O Juiz Brasileiro e a Coerência Entre as Ordens Internacionais e Nacionais em Direitos Humanos: A Análise da Responsabilidade do Julgador e a Interpretação Evolutiva

*Previsão de envio a partir do dia 08/05/2025

Neste livro visa-se demonstrar que aos magistrados brasileiros, por meio do controle de convencionaldiade, é conferida a tarefa de realizar a integração entre o direito nacional e o direito internacional dos Direitos Humanos e de buscar a coerência e a evolução dos direitos humanos na região do Sistema Americano de Direitos Humanos, por meio de um ambiente dialógico entre o sistemas nacional de justiça e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, realizando uma interpretação evolutiva destes direitos na construção de consensos regionais, propiciando a máxima eficácia e efetividade às normas de direitos fundamentais.

sobre o autor

prefácio

introdução

CAPÍTULO 1

A SOBERANIA, O CONSTITUCIONALISMO E A CONVENCIONALIDADE

1.1 Considerações Iniciais ao Capítulo

1.2 A Soberania

1.2.1 Da Soberania absoluta à sua relativização

1.2.2 O indivíduo como sujeito de direito internacional e a soberania do século XXI

1.3 O Fenômeno do Constitucionalismo e o Direito Internacional dos Direitos Humanos

1.4 O Constitucionalismo brasileiro e os Direitos Humanos

1.5  A  prevalência dos direitos humanos e as Cortes Supremas como garantidoras

1.6 O Sistema Americano de Direitos Humanos e o controle de convencionalidade

1.6.1 A Comissão Interamericana de Direitos Humanos 

1.6.2 A Corte Interamericana de Direitos Humanos

1.6.3 O controle de convencionalidade 

1.6.3.1 O Controle de Convencionalidade concentrado e difuso

1.6.3.2 O Princípio pro homine

1.6.4. Controle  de   Convencionalidade   ou         Controle   de          Constitucionalidade? 

1.7 Os precedentes Nacionais e Internacionais e o bloco    de  constitucionalidade   e   convencionalidade

1.7.1 Os precedentes internacionais

1.7.2 A ordem jurídica nacional e sua relação com a convencionalidade a partir dos precedentes internacionais.

1.8 Conclusão Parcial 

CAPÍTULO 2

O   TRANSCONSTITUCIONALISMO  E    O   IUS COMMUNE AMERICANO

2.1 Considerações Iniciais ao Capítulo

2.2 Do Constitucionalismo ao Transconstitucionalismo

2.3 O Constitucionalismo internacional

2.4 O relacionamento entre o Direito Internacional e o Direito Interno pelo diálogo das cortes

2.5 Os blocos de constitucionalidade e convencionalidade e a proibição de retrocesso

2.5.1 A Dignidade da pessoa humana como parâmetro aos blocos de constitucionalidade e convencionalidade

2.5.2 A proibição de retrocesso da convencionalidade declarada

2.5.3 A   Emenda   Constitucional    nº   45/2004    e   o   bloco   de convencionalidade

2.8 A utilização das jurisprudências nacional e internacional: uma via de mão dupla

2.7 O Ius Commune americano

2.8 Conclusão Parcial 

CAPÍTULO 3

O SISTEMA AMERICANO DE DIREITOS HUMANOS E A ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA: BLOQUEIOS, RESISTÊNCIAS E A NECESSIDADE DE DIÁLOGO DAS FONTES

3.1 Considerações Iniciais ao Capítulo

3.2 O bloqueio introduzido pela emenda constitucional nº 45/2004, com a inserção do § 3º do art. 5º da Constituição Federal

3.3 As resistências pelo Poder Judiciário brasileiro

3.3.1 O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

3.3.2 O Superior Tribunal de Justiça.

3.3.3 O Supremo Tribunal Federal

3.4 Os desbloqueios pela formação dos magistrados

3.5 Os diálogos transversais: entre a cooperação e os tensionamentos

3.6 O diálogo das fontes no direito internacional dos direitos humanos

3.7 A ampliação dos direitos fundamentais constitucionais pelo direito internacional

3.8 Conclusão Parcial

CAPÍTULO 4

A INTERPRETAÇÃO, A MARGEM DE APRECIAÇÃO NACIONAL E O JUIZ BRASILEIRO COMO CONSTRUTOR DE CONSENSOS REGIONAIS EM DIREITOS HUMANOS

4.1 Considerações Iniciais ao Capítulo

4.2   A   interpretação    de    sentenças    da    Corte   IDH   e   a   interpretação cooperativa

4.2.1 A interpretação de sentenças da Corte IDH na previsão do art. 67 da CADH

4.2.2 A interpretação cooperativa na busca da convencionalidade

4.3   A    intepretação    conforme   a   Convenção   Americana   de   Direitos Humanos

4.3.1 O exemplo das Diretivas da União Europeia na interpretação conforme e o limite a sua aplicação em prejuízo do particular

4.3.2 A possibilidade do afastamento da norma nacional na inviabilidade da interpretação conforme (controle repressivo de convencionalidade)

4.3.3 A necessária ponderação do precedente internacional para a sua aplicação interna (controle construtivo de convencionalidade).

4.4 A margem de apreciação nacional

4.4.1 Os Limites da margem de apreciação nacional

4.4.2 A Corte Interamericana de Direitos Humanos e a margem de apreciação nacional

4.4.3 A compatibilização entre a margem de apreciação nacional e o controle de convencionalidade

4.5 Os juízes nacionais e o controle de convencionalidade

4.6 A construção dialógica da inclusão no continente americano

4.7 A busca pela coerência e pela interpretação evolutiva das normas de direitos humanos pelo juiz brasileiro

4.7.1 A coerência que deve existir entre o direito nacional e internacional em Direitos Humanos

4.7.2 A interpretação evolutiva dos direitos humanos pelo juiz brasileiro

4.8  Conclusão Parcial

conclusão

referências