O CAPÍTULO 8 A REPRESENTAÇÃO DOS NEGROS NA POLÍTICA E A DESIGUALDADE DE GÊNERO E RAÇA NO SISTEMA POLÍTICO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO e o CAPÍTULO 21: O DIREITO FUNDAMENTAL A CONSTRUÇÃO DA IDENTIDADE SEXUAL DA PESSOA TRANSEXUAL, foram indicados pela Bibliografia Selecionado do STJ: Discriminação de Gênero e Igualdade, no mês de abril de 2022.
É com
enorme honra que apresentamos à comunidade acadêmica a obra “Direitos Humanos e
Construção da Democracia”, encorpada com contribuições teóricas de inúmeros
pesquisadores. A presente organização temática é fruto da reunião de variados
trabalhos expostos edições de 2017, 2018 e 2019 do Congresso Internacional de
Ciência Jurídica, realizados em Londrina, Paraná. Em tempos de infundados questionamentos
aos direitos humanos e de desarrazoados óbices à perene necessidade de
construção da democracia, tais textos vêm a calhar, para nos fazer pensar,
ainda, temas tão caros. Deste modo, abre o presente título o texto de Gilberto Geraldino
Filho e Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão, sobre a dignidade da pessoa
humana como limite dos direitos fundamentais a partir da hermenêutica jurídica;
secundam Fernando Cézar Lopes Cassionato e Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro
com o trabalho “A efetividade dos direitos do adotado na perspectiva
constitucional brasileira”. Alexandre Coutinho Pagliarini e Graciele Gélio
abordam o tema da efetividade dos direitos humanos e a jurisprudência da corte
interamericana de direitos humanos. A dupla Jussara Schmitt Sandri e Kevyn
Roger Leal Escomação traçaram em seu texto evolução das políticas públicas de
educação inclusiva.
O CAPÍTULO 8 A REPRESENTAÇÃO DOS NEGROS NA POLÍTICA E A DESIGUALDADE DE GÊNERO E RAÇA NO SISTEMA POLÍTICO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO e o CAPÍTULO 21: O DIREITO FUNDAMENTAL A CONSTRUÇÃO DA IDENTIDADE SEXUAL DA PESSOA TRANSEXUAL, foram indicados pela Bibliografia Selecionado do STJ: Discriminação de Gênero e Igualdade, no mês de abril de 2022.
É com enorme honra que apresentamos à comunidade acadêmica a obra “Direitos Humanos e Construção da Democracia”, encorpada com contribuições teóricas de inúmeros pesquisadores. A presente organização temática é fruto da reunião de variados trabalhos expostos edições de 2017, 2018 e 2019 do Congresso Internacional de Ciência Jurídica, realizados em Londrina, Paraná. Em tempos de infundados questionamentos aos direitos humanos e de desarrazoados óbices à perene necessidade de construção da democracia, tais textos vêm a calhar, para nos fazer pensar, ainda, temas tão caros. Deste modo, abre o presente título o texto de Gilberto Geraldino Filho e Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão, sobre a dignidade da pessoa humana como limite dos direitos fundamentais a partir da hermenêutica jurídica; secundam Fernando Cézar Lopes Cassionato e Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro com o trabalho “A efetividade dos direitos do adotado na perspectiva constitucional brasileira”. Alexandre Coutinho Pagliarini e Graciele Gélio abordam o tema da efetividade dos direitos humanos e a jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos. A dupla Jussara Schmitt Sandri e Kevyn Roger Leal Escomação traçaram em seu texto evolução das políticas públicas de educação inclusiva.
SOBRE OS ORGANIZADORES
SOBRE
OS AUTORES
APRESENTAÇÃO
CAPÍTULO
1
Gilberto
Geraldino Filho
Cleide
Aparecida Gomes Rodrigues Fermentao
A
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO LIMITE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOB O OLHAR DA
HERMENÊUTICA JURÍDICA
Introdução
1
Breve histórico da noção de dignidade humana
2
O conceito de dignidade humana
3
A dignidade humana e a Constituição Federal de 1988
4
A dignidade como norma fundamental na CF/88
5
A dignidade humana como limite e tarefa do Estado
6
Dignidade e direitos fundamentais
7
Função hermenêutica da dignidade humana
8
A dignidade e a abertura do catálogo dos direitos fundamentais
9
A titularidade dos direitos fundamentais
10
A dignidade humana como limite dos direitos fundamentais e da própria
dignidade
Conclusão
Referências
CAPÍTULO
2
Fernando
Cézar Lopes Cassionato
Daniela
Menengoti Gonçalves Ribeiro
A
EFETIVIDADE DOS DIREITOS DO ADOTADO NA PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL
BRASILEIRA
Introdução
1
Análise histórica: a adoção no período contemporâneo ou constitucional (o
período da codificação)
1.1
A importância das fontes históricas para o instituto da adoção
2
Fontes históricas constitucionais brasileiras e sua correlação com o instituto
da adoção no Brasil
2.1
Constituição Imperial de 25 de março de 1824
2.2
Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 24 de fevereiro de
1891
2.3
Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 16 de setembro de
1934
2.4
Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 10 de novembro de 1937
2.5
Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 18 de setembro de 1946
2.6
Constituição da República Federativa do Brasil de 24 de janeiro de 1967
2.7
Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1988
Conclusões
Bibliografia
específica e geral
CAPÍTULO
3
Alexandre
Coutinho Pagliarini
Graciele
Gélio
A
EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS E A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE
DIREITOS HUMANOS
Introdução
1
Direitos humanos e o sistema protetivo interamericano de direitos humanos
1.1
Conceito de direitos humanos
1.2
A Carta da OEA
1.3
A Declaração Americana dos direitos e deveres do homem
1.4
A Convenção Americana sobre direitos humanos
2
Corte Interamericana de Direitos Humanos
2.1
Características gerais
2.2
Análise quanto à efetividade dos direitos humanos nas decisões da Corte
Interamericana
2.2.1
O caso Gomes Lund e outros (Guerrilha do Araguaia)
2.2.2
Cosme Rosa Genoveva, Evandro de Oliveira e outros (Favela Nova Brasília)
3
Medidas para efetivação dos direitos humanos
3.1
Compreensão dos direitos humanos como norma efetiva constitucional
3.2
Expansão do Direito Internacional e Direitos Humanos aos profissionais da área
Conclusão
Referências
CAPÍTULO
4
Jussara
Schmitt Sandri
Kevyn
Roger Leal Escomação
A
EVOLUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA
Introdução
1
Das diferentes concepções de políticas públicas
2
Das políticas públicas educacionais
3
Das políticas públicas voltadas à educação especial
Considerações
finais
Referências
CAPÍTULO
5
Almir
Rogério dos Santos Escatambulo
Zulmar
Fachin
A
LUTA HISTÓRICA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E A INFLUÊNCIA NAS LEIS E NO
DIREITO
Introdução
1
As pessoas com deficiência na história do mundo
1.1
História antiga
1.2
Idade Média
1.3
Séculos XV a XVII
1.4
Séculos XIX a XX
2
As pessoas com deficiência no Brasil
2.1
Povos indígenas
2.2
Negros escravos
2.3
Século XX e o modelo médico
3
A luta política das pessoas com deficiência na reabertura política e o reconhecimento
perante a Constituição de 1988
Conclusão
Referências
bibliográficas
CAPÍTULO
6
Bianca
da Rosa Bittencourt
Joice
Duarte Gonçalves Bergamaschi
A
ORTOTANÁSIA E O DIREITO DE MORRER COM DIGNIDA-DE
Introdução
1
Interpretação das práticas civis à luz da Constituição
2
A ortotanásia
3
A ortotanásia no Brasil e no direito comparado
3.1
A ortotanásia no Brasil
3.2
A ortotanásia no direito comparado
4
Princípios constitucionais e bioéticos e o direito de morrer com dignidade
4.1
Dignidade da pessoa humana
4.2
Autonomia
4.3
O direito de morrer com dignidade
Conclusão
Referências
bibliográficas
CAPÍTULO
7
Douglas
Santos Mezacasa
Dirceu
Pereira Siqueira
A
POLÍTICA PÚBLICA DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) COMO INSTRUMENTO DE
EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Introdução
1
Da inserção dos direitos sociais como um direito fundamental
2
O desenvolvimento da política pública na assistência social
3
Requisitos legais do benefício de prestação continuada
4.1
O requisito referente à faixa etária
4.2
O requisito referente à incapacidade
4.3
O requisito referente à miserabilidade
Conclusão
Referências
CAPÍTULO
8
William
Albano Rocha
A
REPRESENTAÇÃO DOS NEGROS NA POLÍTICA E A DESIGUALDADE DE GÊNERO E RAÇA NO
SISTEMA POLÍTICO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
Introdução
1
Breves relatos sobre o contexto histórico de escravidão no Brasil e o
abolicionismo
2
A representatividade negra na política
3
Representação das mulheres negras na política brasileira – o direito de ser
votada
Conclusões
Referências
CAPÍTULO
9
Luciana
Rosa Cabrero Alarcon
Judith
Aparecida de Souza Bedê
ABANDONO
AFETIVO INVERSO: CONSIDERAÇÕES SOBRE A QUESTÃO DO RESPEITO À DIGNIDADE DO IDOSO
NO BRASIL 185
Introdução
185
1
Noções gerais sobre a dignidade aplicada aos idosos 187
1.1
Conceito civil de abandono e o papel do Estado 190
2
O Estatuto do Idoso – Lei Nº 10.741/2003 191
2.1
Obrigações dos filhos para com os pais idosos 191
2.2
Dever de cuidado e indenização 192
2.3
Consequências legais do abandono afetivo entre idosos 194
2.4
Projeto de Lei Nº 4.294 – “A” DE 2008 195
3
Decisões jurisprudenciais sobre abandono de idosos 196
Considerações
finais 197
Referências
198
CAPÍTULO
10
Giovanna
Rossetto Magaroto Cayres
Ricardo
Bispo Razaboni Júnior
BULLYING
E A JUSTIÇA RESTAURATIVA: UMA PROPOSTA DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E INCLUSÃO
SOCIAL 201
Introdução
201
1
Bullying nas escolas: conceitos e formas 202
1.1
Protagonistas do bullying: vítimas, agressores e espectadores 205
1.2
Estudos nacionais acerca do fenômeno bullying 207
1.3
Legislação nacional de combate ao bullying 209
2
Justiça restaurativa como política pública de resolução de conflitos e inclusão
social no bullying 211
Conclusão
214
Referências
215
CAPÍTULO
11
Flávio
Pansieri
CONDIÇÃO
DE AGENTE, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E LIBERDADE EM AMARTYA SEM
Introdução
1
A condição de agente e as privações sociais
2
As liberdades instrumentais como caminho para o desenvolvimento
social
e econômico
Considerações
finais
Referências
CAPÍTULO
12
Valter
Giuliano Mossini Pinheiro
Zulmar
Fachin
DESOBRIGAÇÃO
DOS CUIDADOS PELOS FILHOS AOS PAIS IDOSOS – DA RECIPROCIDADE NEGATIVA
Introdução
1
Da proteção constitucional da família
1.1
Do dever dos pais para com seus filhos na infância
1.2
Do resultado do abando de um dos genitores
2
Da vulnerabilidade dos idosos
2.1
A pessoa idosa e os seus direitos
3
Da reciprocidade negativa pelo abandono entre pais e filhos
3.1
Da prestação de alimentos
3.1.1
Possibilidades legais de não prestar alimentos aos pais
Conclusão
Referências
CAPÍTULO
13
Cleide
Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão
Suelen
Maiara dos Santos Alécio
DO
PRECONCEITO CONTRA AS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E A DIGNIDADE HUMANA 253
Introdução
253
1
Da dignidade da pessoa humana 255
2
Do preconceito e da desigualdade 257
3
Da violação da dignidade da pessoa humana com base no preconcei-to 260
Considerações
finais 265
Referências
bibliográficas 266
CAPÍTULO
14
Kevyn
Roger Leal Escomação
Jussara
Schmitt Sandri
FUNDAMENTOS
DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NO BRASIL 269
Introdução
269
1
Do direito à educação 270
2
Da educação especial 272
3
Do surgimento da educação especial no Brasil 274
4
Dos fundamentos legais da educação especial 279
Considerações
finais 287
Referências
288
CAPÍTULO
15
Fabio
Sukekava Junior
Judith
Aparecida de Souza Bedê
IMIGRANTES
BOLIVIANOS: UMA VÁLVULA DE ESCAPE PARA OS ALTOS CUSTOS DA MÃO DE OBRA
BRASILEIRA 293
Introdução
293
1
A terceirização e o trabalho escravo 295
2
O pacto pelo emprego e trabalho decentes de São Paulo e o seu respeito perante
as confecções 296
3
Grandes marcas flagradas com trabalho escravo em oposição ao princípio da
dignidade humana
3.1
Zara
3.2
Renner
3.3
Marisa
3.4
Pernambucanas
3.5
M.Officer
4
Direitos Humanos dos imigrantes no Brasil
5
Bolivianos: remuneração e manutenção à vida
Considerações
finais
Referências
CAPÍTULO
16
Danyele
Ganef Slobodticov
Guilherme
Prado Bohac de Haro
LIBERDADE
E O ESTATUTO DO DESARMAMENTO: O USO DA DEMOCRACIA PARA RESTRINGIR A LIBERDADE
INDIVI-DUAL
Introdução
1
Democracia e a noção de liberdade
2
Estatuto do desarmamento
3
Comparação no âmbito internacional
Conclusão
Referências
bibliográficas
CAPÍTULO
17
Ana
Paula Hedler
MULHER
E POLÍTICA: UM ESTUDO DA VISIBILIDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES NOS
MEIOS DE
COMUNICAÇÃO
DE MASSA
Introdução
1
Desenvolvimento teórico
2 Metodologia e apresentação de
resultados
Considerações
finais
Referências
bibliográficas
CAPÍTULO
18
Roberto
Carlos Ferreira Soares
Maria
de Fátima Rodrigues de Oliveira
O
CASO RAFAEL BRAGA E A DISCRIMINAÇÃO RACIAL E SOCIAL
Introdução
1
Breve relato do caso Rafael Braga
2
Repensando Rafael
3
A discriminação
4
A opressão
5
A força do princípio da igualdade estampado na Constituição Federal de
1988
6
O Estado democrático de direito e os direitos humanos
Considerações
finais
Referências
CAPÍTULO
19
Alessandra
Depieri Viegas
Tarcisio
Teixeira
O
CROWDSOURCING (CONTRIBUIÇÃO COLABORATIVA) NA PERSPECTIVA DO ESTADO DEMOCRÁTICO
DE DIREITO: A ASCENSÃO DE UM MECANISMO REPUBLICANO NA TOMADA DE DECISÕES
POLÍTICAS
Introdução
1
O crowdsourcing: aspectos gerais
2
Crowdoursing: uma análise no Estado contemporâneo
Conclusão
Referências
CAPÍTULO
20
Felipe
de Araújo Chersoni
Elcio
João Gonçalves Moreira
O
DIREITO DE ACESSO À CULTURA COMO MEIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DOS DIREITOS
DA PERSONALIDADE
Introdução
1
Conceito de cultura e sua evolução histórica
2
Evolução histórica de cultura acerca do particularismo histórico
3
Valorização do patrimônio histórico e cultural a partir do paradigma de Uruguai
e Argentina
4
Cultura e direito: uma análise acerca das normas voltadas à temáti-ca
4.1
A cultura como meio de representatividade de um povo e a importância em seu
investimento
4.2
A crise em políticas públicas voltadas a cultura: um aparato político histórico
4.3
As implicações do neoliberalismo nas políticas culturais
5
Atuação do Estado e do mercado frente à cultura
5.1
Cultura como um processo de liberdade educacional e efetivação dos direitos da
personalidade
5.2
Perspectivas Europeias acerca dos investimentos em cultura
Considerações
finais
Referências
bibliográficas
CAPÍTULO
21
Almir
Gallassi
O
DIREITO FUNDAMENTAL A CONSTRUÇÃO DA IDENTIDADE SEXUAL DA PESSOA
TRANSEXUAL
Introdução
1
Da pessoa transexual
2
A transexualidade no mundo atual
3
O transexual como grupo vulnerável
4
O ponto de vista do conselho federal de medicina
5
Do direito a autodeterminação sexual
6
A cirurgia de mudança de sexo pelo Sistema Único de Saúde
7
Da alteração do nome e do sexo
8
A transexualidade no tribunal de justiça das comunidades euro-peias
8.1
Caso P. contra S. y Cornwall Country Council
Conclusão
Referências
CAPÍTULO
22
Jairo
Queiroz Pacheco
Jolinda
de Moraes Alves
O
MOVIMENTO NEGRO COMO MOVIMENTO SOCIAL E POPULAR E SUA ATUAÇÃO NOS SÉCULOS XX E
XXI
Introdução
1
Caracterização teórica do movimento negro
2
Vai-se a escravidão, fica o racismo
3
Protagonismo do movimento negro como movimento social popu-lar
Considerações
finais
Referências
bibliográficas
CAPÍTULO
23
Marcela
Tinph Ribeiro
Miguel
Belinati Piccirilo
O
REQUISITO RENDA DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA SOB ASPECTO
CONSTITUCIONAL
Introdução
1
A assistência social
1.1
Direito fundamental social
1.2
Seguridade social
1.3
Assistência social
2
Benefício da prestação continuada
2.1
Conceito
2.2
Requisitos
2.3
Requisito de miserabilidade
3
Entendimentos quanto à concessão pelo requisito de miserabilida-de
3.1
Da autarquia federal - instituto nacional de seguridade social
4
Entendimento do Supremo Tribunal Federal
5
Efeitos da Reclamação Nº 4374-6/PE
5.1
Efeito na administração previdenciária
6
Efeitos jurisprudenciais
Referências
CAPÍTULO
24
Jussara
Schmitt Sandri
O
SISTEMA DE COTAS DO INSTITUTO FEDERAL DO PARA-NÁ
Introdução
1
Do sistema de cotas no contexto do direito à educação e do acesso ao ensino
2
Do instituto Federal do Paraná
3
Do siste ma de cotas do IFPR
Considerações
finais
Referências
CAPÍTULO
25
Débora
Alécio
Zulmar
Fachin
PESSOAS
EM SITUAÇÃO DE RUA E O DIREITO A IDENTIDADE: EXCLUSÃO COMO PROCESSO DE
COISIFICAÇÃO DO SER HUMANO
Introdução
1
Do direito fundamental à identidade de ser humano
2
A ausência de moradia como reconhecimento da condição de “coisificação” da
pessoa em situação de rua
3
Necessidade de reconhecimento da dignidade da pessoa humana e de políticas
públicas em prol de igualdade material
Conclusão
Referências
CAPÍTULO
26
Silvana
Cristina Cruz e Melo
Carina
Ricken Boneti
PORTARIA
N. 1.129/2017 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO: UM RETROCESSO À REPRESSÃO E À
ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO
Introdução
1
Dignidade da pessoa humana e valor social do trabalho
2
Da evolução do Brasil na erradicação do trabalho escravo
3
A portaria n. 1.129/2017 do ministério do trabalho uma afronta ao ordenamento
jurídico
4
Do retrocesso e da necessidade de revogação da portaria n. 1.129/2017 do
ministério do trabalho
Conclusão
Referências
CAPÍTULO
27
William
Artur Pussi Filho
Daniela
Menengoti Gonçalves Ribeiro
UMA
ANÁLISE DA SENTENÇA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS SOBRE A CENSURA
CHILENA DO FILME “A ÚLTIMA TENTAÇÃO DE CRISTO” À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO E
DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Introdução
1
Características gerais dos direitos fundamentais
2
Gerações dos Direitos Fundamentais
3
Colisão entre direitos fundamentais
4
Plano vertical dos direitos fundamentais
5
Liberdade de Imprensa e Expressão
Considerações
finais
Referências
CAPÍTULO
28
Bruno
Henrique Martins Pirolo
Victor
Felix Szytko Koch
VOTO
FACULTATIVO: A CONSOLIDAÇÃO DE UM ESTADO DEMOCRÁTICO
Introdução
1
Estudo sobre a democracia
2
O voto
2.1
Instrumentos de participação popular
2.2
Voto facultativo
2.3
O voto como cláusula pétrea
3
Sanções ao não exercício do voto
4
Projetos de emenda constitucional
SOBRE
OS AUTORES
APRESENTAÇÃO
CAPÍTULO
1
Gilberto
Geraldino Filho
Cleide
Aparecida Gomes Rodrigues Fermentao
A
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO LIMITE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOB O OLHAR DA
HERMENÊUTICA JURÍDICA
Introdução
1
Breve histórico da noção de dignidade humana
2
O conceito de dignidade humana
3
A dignidade humana e a Constituição Federal de 1988
4
A dignidade como norma fundamental na CF/88
5
A dignidade humana como limite e tarefa do Estado
6
Dignidade e direitos fundamentais
7
Função hermenêutica da dignidade humana
8
A dignidade e a abertura do catálogo dos direitos fundamentais
9
A titularidade dos direitos fundamentais
10
A dignidade humana como limite dos direitos fundamentais e da própria
dignidade
Conclusão
Referências
CAPÍTULO
2
Fernando
Cézar Lopes Cassionato
Daniela
Menengoti Gonçalves Ribeiro
A
EFETIVIDADE DOS DIREITOS DO ADOTADO NA PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL
BRASILEIRA
Introdução
1
Análise histórica: a adoção no período contemporâneo ou constitucional (o
período da codificação)
1.1
A importância das fontes históricas para o instituto da adoção
2
Fontes históricas constitucionais brasileiras e sua correlação com o instituto
da adoção no Brasil
2.1
Constituição Imperial de 25 de março de 1824
2.2
Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 24 de fevereiro de
1891
2.3
Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 16 de setembro de
1934
2.4
Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 10 de novembro de 1937
2.5
Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 18 de setembro de 1946
2.6
Constituição da República Federativa do Brasil de 24 de janeiro de 1967
2.7
Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1988
Conclusões
Bibliografia
específica e geral
CAPÍTULO
3
Alexandre
Coutinho Pagliarini
Graciele
Gélio
A
EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS E A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE
DIREITOS HUMANOS
Introdução
1
Direitos humanos e o sistema protetivo interamericano de direitos humanos
1.1
Conceito de direitos humanos
1.2
A Carta da OEA
1.3
A Declaração Americana dos direitos e deveres do homem
1.4
A Convenção Americana sobre direitos humanos
2
Corte Interamericana de Direitos Humanos
2.1
Características gerais
2.2
Análise quanto à efetividade dos direitos humanos nas decisões da Corte
Interamericana
2.2.1
O caso Gomes Lund e outros (Guerrilha do Araguaia)
2.2.2
Cosme Rosa Genoveva, Evandro de Oliveira e outros (Favela Nova Brasília)
3
Medidas para efetivação dos direitos humanos
3.1
Compreensão dos direitos humanos como norma efetiva constitucional
3.2
Expansão do Direito Internacional e Direitos Humanos aos profissionais da área
Conclusão
Referências
CAPÍTULO
4
Jussara
Schmitt Sandri
Kevyn
Roger Leal Escomação
A
EVOLUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA
Introdução
1
Das diferentes concepções de políticas públicas
2
Das políticas públicas educacionais
3
Das políticas públicas voltadas à educação especial
Considerações
finais
Referências
CAPÍTULO
5
Almir
Rogério dos Santos Escatambulo
Zulmar
Fachin
A
LUTA HISTÓRICA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E A INFLUÊNCIA NAS LEIS E NO
DIREITO
Introdução
1
As pessoas com deficiência na história do mundo
1.1
História antiga
1.2
Idade Média
1.3
Séculos XV a XVII
1.4
Séculos XIX a XX
2
As pessoas com deficiência no Brasil
2.1
Povos indígenas
2.2
Negros escravos
2.3
Século XX e o modelo médico
3
A luta política das pessoas com deficiência na reabertura política e o reconhecimento
perante a Constituição de 1988
Conclusão
Referências
bibliográficas
CAPÍTULO
6
Bianca
da Rosa Bittencourt
Joice
Duarte Gonçalves Bergamaschi
A
ORTOTANÁSIA E O DIREITO DE MORRER COM DIGNIDA-DE
Introdução
1
Interpretação das práticas civis à luz da Constituição
2
A ortotanásia
3
A ortotanásia no Brasil e no direito comparado
3.1
A ortotanásia no Brasil
3.2
A ortotanásia no direito comparado
4
Princípios constitucionais e bioéticos e o direito de morrer com dignidade
4.1
Dignidade da pessoa humana
4.2
Autonomia
4.3
O direito de morrer com dignidade
Conclusão
Referências
bibliográficas
CAPÍTULO
7
Douglas
Santos Mezacasa
Dirceu
Pereira Siqueira
A
POLÍTICA PÚBLICA DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) COMO INSTRUMENTO DE
EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Introdução
1
Da inserção dos direitos sociais como um direito fundamental
2
O desenvolvimento da política pública na assistência social
3
Requisitos legais do benefício de prestação continuada
4.1
O requisito referente à faixa etária
4.2
O requisito referente à incapacidade
4.3
O requisito referente à miserabilidade
Conclusão
Referências
CAPÍTULO
8
William
Albano Rocha
A
REPRESENTAÇÃO DOS NEGROS NA POLÍTICA E A DESIGUALDADE DE GÊNERO E RAÇA NO
SISTEMA POLÍTICO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
Introdução
1
Breves relatos sobre o contexto histórico de escravidão no Brasil e o
abolicionismo
2
A representatividade negra na política
3
Representação das mulheres negras na política brasileira – o direito de ser
votada
Conclusões
Referências
CAPÍTULO
9
Luciana
Rosa Cabrero Alarcon
Judith
Aparecida de Souza Bedê
ABANDONO
AFETIVO INVERSO: CONSIDERAÇÕES SOBRE A QUESTÃO DO RESPEITO À DIGNIDADE DO IDOSO
NO BRASIL 185
Introdução
185
1
Noções gerais sobre a dignidade aplicada aos idosos 187
1.1
Conceito civil de abandono e o papel do Estado 190
2
O Estatuto do Idoso – Lei Nº 10.741/2003 191
2.1
Obrigações dos filhos para com os pais idosos 191
2.2
Dever de cuidado e indenização 192
2.3
Consequências legais do abandono afetivo entre idosos 194
2.4
Projeto de Lei Nº 4.294 – “A” DE 2008 195
3
Decisões jurisprudenciais sobre abandono de idosos 196
Considerações
finais 197
Referências
198
CAPÍTULO
10
Giovanna
Rossetto Magaroto Cayres
Ricardo
Bispo Razaboni Júnior
BULLYING
E A JUSTIÇA RESTAURATIVA: UMA PROPOSTA DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E INCLUSÃO
SOCIAL 201
Introdução
201
1
Bullying nas escolas: conceitos e formas 202
1.1
Protagonistas do bullying: vítimas, agressores e espectadores 205
1.2
Estudos nacionais acerca do fenômeno bullying 207
1.3
Legislação nacional de combate ao bullying 209
2
Justiça restaurativa como política pública de resolução de conflitos e inclusão
social no bullying 211
Conclusão
214
Referências
215
CAPÍTULO
11
Flávio
Pansieri
CONDIÇÃO
DE AGENTE, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E LIBERDADE EM AMARTYA SEM
Introdução
1
A condição de agente e as privações sociais
2
As liberdades instrumentais como caminho para o desenvolvimento
social
e econômico
Considerações
finais
Referências
CAPÍTULO
12
Valter
Giuliano Mossini Pinheiro
Zulmar
Fachin
DESOBRIGAÇÃO
DOS CUIDADOS PELOS FILHOS AOS PAIS IDOSOS – DA RECIPROCIDADE NEGATIVA
Introdução
1
Da proteção constitucional da família
1.1
Do dever dos pais para com seus filhos na infância
1.2
Do resultado do abando de um dos genitores
2
Da vulnerabilidade dos idosos
2.1
A pessoa idosa e os seus direitos
3
Da reciprocidade negativa pelo abandono entre pais e filhos
3.1
Da prestação de alimentos
3.1.1
Possibilidades legais de não prestar alimentos aos pais
Conclusão
Referências
CAPÍTULO
13
Cleide
Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão
Suelen
Maiara dos Santos Alécio
DO
PRECONCEITO CONTRA AS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E A DIGNIDADE HUMANA 253
Introdução
253
1
Da dignidade da pessoa humana 255
2
Do preconceito e da desigualdade 257
3
Da violação da dignidade da pessoa humana com base no preconcei-to 260
Considerações
finais 265
Referências
bibliográficas 266
CAPÍTULO
14
Kevyn
Roger Leal Escomação
Jussara
Schmitt Sandri
FUNDAMENTOS
DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NO BRASIL 269
Introdução
269
1
Do direito à educação 270
2
Da educação especial 272
3
Do surgimento da educação especial no Brasil 274
4
Dos fundamentos legais da educação especial 279
Considerações
finais 287
Referências
288
CAPÍTULO
15
Fabio
Sukekava Junior
Judith
Aparecida de Souza Bedê
IMIGRANTES
BOLIVIANOS: UMA VÁLVULA DE ESCAPE PARA OS ALTOS CUSTOS DA MÃO DE OBRA
BRASILEIRA 293
Introdução
293
1
A terceirização e o trabalho escravo 295
2
O pacto pelo emprego e trabalho decentes de São Paulo e o seu respeito perante
as confecções 296
3
Grandes marcas flagradas com trabalho escravo em oposição ao princípio da
dignidade humana
3.1
Zara
3.2
Renner
3.3
Marisa
3.4
Pernambucanas
3.5
M.Officer
4
Direitos Humanos dos imigrantes no Brasil
5
Bolivianos: remuneração e manutenção à vida
Considerações
finais
Referências
CAPÍTULO
16
Danyele
Ganef Slobodticov
Guilherme
Prado Bohac de Haro
LIBERDADE
E O ESTATUTO DO DESARMAMENTO: O USO DA DEMOCRACIA PARA RESTRINGIR A LIBERDADE
INDIVI-DUAL
Introdução
1
Democracia e a noção de liberdade
2
Estatuto do desarmamento
3
Comparação no âmbito internacional
Conclusão
Referências
bibliográficas
CAPÍTULO
17
Ana
Paula Hedler
MULHER
E POLÍTICA: UM ESTUDO DA VISIBILIDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES NOS
MEIOS DE
COMUNICAÇÃO
DE MASSA
Introdução
1
Desenvolvimento teórico
2 Metodologia e apresentação de
resultados
Considerações
finais
Referências
bibliográficas
CAPÍTULO
18
Roberto
Carlos Ferreira Soares
Maria
de Fátima Rodrigues de Oliveira
O
CASO RAFAEL BRAGA E A DISCRIMINAÇÃO RACIAL E SOCIAL
Introdução
1
Breve relato do caso Rafael Braga
2
Repensando Rafael
3
A discriminação
4
A opressão
5
A força do princípio da igualdade estampado na Constituição Federal de
1988
6
O Estado democrático de direito e os direitos humanos
Considerações
finais
Referências
CAPÍTULO
19
Alessandra
Depieri Viegas
Tarcisio
Teixeira
O
CROWDSOURCING (CONTRIBUIÇÃO COLABORATIVA) NA PERSPECTIVA DO ESTADO DEMOCRÁTICO
DE DIREITO: A ASCENSÃO DE UM MECANISMO REPUBLICANO NA TOMADA DE DECISÕES
POLÍTICAS
Introdução
1
O crowdsourcing: aspectos gerais
2
Crowdoursing: uma análise no Estado contemporâneo
Conclusão
Referências
CAPÍTULO
20
Felipe
de Araújo Chersoni
Elcio
João Gonçalves Moreira
O
DIREITO DE ACESSO À CULTURA COMO MEIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DOS DIREITOS
DA PERSONALIDADE
Introdução
1
Conceito de cultura e sua evolução histórica
2
Evolução histórica de cultura acerca do particularismo histórico
3
Valorização do patrimônio histórico e cultural a partir do paradigma de Uruguai
e Argentina
4
Cultura e direito: uma análise acerca das normas voltadas à temáti-ca
4.1
A cultura como meio de representatividade de um povo e a importância em seu
investimento
4.2
A crise em políticas públicas voltadas a cultura: um aparato político histórico
4.3
As implicações do neoliberalismo nas políticas culturais
5
Atuação do Estado e do mercado frente à cultura
5.1
Cultura como um processo de liberdade educacional e efetivação dos direitos da
personalidade
5.2
Perspectivas Europeias acerca dos investimentos em cultura
Considerações
finais
Referências
bibliográficas
CAPÍTULO
21
Almir
Gallassi
O
DIREITO FUNDAMENTAL A CONSTRUÇÃO DA IDENTIDADE SEXUAL DA PESSOA
TRANSEXUAL
Introdução
1
Da pessoa transexual
2
A transexualidade no mundo atual
3
O transexual como grupo vulnerável
4
O ponto de vista do conselho federal de medicina
5
Do direito a autodeterminação sexual
6
A cirurgia de mudança de sexo pelo Sistema Único de Saúde
7
Da alteração do nome e do sexo
8
A transexualidade no tribunal de justiça das comunidades euro-peias
8.1
Caso P. contra S. y Cornwall Country Council
Conclusão
Referências
CAPÍTULO
22
Jairo
Queiroz Pacheco
Jolinda
de Moraes Alves
O
MOVIMENTO NEGRO COMO MOVIMENTO SOCIAL E POPULAR E SUA ATUAÇÃO NOS SÉCULOS XX E
XXI
Introdução
1
Caracterização teórica do movimento negro
2
Vai-se a escravidão, fica o racismo
3
Protagonismo do movimento negro como movimento social popu-lar
Considerações
finais
Referências
bibliográficas
CAPÍTULO
23
Marcela
Tinph Ribeiro
Miguel
Belinati Piccirilo
O
REQUISITO RENDA DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA SOB ASPECTO
CONSTITUCIONAL
Introdução
1
A assistência social
1.1
Direito fundamental social
1.2
Seguridade social
1.3
Assistência social
2
Benefício da prestação continuada
2.1
Conceito
2.2
Requisitos
2.3
Requisito de miserabilidade
3
Entendimentos quanto à concessão pelo requisito de miserabilida-de
3.1
Da autarquia federal - instituto nacional de seguridade social
4
Entendimento do Supremo Tribunal Federal
5
Efeitos da Reclamação Nº 4374-6/PE
5.1
Efeito na administração previdenciária
6
Efeitos jurisprudenciais
Referências
CAPÍTULO
24
Jussara
Schmitt Sandri
O
SISTEMA DE COTAS DO INSTITUTO FEDERAL DO PARA-NÁ
Introdução
1
Do sistema de cotas no contexto do direito à educação e do acesso ao ensino
2
Do instituto Federal do Paraná
3
Do siste ma de cotas do IFPR
Considerações
finais
Referências
CAPÍTULO
25
Débora
Alécio
Zulmar
Fachin
PESSOAS
EM SITUAÇÃO DE RUA E O DIREITO A IDENTIDADE: EXCLUSÃO COMO PROCESSO DE
COISIFICAÇÃO DO SER HUMANO
Introdução
1
Do direito fundamental à identidade de ser humano
2
A ausência de moradia como reconhecimento da condição de “coisificação” da
pessoa em situação de rua
3
Necessidade de reconhecimento da dignidade da pessoa humana e de políticas
públicas em prol de igualdade material
Conclusão
Referências
CAPÍTULO
26
Silvana
Cristina Cruz e Melo
Carina
Ricken Boneti
PORTARIA
N. 1.129/2017 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO: UM RETROCESSO À REPRESSÃO E À
ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO
Introdução
1
Dignidade da pessoa humana e valor social do trabalho
2
Da evolução do Brasil na erradicação do trabalho escravo
3
A portaria n. 1.129/2017 do ministério do trabalho uma afronta ao ordenamento
jurídico
4
Do retrocesso e da necessidade de revogação da portaria n. 1.129/2017 do
ministério do trabalho
Conclusão
Referências
CAPÍTULO
27
William
Artur Pussi Filho
Daniela
Menengoti Gonçalves Ribeiro
UMA
ANÁLISE DA SENTENÇA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS SOBRE A CENSURA
CHILENA DO FILME “A ÚLTIMA TENTAÇÃO DE CRISTO” À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO E
DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Introdução
1
Características gerais dos direitos fundamentais
2
Gerações dos Direitos Fundamentais
3
Colisão entre direitos fundamentais
4
Plano vertical dos direitos fundamentais
5
Liberdade de Imprensa e Expressão
Considerações
finais
Referências
CAPÍTULO
28
Bruno
Henrique Martins Pirolo
Victor
Felix Szytko Koch
VOTO
FACULTATIVO: A CONSOLIDAÇÃO DE UM ESTADO DEMOCRÁTICO
Introdução
1
Estudo sobre a democracia
2
O voto
2.1
Instrumentos de participação popular
2.2
Voto facultativo
2.3
O voto como cláusula pétrea
3
Sanções ao não exercício do voto
4
Projetos de emenda constitucional
5
Mecanismo de apoio à formação do Estado democrático
Conclusão
Referências
5
Mecanismo de apoio à formação do Estado democrático
Conclusão
Referências
ISBN | 978-65-86300-81-9 |
Dimensões | 23 x 15.5 x 2 |
Tipo do Livro | Impresso |
Páginas | 567 |
Edição | 1 |
Idioma | Português |
Editora | Editora Thoth |
Publicação | Novembro/2020 |
-
Mestre e Doutor em Direito (UFSC). Especialista em Direito e Processo Penal pela (UEL). Professor no Programa de Mestrrado Profissional em “Direito, Sociedade e Tecnologias” da Escola de Direito das Faculdades Londrina, onde leciona também na graduação em Direito. Advogado.Doutora em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal Fluminense (2018). Mestra em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (2014). Professora do Programa de Mestrado Profissional em Direito, Sociedade e Novas Tecnologias da Escola de Direito das Faculdades Londrina. Lattes: http://lattes.cnpq.br/9731930696524695. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-0312-3677. E-mail: naty.alfaya@ gmail.com.Doutor em Direito Constitucional (UFPR). Mestre em Direito (UEL). Mestre em Ciência Política (UEL). Bacharel em Direito (UEM). Licenciado em Letras (Unicesumar). Professor na UEL e no Programa de Doutorado e Mestrado em Ciência Jurídica na Universidade Cesumar - Unicesumar. Coordenador do Mestrado Profissional em "Direito, Sociedade e Tecnologias" da Escola de Direito das Faculdades Londrina. Membro eleito da Academia Paranaense de Letras Jurídicas. Presidente do IDCC - Instituto de Direito Constitucional e Cidadania. Pesquisador do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação. Bolsista Produtividade em Pesquisa do ICETI. E-mail: [email protected] . ORCID - 0000.0001.5514.5547.
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