Biodireito e Direito da Personalidade: Questões polêmicas Vol. II

*Previsão de envio a partir do dia 06/03/2025

A obra Biodireito e Direito da Personalidade. Questões polêmicas, 2 vol., reúne textos de professores e pesquisadores renomados na grande área do Biodireito, Bioética e Direitos Humanos e foi desenvolvida no âmbito da Cátedra Jean Monnet, da Universidade Federal de Uberlândia, Projeto Global Crossings, no contexto do terceiro eixo de pesquisa, Trans_Humanidade.O livro é composto por capítulos que abordam temas relevantes para a realidade contemporânea e promove reflexões sobre questões polêmicas a respeito de diversos temas, a saber, direitos dos animais, ancestralidade, cuidado, direitos do nascituro, direito ao esquecimento, dignidade do trabalhador, o direito à educação, a perspectiva ecológica da dignidade humana, etarismo, testamento vital, autonomia Kantiana, alteridade, direito ao sossego, implantação de microchips, mediação, consentimento informado, liberdade religiosa, direitos da personalidade dos pacientes, inseminação artificial post mortem, proteção de dados médicos em registros eletrônicos, capacidade progressiva dos adolescentes, autonomia da gestante e saúde do feto, tratamento paliativo, inteligência artificial e clonagem virtual de celebridade falecida, direitos humanos, parada voluntária do direito de comer e beber, pesquisas com seres humanos, projeto de vida e gestação por substituição

ORGANIZADORA 

AUTORES 

APRESENTAÇÃO 

PREFÁCIO 

CAPÍTULO 1

Anna Caramuru Pessoa Aubert

PESSOALIDADE E DIREITOS ANIMAIS: REFLEXÕES EM TORNO DA NATUREZA JURÍDICA DE ANIMAIS OUTROS QUE HUMANOS 

Introdução 

1 Animais são pessoas ou coisas? 

2 Pessoalidade e status moral 

3 Animais como sujeitos de direitos 

4 Análise de caso: Tira-Leite 

Conclusão 

Referências 

CAPÍTULO 2

Caleb Matheus Ribeiro de Miranda

Renato Mello Leal

DIREITO À ORIGEM DA ANCESTRALIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E A DEFESA DOS DIREITOS PERSONALÍSSIMOS 

Introdução 

1 A inserção do direito à origem da ancestralidade no sistema jurídico brasileiro 

Conclusão 

Referências 

CAPÍTULO 3

Deborah Lambach Ferreira da Costa

Bianca Azedo Guimarães

Francesca de Castro Alfaix

POR UMA CONCEPÇÃO JURÍDICA DE “SUBJETIVIDADES” QUE NÃO APENAS O SER HUMANO 

Introdução 

1 O avanço do Antropocentrismo para o Ecocentrismo 

2 Por uma concepção jurídica de “subjetividades” que não apenas o ser humano 

3 A natureza e os animais não humanos como sujeitos de direitos nas legislações contemporâneas 

Conclusão

Referências 

CAPÍTULO 4

André Luiz Pereira Spinieli

Flávia Piva Almeida Leite

DIREITO E MORAL NA ÉTICA DO CUIDADO: A DEFICIÊNCIA NO PENSAMENTO DE EVA KITTAY 

Introdução 

1 O que há de relevante na ética do cuidado? Notas sobre a construção de uma abordagem teórica 

2 Pessoas com deficiência e cuidado: o pensamento de Eva Kittay 

Conclusão 

Referências 

CAPÍTULO 5

Ezequias alves da silva

O INÍCIO DA PERSONALIDADE CIVIL E OS DIREITOS DO NASCITURO 

Introdução 

1 Do conceito de nascituro 

1.1 Do conceito de pessoa no direito civil brasileiro 

1.2 Do início da vida do nascituro 

1.3 Fecundação 

1.4 Teoria Concepcionista 

1.5 Teoria natalista 

1.6 Gestação 

1.7 Parto 

2 Da proteção constitucional do nascituro 

2.1 Direito à vida 

2.2 Direito à dignidade da pessoa humana 

3 Da personalidade civil 

3.1 Início da personalidade civil do nascituro 

3.2 Teoria adotada pelo Código Civil 

Conclusão 

Referências 

CAPÍTULO 6

Fernanda Schaefer

EPIDEMIOLOGIA, PACIENTE ZERO E DIREITO AO ESQUECIMENTO 

Introdução 

1 A importância da identificação do paciente zero para fins epidemiológicos 

2 Privacidade e direito ao esquecimento do paciente zero 

Conclusão 

Referências 

CAPÍTULO 7

Manuela Sobral Bentes de Melo

Regnoberto Marques de Melo Junior

PEJOTIZAÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO MÉDICO E SUA INTRINCADA RELAÇÃO COM O DIREITO DE PERSONALIDADE HUMANA 

Introdução 

1 Enquadramento jurídico: contratos, identidades, jurisprudências e desafios 

1.1 Despersonalização e os labirintos éticos 

1.2 Pressão por metas e ética médica 

1.3 Normativas e legislação: o posicionamento do conselho federal de medicina 

1.4 O papel do advogado na defesa dos direitos do médico 

2 O dilema da priorização financeira: um desvio da essência da medicina 

2.1 O impacto na formação médica: moldando profissionais 

2.2 A resiliência da profissão médica 

2.3 A importância da colaboração interdisciplinar 

3 Educação médica centrada no paciente e valores éticos 

4 Advocacia pela integridade da profissão 

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 8

Maria Helena Diniz

INTERFACES DO DIREITO À EDUCAÇÃO COMO PARÂMETROS PARA TRANSFORMAÇÃO PESSOAL E SOCIAL 

Introdução 

1 Direito educacional: suas interfaces 

2 Educação como instrumento de transformação da sociedade e a questão de transversalidade 

3 Método ideal para a educação e para o desenvolvimento intelectual do aluno conducente à transformação social e pessoal 

4 Papel da educação ambiental-essencial à sadia qualidade de vida na transformação

da sociedade 

5 Sistema educacional inclusivo 

6 Impacto da era da covid-19 no sistema educacional 

Conclusão 

Referências 

CAPÍTULO 9

Alessandro Pelizzon

Mariana Ribeiro Santiago

O PARADIGMA “HARMONY WITH NATURE” NO BRASIL

Introdução 

1 A evolução legislativa sobre os direitos da natureza no Brasil 

2 A perspectiva jurisprudencial sobre os direitos da natureza no Brasil 

Conclusão 

Referências 

CAPÍTULO 10

Thiago Melim Braga

A SEPARAÇÃO DE BENS NOS CASAMENTOS E NAS UNIÕES ESTÁVEIS COM PESSOA MAIOR DE 70 ANOS: PRIMEIRAS IMPRESSÕES DO JULGAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA PERSPECTIVA DA BIOÉTICA E DO BIODIREITO E O DEBATE SOBRE O ETARISMO 

Introdução 

1 A exigência de separação de bens nos casamentos e nas uniões estáveis com pessoa maior de 70 anos: entre a legalidade, os direitos da personalidade e a autonomia 

1.1 A previsão legal contida no artigo 1.641, inciso II, do Código Civil 

1.2 Direitos da personalidade: breve histórico 

1.3 Autonomia 

2 O recente julgamento do Supremo Tribunal Federal (Are 1.309.642 – Tema 1.236) 

3 Bioética e biodireito: o debate sobre o etarismo e a evolução no tocante à pessoa maior de 70 anos 

Conclusão 

Referências 

CAPÍTULO 11

Marcella Kfouri Meirelles Cabral

TESTAMENTO VITAL 

Introdução 

1 Direitos, valores e princípios envolvidos 

1.1 Direito à vida 

1.1.1. Distanásia 

1.1.2. Eutanásia

1.1.3. Ortotanásia 

2 Dignidade da pessoa humana

3 Autonomia privada e liberdade 

4 Colisão de direitos e critério solucionador 

5 Ponderação de interesses no caso do testamento vital 

Conclusão 

Referências 

CAPÍTULO 12

Caleb Matheus Ribeiro de Miranda

Marinilce Lacerda Pena Sakahida

BREVES REFLEXÕES SOBRE O TESTAMENTO VITAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO 

Introdução 

1 O Desenvolvimento do testamento vital 

2 A Conceituação do testamento vital e os princípios fundamentais que o Baseiam 

3 Análise do tema na jurisprudência 

Conclusão 

Referências 

CAPÍTULO 13

Paloma Braga Araújo de Souza

Mônica Aguiar

TRAJETÓRIA DO CONCEITO DE AUTONOMIA: DA AUTONOMIA KANTIANA À BIOÉTICA DO SÉCULO XXI 

Introdução 

1 A autonomia da vontade em Kant 

2 Da transição da autonomia da vontade para autonomia privada 

3 Autonomia e bioética no século XX 

4 A autonomia existencial como paradigma da bioética do século XXI 

Conclusão 

Referências 

CAPÍTULO 14

Najla Pinterich Sahyo

A ALTERAÇÃO DO SOBRENOME À LUZ DA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE 

Introdução 

1 Direitos da personalidade 

2 Nome como direito da personalidade 

3 Alteração do sobrenome em decorrência do casamento ou do fim da sociedade conjugal 

4 A jurisprudência sobre o assunto e a inovação trazida pela lei Nº 14.382/2022 

Conclusão 

Referências 

CAPÍTULO 15

Mayara Oddone Volpe Fuller

Oswaldo Peregrina Rodrigues

A TEORIA DA (IN)CAPACIDADE EM PERSPECTIVA INTERDISCIPLINAR 

Introdução 

1 Personalidade e a personalização do Direito Civil 

2 Capacidade de direito e capacidade de exercício 

3 Fundamentos da teoria da incapacidade 

4 Princípio da autonomia ou capacidade progressiva da criança e do adolescente 

5 (In)capacidade no Direito Penal 

Conclusão 

Referências 

CAPÍTULO 16

Hanna Gabrielle Ferraro

Rubia Nunes Ribeiro Cia

DIREITO AO SOSSEGO 

Introdução 

1 Direitos da personalidade e o biodireito 

2 Direito ao sossego 

3 Importância do sossego na sociedade 

4 Normas 

5 Casos práticos 

Conclusão 

Referências

CAPÍTULO 17

Aline Albuquerque

CONTENÇÃO DE PESSOAS IDOSAS SOB A ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS E DO DIREITO DO PACIENTE: PARÂMETROS ÉTICOS E JURÍDICOS 

Introdução 

2.1 O cuidado centrado no paciente aplicado à contenção da pessoa idosa 

2.2 Direito ao consentimento informado 

2.3 Direito de participar da tomada de decisão 

2.4 Direito à informação 

2.5 Direito ao cuidado de qualidade e seguro 

2.6 Direito de não ser discriminado 

2.7 Direito de apresentar uma queixa 

Considerações finais 

Referências 

CAPÍTULO 18

Ana Claudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral

Flávio Henrique Caetano de Paula Maimone

Izabella Affonso Costa

IMPLANTAÇÃO DE MICROCHIPS: UM DIÁLOGO SOBRE AUTODETERMINAÇÃO, INTEGRIDADE FÍSICA E A PRIVACIDADE DOS SERES HUMANOS 

Introdução 

1 Reflexões acerca da integridade física na implantação dos microchips 

2 Proteção dos dados pessoais quanto aos microchips: limites e possibilidades 

3 Os riscos do indiscriminado uso dos microchips: discussão acerca da finalidade e utilidade 

Conclusão 

Referências 

CAPÍTULO 19

Ana Cristina Freire Lima

Luciana Martins Loureiro

MEDIAÇÃO COMO MEIO EFICAZ PARA SOLUÇÃO DOS CONFLITOS ENVOLVENDO O BIODIREITO E O DIREITO MÉDICO 

Introdução 

1 Histórico 

2 Princípios 

2.1 O princípio da autonomia 

2.1 O princípio da beneficência 

2.3 O princípio da justiça 

3 Questões práticas envolvendo biodireito 

4 Bioética e política de Saúde Pública 

5 Mediação como forma de garantir o uso racional dos recursos na saúde à luz do biodireito 

Conclusão 

Referências 

CAPÍTULO 20

Andrea Cristina Zanetti

BREVES REFLEXÕES SOBRE O DEVER DE INFORMAR E SUA RELAÇÃO COM O CONSENTIMENTO INFORMADO NOS CONTRATOS DE ASSISTÊNCIA PRIVADA À SAÚDE 

1 O dever de informar nos contratos de assistência privada à saúde 

2 O consentimento informado e sua relação com o dever de informar médico 

2.1 Consentimento livre e esclarecido: aspectos do termo 

2.2 A autonomia do paciente 

2.3 Limites à autodeterminação 

2.4 Aspectos da responsabilidade 

3 Deveres dos pacientes e sua conexão com o dever de informar médico 

Conclusão 

Referências 

CAPÍTULO 21

Caleb Matheus Ribeiro de Miranda

SINÔNIMO DE VIDA: ANÁLISE ACERCA DA LEGISLAÇÃO SOBRE SANGUE NO BRASIL SOB A ÓTICA DA LIBERDADE RELIGIOSA 

Introdução 

1 A legislação brasileira acerca da doação de sangue 

2 A Liberdade religiosa e a sacralidade do sangue 

Conclusão 

Referências 

CAPÍTULO 22

Caleb Matheus Ribeiro de Miranda

Thiago Pagliuca

A REGULAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS INVASIVOS PARA A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE DOS PACIENTES 

Introdução 

1 Uma noção jurídica para a categoria “Procedimentos Invasivos” 

2 A Proteção dos direitos de personalidade e os procedimentos invasivos 

Conclusão 

Referências 

CAPÍTULO 23

Débora Gozzo

Maria Carolina Nomura-Santiago

INSEMINAÇÃO POST MORTEM E DISPOSIÇÃO DO CORPO: O CASO DA PESSOA IDOSA QUE QUERIA UM FILHO DO MARIDO MORTO 

Introdução 

1 O direito de dispor do próprio corpo para depois da morte 

2 Os incisos iii e iv do art. 1.597 do Código Civil 

3 O paradigmático caso australiano e a regulamentação brasileira 

4 O Consentimento informado e a inseminação post mortem 

5 A Interrupção do projeto parental pela morte 

6 A Interrupção do projeto parental pela morte e o livre desenvolvimento da personalidade 

7 Maternidade tardia, doação de óvulo e inseminação post mortem 

Conclusão 

Referências 

CAPÍTULO 24

Patricia Gorisch

Paula Carpes Victório

A ÉTICA DA COLETA E ARMAZENAMENTO DE DADOS MÉDICOS EM REGISTROS ELETRÔNICOS 

Introdução 

1 Benefícios da coleta e armazenamento de dados médicos em registros eletrônicos 

2 Desafios éticos na coleta e armazenamento de dados médicos em registros eletrônicos 

3 A legislação e regulamentação relacionada à ética dos registros eletrônicos de saúde 

4 Abordagens para mitigar os desafios éticos 

Conclusão 

Referências 

CAPÍTULO 25

Paula Lincon Silva

A CAPACIDADE PROGRESSIVA DOS ADOLESCENTES PARA DECIDIR SOBRE TRATAMENTOS MÉDICOS 

Introdução 

1 Evolução do Direito Das Crianças e dos Adolescentes 

2 Obrigatoriedade do tratamento de saúde para crianças e adolescentes 

3 Uma leitura crítica da (in)capacidade dos adolescentes 

Conclusão 

Referências 

CAPÍTULO 26

Roberto Dias

Gabrielle Damiati Wey

Milena Preiori Serodio Conehero

Rafaella Chaguri Tavares de Almeida

AUTONOMIA DA GESTANTE E SAÚDE DO FETO: O CASO DA RECUSA À PROFILAXIA DA TRANSMISSÃO VERTICAL DO HIV 

Introdução 

1 Método deliberativo 

1.1 Introdução 

1.2 Deliberação sobre os fatos 

1.3 Deliberação sobre os valores 

1.4 Deliberação sobre os deveres 

1.5 Deliberação sobre as responsabilidades 

2 Método da proporcionalidade 

2.1 Introdução 

2.1 Adequação 

2.2 Necessidade 

2.3 Proporcionalidade em sentido estrito 

Conclusão 

Referências 

CAPÍTULO 27

Wilson José Gonçalves

REINTERPRETAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DIANTE DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO TRATAMENTO PALIATIVO 

Introdução 

1 Direitos da personalidade 

2 Dignidade da Pessoa Humana 

3 Direito à saúde e ao tratamento paliativo 

4 Morte digna 

5 Reinterpretação dos Direitos Da Personalidade 

6 Tomada de decisão justa – prevalência da autonomia privada observando a dignidade da pessoa humana 

Conclusão 

Referências 

CAPÍTULO 28

Claudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva Loureiro

HUMANIDADE PROGRAMADA E EQUIDADE INTERGERACIONAL. A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DO EMBRIÃO PRÉ-IMPLANTATÓRIO À LUZ DA BIOÉTICA 

Introdução 

2 O início da vida. Uma análise das teorias a partir da perspectiva bioética 

3 A proteção internacional do embrião pré-implantatório a partir da perspectiva bioética 

Conclusão 

Referências 

CAPÍTULO 29

Sergio Iglesias Nunes de Souza

O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA A CLONAGEM VIRTUAL DE CELEBRIDADE FALECIDA: ANÁLISE SOB OS ASPECTOS DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE E DOS DIREITOS HUMANOS

Introdução 

1. O uso da personalidade de pessoas falecidas por inteligência artificial por clonagem virtual no Direito Brasileiro 

1.1 A imagem, voz e aspectos do comportamento humano 

1.1.1 Critérios legais do art. 20 do Código Civil de 2002

1.1.2 A divulgação da imagem por clonagem virtual para fins publicitários do falecido

1.1.3 A tutela preventiva e protetiva e as condições de concessão do uso da imagem e voz por clonagem virtual obtida por inteligência artificial

Conclusão 

Referências 

CAPÍTULO 30

Marcela Bittencourt Brey

Izabella Vieira Nunes

Jamilly Alves Nascimento Tizzo

A DESTINAÇÃO DOS EMBRIÕES NA FERTILIZAÇÃO IN VITRO HOMÓLOGA EM CASO DE DESISTÊNCIA DO PROJETO PARENTAL: BREVES REFLEXÕES BIOJURÍDICAS 

Introdução 

1 Planejamento familiar e autonomia reprodutiva 

1 A proteção do embrião no ordenamento jurídico brasileiro: uma questão em disputa 

2 Alguns caminhos para a destinação dos embriões na fertilização in vitro homóloga em caso de desistência do projeto parental 

Conclusão 

Referências 

CAPÍTULO 31

Jaelson Ferreira Neris

A VIDA HUMANA COMO BEM FILOSÓFICO E JURÍDICO: O ESTATUTO EPISTEMOLÓGICO DO EMBRIÃO HUMANO 

Introdução 

1 A vida humana 

2 Moralidade, ética e dignidade da vida humana 

3 O estatuto epistemológico do embrião humano 

Conclusão 

Referências 

CAPÍTULO 32

Jorge José Lawand

DIREITOS DA PERSONALIDADE E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: COMO OS ALGORITMOS INFLUENCIAM O BIODIREITO 

Introdução 

1 O direito à vida e o corpo eletrônico 

2 O corpo humano e os algoritmos 

3 Neurodireito: ética e inteligência artificial 

4 Singularidade e o biodireito: homem e máquina – a pós-humanidade, o transumanismo 

Conclusão 

Referências 

CAPÍTULO 33

Luciana Dadalto

Úrsula Bueno do Prado Guirro

PARADA VOLUNTÁRIA DE COMER E BEBER (VOLUNTARY STOPPING EATING AND DRINKING) COMO EXERCÍCIO LÍCITO DO DIREITO DE MORRER 

Introdução

1 O que é Voluntary Stopping Eating and Drinking (VSED) 

2 A fisiologia da VSED

3 A pessoa adoecida e a família 

4 A VSED na deontologia médica brasileira 

5 A VSED no ordenamento jurídico brasileiro

6 Análise do caso 

Referências 

CAPÍTULO 34

Leonardo B. Pérez Gallardo

REPRODUCCIÓN ASISTIDA POST MORTEM EN EL CÓDIGO DE LAS FAMILIAS DE CUBA: RADIOGRAFÍA DE SU ARTÍCULO 126

1 La concepción humana más allá del fallecimiento del padre o de la madre: inseminación artificial post mortem. las disímiles disquisiciones al respecto 

2 La posición asumida por el código de las familias de cuba: sus principales fuentes inspiradoras 

2.1 Ámbito objetivo de aplicación de la norma: ¿la inseminación artificial, no así la transferencia embrionaria post mortem? 

2.2 Ámbito subjetivo de aplicación de la norma 

2.2.1. La persona supérstite de un matrimonio o de una unión de hecho afectiva inscripta, ya sea heteroafectiva u homoafectiva

2.2.2 Especial referencia al supuesto de parejas de hombres. La posibilidad de utilización de los gametos del fallecido a través de la gestación solidaria.

2.3 Requisitos para que proceda 

2.3.1 Voluntad expresa del cónyuge o pareja de hecho afectiva de practicarse la reproducción asistida después de su fallecimiento ¿Qué entender por documento indubitado? 

2.3.3.1 El ius poenitendi del titular de los gametos o de su pareja

2.3.2 Que se limite a un solo parto

2.3.3 Temporalidad. Plazo ordinario de un año. La prórroga concedida judicialmente

3 La capacidad para suceder del concebido post mortem 

Conclusão 

Referências

CAPÍTULO 35

Alessandra Cristina Furlan

Daniela Braga Paiano

Rita De Cássia Resquetti Tarifa Espolador

PROJETO DE LEI 6.007/2023 SOBRE PESQUISA COM SERES HUMANOS: AVANÇO OU RETROCESSO? 

Introdução 

1 Da regulamentação sobre pesquisa com seres humanos 

2 Análise ética da pesquisa 

3 Fornecimento de medicamentos pós-estudo aos participantes 

Conclusões 

Referências 

CAPÍTULO 36

Graziella Trindade Clemente

Nelson Rosenvald

DANO AO PROJETO DE VIDA NO CONTEXTO DA EDIÇÃO GÊNICA: UMA POSSIBILIDADE 

Introdução 

1 Potencialidades e limitações da técnica edição gênica 

2 Da regulamentação à implementação da técnica 

3 A responsabilidade civil diante dos riscos decorrentes da técnica de edição gênica 

4 A responsabilidade civil diante dos danos decorrentes da não utilização técnica de edição gênica 

4.1 Proteção à pessoa e a relação com o conceito de dano existencial 

4.2 Da verificação do dano ao projeto de vida no contexto da edição gênica 

4.2.1 Situação em que a técnica é reconhecida cientificamente, mas encontra-se indisponível por não possuir amparo legal

4.2.2 Situação em que a técnica está disponível, mas com acesso limitado

4.2.3 Situação em que a técnica está disponível, mas não foi utilizada em função de falha no diagnóstico 

4.2.4 Situação em que a técnica está disponível, mas não se optou pela sua realização 

Conclusão 

Referências 

CAPÍTULO 37

Sheila Keiko Fukugauchi Miyazato

INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HOMÓLOGA POST MORTEM E SUA IMPLICAÇÃO NO DIREITO DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES NO BRASIL: UMA ABORDAGEM COMPARATIVA À LEI N. 32/2006, DE PORTUGAL 

Introdução 

1 Reprodução assistida 

2 Inseminação artificial homóloga Post Mortem 

2.1 Repercussões no direito de família 

2.2 Repercussões no direito sucessório 

2.2.1 Problema do prazo para o nascimento do concepturo

2.2.2 Petição de herança e a questão do concepturo

2.2.3 Embriões e os direitos sucessórios

3 Jurisprudência 

3.1 STF e STJ 

4 Direito português 

Conclusão 

Referências 

CAPÍTULO 38 

Taysa Schiocchet.

Ana Carolina Pedrosa Massaro.

PANORAMA NORMATIVO DA GESTAÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO NO BRASIL: DIREITO AO ANONIMATO VERSUS CONHECIMENTO 

DE SUAS ORIGENS 

Introdução 

1 Condicionantes e práticas sociais preliminares ao debate legislativo brasileiro atual 

2 Tratamento jurídico e deontológico da gestação por substituição no Brasil 

2.1 O vácuo legal sobre RHA e gestação por substituição

2.2 A gestação por substituição entre resoluções e provimentos: iniciativas regulatórias e Soft Law no âmbito dos poderes executivo e judiciário 

3 Direitos fundamentais em disputa: o superior interesse da criança em conhecer suas origens frente ao direito de anonimato dos doadores/cedentes 

Conclusão 

Referências

CAPÍTULO 39

Yara Diwonko

ANÁLISE DO CASO “DONALD CLINE” SOBRE A “FRAUDE DA FERTILIDADE” EM COMPARAÇÃO AO DIREITO BRASILEIRO 

Introdução 

1 Quem é Donald Cline 

1.1 O que ele fez 

2 Como o caso foi tratado pela lei norte americana. 

3 Técnicas de reprodução humana assistida (TRHA) 

3.1 Consentimento informado 

3.2 Consentimento expresso do casal. Implicações cíveis 

3.3 Implicações penais

4 Direito ao conhecimento da identidade genética versus direito à intimidade do doador

Conclusão 

Referências