*Previsão de envio a partir do dia 19/03/2024
O reconhecimento da existência de litígios estruturais na realidade brasileira tornou-se mais comum e familiar aos juristas após o ajuizamento da ADPF 347, que versava sobre a situação degradante do cárcere no país. As pesquisas acerca da temática, nesse sentido, voltaram-se à compreensão de como os processos estruturais podem ser utilizados, no cenário pátrio, para erradicar esse tipo de litígio, verificando sua viabilidade (tendo em vista a ausência de legislação regulamentadora) e efetividade (no que concerne ao enfrentamento de violações massivas e reiteradas a direitos fundamentais). Nos últimos anos, portanto, o foco tem sido as decisões estruturais do Poder Judiciário brasileiro. A presente obra tem o intuito de inovar no estado da arte existente acerca da temática e apresentar ao leitor as principais experiências da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) com litígios estruturais, por meio da análise de três casos emblemáticos nos quais o Brasil foi condenado: “Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde vs. Brasil”, “Empregados da Fábrica de Fogos Santo Antônio de Jesus e outros vs. Brasil” e “Favela Nova Brasília vs. Brasil”. Compreender os impactos dessas condenações pode despertar inquietações capazes de levar os pesquisadores do Direito a aventurarem-se por novos mares, aprofundando seus conhecimentos sobre problemas que, muitas vezes, são invisibilizados ou tratados como se já tivessem sido superados no Brasil.
*Previsão de envio a partir do dia 19/03/2024
O reconhecimento da existência de litígios estruturais na realidade brasileira tornou-se mais comum e familiar aos juristas após o ajuizamento da ADPF 347, que versava sobre a situação degradante do cárcere no país. As pesquisas acerca da temática, nesse sentido, voltaram-se à compreensão de como os processos estruturais podem ser utilizados, no cenário pátrio, para erradicar esse tipo de litígio, verificando sua viabilidade (tendo em vista a ausência de legislação regulamentadora) e efetividade (no que concerne ao enfrentamento de violações massivas e reiteradas a direitos fundamentais). Nos últimos anos, portanto, o foco tem sido as decisões estruturais do Poder Judiciário brasileiro. A presente obra tem o intuito de inovar no estado da arte existente acerca da temática e apresentar ao leitor as principais experiências da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) com litígios estruturais, por meio da análise de três casos emblemáticos nos quais o Brasil foi condenado: “Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde vs. Brasil”, “Empregados da Fábrica de Fogos Santo Antônio de Jesus e outros vs. Brasil” e “Favela Nova Brasília vs. Brasil”. Compreender os impactos dessas condenações pode despertar inquietações capazes de levar os pesquisadores do Direito a aventurarem-se por novos mares, aprofundando seus conhecimentos sobre problemas que, muitas vezes, são invisibilizados ou tratados como se já tivessem sido superados no Brasil.
SOBRE A AUTORA
AGRADECIMENTOS
APRESENTAÇÃO
PREFÁCIO
INTRODUÇÃO
PARTE I
CAPÍTULO 1
A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E UM CENÁRIO DE PROMESSAS: OS “DIREITOS DE PAPEL” E A NECESSIDADE DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL
1 Pluralismo jurídico na América Latina
2 O Brasil e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos
PARTE II
CAPÍTULO 2
INSTITUIÇÕES FORMAIS E INFORMAIS: POR QUE AS REGRAS DO JOGO IMPORTAM PARA COMPREENDER OS LITÍGIOS ESTRUTURAIS?
1 Litígios estruturais
2 Complexidade
3 Imbricação de direitos fundamentais
4 Policentria
5 Prospectividade
6 Difícil resolução
7 Síntese das características dos litígios estruturais
PARTE III
CAPÍTULO 3
LITÍGIOS ESTRUTURAIS NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS
1 Caso “Empregados da Fábrica de Fogos Santo Antônio de Jesus vs. Brasil”
2 Caso “Favela Nova Brasília vs. Brasil”
3 A ADPF 635 como efeito material da condenação brasileira no caso “Favela Nova Brasília vs. Brasil”
4 Caso “Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde vs. Brasil”
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
PÓSFACIO
| ISBN | 978-65-5959-708-6 |
| Dimensões | 23 x 15.5 x 3 |
| Tipo do Livro | Impresso |
| Páginas | 121 |
| Edição | 1 |
| Idioma | Português |
| Editora | Editora Thoth |
| Publicação | Fevereiro/2024 |
-
Doutoranda e Mestre no Programa de Pós-Graduação em Direito no Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Pesquisadora do Laboratório de Pesquisa em Desenhos Institucionais (LAPEDI), do Programa de Extensão Acesso ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos (aSIDH) e do Núcleo de Pesquisa em Interpretação e Decisão Judicial (NUPID). E-mail: eduardacunhapf@gmail.com.
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