Constitucionalismo Transversal e Direitos Humanos: Estudos em Homenagem ao Professor Alberto do Amaral Jr.

*Previsão de envio a partir do dia 08/12/2021

Ao adotar o human rights approach, a obra oferece qualificada contribuição para a literatura jurídica nacional no que se refere ao debate acerca do universalismo e relativismo cultural; direito de asilo e proteção internacional aos refugiados; alcance da liberdade de expressão; dilemas das fake news; limites à publicidade infantil; desafios da judicialização dos direitos humanos; direitos das pessoas privadas de liberdade; impacto das políticas de encarceramento na desigualdade racial; proteção aos movimentos sociais; direito fundamental à assistência jurídica; e direitos dos povos indígenas.

ORGANIZADOR

COORDENADORES

AUTORES

APRESENTAÇÃO

I O acadêmico 

II Eis a obra, falo agora, do ser humano

CAPÍTULO 1

Alberto do Amaral Junior

A CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: UMA OBRA E MUITOS LEGADOS

Notas Introdutórias: A afirmação histórica dos direitos humanos

1 A internacionalização dos direitos humanos

1.1 O Pacto Internacional sobre direitos civis e políticos e o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

2 Os sistemas regionais de proteção dos direitos humanos: Uma complementaridade necessária

2.1 O sistema europeu

2.2 O sistema interamericano

2.3 O sistema africano

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 2

Antônio Ernani Pedroso Calhao

DIREITOS HUMANOS E O DIÁLOGO ENTRE AS CONSTITUIÇÕES NO CONTEXTO INTERAMERICANO: RELAÇÕES MULTINÍVEL 

Introdução

1 A evolução dos direitos da pessoa e do constitucionalismo

2 A globalização e os rumos do constitucionalismo 

3 O diálogo entre o universalismo das constituições e da teoria da constituição no contexto interamericano

4 Transversalidade entre ordens: um olhar sobre o sistema interamericano

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 3

Ana Flávia Messa

A TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA COMO INSTRUMENTO PROFILÁTICO DA CORRUPÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA

1 Corrupção como patologia na gestão pública

2 Corrupção e democracia

3 Assimilação do princípio democrático e a configuração da administração pública democrática

3.1 Princípio do Estado Democrático de Direito: Base Axiológica-Funcional da Administração Pública Democrática

3.2 Princípio Democrático como Dimensão do Estado Democrático de Direito

3.3 Expansão da Democracia: Efeito Irradiante do Princípio Democrático

4 Transparência Formal e Material

5 Concretização da Transparência Material no Combate da Corrupção Pública

Referências

CAPÍTULO 4

Thomaz Sassi Campos

O TRANSCONSTITUCIONALISMO E O DIREITO À MORADIA NO CENTRO DA CIDADE DE SÃO PAULO

Introdução

1 Definição e marcos legais (inter)nacionais

1.1 Transconstitucionalismo e direitos humanos

2 Atuação do Estado: ponto cego

3 Integração mundial baseada no direito

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 5

Ana Beatriz Kapor Leick Maldonado

Fernanda Carnicelli Cogo

PROLIFERAÇÃO DO COVID-19 À LUZ DA FALTA DE SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL E SUA INFLUÊNCIA NO ÂMBITO INTERNACIONAL

Introdução

1 Dispositivos Nacionais

1.1 Conceito

1.2 Constituição Federal de 1988 

1.3 Principais leis federais

1.4 Atualização do marco legal (PL 4162/2019) 

1.5 Desafios do novo marco legal 

2 Situação brasileira no acesso ao saneamento básico 

3 Transconstitucionalismo 

3.1 Conceito

3.2 Dispositivos internacionais

3.2.1 Carta das Nações Unidas

3.2.2 Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento

3.2.3 Pacto de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

3.2.4 Comitê sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais 

3.2.5 Declaração Universal dos Direitos Humanos

Considerações finais 

Referências

CAPÍTULO 6

Brunna Brandão Lira Fernandes

Júlia Gonçalves Cerino

Mariana Francischelli Dantas

A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DOS REFUGIADOS CLIMÁTICOS: HAITIANOS E OS TERREMOTOS NO SÉCULO XXXI

Introdução

1 Os deslocados ambientais forçados e seu reconhecimento como refugiados

2 Elementos necessários à caracterização do refúgio

3 Influência da 3ª dimensão dos direitos humanos e a proteção da Convenção de 1951

4 Medidas tomadas pelo governo brasileiro 

Considerações Finais 

Referências

CAPÍTULO 7

Beatriz Yolanda da Paixão

O CONSTITUCIONALISMO GLOBAL NA ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS REFUGIADOS

Introdução

1 Conceitos 

2 Dados estatísticos sobre a situação social dos refugiados

3 Dispositivos internacionais de proteção dos refugiados 

4 Constitucionalismo global voltado à questão dos refugiados segundo Ferrajoli

5 Comparação da doutrina de Ferrajoli com os dados atuais

Considerações finais 

Referências 

CAPÍTULO 8

Laura Carvalho Ferraz da Silva

Mariana Kazumi Shiga

AS FRONTEIRAS DA DIGNIDADE NA DEPORTAÇÃO: ANÁLISE DAS POLÍTICAS EUGENICAS ESTADUNIDENSES EM FACE A PROTEÇÃO TRANSNACIONAL DOS IMIGRANTES

Introdução: Uma breve história da imigração latina nos EUA 

1 Análise da legislação federal dos EUA sobre imigrantes 

2 Análise das legislações e relações dos EUA em âmbito internacional (tratados, convenções, pactos, relatórios – ONU e OEA) sobre questões migratórias

3 A legislação colocada em prática – do formal ao material: análise das políticas estadunidenses em relação aos migrantes e os estigmas ainda presentes

3.1 Políticas aplicadas aos migrantes durante o governo de Donald Trump 

4 Análise das políticas e legislações estadunidenses sobre questões migratórias através de uma perspectiva transnacional dos direitos humanos

Considerações Finais

Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 9

Victoria Paes de Brito

A RESTRIÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL DE LIVRE LOCOMOÇÃO SOB O ENFOQUE TRANSNACIONAL EM TEMPOS DE PANDEMIA

Introdução

1 Os direitos fundamentais

2 A Lei Nacional da Quarentena nº. 13.979 de 06 de fevereiro de 2020

3 Estado de direito e estado de exceção

4 A restrição ao direito de liberdade de locomoção sob o enfoque do transnacionalismo

Considerações Finais

Referências 

CAPÍTULO 10

Ana Claudia Pereira de Morais

MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO E O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Introdução 

1 Conceito do Direito à saúde 

2 Dispositivos Internacionais

2.1 Convenção sobre os Direitos da Criança 

3 Dispositivos nacionais 

3.1 Constituição Federal 

3.2 Estatuto da Criança e do Adolescente

3.3 Princípio da Reserva do Possível x Princípio da Prioridade Absoluta

3.4 Lei Orgânica de Saúde de 1990

4 Judicialização da saúde

5 Casos

5.1 Caso Gianlucca

5.2 Caso Isadora 

Considerações finais

Referências 

CAPÍTULO 11

Julia Robaina Fernandes

Mariane de Souza Moraes

AMAZÔNIA COMO PORTA DE ENTRADA DO BRASIL PARA REFUGIADOS VINDOS DA VENEZUELA: OS IMPACTOS E LEGISLAÇÕES QUE ATUAM NESSE FENÔMENO

Considerações Iniciais 

1.1 Amazônia como porta de entrada e dados sobre a migração 

1.2 A crise Venezuelana 

2 Legislação Nacional

2.1 Procedimento

3 Legislação Internacional

4 Impactos da migração venezuelana no Brasil

4.1 Algumas questões que exigem atenção 

4.2 Políticas Públicas do Estado de Roraima e a Política de Interiorização Federal

5 Constitucionalismo Global

Considerações Finais 

Referências 

CAPÍTULO 12

Luiz Eduardo Klocke Pereira

Marina Lotaif Giglio

ABORDAGEM DE UMA PROBLEMÁTICA DA REALIDADE FACTUAL: NACIONALISMO COMO ELEMENTO DA XENOFOBIA E EXCLUSÃO DA HUMANIDADE DO IMIGRANTE

Introdução

1 Justificativa

2 Nacionalismo exacerbado como elemento da xenofobia

3 Migrantes e refugiados: a utilização dos termos como sinônimos 

4 Influência Transnacional de “Políticas Nacionalistas” na situação dos migrantes

5 O Pacto Global para Migração da ONU

6 Fundamentação e os objetivos do Pacto Global para Migração

7 A Natureza Jurídica e a Alegação de Fragilização das Soberanias Nacionais

8 Constitucionalismo Mundial como Solução para esse Problema

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 13

Thiago Coelho Guastini

A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E A CRISE HUMANITÁRIA DE REFUGIADOS EM MIANMAR SOB A ÓTICA DO TRANSCONSTITUCIONALISMO

Introdução

1 Conceito de refugiado

2 O Contexto de crise em Mianmar

3 Ius Migrandi

4 Sadismo burocrático

5 Dispositivos Internacionais

5.1 Declaração Universal dos Direitos Humanos

5.2 Estatuto de Roma

6 O transconstitucionalismo como antídoto para as violações de direitos humanos análogas a situação de Mianmar

Considerações Finais

Referências 

CAPÍTULO 14

Alécio Jaruche Neto

A ERRADICAÇÃO DA POBREZA SOB A ORDEM TRANSNACIONAL

1 A pobreza ao redor do mundo

2 Os Direitos Humanos e seu alcance transnacional 

3 O papel da ONU

4 A cooperação internacional

5 A necessidade do direito

6 A pluralidade de ordenamentos jurídicos

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 15

Fábio Vinocur Kocinas

Roberto Vallilo Peruzzo

POLÍTICA PÚBLICA VS. SAÚDE PÚBLICA: DESFOCANDO A REALIDADE DA PANDEMIA NO MUNÍCIPIO DE SÃO PAULO

Introdução

1 Políticas públicas e saúde pública

2 Análise preliminar 

2.1 Consequências da falta de investimentos na saúde

2.2 Transparência 

2.3 Politização da Saúde

2.4 Judicialização da Saúde – SUS 

2.5 Consequências da Covid-19 para a saúde pública

Considerações Finais

Referências 

CAPÍTULO 16

Emília Pellizzer Ribeiro

Juliana Medeiros

CORRUPÇÃO, O VERDADEIRO VÍRUS DA ATUALIDADE: O PREÇO DA CORRUPÇÃO EM TEMPOS DE PANDEMIA À LUZ DO PARALELO NORMATIVO TRANSNACIONAL

Introdução

1 Direito à saúde em detrimento à economia 

2 Escândalos de Improbidade Administrativa

3 Transconstitucionalismo 

4 Combate à corrupção: consonância entre legislação interna e externa

4.1 Lei anticorrupção no Brasil

4.2 Lei Federal de combate à corrupção nos Estados Unidos

4.3 Lei britânica contra a corrupção 

4.4 Análise final entre as legislações

Conclusão: sequelas da corrupção em tempos de pandemia 

Referências

CAPÍTULO 17

Nicole Fernanda Angel Pinilla de Oliveira

MUDANÇAS CLIMÁTICAS: O IMPACTO NOS OCEANOS POR UMA VISÃO INTERGERACIONAL

Introdução

1 Conceitos

2 Dispositivos nacionais

2.1 Comissão de Política de Desenvolvimento Sustentável

2.1.2 Plano Nacional sobre mudança do clima

2.2 Órgãos e programas

2.2.1 ONG uma gota no oceano

2.2.2 Agenda 21 brasileira

2.2.3 Organização meteorológica mundial

3 Dispositivos internacionais

3.1 Declaração de Estocolmo

3.2 Acordo de Paris

3.3 Convenção de Viena e Protocolo de Montreal

4 Os dispositivos em Relação aos oceanos

4.1 A relação das mudanças climáticas e os impactos nos oceanos

4.2 Análise intergeracional

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 18

Camila Scovoli Salomão

CONSTITUCIONALISMO GLOBAL E A TORTURA: OS DIREITOS HUMANOS E O COMBATE A TORTURA

Introdução

1 O direito à vida e a integridade física

2 Transconstitucionalidade

3 A justiça de transição e o combate a tortura

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 19

Douglas Geraldo Silva

A IMPORTÂNCIA DO CÓDIGO FLORESTAL DE 2012 COMO EFETIVAÇÃO DOS COMPROMISSOS FIRMADOS NO ACORDO DE PARIS À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRANSCONSTITUCIONALISMO

Introdução

1 Direitos Humanos e o Direito Ambiental

2 Desmatamentos e emissões de gases de efeito estufa

3 Acordo de Paris, Código Florestal e transconstitucionalismo

Conclusões Finais

Referências

CAPÍTULO 20

Giuliana Vilhena

A TRANSCONSTITUCIONALIDADE DA FOME E DA DESNUTRIÇÃO INFANTIL NO BRASIL

Introdução

1 Conceito de desnutrição

2 Fome e pobreza: os aspectos sociais da desnutrição

2.1 Conceito de fome

2.2 Conceito de pobreza

2.3 A fome, a pobreza e as crianças no Brasil

3 O compromisso internacional de combate à desnutrição infantil

3.1 Dispositivos internacionais para a erradicação da fome e da desnutrição infantil

4 A desnutrição infantil no ordenamento jurídico brasileiro

5 A Agenda 2030 da ONU 

5.1 A Agenda 2030 e o combate à fome e a desnutrição infanti

5.2 A Agenda 2030 e a erradicação da pobreza

Considerações finais

Referências