Processo Estrutural e Entidades de Infraestrutura Específica: Caminhos para a Desjudicialização no Brasil

O Poder Judiciário, limitado por sua própria arquitetura institucional, muitas vezes não dispõe de meios técnicos, operacionais ou gerenciais para implementar medidas estruturais, o que resulta em decisões com metas definidas, mas sem efetividade prática. Esse descompasso revela uma problemática: como garantir que decisões estruturais não se tornem meras declarações de intenção?É nesse ponto que esta obra avança, trazendo uma reflexão inovadora. Inspirada nas claims resolution faciilities norte-americanas, entidades criadas para gerir litígios massivos e administrar a execução de acordos e decisões complexas, a obra analisa a viabilidade de utilização de modelos semelhantes no Brasil, especificamente na execução de decisões estruturais.

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Apresentação

Prefácio

Lista de Abreviaturas e Siglas

Introdução

CAPÍTULO 1

PROCESSOS ESTRUTURAIS E AS DIFICULDADES DE IMPLEMENTAÇÃO DE REFORMAS INSTITUCIONAIS PELA VIA JUDICIAL

1.1 Breve contexto histórico do advento dos processos estruturais: a experiência norte-americana e o caso Brown v. Board of Education

1.2 O processo estrutural na perspectiva brasileira: conceito e características

1.3 A segmentação do Processo Estrutural: cognição vs. execução

1.3.1 A identificação do problema e a decisão estrutural (fase cognitiva)

1.3.2 A implementação da decisão estrutural (fase executiva)

1.4 As dificuldades de implementação da decisão estrutural pela via judicial

CAPÍTULO 2

CLAIMS RESOLUTION FACILITIES NA RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS COLETIVOS: LIÇÕES DA EXPERIÊNCIA NORTE-AMERICANA E POTENCIALIDADES NO BRASIL

2.1 Danos em massa e a proposta de jurisdição adequada

2.2 O modelo e funcionamento das claims resolutions facilities norte-americanas

2.2.1 Fundamentos e finalidades

2.2.2 Criação, modelos e legitimidade

2.2.3 Modelo procedimental e formas de organização

2.2.4 Metologia de danos e indenização

2.2.5 Potencialidades, limitações e desafios

2.3 Casos práticos de facilities no contexto norte-americano

2.3.1 O caso da explosão da plataforma Deepwater Horizon no Golfo do México e a criação do Gulf Coast Claims Facility

2.3.2 O caso do Alabama DDT Settlement Fund e a reparação de danos ambientais

2.4 adaptações das claims resolutions facilities ao contexto brasileiro: a proposta de entidade de infraestrutura específica

2.4.1 Os fundos no Brasil e sua relação com as claims resolutions facilities

2.4.2 Entidades de infraestrutura específica: uma adaptação à brasileira

2.4.3 O modelo de entidades de infraestrutura específica em processos estruturais: uma proposta de desjudicialização

CAPÍTULO 3

A UTILIZAÇÃO DE ENTIDADES DE INFRAESTRUTURA ESPECÍFICA (EIEs) NA EXECUÇÃO DE DECISÕES ESTRUTURAIS NO BRASIL

3.1 O desastre do Rio Doce como processo estrutural: panorama do rompimento da barragem do fundão e seus impactos socioambientais e socioeconômicos

3.2 A fundação renova como instrumento de reparação de danos: criação, objetivos institucionais e funcionamento

3.2.1 A resposta institucional ao desastre e a criação da Fundação Renova

3.2.2 Falhas na atuação e a extinção da Fundação Renova

3.3 A Fundação Renova à luz do modelo de entidade de infraestrutura específica em processos estruturais: entre potencial e frustração

3.3.1 Eficiência na gestão processual de conflitos complexos e reclamações em massa

3.3.2 Interface entre público e privado

3.3.3 Alcance da multifuncionalidade da responsabilidade civil

3.3.4 Entre crítica e potencialidade: o fracasso operacional não invalida a estrutura

3.4 Critérios para utilização de entidades de infraestrutura específica na execução de decisões estruturais

Considerações Finais

Posfácio

Referências