Estudos no Direito Civil: Avanços e Retrocessos Durante a Pandemia do COVID-19

*Previsão de envio a partir do dia 19/08/2023

O livro apresenta uma análise profunda da problemática jurídica havida durante a Pandemia do COVID-19. Os autores trouxeram os principais problemas da área de Direito Civil e Biodireito ocorridos no período, desde questões ligadas a vacinação a contratos suspensos. A obra se pauta na reflexão sobre os avanços e retrocessos do Direito Civil, frente as soluções jurídicas outorgadas pelo Poder Judiciário no enfrentamento do problema.

COORDENADORES

ORGANIZADORA

AUTORES

APRESENTAÇÃO

CAPÍTULO 1 

Carlos Alberto Dabus Maluf 

Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus Maluf 

BIODIREITO E PANDEMIA: ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL NA ÁREA DA SAÚDE

Introdução

1 História do Coronavírus e a evolução para o estágio de pandemia

2 O exercício do direito da autonomia pessoal do paciente e seus instrumentos

3 Dos direitos e deveres do paciente durante a pandemia causada pelo coronavírus SARS-CoV-2

4 A responsabilidade civil na área da saúde

4.1 A responsabilidade civil do médico

5 Dos elementos de responsabilidade civil hospitalar

Referências

CAPÍTULO 2

Thiago Lúcio Rodrigues de Souza 

LIMITES À AUTODETERMINAÇÃO SANITÁRIA

Introdução

1 Breve contextualização sobre o desenvolvimento doutrinário dos direitos da personalidade e sua relação com a Bioética e o Biodireito

2 Dignidade da pessoa humana e os direitos da personalidade: considerações sobre o direito à saúde e o direito à integridade

3 Limites à autodeterminação sanitária e suas espécies

4 Considerações finais e proposta de alteração legislativa

Referências

CAPÍTULO 3

Maria Gabriela Venturoti Perrotta 

DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE E PANDEMIA

Introdução

1 Breves considerações sobre Bioética, Biodireito e Biotecnologia

2 Diretivas Antecipadas de vontade, Testamento Vital e Procuração para cuidados de saúde

2.1 Origem e conceitos

2.2 Da impropriedade do termo Testamento Vital

2.3 Dos fundamentos principiológicos e legais

2.4 Da escritura pública como forma mais adequada à diretiva antecipada de vontade, ao testamento vital e à procuração para cuidados de saúde

2.5 Do conteúdo dos instrumentos

2.6 Da validade

2.7 Central de Diretivas Antecipadas de Vontade

2.8 E-Notariado

3 Pandemia

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 4 

Fernando Chafic Bassotto Cury 

A AUTONOMIA PRIVADA NA RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE

Introdução

1 Evolução histórica do Consentimento Informado como Instrumento para o exercício do Direito de Autodeterminação do Paciente

2 Consentimento Informado como instrumento para o exercício do direito de autodeterminação do paciente

3 Testamento Vital/Diretivas antecipadas de Vontade

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 5 

José Luiz de Moura Faleiros Júnior 

ATOS NOTARIAIS ELETRÔNICOS E OS LIMITES PARA A MANIFESTAÇÃO DE VONTADE: PROPOSTAS DE REVISÃO PARA O PERÍODO PÓS-PANDÊMICO

Introdução

1 O sistema “e-Notariado” e suas peculiaridades: algumas notas

2 A manifestação de vontade em meio eletrônico: é necessária uma reforma?

3 Uma proposta de revisão pontual: a segurança jurídica e as assinaturas eletrônicas

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 6 

Luca Giannotti 

ALGUMAS OBSERVAÇÕES SOBRE A IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE DA PRESTAÇÃO E O INADIMPLEMENTO NO CÓDIGO CIVIL DE 2002

Introdução

1 A impossibilidade superveniente da prestação

2 Inadimplemento e impossibilidade

Conclusões

Referências

CAPÍTULO 7 

Fábio Sznifer 

OS CONTRATOS DE PLANOS DE SAÚDE NA PANDEMIA DA COVID-19

Introdução

1 Dos mecanismos jurídicos para a revisão dos contratos

2 Da incidência dos planos de saúde: exclusão de riscos, cobertura e carência

3 Da área de cobertura e da rede conveniada

4 Dos reajustes contratuais e da resolução por inadimplemento

Considerações finais 

Referências

CAPÍTULO 8 

Joana Cristina Brasil Barbosa Ferreira 

A EFICÁCIA SUPRACONTRATUAL DOS CONTRATOS COLIGADOS NO CONTEXTO DA PANDEMIA

Introdução

1 Imperativos de Ordem Econômica

2 Relação Contratual

3 Coligação Contratual

3.1 Eficácia supracontratual no âmbito da coligação

4 A Pandemia e os Reflexos sobre a Coligação

4.1 Contrato de compra e venda e de financiamento 

4.2 Coligação entre o contrato de franquia e o de locação

4.3 Contratos de plano de saúde: vínculos com usuários e integrantes da rede credenciada

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 9 

João Pedro Biazi 

LESÃO CONTRATUAL EM TEMPOS DE PANDEMIA: UMA NECESSÁRIA ANÁLISE HISTÓRICO-DOGMÁTICA

Introdução

1 Reflexão Histórica

2 Reflexão Dogmática 

Conclusão 

Referências 

CAPÍTULO 10 

Matheus Preima Coelho 

DAS ALTERAÇÕES SUPERVENIENTES DAS CIRCUNSTÂNCIAS: UMA ANÁLISE DO CASO FORTUITO, FORÇA MAIOR E CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DE COVID-19

Introdução

1 Caso Fortuito e Força maior 

1.1 Breve origem histórica

1.2 Análise dogmática do direito positivo

1.3 Análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo durante a pandemia de COVID-19

2 Cláusula Rebus Sic Stantibus

2.1 Breve origem histórica

2.2 Análise dogmática do direito positivo

2.2.1 Análise dogmática do artigo

2.2.2 Análise dogmática do artigo

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 11 

Fausto Luz Lima 

DIREITO DE FAMÍLIA – ALIMENTOS E A GUARDA DE FILHOS SOB O ENFOQUE DA PANDEMIA

Introdução

1 Aspectos históricos sobre a origem da família

2 Fragilização das relações familiares e seus reflexos

3 Dos Alimentos

4 Alimentos no direito estrangeiro

4.1 Pandemia e o aumento da angústia dos alimentados em razão do cenário econômico apresentado

5 Da prisão civil do devedor de alimentos na pandemia

6 Do aumento das ações revisionais de pensão na pandemia

7 Guarda dos filhos e o direito de visitas na pandemia novos desafios

8 Pandemia e alienação parental

9 Proposta de emendas e revisões

9.1 Criação de grupos multidisciplinares para auxílio nos processos

9.2 Regulamentação das comunicações, por meio digital, entre o menor e o(a) seu(ua) genitor(a)

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 12 

Rodrigo de Andrade Figaro Caldeira 

ALIMENTOS, GUARDA E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Introdução – Dos alimentos

1 Prisão civil do devedor de alimentos e a Covid-19

2 Guarda

2.1 Guarda compartilhada de filhos em meio a pandemia do coronavírus

3 Violência doméstica

3.1 Definição de violência de gênero e âmbito de aplicação das medidas protetivas de urgência

3.2 Destinatários das medidas protetivas de urgência

3.2.1 Transexual e Travesti

3.2.2 Vítima do sexo masculino e relação homossexual masculina

3.3 A pandemia da covid-19 e suas implicações no âmbito da violência doméstica

Referências

CAPÍTULO 13 

Ana Carolina Moraes Aboin Menequelli 

AUTONOMIA CORPORAL E COVID-19: HÁ DIREITO À ESCOLHA DE TRATAMENTO MÉDICO EM TEMPOS DE PANDEMIA?

Introdução

1 A Pandemia do coronavírus enquanto pano de fundo de uma discussão

2 Direito à autonomia corporal e Consentimento Livre e Esclarecido

3 Direito à escolha de tratamento médico: um direito a ser respeitado a qualquer custo?

3.1 Paciente consciente, capaz e autônomo

3.2 Pacientes inconscientes e em situação de iminente risco de vida

Conclusão

Referências 

CAPÍTULO 14 

Jorge Rachid Haber Neto 

O IMPACTO DA COVID-19 NA INTENSIDADE DA UTILIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE DOAÇÕES NOS PLANEJAMENTOS SUCESSÓRIOS

Introdução

1 Contrato de doação

2 Simples e com reserva de usufruto

3 Doação: a legítima, a parte disponível e a colação

4 Doação inoficiosa

5 Doação Antenupciais

6 Revogação por ingratidão e inexecução do encargo

7 Direito de acrescer

8 Cláusula de reversão

9 Cláusula de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade

10 Escrituras eletrônicas de doação no e-Notariado brasileiro

11 Incentivo fiscal no estado de São Paulo

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 15 

Miguel da Costa Carvalho Vidigal 

José Tadeu de Barros Nóbrega 

O DIREITO À PRÁTICA RELIGIOSA DURANTE A PANDEMIA

Introdução

1 Panorama Geral e Delimitação do Tema

2 Do Direito Natural

3 Das Garantias Constitucionais

4 Da proteção infraconstitucional

5 Das decisões judiciais, das ordens do poder executivo e dos abusos por parte de estabelecimentos de saúde

6 Proposta de alteração legislativa

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 16 

Fernanda Las Casas 

A PANDEMIA DA COVID-19 E SUAS REPERCUSSÕES NA CONVIVÊNCIA PARENTAL

Introdução

1 Família e Filiação

2 Convivência parental: Direito ou Dever?

3 Alienação Parental x Convivência 

4 A Pandemia de COVID-19 para as famílias 

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 17 

Enzo Rocha Magri 

COVID-19, RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL E DANOS MORAIS – NECESSÁRIAS CONCEITUAÇÕES DOGMÁTICAS DE BASE

1 Covid-19 e o exercício jurídico dogmático necessário para a análise de seus impactos

2 Elementos fundamentais da responsabilidade civil extracontratual

3 A definição de dano moral

4 Os requisitos do dano moral na disciplina da responsabilidade civil

4.1 Ação ou Omissão – Ato Ilícito

5 A reparação do dano moral

5.1 A Natureza do Interesse Lesado e de sua Reparação

5.2 Pena Privada versus Indenização

5.2.1 Pena

5.2.2 Indenização – Ressarcimento e “Reparação Compensatória”

5.2.3 Indenização versus Pena

Conclusão – a dogmática do dano moral no direito brasileiro

Referências

CAPÍTULO 18 

Roberto Alves de Oliveira Filho 

ENSAIO SOBRE AS CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS, CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO E OS CONTRATOS DE ADESÃO NAS RELAÇÕES PRIVADAS

Introdução

1 Os contratos de adesão: surgimento e conceito

2 Características, distinções com outras figuras jurídicas e formação dos contratos de adesão

3 As cláusulas contratuais gerais e as condições gerais de contratação: terminologia, conceito e características

4 Natureza jurídica e interpretação das Cláusulas Contratuais Gerais

5 A relação jurídica médico-paciente e suas semelhanças com o contrato de adesão

6 Os aspectos formais do consentimento informado e sua proximidade com o contrato de adesão

Conclusão

Referência

CAPÍTULO 19 

Aline Klayse dos Santos Fonseca 

A RENEGOCIAÇÃO CONTRATUAL EM TEMPOS DE PANDEMIA: ESTRATÉGIAS JURÍDICAS À LUZ DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO

Introdução

1 Os Efeitos Jurídicos da Pandemia de COVID-19 e sua qualificação jurídica no caso concreto

2 O Tratamento Jurídico da alteração das Circunstâncias Contratuais na Doutrina Clássica e Contemporânea

3 O Dever de renegociar e seus fundamentos

4 O Abuso do Direito decorrente da recusa infundada em renegociar período pandêmico: possíveis consequências jurídicas

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 20 

Thais Trench Falcão 

COVID-19: FUNÇÕES SOCIAIS DA CIDADE E DA PROPRIEDADE E A ALTERAÇÃO DA DINÂMICA URBANA

Introdução

1 Conceitos e definições legais relevantes

1.1 Cidade: conceito e história

1.2 Direito à cidade

1.3 Função social da propriedade

1.4 Funções sociais da cidade

1.5 Constituição Federal de 1988 e Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001)

2 Problemática na pandemia

2.1 Um conflito de direitos: necessária atuação do Estado

2.2 DSA, DSS e lockdown: diferenças e tecnologias de mapeamento de dados

2.3 Alterações na dinâmica urbana e impactos das medidas restritivas

2.4 Pandemia sob o prisma da desigualdade social

2.5 Solidariedade na pandemia: a importância de laços comunitários

2.6 Mecanismos urbanísticos de promoção das funções sociais da propriedade e da cidade em meio à crise sanitária

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 21 

Adisson Leal 

TEORIA DA IMPREVISÃO - PERSPECTIVAS

PARA O PÓS-PANDEMIA

1 Teoria da Imprevisão: o que na prática, está sem causa?

2 Contexto jurisprudencial da teoria da imprevisão 

3 Heurística de ancoragem e vieses cognitivos

4 Impacto do sistema de precedentes 

Considerações finais: réquiem para a teoria da imprevisão?

Referências