Processos Estruturais e a Atuação do Ministério Público: Reflexões sobre Potencialização de Resultados

*Previsão de envio a partir do dia 22/06/2024

A Constituição da República Federativa do Brasil é generosa
em direitos fundamentais sociais e coletivos. No entanto, o país ainda possui
uma séria escassez de concretização de tais normas que, em última análise,
promovem a dignidade humana. Diante dessa omissão o Poder Judiciário tem sido
acionado diuturnamente no escopo de concretizar direitos e efetivar políticas
públicas. 

Ocorre que, quando acionados, os juízes utilizam técnicas
processuais tradicionais que pouco servem para a solução de casos policêntricos
e complexos, o que dificulta sobremaneira a definição isonômica de mínimo
existencial e a própria promoção de transformações sociais efetivas.

Não basta que os juízes emanem ordens visando efetivar
direitos fundamentais. Existem condicionamentos econômicos, orçamentários,
sociais e culturais que precisam ser considerados.

Por outro lado, sabe-se que o Ministério Público atua
bastante em defesa dos interesses coletivos latu sensu. Segundo dados do CNMP,
apenas em 2017 a instituição instaurou mais de um quarto de milhão de
procedimentos relacionados a interesses metaindividuais, tendo ajuizado mais de
três dezenas de milhares de ACPs. Imprescindível o questionamento, portanto,
das razões pelas quais nem sempre essa intensa atuação se transforma em
mudanças sociais significativas.

O livro propõe, a partir desse questionamento, uma nova
forma de gestão e organização do Ministério Público com vistas a potencializar
seus resultados, em especial pelo uso mais racional dos Centros de Apoio
Operacional. Observações e sugestões serão sempre bem-vindas e podem ser encaminhadas
diretamente ao e-mail do autor (joaquimjunior33@gmail.com). Boa leitura!

AGRADECIMENTOS

ORGANIZADORES DA COLEÇÃO

APRESENTAÇÃO DA COLEÇÃO

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

NOÇÕES GERAIS SOBRE PROCESSO ESTRUTURAL

1.1 Conceituação e premissas gerais do processo estrutural

1.2 “Leading cases”: origem e evolução histórica

1.2.1 Dred Scott v. Sandford

1.2.2 Plessy v. Ferguson

1.2.3 Brown v. Board of Education of Topeka

1.3 A doutrina de Owen Fiss

1.3.1 A ausência de uma sociologia

1.3.2 A existência única de fins privados

1.3.4 A harmonia natural

1.3.5 O isolamento do Poder Judiciário

1.4 Características para a compreensão dos processos estruturais

1.4.1 Prospectividade

1.4.2 Recomposição institucional

1.4.3 Complexidade

1.4.4 Multipolaridade

1.4.5 Natureza multifatorial ou plurifatorial

1.4.6 Faseamento decisional

1.4.7 Flexibilidade intrínseca

1.4.8 Consensualidade e o compromisso significativo

1.4.9 Coletividade

1.5 Processos estruturais e o ativismo judicial

CAPÍTULO 2

MINISTÉRIO PÚBLICO: ORGANIZAÇÃO E INSTRUMENTOS DE ATUAÇÃO EXTRAPROCESSUAL ESTRUTURAL

2.1 Histórico: de procuradores do Rei a procuradores da República

2.2 Princípios e garantias institucionais: do promotor de encomenda ao promotor natural

2.2.1 Princípio da unidade do Ministério Público

2.2.2 Princípio da indivisibilidade do Ministério Público

2.2.3 Princípio da independência funcional

2.2.4 Garantias da instituição

2.2.4.1 Autonomia funcional e administrativa

2.2.4.2 Autonomia financeira

2.2.4.3 Autonomia legislativa

2.2.5 Garantias dos membros do Ministério Público

2.2.5.1 A vitaliciedade

2.2.5.2 A inamovibilidade

2.2.5.3 A irredutibilidade de subsídios

2.3 Instrumentos de atuação extraprocessual estrutural do Ministério Público

2.3.1 Inquérito Civil

2.3.2 Recomendação

2.3.3 Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)

2.3.4 Procedimento Administrativo (PA)

CAPÍTULO 3

OS CENTROS DE APOIO OPERACIONAL E A FUNÇÃO DE APOIO À ATUAÇÃO ESTRUTURAL

3.1 Papéis tradicionalmente reservados aos Centros de Apoio Operacional

3.2 Visão sistematizadora dos CAOs e suas diferenças em relação às Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal

3.3 O Ato Regulamentar nº 332021 – GPGJ/MPMA e sua relação com a tutela extrajudicial de conflitos estruturais

3.4 Estudo de caso: a atuação do CAO – SAÚDE do MPMA durante a pandemia de COVID 19

3.5 Além de banco de modelos: a atribuição de apoio à atuação estrutural

3.5.1 Auxílio diante da multipolaridade dos litígios estruturais

3.5.2 Apoio diante da complexidade dos problemas estruturais

3.5.3 Identificação de rumos para a recomposição institucional

3.5.4 Delimitação do estado de desconformidade estruturada

3.5.5 Estabelecimento do estado de coisas ideal

3.5.6 Indicação do modo, intensidade e tempo de reestruturação

3.5.7 Indicação das regras de transição, forma de fiscalização e de financiamento

3.5.8 Racionalização da atuação individual em busca da real solução do problema estrutural

3.5.9 Alcance do compromisso significativo “meaningful engagement”

3.5.10 Elaboração, fiscalização e revisão do plano de atuação

3.5.11 Considerações finais sobre o Centro de Apoio Operacional enquanto fomentador de atuação estrutural

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

ANEXOS