É com enorme honra que apresentamos à comunidade acadêmica a obra “Direitos Humanos e Construção da Democracia”, encorpada com contribuições teóricas de inúmeros pesquisadores. A presente organização temática é fruto da reunião de variados trabalhos expostos edições de 2017, 2018 e 2019 do Congresso Internacional de Ciência Jurídica, realizados em Londrina, Paraná. Em tempos de infundados questionamentos aos direitos humanos e de desarrazoados óbices à perene necessidade de construção da democracia, tais textos vêm a calhar, para nos fazer pensar, ainda, temas tão caros. Deste modo, abre o presente título o texto de Gilberto Geraldino Filho e Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão, sobre a dignidade da pessoa humana como limite dos direitos fundamentais a partir da hermenêutica jurídica; secundam Fernando Cézar Lopes Cassionato e Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro com o trabalho “A efetividade dos direitos do adotado na perspectiva constitucional brasileira”. Alexandre Coutinho Pagliarini e Gra...
É com enorme honra que apresentamos à comunidade acadêmica a obra “Direitos Humanos e
Construção da Democracia”, encorpada com contribuições teóricas de inúmeros
pesquisadores. A presente organização temática é fruto da reunião de variados
trabalhos expostos edições de 2017, 2018 e 2019 do Congresso Internacional de
Ciência Jurídica, realizados em Londrina, Paraná. Em tempos de infundados questionamentos
aos direitos humanos e de desarrazoados óbices à perene necessidade de
construção da democracia, tais textos vêm a calhar, para nos fazer pensar,
ainda, temas tão caros. Deste modo, abre o presente título o texto de Gilberto Geraldino
Filho e Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão, sobre a dignidade da pessoa
humana como limite dos direitos fundamentais a partir da hermenêutica jurídica;
secundam Fernando Cézar Lopes Cassionato e Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro
com o trabalho “A efetividade dos direitos do adotado na perspectiva
constitucional brasileira”. Alexandre Coutinho Pagliarini e Graciele Gélio
abordam o tema da efetividade dos direitos humanos e a jurisprudência da corte
interamericana de direitos humanos. A dupla Jussara Schmitt Sandri e Kevyn
Roger Leal Escomação traçaram em seu texto evolução das políticas públicas de
educação inclusiva.
SOBRE OS ORGANIZADORES 5
SOBRE OS AUTORES 7
APRESENTAÇÃO 15
CAPÍTULO 1
Gilberto Geraldino Filho
Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentao
A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO LIMITE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOB O OLHAR DA HERMENÊUTICA JURÍDICA 31
Introdução 32
1 Breve histórico da noção de dignidade humana 32
2 O conceito de dignidade humana 34
3 A dignidade humana e a Constituição Federal de 1988 35
4 A dignidade como norma fundamental na CF/88 36
5 A dignidade humana como limite e tarefa do Estado 37
6 Dignidade e direitos fundamentais 38
7 Função hermenêutica da dignidade humana 39
8 A dignidade e a abertura do catálogo dos direitos fundamentais 40
9 A titularidade dos direitos fundamentais 42
10 A dignidade humana como limite dos direitos fundamentais e da própria dignidade 43
Conclusão 44
Referências 46
CAPÍTULO 2
Fernando Cézar Lopes Cassionato
Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro
A EFETIVIDADE DOS DIREITOS DO ADOTADO NA PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA 47
Introdução 48
1 Análise histórica: a adoção no período contemporâneo ou constitucional (o período da codificação) 49
1.1 A importância das fontes históricas para o instituto da adoção 53
2 Fontes históricas constitucionais brasileiras e sua correlação com o instituto da adoção no Brasil 53
2.1 Constituição Imperial de 25 de março de 1824 54
2.2 Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 24 de fevereiro de 1891 57
2.3 Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 16 de setembro de 1934 59
2.4 Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 10 de novembro de 1937 60
2.5 Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 18 de setembro de 1946 61
2.6 Constituição da República Federativa do Brasil de 24 de janeiro de 1967 63
2.7 Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1988 65
Conclusões 68
Bibliografia específica e geral 70
CAPÍTULO 3
Alexandre Coutinho Pagliarini
Graciele Gélio
A EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS E A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS 73
Introdução 73
1 Direitos humanos e o sistema protetivo interamericano de direitos humanos 74
1.1 Conceito de direitos humanos 74
1.2 A Carta da OEA 75
1.3 A Declaração Americana dos direitos e deveres do homem 76
1.4 A Convenção Americana sobre direitos humanos 76
2 Corte Interamericana de Direitos Humanos 77
2.1 Características gerais 78
2.2 Análise quanto à efetividade dos direitos humanos nas decisões da Corte Interamericana 80
2.2.1 O caso Gomes Lund e outros (Guerrilha do Araguaia) 82
2.2.2 Cosme Rosa Genoveva, Evandro de Oliveira e outros (Favela Nova Brasília) 86
3 Medidas para efetivação dos direitos humanos 90
3.1 Compreensão dos direitos humanos como norma efetiva constitucional 91
3.2 Expansão do Direito Internacional e Direitos Humanos aos profissionais da área 93
Conclusão 94
Referências 95
CAPÍTULO 4
Jussara Schmitt Sandri
Kevyn Roger Leal Escomação
A EVOLUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA 99
Introdução 99
1 Das diferentes concepções de políticas públicas 100
2 Das políticas públicas educacionais 105
3 Das políticas públicas voltadas à educação especial 109
Considerações finais 113
Referências 114
CAPÍTULO 5
Almir Rogério dos Santos Escatambulo
Zulmar Fachin
A LUTA HISTÓRICA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E A INFLUÊNCIA NAS LEIS E NO DIREITO 117
Introdução 118
1 As pessoas com deficiência na história do mundo 118
1.1 História antiga 119
1.2 Idade Média 122
1.3 Séculos XV a XVII 122
1.4 Séculos XIX a XX 123
2 As pessoas com deficiência no Brasil 124
2.1 Povos indígenas 124
2.2 Negros escravos 124
2.3 Século XX e o modelo médico 125
3 A luta política das pessoas com deficiência na reabertura política e o reconhecimento perante a Constituição de 1988 126
Conclusão 130
Referências bibliográficas 131
CAPÍTULO 6
Bianca da Rosa Bittencourt
Joice Duarte Gonçalves Bergamaschi
A ORTOTANÁSIA E O DIREITO DE MORRER COM DIGNIDA-DE 133
Introdução 133
1 Interpretação das práticas civis à luz da Constituição 134
2 A ortotanásia 137
3 A ortotanásia no Brasil e no direito comparado 140
3.1 A ortotanásia no Brasil 140
3.2 A ortotanásia no direito comparado 142
4 Princípios constitucionais e bioéticos e o direito de morrer com dignidade 144
4.1 Dignidade da pessoa humana 144
4.2 Autonomia 145
4.3 O direito de morrer com dignidade 147
Conclusão 148
Referências bibliográficas 150
CAPÍTULO 7
Douglas Santos Mezacasa
Dirceu Pereira Siqueira
A POLÍTICA PÚBLICA DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 153
Introdução 153
1 Da inserção dos direitos sociais como um direito fundamental 155
2 O desenvolvimento da política pública na assistência social 160
3 Requisitos legais do benefício de prestação continuada 162
4.1 O requisito referente à faixa etária 163
4.2 O requisito referente à incapacidade 164
4.3 O requisito referente à miserabilidade 166
Conclusão 168
Referências 169
CAPÍTULO 8
William Albano Rocha
A REPRESENTAÇÃO DOS NEGROS NA POLÍTICA E A DESIGUALDADE DE GÊNERO E RAÇA NO SISTEMA POLÍTICO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO 173
Introdução 173
1 Breves relatos sobre o contexto histórico de escravidão no Brasil e o abolicionismo 174
2 A representatividade negra na política 174
3 Representação das mulheres negras na política brasileira – o direito de ser votada 178
Conclusões 180
Referências 181
CAPÍTULO 9
Luciana Rosa Cabrero Alarcon
Judith Aparecida de Souza Bedê
ABANDONO AFETIVO INVERSO: CONSIDERAÇÕES SOBRE A QUESTÃO DO RESPEITO À DIGNIDADE DO IDOSO NO BRASIL 185
Introdução 185
1 Noções gerais sobre a dignidade aplicada aos idosos 187
1.1 Conceito civil de abandono e o papel do Estado 190
2 O Estatuto do Idoso – Lei Nº 10.741/2003 191
2.1 Obrigações dos filhos para com os pais idosos 191
2.2 Dever de cuidado e indenização 192
2.3 Consequências legais do abandono afetivo entre idosos 194
2.4 Projeto de Lei Nº 4.294 – “A” DE 2008 195
3 Decisões jurisprudenciais sobre abandono de idosos 196
Considerações finais 197
Referências 198
CAPÍTULO 10
Giovanna Rossetto Magaroto Cayres
Ricardo Bispo Razaboni Júnior
BULLYING E A JUSTIÇA RESTAURATIVA: UMA PROPOSTA DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E INCLUSÃO SOCIAL 201
Introdução 201
1 Bullying nas escolas: conceitos e formas 202
1.1 Protagonistas do bullying: vítimas, agressores e espectadores 205
1.2 Estudos nacionais acerca do fenômeno bullying 207
1.3 Legislação nacional de combate ao bullying 209
2 Justiça restaurativa como política pública de resolução de conflitos e inclusão social no bullying 211
Conclusão 214
Referências 215
CAPÍTULO 11
Flávio Pansieri
CONDIÇÃO DE AGENTE, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E LIBERDADE EM AMARTYA SEM 219
Introdução 219
1 A condição de agente e as privações sociais 220
2 As liberdades instrumentais como caminho para o desenvolvimento
social e econômico 226
Considerações finais 231
Referências 233
CAPÍTULO 12
Valter Giuliano Mossini Pinheiro
Zulmar Fachin
DESOBRIGAÇÃO DOS CUIDADOS PELOS FILHOS AOS PAIS IDOSOS – DA RECIPROCIDADE NEGATIVA 235
Introdução 235
1 Da proteção constitucional da família 237
1.1 Do dever dos pais para com seus filhos na infância 238
1.2 Do resultado do abando de um dos genitores 240
2 Da vulnerabilidade dos idosos 241
2.1 A pessoa idosa e os seus direitos 244
3 Da reciprocidade negativa pelo abandono entre pais e filhos 247
3.1 Da prestação de alimentos 247
3.1.1 Possibilidades legais de não prestar alimentos aos paiS 248
Conclusão 249
Referências 250
CAPÍTULO 13
Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão
Suelen Maiara dos Santos Alécio
DO PRECONCEITO CONTRA AS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E A DIGNIDADE HUMANA 253
Introdução 253
1 Da dignidade da pessoa humana 255
2 Do preconceito e da desigualdade 257
3 Da violação da dignidade da pessoa humana com base no preconcei-to 260
Considerações finais 265
Referências bibliográficas 266
CAPÍTULO 14
Kevyn Roger Leal Escomação
Jussara Schmitt Sandri
FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NO BRASIL 269
Introdução 269
1 Do direito à educação 270
2 Da educação especial 272
3 Do surgimento da educação especial no Brasil 274
4 Dos fundamentos legais da educação especial 279
Considerações finais 287
Referências 288
CAPÍTULO 15
Fabio Sukekava Junior
Judith Aparecida de Souza Bedê
IMIGRANTES BOLIVIANOS: UMA VÁLVULA DE ESCAPE PARA OS ALTOS CUSTOS DA MÃO DE OBRA BRASILEIRA 293
Introdução 293
1 A terceirização e o trabalho escravo 295
2 O pacto pelo emprego e trabalho decentes de São Paulo e o seu respeito perante as confecções 296
3 Grandes marcas flagradas com trabalho escravo em oposição ao princípio da dignidade humana 297
3.1 Zara 298
3.2 Renner 298
3.3 Marisa 299
3.4 Pernambucanas 300
3.5 M.Officer 301
4 Direitos Humanos dos imigrantes no Brasil 302
5 Bolivianos: remuneração e manutenção à vida 304
Considerações finais 305
Referências 306
CAPÍTULO 16
Danyele Ganef Slobodticov
Guilherme Prado Bohac de Haro
LIBERDADE E O ESTATUTO DO DESARMAMENTO: O USO DA DEMOCRACIA PARA RESTRINGIR A LIBERDADE INDIVI-DUAL 309
Introdução 309
1 Democracia e a noção de liberdade 311
2 Estatuto do desarmamento 314
3 Comparação no âmbito internacional 318
Conclusão 323
Referências bibliográficas 323
CAPÍTULO 17
Ana Paula Hedler
MULHER E POLÍTICA: UM ESTUDO DA VISIBILIDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES NOS MEIOS DE
COMUNICAÇÃO DE MASSA 325
Introdução 325
1 Desenvolvimento teórico 327
2 Metodologia e apresentação de resultados 333
Considerações finais 345
Referências bibliográficas 348
CAPÍTULO 18
Roberto Carlos Ferreira Soares
Maria de Fátima Rodrigues de Oliveira
O CASO RAFAEL BRAGA E A DISCRIMINAÇÃO RACIAL E SOCIAL 351
Introdução 351
1 Breve relato do caso Rafael Braga 352
2 Repensando Rafael 353
3 A discriminação 355
4 A opressão 357
5 A força do princípio da igualdade estampado na Constituição Federal de 1988 359
6 O Estado democrático de direito e os direitos humanos 360
Considerações finais 362
Referências 364
CAPÍTULO 19
Alessandra Depieri Viegas
Tarcisio Teixeira
O CROWDSOURCING (CONTRIBUIÇÃO COLABORATIVA) NA PERSPECTIVA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: A ASCENSÃO DE UM MECANISMO REPUBLICANO NA TOMADA DE DECISÕES POLÍTICAS 367
Introdução 367
1 O crowdsourcing: aspectos gerais 368
2 Crowdoursing: uma análise no Estado contemporâneo 373
Conclusão 381
Referências 382
CAPÍTULO 20
Felipe de Araújo Chersoni
Elcio João Gonçalves Moreira
O DIREITO DE ACESSO À CULTURA COMO MEIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE 385
Introdução 385
1 Conceito de cultura e sua evolução histórica 387
2 Evolução histórica de cultura acerca do particularismo histórico 389
3 Valorização do patrimônio histórico e cultural a partir do paradigma de Uruguai e Argentina 391
4 Cultura e direito: uma análise acerca das normas voltadas à temáti-ca 392
4.1 A cultura como meio de representatividade de um povo e a importância em seu investimento 395
4.2 A crise em políticas públicas voltadas a cultura: um aparato político histórico 396
4.3 As implicações do neoliberalismo nas políticas culturais 396
5 Atuação do Estado e do mercado frente à cultura 400
5.1 Cultura como um processo de liberdade educacional e efetivação dos direitos da personalidade 401
5.2 Perspectivas Europeias acerca dos investimentos em cultura 403
Considerações finais 404
Referências bibliográficas 405
CAPÍTULO 21
Almir Gallassi
O DIREITO FUNDAMENTAL A CONSTRUÇÃO DA IDENTIDADE SEXUAL DA PESSOA TRANSEXUAL 407
Introdução 407
1 Da pessoa transexual 408
2 A transexualidade no mundo atual 409
3 O transexual como grupo vulnerável 410
4 O ponto de vista do conselho federal de medicina 411
5 Do direito a autodeterminação sexual 412
6 A cirurgia de mudança de sexo pelo Sistema Único de Saúde 415
7 Da alteração do nome e do sexo 417
8 A transexualidade no tribunal de justiça das comunidades euro-peias 429
8.1 Caso P. contra S. y Cornwall Country Council 429
Conclusão 430
Referências 430
CAPÍTULO 22
Jairo Queiroz Pacheco
Jolinda de Moraes Alves
O MOVIMENTO NEGRO COMO MOVIMENTO SOCIAL E POPULAR E SUA ATUAÇÃO NOS SÉCULOS XX E XXI 435
Introdução 435
1 Caracterização teórica do movimento negro 436
2 Vai-se a escravidão, fica o racismo 441
3 Protagonismo do movimento negro como movimento social popu-lar 442
Considerações finais 449
Referências bibliográficas 450
CAPÍTULO 23
Marcela Tinph Ribeiro
Miguel Belinati Piccirilo
O REQUISITO RENDA DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA SOB ASPECTO CONSTITUCIONAL 453
Introdução 453
1 A assistência social 454
1.1 Direito fundamental social 454
1.2 Seguridade social 455
1.3 Assistência social 456
2 Benefício da prestação continuada 458
2.1 Conceito 458
2.2 Requisitos 460
2.3 Requisito de miserabilidade 461
3 Entendimentos quanto à concessão pelo requisito de miserabilida-de 462
3.1 Da autarquia federal - instituto nacional de seguridade social 462
4 Entendimento do Supremo Tribunal Federal 464
5 Efeitos da Reclamação Nº 4374-6/PE 467
5.1 Efeito na administração previdenciária 467
6 Efeitos jurisprudenciais 468
Referências 469
CAPÍTULO 24
Jussara Schmitt Sandri
O SISTEMA DE COTAS DO INSTITUTO FEDERAL DO PARA-NÁ 473
Introdução 473
1 Do sistema de cotas no contexto do direito à educação e do acesso ao ensino 475
2 Do instituto Federal do Paraná 478
3 Do siste ma de cotas do IFPR 480
Considerações finais 485
Referências 486
CAPÍTULO 25
Débora Alécio
Zulmar Fachin
PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E O DIREITO A IDENTIDADE: EXCLUSÃO COMO PROCESSO DE COISIFICAÇÃO DO SER HUMANO 489
Introdução 490
1 Do direito fundamental à identidade de ser humano 491
2 A ausência de moradia como reconhecimento da condição de “coisificação” da pessoa em situação de rua 495
3 Necessidade de reconhecimento da dignidade da pessoa humana e de políticas públicas em prol de igualdade material 501
Conclusão 505
Referências 506
CAPÍTULO 26
Silvana Cristina Cruz e Melo
Carina Ricken Boneti
PORTARIA N. 1.129/2017 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO: UM RETROCESSO À REPRESSÃO E À ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO 511
Introdução 511
1 Dignidade da pessoa humana e valor social do trabalho 513
2 Da evolução do Brasil na erradicação do trabalho escravo 517
3 A portaria n. 1.129/2017 do ministério do trabalho uma afronta ao ordenamento jurídico 519
4 Do retrocesso e da necessidade de revogação da portaria n. 1.129/2017 do ministério do trabalho 525
Conclusão 529
Referências 530
CAPÍTULO 27
William Artur Pussi Filho
Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro
UMA ANÁLISE DA SENTENÇA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS SOBRE A CENSURA CHILENA DO FILME “A ÚLTIMA TENTAÇÃO DE CRISTO” À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO E DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 533
Introdução 534
1 Características gerais dos direitos fundamentais 535
2 Gerações dos Direitos Fundamentais 537
3 Colisão entre direitos fundamentais 539
4 Plano vertical dos direitos fundamentais 543
5 Liberdade de Imprensa e Expressão 545
Considerações finais 548
Referências 548
CAPÍTULO 28
Bruno Henrique Martins Pirolo
Victor Felix Szytko Koch
VOTO FACULTATIVO: A CONSOLIDAÇÃO DE UM ESTADO DEMOCRÁTICO 553
Introdução 553
1 Estudo sobre a democracia 554
2 O voto 555
2.1 Instrumentos de participação popular 557
2.2 Voto facultativo 559
2.3 O voto como cláusula pétrea 560
3 Sanções ao não exercício do voto 561
4 Projetos de emenda constitucional 562
5 Mecanismo de apoio à formação do Estado democrático 563
Conclusão 564
Referências 566
ISBN | 978-65-86300-81-9 |
Dimensões | 23 x 15.5 x 2 |
Tipo do Livro | Impresso |
Páginas | 567 |
Edição | 1 |
Idioma | Português |
Editora | Editora Thoth |
Publicação | Novembro/2020 |
-
Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, Especialista em Direito e Processo Penal pela Universidade Estadual de Londrina, Bacharel em Direito pela Universidade do Norte do Paraná.Doutora em Ciências Jurídicas e Ciências Sociais pela Universidade Federal Fluminense. Mestra em Direito Negocial e Especialista em Direito Internacional e Econômico e Bacharela em Direito pela Universidade Estadual de Londrina.Doutor em Direito Constitucional (UFPR). Mestre em Direito (UEL). Mestre em Ciência Política (UEL). Bacharel em Direito (UEM). Professor de Direito Constitucional na UEL, no Curso de Mestrado do UniCesumar (Maringá) e na Escola de Direito das Faculdades Londrina. Membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucional do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (2010-2012). Membro do IAP – Instituto dos Advogados do Paraná, da Liga Mundial de Advogados Ambientalista, do Centro Latinoamericano de Direito Constitucional (Lima, Peru), da Associação Mundial de Justiça Constitucional (Bogotá, Colômbia). Presidente do IDCC - Instituto de Direito Constitucional e Cidadania. Tem 18 (dezoito) livros publicados, entre os quais “Curso de Direito Constitucional” (7ª edição, Forense, 2015) e “20 Anos da Constituição Cidadã” (2008)). Procurador-Geral do Município de Londrina (2013-2014). Membro eleito da Academia Paranaense de Letras Jurídicas. Advogado.
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