Vade Mecum Direitos Humanos para Concursos Públicos

*Previsão de envio a partir do dia 09/09/2024

Este Vade Mecum de Direitos Humanos reúne de forma cronológica, sistematizada, atualizada e acessível todas as normas internacionais de Direitos Humanos ratificadas pelo Brasil, compiladas em um único volume, para facilitar o estudo de quem almeja uma carreira sólida no serviço público. Preparar-se para concursos públicos na área jurídica exige cada vez mais conhecimento e domínio do texto da lei seca. Quem estuda Direitos Humanos sabe da dificuldade adicional para localizar e acessar todos os documentos legais que regem a matéria. Por isso este Vade Mecum é essencial e inovador, não só para os estudantes que se preparam para concursos públicos, como também para Exames de Ordem, ENAM, e, especialmente, provas que permitem a consulta à legislação sem comentários. Se você está buscando se destacar nos certames públicos e outros processos seletivos, este livro é uma ferramenta indispensável para sua preparação.

TEORIA GERAL DO DIREITO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS

Convenção de Viena sobre o direito dos tratados (1969)

SISTEMA GLOBAL

Convenção sobre a escravatura (1926) e protocolo suplementar (1953)

Carta das nações unidas (1945)

ESTATUTO DA CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA (1945)

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS (1948)

CONVENÇÃO PARA A PREVENÇÃO E A REPRESSÃO DO CRIME DE GENOCÍDIO (1948)

CONVENÇÃO RELATIVA AO ESTATUTO DOS REFUGIADOS (1951)

CONVENÇÃO SOBRE O ESTATUTO DOS APÁTRIDAS (1954)

CONVENÇÃO SUPLEMENTAR SOBRE A ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA, DO TRÁFEGO DE ESCRAVOS E DAS INSTITUIÇÕES E PRÁTICAS ANÁLOGAS À ESCRAVATURA (1956)

CONVENÇÃO PARA A REDUÇÃO DOS CASOS DE APATRIDIA (1961)

PROTOCOLO RELATIVO AO ESTATUTO DOS REFUGIADOS (1966)

PACTO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS (1966)

PROTOCOLO FACULTATIVO AO PACTO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS (1966)

PACTO INTERNACIONAL DOS DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS (1966)

CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL (1966)

DECLARAÇÃO DE ESTOCOLMO SOBRE O AMBIENTE HUMANO (1972)

CONVENÇÃO  RELATIVA  À PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO MUNDIAL, CULTURAL E NATURAL (1972)

CONVENÇÃO SOBRE ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER (1979)

CÓDIGO DE  CONDUTA  PARA  OS  FUNCIONÁRIOS RESPONSÁVEIS PELA APLICAÇÃO DA LEI (1979)

CONVENÇÃO SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS (1980)

CONVENÇÃO CONTRA A TORTURA E OUTROS TRATAMENTOS OU PENAS CRUÉIS, DESUMANOS OU DEGRADANTES (1984)

DECLARAÇÃO DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS DE JUSTIÇA RELATIVOS ÀS VÍTIMAS DA CRIMINALIDADE E DE ABUSO DE PODER (1985)

REGRAS DE BEIJING: REGRAS MÍNIMAS DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE (1985)

DECLARAÇÃO SOBRE O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO (1986)

CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA E PROTOCOLOS FACULTATIVOS (1989)

SEGUNDO PROTOCOLO FACULTATIVO AO PACTO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS COM VISTAS À ABOLIÇÃO DA PENA DE MORTE (1989)

REGRAS DE TÓQUIO: REGRAS MÍNIMAS PADRÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A ELABORAÇÃO DE MEDIDAS NÃO PRIVATIVAS DE LIBERDADE (1990)

PRINCÍPIOS ORIENTADORES DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A PREVENÇÃO DA DELINQUÊNCIA JUVENIL (PRINCÍPIOS ORIENTADORES DE RIADE) (1990) 

REGRAS DE HAVANA: REGRAS DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A PROTEÇÃO DOS MENORES PRIVADOS DE LIBERDADE (1990)

DECLARAÇÃO DO RIO DE JANEIRO SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO (ECO 92) (1992)

CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA (1992)

CONVENÇÃO-QUADRO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS (1992)

DECLARAÇÃO E PROGRAMA DE AÇÃO DE VIENA (1993)

PRINCÍPIOS DE PARIS (1993)

DECLARAÇÃO E PLATAFORMA DE AÇÃO DE PEQUIM (1995)

PROTOCOLO DE QUIOTO À CONVENÇÃO-QUADRO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MUDANÇA DO CLIMA (1997)

ESTATUTO DE ROMA DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL (1998)

DECLARAÇÃO SOBRE O DIREITO E A RESPONSABILIDADE DOS INDIVÍDUOS, GRUPOS OU ÓRGÃOS DA SOCIEDADE DE PROMOVER E PROTEGER OS DIREITOS HUMANOS E LIBERDADES FUNDAMENTAIS UNIVERSALMENTE RECONHECIDOS (DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS) (1998)

PROTOCOLO FACULTATIVO À CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER (1999)

DECLARAÇÃO DA CÚPULA DO MILÊNIO DAS NAÇÕES UNIDAS (2000)

PROTOCOLO DE CARTAGENA SOBRE BIOSSEGURANÇA DA CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA (2000)

PROTOCOLO FACULTATIVO À CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA RELATIVO AO ENVOLVIMENTO DE CRIANÇAS EM CONFLITOS ARMADOS (2000)

PROTOCOLO FACULTATIVO À CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA REFERENTE À VENDA DE CRIANÇAS, À PROSTITUIÇÃO INFANTIL E À PORNOGRAFIA INFANTIL (2000)

PROTOCOLO ADICIONAL À CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA O CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL RELATIVO À PREVENÇÃO, REPRESSÃO E PUNIÇÃO DO TRÁFICO DE PESSOAS, EM ESPECIAL MULHERES E CRIANÇAS (2000)

PRINCÍPIOS DE INVESTIGAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO EFETIVAS DE TORTURA E OUTROS TRATAMENTOS OU PUNIÇÕES CRUÉIS, DESUMANOS OU DEGRADANTES (PROTOCOLO DE ISTAMBUL) (2001)

PROTOCOLO FACULTATIVO À CONVENÇÃO CONTRA A TORTURA E OUTROS TRATAMENTOS OU PENAS CRUÉIS, DESUMANOS OU DEGRADANTES (2002)

CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO (CONVENÇÃO DE MÉRIDA) (2003)

CONVENÇÃO SOBRE A PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DA DIVERSIDADE DAS EXPRESSÕES CULTURAIS (2005)

PRINCÍPIOS E DIRETRIZES BÁSICAS SOBRE O DIREITO A RECURSO E REPARAÇÃO PARA VÍTIMAS DE VIOLAÇÕES FLAGRANTES DAS NORMAS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS E DE VIOLAÇÕES GRAVES DO DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO (2005)

CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA A PROTEÇÃO DE TODAS AS PESSOAS CONTRA O DESAPARECIMENTO FORÇADO (2006)

PRINCÍPIOS DE YOGYAKARTA (2006)

CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (2007)

PROTOCOLO FACULTATIVO À CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (2007)

REGRAS DE BANGKOK: REGRAS DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O TRATAMENTO DE MULHERES PRESAS E MEDIDAS NÃO PRIVATIVAS DE LIBERDADE PARA MULHERES INFRATORAS (2010)

TRATADO DE MARRAQUECHE PARA FACILITAR O ACESSO A OBRAS PUBLICADAS ÀS PESSOAS CEGAS, COM DEFICIÊNCIA VISUAL OU COM OUTRAS DIFICULDADES PARA TER ACESSO AO TEXTO IMPRESSO (2013)

REGRAS DE NELSON MANDELA: REGRAS MÍNIMAS DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O TRATAMENTO DE RECLUSOS (2015)

TRANSFORMANDO NOSSO MUNDO: A AGENDA 2030 PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (2015)

CARTA DE PRINCÍPIOS ADICIONAIS DE YOGYAKARTA (2017) (YOGYAKARTA +10)

SISTEMA REGIONAL INTERAMERICANO

CARTA DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (1948)

DECLARAÇÃO AMERICANA DOS DIREITOS E DEVERES DO HOMEM (1948)

CONVENÇÃO SÔBRE ASILO DIPLOMÁTICO (1954)

CONVENÇÃO SÔBRE ASILO TERRITORIAL (1954)

CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS (PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA) (1969)

ESTATUTO DA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (1979)

ESTATUTO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (1979)

CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA PREVENIR E PUNIR A TORTURA (1985)

PROTOCOLO ADICIONAL À CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS EM MATÉRIA DE DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS (PROTOCOLO DE SÃO SALVADOR) (1988)

PROTOCOLO À CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS REFERENTE À ABOLIÇÃO DA PENA DE MORTE (1990)

CONVENÇÃO INTERAMERICANA SOBRE ASSISTÊNCIA MÚTUA EM MATÉRIA PENAL (1992)

PROTOCOLO FACULTATIVO CONVENÇÃO INTERAMERICANA SOBRE ASSISTÊNCIA MÚTUA EM MATÉRIA PENAL (1993)

CONVENÇÃO INTERAMERICANA SOBRE O CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS PENAIS NO EXTERIOR (1993)

CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA PREVENIR, PUNIR E ERRADICAR A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER (CONVENÇÃO DE BELÉM DO PARÁ) (1994)

CONVENÇÃO INTERAMERICANA SOBRE TRÁFICO INTERNACIONAL DE MENORES (1994)

CONVENÇÃO INTERAMERICANA SOBRE O DESAPARECIMENTO FORÇADO DE PESSOAS (1994)

CONVENÇÃO INTERAMERICANA CONTRA A CORRUPÇÃO (1996)

CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA (1999)

CONVENÇÃO INTERAMERICANA CONTRA O RACISMO, A DISCRIMINAÇÃO RACIAL E FORMAS CORRELATAS DE INTOLERÂNCIA (2013)

CONVENÇÃO INTERAMERICANA SOBRE A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DOS IDOSOS (2015)

OUTROS DOCUMENTOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS

CONVENÇÃO Nº 29 DA OIT CONCERNENTE A TRABALHO FORÇADO OU OBRIGATÓRIO (1930)

CONVENÇÃO CONTRA O CRIME CIBERNÉTICO (CONVENÇÃO DE BUDAPESTE) (2001)

DECLARAÇÃO CONJUNTA SOBRE LIBERDADE DE EXPRESSÃO E INTERNET (2001)

DECLARAÇÃO CONJUNTA SOBRE POLÍTICOS E AUTORIDADES PÚBLICAS E LIBERDADE DE EXPRESSÃO (2021)