O II Seminário Internacional: “Processo Coletivo Estrutural e Direitos Sociais”, realizado em março de 2023, na Universidade Presbiteriana Mackenzie, é fruto de um Projeto de Pesquisa em Rede, de âmbito internacional, com a mesma denominação. O referido projeto de pesquisa tem por objetivo refletir sobre o tipo de processo adequado para garantir a efetividade dos direitos sociais, quando não implementados pelos gestores das políticas públicas, causando problemas e litígios estruturais (estado de coisa inconstitucional ou uma desconformidade inaceitável pelo descaso prolongado).
A discussão do tema é necessária em face da elevada judicialização dos direitos sociais no Brasil, especialmente por meio de ações individuais, que geram decisões divergentes e contribuem para aumentar as desigualdade sociais já existentes, além de violar o princípio da igualdade material. Ademais, a execução de uma decisão envolvendo a implementação de uma política pública relacionada a direitos sociais exige um conjunto de condições que devem ser observadas, daí a relação com o processo coletivo estrutural.
O apoio financeiro da CAPES, por meio do Programa PAEP, viabilizou a vinda dos professores estrangeiros e nacionais de fora de São Paulo, bem como a publicação dos trabalhos (artigos e resumos expandidos) apresentados no Grupos de Trabalho do Seminário e publicados nos presentes anais.
O II Seminário Internacional: “Processo Coletivo Estrutural e Direitos Sociais”, realizado em março de 2023, na Universidade Presbiteriana Mackenzie, é fruto de um Projeto de Pesquisa em Rede, de âmbito internacional, com a mesma denominação. O referido projeto de pesquisa tem por objetivo refletir sobre o tipo de processo adequado para garantir a efetividade dos direitos sociais, quando não implementados pelos gestores das políticas públicas, causando problemas e litígios estruturais (estado de coisa inconstitucional ou uma desconformidade inaceitável pelo descaso prolongado).
A discussão do tema é necessária em face da elevada judicialização dos direitos sociais no Brasil, especialmente por meio de ações individuais, que geram decisões divergentes e contribuem para aumentar as desigualdade sociais já existentes, além de violar o princípio da igualdade material. Ademais, a execução de uma decisão envolvendo a implementação de uma política pública relacionada a direitos sociais exige um conjunto de condições que devem ser observadas, daí a relação com o processo coletivo estrutural.
O apoio financeiro da CAPES, por meio do Programa PAEP, viabilizou a vinda dos professores estrangeiros e nacionais de fora de São Paulo, bem como a publicação dos trabalhos (artigos e resumos expandidos) apresentados no Grupos de Trabalho do Seminário e publicados nos presentes anais.
SOBRE OS AUTORES
APRESENTAÇÃO
CAPÍTULO 1
Edilson Vitorelli
IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS ESTRUTURAIS DE PROMOÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS
Introdução
1iiImplementação de medidas estruturais: os problemas
2 Possíveis encaminhamentos para os problemas da execução estrutural
2.1Conhecimento do grupo e participação adequada
2.2 Superação da cisão entre conhecimento e execução: a mutabilidade do contexto
2.3 Retenção de jurisdição (retainment of jurisdiction)
2.4 A participação como ferramenta de controle social da execução estrutural
2.5 Acesso à informação
2.6 Primazia da tutela específica: medidas indutivas e coercitivas
2.7 Prestações individuais no contexto de reformas estruturais
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 2
Mateus Peixoto Leandro
Eduardo Rocha Dias
COMPROMISSO SIGNIFICATIVO E A CONTRIBUIÇÃO DA ÁFRICA DO SUL PARA A JUDICIALIZAÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS
Introdução
1 Direitos econômicos, sociais e culturais e sua judicialização
2 Modelos identificados no tocante ao enfrentamento de litígios estruturais
3 O compromisso significativo na experiência da corte constitucional da África do Sul
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 3
Anna Paula Soares da Silva
O CUSTEIO DE MEDICAMENTOS EXPERIMENTAIS E OFF LABEL SOB A ÓTICA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES
Introdução
1 A possibilidade de crise institucional e o princípio da independência dos poderes
2 O entendimento doutrinário do STJ e do STF no âmbito da saúde
3 O processo estrutural como solução ao diálogo interinstitucional
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 4
Verônica Scriptore Freire e Almeida
Daniel Freire e Almeida
Carolina Aparecida Galvanese de Sousa
A NECESSIDADE DE DISCIPLINA JURÍDICO-LEGAL DO PROCESSO ESTRUTURAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO COMO INSTRUMENTO DE IMPLEMENTAÇÃO EFETIVA DE DIREITOS
Introdução
1 Processo estrutural: origem
2 Conceito e características
3 Bases jurídicas
4 Procedimento bifásico
5 Experiências brasileiras
6 Ativismo judicial
7 O processo estrutural favorece uma intromissão de poderes?
8O processo estrutural como meio de implementação de direitos fundamentais
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 5
Michelle Aparecida Ganho Almeida
AS CLASS ACTIONS DO SISTEMA NORTE AMERICANO E A SEGURANÇA JURÍDICA BRASILEIRA NAS AÇÕES COLETIVAS
Introdução
1 A tutela coletiva no ordenamento jurídico brasileiro
2 As class actions for damages do sistema norte-americano
3 Principais semelhanças e diferentes entre a tutela coletiva brasileira e as class actions
4 Necessidade de uma responsabilização intergeracional nas ações coletivas do Brasil
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 6
Ana Flávia Messa
DIMENSÕES DA TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA NA ABORDAGEM ESTRUTURAL
Introdução
1 Mudança de paradigmas no conhecimento científico
2 Pós-modernidade e a dinâmica evolutiva dos paradigmas epistemológicos
3 Da desconformidade estruturada do agir administrativo
3.1 Da Necessidade de Reorganização: Fundamentos
3.2 Transparência administrativa: estado de coisas ideal no agir administrativo
4 Dimensões de transparência administrativa
4.1 Dimensão da Inclusão
4.2 Dimensão da Vigilância
4.3 Dimensão do Consenso
4.4 Dimensão da Inovação
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 7
Lincoln Pereira da Silva Meneguim
Luciana de Aboim Machado
Zélia Luiza Pierdoná
A NATUREZA ESTRUTURAL DO PROBLEMA DA IMPLEMENTAÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS
Introdução
1 A implementação de direitos sociais como problema estrutural
1.1 Complexidade
1.2 Multipolaridade
1.3 Recomposição institucional
1.4 Prospectividade
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 8
Claudimerison de Souza Cavalcanti Lopes
DIREITOS SOCIAIS E MÉTODOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS: A CONSTRUÇÃO DE DIÁLOGO ENTRE CIDADÃO E PODER PÚBLICO
Introdução
1 Breve perfil constitucional dos direitos sociais
2 Números da judicialização no Brasil
3 Principais ações e remédios constitucionais como meios de tutela dos direitos sociais
4 Os meios alternativos de resolução de conflito como caminho à desjudicialização dos direitos sociais
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 9
Isadora Minotto Gomes Schwertner
A PARTICIPAÇÃO DAS PARTES NO PROCESSO ESTRUTURAL: COLABORAÇÃO, PLURALISMO E CONSENSUALISMO JURÍDICOS
Introdução
1 Novas fontes do direito e o pluralismo jurídico
2 O pluralismo, o consensualismo e as esferas de comunicação social
3 O princípio da colaboração no processo civil estrutural
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 10
Ronan Zanella
Neuro José Zambam
CICLO POLÍTICO E A FLUTUAÇÃO DOS INDICADORES: UMA ANÁLISE SOBRE A REDUÇÃO DAS INCUMBÊNCIAS ESTATAIS E SUAS CONSEQUÊNCIAS
Introdução
1 Conceituação de políticas temporais concentradas
1.1 Contexto temporal econômico
2.1 As instituições estatais e suas fragilidades
2.2 Causas cíclicas de influência da máquina pública
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 11
Michelle Aparecida Ganho Almeida
O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE, O PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL E O MÍNIMO EXISTENCIAL: UMA DISCUSSÃO EM RELAÇÃO AS DOENÇAS RARAS E O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS
Introdução
1 Saúde: um direito fundamental
2 As teorias alemãs e norte americana sobre a reserva do possível
3 O fornecimento de medicamentos pelo SUS
4 A mínimo existencial em saúde pública dos portadores de doenças raras com medicamentos não registrados na anvisa e não incluídos na lista do SUS
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 12
Elton Venturi
DESAFIOS DA AUTOCOMPOSIÇÃO NOS CONFLITOS DE INTERESSE PÚBLICO: O DEVIDO PROCESSO LEGAL DOS ACORDOS COLETIVOS
Introdução - o equívoco da vinculação da admissibilidade dos procedimentos resolutórios extrajudiciais à disponibilidade do direito objeto do conflito
1 A autocomposição coletiva
2 O devido processo legal da autocomposição coletiva
3 O papel do poder judiciário diante dos acordos coletivos
4 Critérios essenciais para a homologação judicial da autocomposição coletiva: ponderação sobre justiça, razoabilidade e adequação do acordo
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 13
Diana Ramírez Carvajal
SENTENCIAS ESTRUCTURALES Y LA EXPERIENCIA DE LA CORTE CONSTITUCIONAL COLOMBIANA
Introducción
Problema de investigación
Hipótesis
Metodologia
Marco teórico
Conclusiones
Referencias
CAPÍTULO 14
José Carlos Francisco
Marcos Vinícius Sales dos Santos
Gianfranco Faggin Mastro Andréa
PROCESSO ESTRUTURAL: DECLÍNIO NOS EUA E PERSPECTIVAS NO BRASIL
Introdução
Problema de pesquisa
Hipótese
Metodologia
Marco teórico
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 15
Carlos Eduardo Ferreira Aguiar
André Studart Leitão
AS PESQUISAS JURÍDICAS EM DEMANDAS ESTRUTURAIS: É PRECISO IR ALÉM DA ABORDAGEM QUALITATIVA?
Introdução
Problema da pesquisa
Hipótese
Metodologia
Marco teórico
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 16
Larissa Dias Puerta de Miranda Freire
Lourenço de Miranda Freire Neto
Laura Nascimento Santana Souza
FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS NA EDUCAÇÃO JURÍDICA: UM MECANISMO PARA AMPLIAR AS HABILIDADES EXIGIDAS PELO MERCADO DE TRABALHO CONTEMPORÂNEO
Introdução
Problema da pesquisa
Hipótese
Metodologia
Referencial teórico
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 17
Carlos Gustavo Moimaz Marques
PROCESSO ESTRUTURAL E A JUDICIALIZAÇÃO COLETIVA DOS DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS NO BRASIL: IDEIA NOVA PARA PARADIGMAS VELHOS
Introdução
Problema de pesquisa
Hipótese
Metodologia
Marco teórico
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 18
Mariana Barboza Baeta Neves Matsushita
Kawan Mandú Rodrigues Da Silva
A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA CONDUÇÃO DOS PROCESSOS COLETIVOS ESTRUTURAIS
Problema
Hipótese
Metodologia
Marco teórico
Resultado esperados
Referências
CAPÍTULO 19
Camila Parmezan Olmedo
FAKE NEWS E SAÚDE: A DESINFORMAÇÃO QUE ENCORAJA A JUDICIALIZAÇÃO
Introdução
Problema
Hipótese
Marco teórico
Metodologia
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 20
Margarete Magda da Silveira
Neuro José Zambam
EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES PÓS PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88
INTRODUÇÃO
Problema da pesquisa
Hipótese
Metodologia
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 21
Laura Araujo Ribeiro Lino
A COISA JULGADA NOS PROCESSOS ESTRUTURAIS DENTRO DO ORDENAMENTO BRASILEIRO
Problema
Hipótese
Marco teórico
Metodologia
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 22
Antonio Cazarine
Fernando Gabriel de Carvalho e Silva
A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS PELO PODER JUDICIÁRIO: CRÍTICAS E SUGESTÕES
Introdução
Problema de pesquisa
Hipótese
Metodologia
Marco teórico
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 23
Elizete Maria Bartah
Direitos sociais no processo coletivo estrutural
Introdução
Problema de pesquisa
Hipótese
Metodologia
Marco teórico
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 24
Carla Della Latta
Érica Vanessa Santori
IMIGRAÇÃO E TRABALHO: O ALCANCE DA LIBERDADE NA VIDA DO IMIGRANTE TRABALHADOR
Introdução
Problema de pesquisa
Metodologia
Marco teórico
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 25
Renata Alves Amorim
MEDIDAS ESTRUTURANTES, SEPARAÇÃO ENTRE PODERES E DIREITOS FUNDAMENTAIS: ANÁLISE COMPARADA
Introdução
Problema de pesquisa
Hipótese
Fundamentação teórica
Metodologia
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 26
Mateus Peixoto Leandro
Eduardo Rocha Dias
COMPROMISSO SIGNIFICATIVO E A CONTRIBUIÇÃO DA ÁFRICA DO SUL PARA A JUDICIALIZAÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS
Introdução
Problema de pesquisa
Hipótese
Metodologia
Marco teórico
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 27
Zélia Luiza Pierdoná
Gianfranco Faggin Mastro Andréa
José Carlos Francisco
PROCESSO ESTRUTURAL NO BRASIL: NECESSÁRIA PERSPECTIVA ESTRATÉGICA
Introdução
Problema de pesquisa
Hipótese
Metodologia
Marco teórico
Conclusão
Referências
| ISBN | 978-65-5959-618-8 |
| Dimensões | 23 x 15.5 x 3 |
| Tipo do Livro | E-book |
| Páginas | 366 |
| Edição | 1 |
| Idioma | Português |
| Editora | Editora Thoth |
| Publicação | Outubro/2023 |
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Professor na Universidade Mackenzie/SP, Líder do grupo de pesquisa CNPq Cidadania, Constituição e Estado Democrático de Direito, Diretor do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais – IBEC, Membro do Instituto Pimenta Bueno – Associação Brasileira dos Constitucionalistas, Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo - USP, e Desembargador no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. E-mail: jcarlosfrancisco@hotmail.com.
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Salamanca; Coordenador do Programa de Doutorado “Administración, Hacienda y Justicia en el Estado Social” da Universidade de Salamanca; Doutor em Direito pela mesma Universidade; Investigador Principal del Grupo de Investigación Reconocido “IUDICIUM: Grupo de Estudios Procesales de la Universidad de Salamanca”.
Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico, da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Doutora e mestre em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; realizou estágio pós-doutoral na Universidade Complutense de Madri; também é Procuradora Regional da República em São Paulo. E-mail: zelia.pierdona@hotmail.com