Processo Estrutural e Direitos Humanos: A Necessidade de um Contraditório Subjetivamente Aumentado

*Previsão de envio a partir do dia 01/05/2025

Os direitos humanos e fundamentais são conquistas históricas, mas sua efetivação enfrenta desafios estruturais. Neste livro, explora-se como o Poder Judiciário pode lidar com esses problemas de forma democrática e eficaz, utilizando o processo estrutural como ferramenta para transformar realidades marcadas pela violação de direitos. A obra analisa a inadequação dos meios processuais tradicionais na resolução de litígios estruturais e apresenta a necessidade de um contraditório subjetivamente aumentado, garantindo a participação ativa da sociedade civil e de grupos vulneráveis. Com base em pesquisas bibliográficas e documentais, o estudo demonstra como a democratização das decisões judiciais pode fortalecer a implementação dos direitos humanos no Brasil.

SOBRE O AUTOR

AGRADECIMENTOS

PREFÁCIO

MÁXIMA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E PROCESSO ESTRUTURAL – A NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO DO CONTRADITÓRIO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

A INADEQUADA IMPLEMENTAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL E O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL 

1.1 Implementação ineficiente de direitos fundamentais e a busca da efetivação perante o Poder Judiciário

1.2 A busca pelos direitos sociais por meio de demandas individuais  

1.2.1 Protagonismo judicial, ativismo judicial e judicialização de políticas públicas 

1.2.2 A falta de integridade e coerência quanto ao deferimento de demandas individuais 

1.3 O Estado de Coisas Inconstitucional no Brasil

CAPÍTULO 2

CARACTERÍSTICAS E ORIGENS DO PROBLEMA ESTRUTURAL E A REALIDADE BRASILEIRA ACERCA DO TEMA

2.1 Conceito e características do problema estrutural

2.2 Origens do processo estrutural nos Estados Unidos da América

2.3 O processo estrutural no Brasil

2.4 As Condenações do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos em que se teve medidas de não-repetição com características estruturais 

2.4.1 O procedimento perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos

2.4.2 A Corte Interamericana de Direitos Humanos

2.4.3 A sentença da Corte: as obrigações de dar, fazer e não fazer e os casos brasileiros

2.4.3.1 Caso Ximenes Lopes Versus Brasil

2.4.3.2 Caso Gomes Lund e Outros (“Guerrilha Do Araguaia”) Versus Brasil  

2.4.3.3 Caso Favela Nova Brasília Versus Brasil    

2.4.3.4 Caso Trabalhadores Da Fazenda Brasil Verde Versus Brasil    

2.4.3.5 Caso Herzog e Outros Vs. Brasil     

2.4.3.6 Caso Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e Seus Familiares Versus Brasil    

2.4.3.7 Caso Barbosa de Souza e Outros Versus Brasil

2.4.3.8 Caso Sales Pimenta Versus Brasil    

2.4.4 A necessidade de implementação das medidas de não-repetição de caráter estrutural nas condenações do Brasil na Corte IDH

CAPÍTULO 3

A NECESSIDADE DE DEMOCRACIA PROCESSUAL NA PRODUÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL NO PROCESSO ESTRUTURAL QUE TRATAR DE QUESTÕES COMPLEXAS DE DIREITOS HUMANOS

3.1 O processo estrutural e sua fase de conhecimento

3.1.1 A instauração do processo estrutural

3.1.2 A instrução no processo estrutural

3.1.2.1 A participação e representação no processo estrutural

3.1.2.2 Audiências públicas e amicus curiae como ferramentas do contraditório subjetivamente aumentado

3.1.3 Formas de solução do litígio estrutural

3.2 A implementação da decisão judicial produzida democraticamente em um processo estrutural

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS