 A litigância abusiva recursal e a instrumentalização indevida dos
recursos trabalhistas

3 Possíveis respostas judiciais e institucionais à litigância abusiva

Conclusão

Referências





CAPÍTULO 10

Cesar Zucatti Pritsch

O NOVO SISTEMA DE PRECEDENTES TRABALHISTAS E SUA POTENCIALIDADE PARA
CONTER A LITIGÂNCIA ABUSIVA

Introdução

1 Precedentes, litigância abusiva e controle de litigiosidade

2 Potencial do uso de precedentes vinculantes para equacionar a
litigiosidade abusiva e a crise numérica do Tribunal Superior do Trabalho

3 Primeiros passos dados pelo Tribunal Superior do Trabalho

4 Reafirmação de jurisprudência e legitimidade concorrente da
Presidência do TST – aceleração procedimental para a ampliação eficacial
da ampla rede jurisprudencial já existente

5 Dupla filtragem, nos tribunais a quo e ad quem

6 Sanções pela litigância frontalmente contrária a precedente vinculante?

Considerações finais

Referências





CAPÍTULO 11

Taís Schilling Ferraz

CENTROS DE INTELIGÊNCIA E TRATAMENTO DA LITIGIOSIDADE: CONTRIBUIÇÕES
PARA A ESTRUTURA E A CULTURA ORGANIZACIONAL DO JUDICIÁRIO

Considerações Iniciais

1 Estrutura organizacional do Poder Judiciário

2 Cultura organizacional do Poder Judiciário

3 Design organizacional e abordagem sistêmica: desafios e oportunidades
do Poder Judiciário

4 Centros de Inteligência no Poder Judiciário: contribuições para um
novo design organizacional do Poder Judiciário

Considerações Finais

Referências





CAPÍTULO 12

Simone Medeiros Jalil

Juliana Katherine Rêgo Gomes Feitor

O PAPEL DAS REDES DE INTELIGÊNCIA JUDICIÁRIA ANTE A LITIGÂNCIA ABUSIVA
EM ÂMBITO REGIONAL OU NACIONAL

Introdução

1 Fundamentação teórica

1.1 Litigância Abusiva

1.1.1 Litigância abusiva: conceito, gênese e reconhecimento jurídico

1.1.2 Redes de inteligência judiciária: origem, conceitos, normativos e
estruturação

2 Metodologia

3 Atuação das redes de inteligência na identificação da litigância abusiva

3.1 A importância das Redes de Inteligência nas ações preventivas e de
combate à litigância abusiva

3.2 Integração das redes de inteligência judiciária

3.3 A experiência da rede potiguar de cooperação e inteligência judiciária

4 Desafios enfrentados pelas redes de inteligência

Conclusão

Referências





CAPÍTULO 13

José Solon Tepedino

MEDIDAS PROCESSUAIS PARA IDENTIFICAÇÃO DA LITIGÂNCIA ABUSIVA

Introdução

1 Bases conceituais e normativas

2 Fase postulatória: medidas de identificação

3 Fase de instrução: mecanismos de avaliação de conduta

3.1 Função de audiência: inconsistências em testemunhas e provas orais

3.2. Produção documental: mentiras, omissões e recusa inadmissível de
exibição

3.3 Intervenção judicial na implementação do procedimento (CLT. Art. 765
e CPC, art. 139)

5 Ferramentas institucionais e tecnológicas

5.1 Sistemas eletrônicos (PJe, BNDT, e-SAJ) e redundância de litígios

5.2 Jurimetria e aprendizado de máquina para rastrear padrões abusivos

6 Consequências da identificação do litígio abusivo

7 Ponderações

Conclusões





CAPÍTULO 14

Naia Vieira Jasmin

André Oliveira Neves

O JULGAMENTO DO TEMA REPETITIVO 1198 DO STJ E A LITIGÂNCIA ABUSIVA NO
PROCESSO DO TRABALHO

Introdução

1 Tema n. 1198 STJ: origem no IRDR n.16 do TJMS

2 Tema n. 1198 STJ: Afetação, fase instrutória e fixação da tese

2.1 A afetação

2.2 A instrução

2.3 A Tese Jurídica firmada

3 Tema n. 1198 STJ: sua aplicação no processo do trabalho

3.1 Princípios e regras do processo do trabalho.

3.2 (In)Compatibilidades do Tema n. 1198 STJ com o processo do trabalho.
Uma análise sistêmica

3.3 Exemplos de Incidência do Tema n. 1198/STJ na Justiça do Trabalho

Conclusão

Referências





CAPÍTULO 15

Marcelo de Barros Dantas

Thales Mauro Assunção de Abreu Leite

A LITIGÂNCIA ABUSIVA, AS PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA E OS DEVERES DE
COOPERAÇÃO

Introdução

1 Da litigância abusiva

2 Das prerrogativas da advocacia

3 O avanço tecnológico como elemento que contribui para a litigância
abusiva e extrapola, com o mau uso, o exercício das prerrogativas

4 O dever de cooperação processual dos advogados como instrumento de
inibição da litigância abusiva

Conclusão

Referências





CAPÍTULO 16

Marli Florência Roz

Jefferson Neri Corbari

A LITIGÂNCIA ABUSIVA, OS DEVERES ÉTICOS DA ADVOCACIA E A ATUAÇÃO
FISCALIZATÓRIA E DISCIPLINAR DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

Introdução

1 Os Deveres Éticos da Advocacia

1.1 Dos princípios éticos fundamentais

2 A atuação fiscalizatória e disciplinar da OAB

2.1 Competência Institucional da OAB

2.2 A responsabilidade por demandas temerárias e o papel da OAB

Conclusão

Referências





CAPÍTULO 17

Afonso de Paula Pinheiro Rocha

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E O COMBATE À LITIGÂNCIA ABUSIVA:
ESTRATÉGIAS ESTRUTURAIS, JURIMETRIA DISSUASÓRIA E A PECULIARIDADE DA
LITIGIOSIDADE REVERSA NA JUSTIÇA DO TRABALHO

1 Litigiosidade Predatória e as peculiaridades da Litigiosidade
Massificada na Justiça do Trabalho

2 O Fenômeno da Litigância Predatória Reversa: A Abusividade no Polo Passivo

3 A Notas Técnicas dos Centros de Inteligência Judiciária dos TRTs

4 Intervenção Estratégica como Custos Legis: Fiscalização Proativa e
Impugnação Qualificada

5 A Eficiência Probatória: O Compartilhamento de Provas de Inquéritos
Civis em Demandas Individuais

6 Ação Estrutural Preventiva MPT-Centros de Inteligência

7 Responsabilidade Civil Funcionalizada e a Construção da Dissuasão
Jurimétrica contra a Predação Reversa

8 Conclusão e Perspectivas de Aprimoramento da Tutela Coletiva do Trabalho





CAPÍTULO 18

Bruno Alves Rodrigues

A LITIGÂNCIA ABUSIVA PRATICADA POR EMPRESAS “PEJOTIZADORAS” PERANTE O
STF: AS RECLAMAÇÕES CONSTITUCIONAIS DISSONANTES À RATIO DECIDENDI DO
TEMA 725 E DA ADPF 324 E OS VERDADEIROS CONTORNOS DO TEMA 1389 DO STF

Introdução

1 O STF e a distinção entre “Terceirização de Atividade Empresarial” e a
“Intermediação de Mão de Obra”.

2  A Reforma Trabalhista e a distinção entre “Terceirização de Atividade
Empresarial” e a “Intermediação de Mão de Obra”

Conclusão

Referências